RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 5)

Elaboração: DECOM
5.1.1.4. Das despesas de vendas, gerais e administrativas, das despesas financeiras e do lucro
100. Para fins de apuração das despesas operacionais e do lucro, foram considerados os dados financeiros relativos à empresa produtora de ventiladores na China Midea Group Co.,
Ltd. Segundo as peticionárias, a escolha se justifica uma vez que a empresa é um dos principais produtores de ventiladores no mercado mundial e possui planta produtiva na China. Foi
utilizado o demonstrativo de resultados referente ao ano de 2023, que também apresenta informações referentes a 2022. Assim, estimou-se o percentual das despesas e lucro operacional
sobre o custo do produto vendido, com base na média ponderada desses dois anos, considerando o peso de 3 meses para 2022 e o peso de 9 meses para 2023, buscando-se estimar a
informação relativa ao período investigado.
Demonstrações de resultado da empresa Midea Group
.Rubrica .Valor 2023 .Valor 2022 % ponderado
Cost of Sales .-273.481.373 .-260.538.701
Despesas de vendas -34.884.447 -28.723.802 1,2%
- Selling & Dist Exp -34.880.875 -28.716.121
- Fee & Commission Exp -3.572 -7.681
Despesas gerais e administrativas -29.876.721 -530.042 8,2%
- Gen&Adm Exp -13.476.908 -11.582.664
- R&D Expenses -14.583.311 12.618.506
- Taxes and Surcharges -1.816.502 -1.565.884
Resultado financeiro 3.229.996 3.338.030 -1,2%
- Financial Income 3.261.656 3.387.491
- Interest Costs -31.660 -49.461
RESULTADO OPERACIONAL 37.024.735 57.463.016 15,7%
Fonte: Midea Group.
Elaboração: DECOM
101. Por fim, os percentuais encontrados foram aplicados ao custo de produção construído na China, resultado no valor normal construído, conforme tabela a seguir.
Valor normal construído [RESTRITO]
.Rubrica .Valor (US$/peça) %
.Custo construído .[REST] -
.Despesas de vendas .[REST] 12,3%
.Despesas gerais e administrativas .[REST] 8,2%
.Resultado financeiro .[REST] -1,2%
.Resultado operacional .[REST] 15,7%
.Valor normal construído .[REST] -
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
5.1.2. Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de início da revisão
102. Para o cálculo do valor normal internado no mercado brasileiro, foram adicionados, ao valor normal construído, os valores médios de frete e seguro internacionais obtidos nas
operações de importação de ventiladores originárias da China no período entre outubro de 2022 e setembro de 2023, conforme estatísticas oficiais da RFB, considerando que esse foi o
período de maior volume de importações de ventiladores do período de revisão. Ademais, foram adicionados os valores relativos a: i) Imposto de Importação, de 16% sobre o valor CIF;
ii) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de 8% sobre o valor do frete; e iii) despesas de internação de 4% sobre o valor CIF, percentual utilizado na última
revisão do direito antidumping em comento.
103. Os referidos cálculos estão compilados na tabela abaixo:
Valor normal construído internado (US$/peça) [RESTRITO]
Valor Normal Construído delivered 22,09
Frete Internacional [RESTRITO]
Seguro Internacional [RESTRITO]
Valor Normal Construído CIF 22,14
Imposto de Importação (16%) 3,54
AFRMM (8%) [RESTRITO]
Despesas de Internação (4%) 0,89
Valor Normal Construído Internado [RESTRITO]
Fonte: RFB e petição.
Elaboração: DECOM.
104. Assim, o valor normal construído internado apurado para a China representou [RESTRITO]
5.1.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão
105. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados das vendas líquidas reportados na petição, para o período de outubro de 2022 e
setembro de 2023, convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio média disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.
106. Assim, apurou-se o preço da indústria doméstica médio relativo às vendas do produto similar no mercado interno brasileiro de [RESTRITO].
5.1.4. Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
107. Para fins do início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque
ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no
Brasil.
108. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças
em termos absolutos e relativos apurados para a China.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado
(US$/peça)
(a)
Preço médio da Indústria Doméstica
(US$/peça)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/peça)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 16,03 154,8%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
109. Assim, uma vez que o valor normal construído na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se, para
fins de início da revisão, que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal
e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.2. Da retomada do dumping para efeito da determinação final
5.2.1. Do valor normal para fins de determinação final
110. O cálculo do valor normal, para efeitos de determinação final, baseou-se na melhor informação disponível, ou seja, os dados considerados no início da revisão. Isso se deve
à ausência de respostas dos produtores/exportadores no curso do processo.
111. Assim, o valor normal construído apurado para a China alcançou [RESTRITO]
5.2.2. Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de determinação final
112. Para o cálculo do valor normal internado no mercado brasileiro, foram adicionados, ao valor normal construído, os valores de frete e seguro internacionais unitários obtidos
na última revisão. Decidiu-se ajustar a metodologia considerada no início da revisão, uma vez que o valor apurado a partir dos dados da RFB mostrou-se bastante ínfimo, o que parece
decorrer das dificuldades para a correta identificação dos produtos importados.
113. Ademais, foram adicionados os valores relativos a: i) Imposto de Importação, de 18% sobre o valor CIF; ii) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),
de 8% sobre o valor do frete; e iii) despesas de internação de 4% sobre o valor CIF, percentual utilizado na última revisão do direito antidumping em comento.
114. Insta esclarecer que se optou por ajustar a alíquota do ii considerada em relação àquela utilizada para fins do início da revisão. Considerando a natureza prospectiva da
análise, julgou-se mais adequado considerar a alíquota de 18%, a qual se tornou definitiva por meio da Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, que incorporou a Decisão
nº 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul.
115. Os referidos cálculos estão compilados na tabela abaixo:
Valor normal construído internado (US$/peça) [RESTRITO]
Valor Normal Construído delivered 22,09
Frete e seguro Internacionais [RESTRITO]
Valor Normal Construído CIF 22,49
Imposto de Importação (18%) 4,05
AFRMM (8%) [RESTRITO]
Despesas de Internação (4%) 0,90
Valor Normal Construído Internado [RESTRITO]
Fonte: RFB e petição.
Elaboração: DECOM.
116. Assim, o valor normal construído internado apurado para a China alcançou [RESTRITO]
5.2.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito de determinação final
117. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados das vendas líquidas reportados na petição, para o período de outubro de 2022
e setembro de 2023, convertido para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio média disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.
118. Assim, apurou-se o preço da indústria doméstica médio relativo às vendas do produto similar no mercado interno brasileiro de [RESTRITO]
5.2.4. Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeito de determinação final
119. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso
porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno
no Brasil.
120. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apurados para a China.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado
(US$/peça)
(a)
Preço médio da Indústria Doméstica
(US$/peça)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/peça)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 17,12 165,4%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
121. Assim, uma vez que o valor normal construído na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se, para
fins de determinação final da revisão, que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu
valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.2.5. Das manifestações acerca da probabilidade de retomada da prática de dumping
122. Em manifestação protocolada no dia 13 de janeiro de 2025 as peticionárias solicitaram a revisão da determinação de não representatividade das importações originárias da
China e, consequentemente, da consideração do preço de exportação efetivamente praticado pela China, em P5.
123. Argumentam que o DECOM teria determinado que as importações da China não seriam representativas, embora representassem 100% das importações de ventiladores no
Brasil, o que levou a uma análise com base em preços prováveis, e não nos preços efetivos praticados pela China.
124. Ainda destacaram que teria ocorrido um aumento significativo dessas importações, mas, mesmo assim, o DECOM teria optado por não utilizar os preços reais de exportação
da China, argumentando que informações mais detalhadas de partes interessadas poderiam aprimorar a análise.
125. Ressaltaram que a legislação brasileira sobre antidumping não especifica, a princípio, um critério claro para a definição de "quantidades não representativas". Mesmo assim,
questionaram o uso da participação no mercado ou na produção nacional para determinar a representatividade, alegando que tal critério poderia trazer uma inconsistência, especialmente
considerando que, em investigações originais, o preço de exportação efetivamente praticado por determinada origem será considerado para fins de cálculo da margem de dumping, ainda
que as importações originárias de um país específico representem parcela irrisória do mercado.
126. Além de destacarem que as importações chinesas teriam correspondido a 100% das importações brasileiras e que teriam apresentado um aumento significativo em P5,
ressaltaram que o preço de tais importações seria bastante reduzido.
127. Sendo assim, as peticionárias solicitaram que, para a determinação final, a decisão de que as importações chinesas são "não representativas" fosse revista e que o preço
efetivamente praticado em P5 (US$ 0,43/peça) fosse considerado para determinar a margem de dumping e a probabilidade de retomada de dano. Isso reforçaria a necessidade de
prorrogação das medidas antidumping em vigor, demonstrando a continuidade do dumping e o impacto potencial no mercado.
128. Em caso de não revisão da determinação de "não representatividade", as peticionárias afirmaram que existem condições para justificar a prorrogação da medida antidumping
com base em outros critérios. Neste ponto, reforçaram as conclusões alcançadas para fins do início da revisão quanto à probabilidade de retomada da prática de dumping e do dano dela
decorrente.
129. Em manifestação final protocolada nos autos em 6 de março de 2025 as peticionárias se manifestaram novamente a respeito da não representatividade das importações.
Argumentaram que a "apuração de margem de dumping, conforme estabelecida nos termos do Acordo Antidumping, deve ser realizada por exportador". Acrescentaram que o preço de
exportação efetivamente praticado deveria ser considerado, salvo situações específicas onde o preço não existe ou é duvidoso (Art. 2.4 do Acordo Antidumping).
130. Ainda segundo as peticionárias, o Decreto prevê que, na ausência de exportações representativas, a probabilidade de retomada de dumping será determinada comparando o
valor normal internalizado no mercado brasileiro com o preço médio do produto similar doméstico ou de outros fornecedores estrangeiros. Para as peticionárias o objetivo da introdução da
possibilidade de não utilização do preço de exportação, no caso de terem ocorrido exportações em quantidades não representativas, seria justamente evitar que a margem de dumping seja
apurada com base em preço manipulado pelo exportador, quanto este realizaria operações com preço elevado para garantir a ausência de dumping.
131. Sendo assim, as peticionárias reiteram a solicitação de que sejam considerados os preços efetivamente praticados nas exportações chinesas para o Brasil para fins de
determinação da probabilidade de continuação/retomada de dumping.
132. Quanto ao preço apurado com base nos dados da RFB, as peticionárias reforçam que os produtores/exportadores chineses tiveram a oportunidade de se manifestar a
respeito de possível distorção, mas optaram por se abster do processo.
5.2.6. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
133. Incialmente, insta pontuar que assiste razão à peticionária quanto à ausência de critério na legislação para fins de definição da representatividade das importações objeto
da medida no âmbito das revisões de final de período. Isso não obstante, consiste em prática reiterada deste Departamento a avaliação do volume das referidas importações em relação
ao total importado, ao mercado brasileiro e à produção nacional.
134. Reitera-se que as importações do produto sujeito à medida originárias da China alcançaram volume de [RESTRITO] peças entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Esse
volume representou [RESTRITO] % das importações brasileiras totais de ventiladores de mesa e [RESTRITO]% do mercado brasileiro do produto no mesmo período. Ademais, a
representatividade máxima das referidas importações em relação à produção nacional do produto similar não passou de [RESTRITO]% ao longo de todo o período de análise da probabilidade
de retomada do dano.
135. Salienta-se que a representatividade em relação às importações totais, por si só, não permite que se alcance conclusão definitiva, uma vez que a existência de outras origens
tende a variar de acordo com as especificidades de cada caso. A presente revisão ilustra situação em que a origem investigada consiste na única origem das importações brasileiras do
produto sob análise.
136. Nesse sentido, não se pode avaliar a representatividade dessas importações sem se recorrer a outros parâmetros. Reforça-se, a esse respeito, o entendimento de que o volume
das importações apurado no período de revisão alcançou representatividade diminuta em relação ao mercado brasileiro e à produção nacional, sendo adequada, portanto, a análise da
probabilidade de retomada do dumping. Ademais, em se tratando de volume não representativo, considera-se que os preços das importações em questão podem apresentar distorções, o que
justifica a análise do preço provável das importações apurado por meio de fontes secundárias, conforme análise constante do item 8.3 deste documento.
137. Insta ainda mencionar que as descrições das operações de importação do produto sujeito à medida, em sua maioria, não foram suficientes para a correta identificação do
produto importado, de forma que o volume de importações considerado tenderia ser ainda menor caso fosse possível a correta identificação dos produtos importados. Conforme apontado
já no parecer de início da revisão, o preço do produto sujeito à medida mostrou-se bastante reduzido em P5 (USD [RESTRITO]/peça), o que decorreria da dificuldade de depuração dos
dados.
138. Com vistas a corroborar o entendimento exposto, recorreu-se aos dados da investigação original que ensejou a aplicação da medida ora em revisão. Com base nas
informações da Portaria Interministerial MICT/MF nº 03, de 12 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 1995, apurou-se que as importações chinesas de
ventiladores alcançaram 12,7% do consumo nacional aparente quando causaram dano à indústria doméstica.
139. Quanto às manifestações finais das peticionárias, esclarece-se não ser pertinente a menção ao art. 2.4 do Acordo Antidumping. Trata-se de revisão de final de período, de
forma que se aplicam as disposições do art. 11.3 do Acordo, as quais determinam que se apure a probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping. No presente caso,
considerando o normativo interno acerca do tema, reitera-se o entendimento quanto à ausência de importações em quantidades representativas de origem chinesa no período de revisão
pelas razões já apresentadas em sede da Nota Técnica de fatos essenciais.
140. Ademais, reitera-se que a representatividade das importações é avaliada por meio de seu volume. O preço das referidas importações não consiste em critério para que se
avalie se determinado volume é ou não representativo, sob pena de enviesamento da análise.
5.3. Do desempenho dos produtores/exportadores
141. As peticionárias apresentaram dados relativos à produção de ventiladores na China de acordo com a publicação especializada "2023-2029 Global and China Electric Fan
Industry Research and 14th Five Year Plan Analysis Report". Trata-se, no entanto, de relatório cuja licença adquirida pelas peticionárias não permite o compartilhamento público do
documento. Em sede de informações complementares, as peticionárias apresentaram resumo restrito dos dados, incluindo dados numéricos em número-índice, conforme apresentado a
seguir.
142. Segundo os dados apresentados, a China é o principal produtor mundial de ventiladores elétricos, dentre os quais se incluem os ventiladores de mesa, respondendo por
quase 80% da produção mundial (2022).
Produção global de ventiladores elétricos por região (em número-índice de milhões de unidades) [CONFIDENCIAL]
.Ano .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Índia .100,0 .88,4 .90,9 .89,3 .89,6 89,4
.Sudeste Asiático .100,0 .103,7 .104,9 .92,8 .93,3 93,8
.China .100,0 .109,2 .116,9 .123,5 .124,7 125,1
.Resto do Mundo .100,0 .105,4 .89,5 .66,1 .66,2 66,4
.Total .100,0 .106,1 .111,2 .113,0 .113,9 114,3
Fonte: peticionárias (publicação especializada).
Elaboração: DECOM.
143. Especificamente em relação a ventiladores de mesa, tal segmento seria relevante em termos de vendas para os produtores chineses.
Vendas de ventiladores na China por tipo de produto (em número-índice de milhões de unidades) [CONFIDENCIAL]
.Ano .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 2023
.Ventiladores de teto .100,0 .97,9 .108,2 .110,6 .108,0 104,0
.Ventiladores de parede .100,0 .109,0 .115,4 .118,9 .119,7 120,5
.Ventiladores de mesa .100,0 .113,3 .116,9 .120,4 .126,4 127,0
.Ventiladores de chão .100,0 .113,3 .120,8 .124,8 .127,1 129,5
.Outros .100,0 .113,1 .124,5 .132,7 .135,1 135,9
.Total .100,0 .110,1 .117,3 .121,1 .123,2 123,8
Fonte: peticionárias (publicação especializada).
Elaboração: DECOM.
144. Ademais, segundo dados apresentados pelas peticionárias, os ventiladores de mesa representaram entre 20 e 30% do volume de vendas de ventiladores da China entre 2018
e 2023.
145. Em termos de capacidade produtiva, as peticionárias argumentaram que a capacidade chinesa para a produção de ventiladores apresentou incremento nos últimos anos,
entre 2018 e 2022, implicando em aumento da ociosidade da indústria chinesa. Ainda segundo as peticionárias, haveria uma tendência de redução do grau de ocupação da capacidade
produtiva que deve se manter nos próximos anos.
146. Tais dados demonstrariam a existência de significativo potencial exportador dos produtores chineses para o Brasil, o que implicaria que, na hipótese de não prorrogação do
direito antidumping em vigor, haveria incremento das exportações de ventiladores da China para o Brasil.
147. Ademais, as peticionárias apresentaram a evolução dos volumes de exportação da China para o mundo relativas à posição SH 8414.51, na qual se inserem os ventiladores
de mesa, de acordo com os dados do TradeMap. Apesar disso, optou-se por apresentar os dados de exportação da China relativos ao SH 8414.51.91, que se refere mais especificamente
a ventiladores de mesa de potência não superior a 125 W, com motor elétrico incorporado, segundo os dados do TradeMap. Adicionalmente, observou-se que estavam disponíveis os dados
de exportação da China em unidades para os anos fechados, de modo que se optou por apresentar a análise de potencial exportador para o período entre 2018 e 2023, que engloba todo
o período investigado. Dessa forma, é possível a comparação com o mercado brasileiro, calculado em unidades. A tabela a seguir demonstra os dados encontrados.
Exportações de ventiladores da China (SH 8414.51.91) em unidades
Destino 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Mundo 53.744.987 60.490.852 64.962.382 63.948.342 60.520.356 68.681.031
Estados Unidos da América 15.423.951 16.419.132 17.807.838 22.230.340 20.105.460 16.802.286
Vietnã 1.719.606 2.985.589 3.635.009 2.100.155 2.324.083 6.467.652
Filipinas 1.768.619 1.523.048 2.890.627 2.358.597 3.755.268 6.019.366
Japão 4.191.081 5.133.009 6.745.297 7.176.096 5.367.420 5.977.290
Coréia do Sul 5.678.230 4.979.746 3.294.381 3.287.811 3.107.632 3.074.511
Fonte: TradeMap.
Elaboração: DECOM.
148. Observou-se que as exportações de ventiladores de mesa da China para o mundo aumentaram entre 2018 e 2023 em 27,8%, chegando a 68 milhões de unidades. Esse
volume representou [RESTRITO]vezes o mercado brasileiro em P5 (outubro de 2022 a setembro de 2023).
149. Os dados apresentados demonstram que a China detém potencial exportador relevante, considerando-se tanto dados de capacidade e ociosidade, como de volume
exportado ao longo do período analisado.
5.3.1. Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador
150. Em manifestação protocolada em 6 de março de 2025, as peticionárias abordaram o potencial exportador da China e o impacto do aumento do protecionismo nos Estados Unidos.
Segundo as peticionárias, a China seria responsável por 80% da produção mundial de ventiladores elétricos, incluindo ventiladores de mesa. Além disso, a capacidade de produção de ventiladores na
China teria aumentado significativamente de 2018 a 2022, resultando em maior ociosidade da indústria chinesa. Quanto às exportações de ventiladores de mesa da China para o mundo, estas teriam
aumentado 27,8% entre 2018 e 2023, totalizando 68 milhões de unidades, 14 vezes maior que o mercado brasileiro em P5 (outubro de 2022 a setembro de 2023).
151. Quanto ao cenário atual, as peticionárias alertam que as tarifas recentemente implementadas pelo governo Donald Trump sobre produtos chineses aumentam o risco de incremento
das exportações chinesas de ventiladores de mesa para o Brasil. Ressaltam ainda que os EUA seriam o principal mercado de destino das exportações chinesas de ventiladores de mesa e que o
aumento do custo de importação nos EUA provavelmente levará à retração das importações, aumentando o excedente exportável dos produtores chineses de ventiladores de mesa.
5.3.2. Dos comentários do DECOM
152. As manifestações finais das peticionárias corroboram a conclusão deste Departamento quanto ao relevante potencial exportador da China.
153. Quanto às relações comerciais entre China e EUA e seus possíveis efeitos em termos de desvio de comércio, pontua-se tratar-se de matéria ainda caracterizada por alto grau
de incerteza, inclusive sobre o patamar e o período de duração das tarifas anunciadas, razão pela qual se torna inviável o pleno endereçamento dos argumentos apresentados.
5.4. Das alterações nas condições de mercado
154. Nos termos do art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram identificadas alterações nas condições de mercado no país exportador ou em terceiros
mercados, nem alterações na oferta e na demanda do produto similar.
155. No caso do Brasil, constou da petição a informação de que, em função de legislação tarifária, a indústria doméstica passou a fabricar também ventiladores de mesa com potência
superior a 125w, fora, portanto, do escopo da medida.
5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial
156. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países
e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
157. Conforme consta da petição, há medida antidumping aplicada pela Argentina sobre ventiladores oriundos da China desde 2011, a qual foi prorrogada em junho de 2023. Não foi
verificada aplicação de novas medidas de defesa comercial sobre ventiladores de mesa por outros países que pudesse ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil.
5.6. Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping
158. A diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro para a China (item 5.2.1) e o preço de venda do produto similar doméstico demonstram a existência de
probabilidade de retomada da prática dumping nas exportações de ventiladores de mesa dessa origem para o Brasil. Concluiu-se, nesse sentido, que os produtores/exportadores chineses teriam
que praticar dumping para concorrer com o produto similar doméstico, uma vez que o valor normal internado no Brasil, superam o preço praticado pela indústria doméstica.
159. Ademais, concluiu-se, para fins de determinação final, que a China possui elevado potencial exportador, sendo o principal produtor mundial de ventiladores elétricos, com capacidade
instalada e grau de ociosidade relevantes.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
160. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de ventiladores de mesa. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de
determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013. Sendo assim, considerou-se
o período de outubro de 2018 a setembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - outubro de 2018 a setembro de 2019;
P2 - outubro de 2019 a setembro de 2020;
P3 - outubro de 2020 a setembro de 2021;
P4 - outubro de 2021 a setembro de 2022; e
P5 - outubro de 2022 a setembro de 2023.
6.1. Das importações
161. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ventiladores de mesa pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 8414.51.10
da NCM, fornecidos pela RFB.
162. A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas no subitem da NCM acima mencionada importações de ventiladores de mesa objeto da revisão,
bem como de outros produtos distintos. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações contantes desses dados, de forma a se obterem as informações referentes exclusivamente aos
ventiladores de mesa com diâmetro de hélice maior de 15cm, com motor elétrico incorporado, até 125 W.
163. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações que distam dessa descrição, tais como ventiladores de teto, de coluna ou ventiladores de mesa cujo diâmetro da hélice foi
inferior a 15 cm ou cuja potência foi superior a 125W.
164. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de ventiladores de mesa no período de análise de indícios de continuação e de retomada do dano à indústria
doméstica.
Importações Totais (em Peças)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Total
(sob análise)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 13.400,0% 1.916,7% (97,9%) 29.100,0% + 1.664.300,0%
Total
(exceto sob análise)
- - - - - -
Variação - - - - - -
Total Geral [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 13.400,0% 1.916,7% (97,9%) 29.100,0% + 1.664.300,0%
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM
165. Observou-se que o volume das importações brasileiras da origem investigada aumentou 13.400,0% de P1 para P2 e registrou variação positiva de 1.916,7% entre P2 e P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de 97,9% entre P3 e P4, e crescimento de 29.100,0% entre P4 e P5. Deve-se, no entanto, considerar que, em P1 houve importação de apenas [RESTRITO] peças de
ventiladores de mesa, enquanto em P5, esse volume passou a [RESTRITO] peças. Dessa forma, quando comparados os extremos da série (P1 a P5), houve aumento de 1.664.300,0% do volume
importado.
166. Não houve importações brasileiras de ventiladores de mesa das demais origens ao longo de todo o período analisado.
167. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre
o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
168. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de ventiladores de mesa no período de análise de indícios de retomada do dano à indústria
doméstica.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Total
(sob análise)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 15.803,5% (24,2%) (48,1%) 283,9% + 23.901,1%
Total
(exceto sob análise)
- - - - - -
Variação - - - - - -
Total Geral [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 15.803,5% (24,2%) (48,1%) 283,9% + 23.901,1%
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM
169. Observou-se que o indicador de valor CIF das importações brasileiras da origem investigada aumentou 15.807,6% de P1 para P2 e diminuiu 24,2% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de 48,1% entre P3 e P4 e crescimento de 283,9% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o valor CIF das importações brasileiras da origem investigada
revelou variação positiva de 23.907,2% em P5, comparativamente a P1.
Preço das Importações Totais (em CIF USD / Peça)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Total
(sob análise)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 17,8% (96,2%) 2.376,8% (98,7%) (98,6%)
Total
(exceto sob análise)
- - - - - -
Variação - - - - - -
Total Geral [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 17,8% (96,2%) 2.376,8% (98,7%) (98,6%)
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
170. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/peça) das importações brasileiras da origem investigada cresceu 17,8% de P1 para P2 e reduziu 96,2% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 2.376,7% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 98,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o preço médio (CIF
US$/peça) das importações brasileiras da origem investigada revelou variação negativa de 98,6% em P5, comparativamente a P1.
171. O preço do produto sujeito à medida em P5 mostra-se bastante reduzido, sendo importante mencionar que as descrições das operações, em sua maioria, não são suficientes para a
correta identificação do produto importado.
6.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
172. Para dimensionar o mercado brasileiro de ventiladores de mesa, foram consideradas as quantidades, líquidas de devoluções, vendidas pela indústria doméstica no mercado interno, de
fabricação própria, reportadas pelas peticionárias e a estimativa de vendas das outras produtoras nacionais, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação
fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.
173. As vendas das outras produtoras nacionais foram estimadas conforme metodologia similar àquela utilizada para estimar a produção nacional, descrita no item 4, considerando-se, desta
vez, os dados de vendas da revisão anterior.
174. Considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista que não houve consumo cativo pela indústria doméstica.