PORTARIA CNPQ Nº 2.262, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Seção VIII
Iniciação ao Extensionismo - IEX
Art. 54. A bolsa de Iniciação ao Extensionismo (IEX) tem como finalidade
fortalecer, mediante projeto de pesquisa ou extensão, orientado por pesquisador
qualificado, a interação entre universidade e sociedade no que tange a geração e
transferência de conhecimentos, construindo um ambiente favorável à promoção de uma
agenda estratégica local voltada ao desenvolvimento sustentável.
Art. 55. A bolsa IEX terá duração máxima, no mesmo projeto ou em projetos
distintos, consecutivos ou alternados limitada pela vigência do projeto ao qual ela estiver
vinculada e o seu limite orçamentário.
Art. 56. São benefícios da bolsa IEX mensalidades, conforme Tabela de Valores
de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora.
Art. 57. É critério para enquadramento dos bolsistas IEX ser estudante de nível
superior.
§ 1º É condição para ser bolsista IEX não possuir vínculo celetista ou de
servidor público.
§ 2º O critério para enquadramento será comprovado por meio do Currículo Lattes.
CAPÍTULO III
NORMAS ESPECÍFICAS DE BOLSAS DE CURTA DURAÇÃO
Seção I
Bolsa Especialista Visitante - BEV
Art. 58. A Bolsa Especialista Visitante (BEV) tem como finalidade possibilitar a
participação de consultores ou instrutores especializados, brasileiros ou estrangeiros, como
forma de complementação da competência das equipes.
Art. 59. São requisitos para o candidato:
a) não estar vinculado à instituição de execução do projeto; e
b) dedicar-se em tempo adequado às necessidades do projeto, conforme
definido no Plano de Trabalho.
Art. 60. A bolsa BEV tem duração de até 90 (noventa) dias, restringida pela
vigência e pelo limite orçamentário do projeto ao qual ela estiver vinculada.
Parágrafo único. A bolsa BEV poderá ser concedida ao mesmo especialista e no
mesmo projeto até 4 (quatro) vezes, desde que não sejam consecutivas.
Art. 61. São benefícios da bolsa BEV:
a) diárias no País, conforme estabelecido na Tabela de Valores de Bolsas de
Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora; e
b) passagens aérea ou terrestre, desde que não domiciliado na mesma região
metropolitana da instituição de execução do projeto.
Seção II
Estágio/Treinamento no País - BEP
Art. 62. A Bolsa Estágio/Treinamento no País (BEP) tem como finalidade apoiar a
participação de integrantes da equipe do projeto em estágios, cursos ou visitas no País, para
aquisição de conhecimentos específicos e necessários ao desenvolvimento do projeto.
Art. 63. São requisitos para o candidato:
a) pertencer à equipe do projeto;
b) ter perfil adequado à atividade pretendida; e
c) obter comprovante de participação no evento.
Art. 64. A bolsa BEP tem duração de até 90 (noventa) dias, sem renovação e
respeitado o limite orçamentário do projeto.
Art. 65. São benefícios da bolsa BEP:
a) diárias no País, conforme estabelecido na Tabela de Valores de Bolsas de
Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora; e
b) passagens aérea ou terrestre, desde que não domiciliado na mesma região
metropolitana.
Seção III
Estágio/Treinamento no Exterior - BSP
Art. 66. A Bolsa Estágio/Treinamento no Exterior (BSP) tem como finalidade
apoiar a participação de integrantes da equipe do projeto em eventos no exterior,
previamente definidos, tais como:
a) eventos tecnológicos para apresentação de resultados do projeto ou
intercâmbio; ou
b) estágios, visitas e cursos de curta duração, para aquisição de conhecimentos
específicos e necessários ao desenvolvimento do projeto.
Art. 67. São requisitos e condições necessárias ao candidato:
a) pertencer à equipe do projeto;
b) ter perfil adequado à atividade pretendida; e
c) obter comprovante de participação no evento.
Art. 68. A bolsa BSP tem duração de até 90 (noventa) dias, sem renovação e
respeitado o limite orçamentário do projeto.
Art. 69. São benefícios da bolsa BSP:
a) diárias no exterior, conforme estabelecido na Tabela de Valores de Bolsas de
Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora; e
b) passagens aérea ou terrestre.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 70. Os apoios financeiros no âmbito de Convênios, Termos de Fomento e
de Colaboração, Acordos de Parceria para PD&I e de Cooperação, Termos de Execução
Descentralizada e instrumentos congêneres com outras instituições brasileiras ou
estrangeiras podem ter, a critério da Diretoria, disposições distintas.
Art. 71. É facultado ao CNPq o direito de bloquear e de levantar o saldo
existente no cartão pesquisador ou conta, nos casos de infração das normas, falecimento
do beneficiário ou diante de situações conjunturais.
Art. 72. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Diretoria
responsável do CNPq.
Art. 73. Ficam revogados os seguintes atos normativos:
I - Resolução Normativa nº 015, de 1º de julho de 2010;
II - Resolução Normativa nº 025, de 22 de dezembro de 2010;
III - Resolução Normativa nº 017, de 18 de maio de 2012;
IV - Resolução Normativa nº 013, de 4 de abril de 2013;
V - Resolução Normativa nº 004, de 26 de fevereiro de 2014;
VI - Resolução Normativa nº 040, de 11 de setembro de 2014;
VII - Resolução Normativa nº 010, de 26 de março de 2015;
VIII - Resolução Normativa nº 017, de 18 de julho de 2019;
IX - Instrução de Serviço nº 002, de 20 de agosto de 2008;
X - Portaria CNPq nº 500, de 7 de maio de 2021; e
XI - Portaria CNPq nº 1.016, de 24 de agosto de 2022.
Art. 74. Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da
sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO