PORTARIA MTE Nº 779, DE 16 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

.SC
. .58 .46220.006753/2003-86 .6563635 .V & R Produtos
Eletronicos Ltda.q
.SC
. .59 .46220.012085/2004-17 .9336761 .Vadel Materiais
Fotograficos Ltda.
.SC
. .60 .46220.010957/2005-93 .11657537 .Valdir Ferreira .SC
. .61 .46220.010176/2004-18 .9948937 .Viação Aérea São Paulo
S.A.- VASP
.SC
. .62 .46220.008729/2004-72 .9925201 .Video Locadora Vamerlati
Ltda.
.SC
. .63 .46220.004273/2005-52 .11652641 .Vifa Empreendimentos
Imobiliarios Ltda.
.SC
. .64 .46220.004197/2006-56 .11687711 .Vigolaje Artefatos de
Cimento Ltda.
.SC
. .65 .46220.010515/2004-66 .6566651 .Villenox Equipamentos
para Cozinha Industrial
Ltda.
.SC
. .66 .46220.005091/2004-18 .6588450 .Vinicola Vermont Ltda Me .SC
. .67 .46220.002813/2006-44 .11682787 .Wander Verdureira Ltda.
Me
.SC
. .68 .46220.011525/2005-08 .11713267 .West Sul Transportes de
Cargas Ltda.
.SC
. .69 .46220.003215/2004-21 .9941011 .WittelloReteLanchomete
Ltda.
.SC
. .70 .46220.012499/2003-65 .6586732 .WRE Engenharia Ltda. .SC
. .71 .46220.009070/2003-91 .9907386 .WSP Comércio de
Materiais de Construção e
Serviços Ltda.
.SC
. .72 .46220.004360/2005-18 .11680920 .Wyakomnet Tecnologia
Ltda.
.SC
. .73 .46220.001389/2004-59 .9920510 .Young Im Kamg Choi (
Modas Vangoch)
.SC
. .74 .46220.005639/2006-91 .11673842 .Zefarma Medicamentos
Ltdsa. Me
.SC
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 1016 (5433479), resolve: a) DEFERIR
PARCIALMENTE o requerimento administrativo nº 19964.205716/2025-06, nos termos do
artigo 65, da Lei 9784/99; b) ANULAR a Nota Técnica SEI nº 59537/2021/ME (2987844),
publicada no DOU de 19/01/2022, e todos os atos decorrentes, de interesse do Sindicato
Municipal dos Servidores da Educação do Município do Rio de Janeiro - SISEDUC-RIO, CNPJ
nº 33.636.594/0001-80, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; e c) NOTIFICAR o
Sindicato Municipal dos Servidores da Educação do Município do Rio de Janeiro - SISEDUC-
RIO, CNPJ nº 33.636.594/0001-80, para no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º do
artigo 10, da Portaria 3472/2023, a apresentar o jornal de circulação na referida base, que
publicou o edital para a assembleia de ratificação de fundação da entidade, realizada em
21/10/2022, de forma legível, sob pena de indeferimento do pedido de registro sindical nº
19964.116971/2021-43.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (5434854 e 5435045), Mandado de
Segurança Cível nº 1031441-34.2025.4.01.3300, proveniente da 12ª Vara Federal Cível da
SJBA, Justiça Federal da 1ª Região, na qual fora determinada "a suspensão, de imediato,
dos efeitos do ato administrativo que cancelou o registro sindical do SERTEB, publicado no
Diário Oficial da União em 17/03/2025 (Seção 1, p. 98), restabelecendo a entidade à
condição de "ativa" no sistema CNES, com todos os direitos e prerrogativas sindicais daí
decorrentes, determinando-se, para cumprimento, a expedição de ofício ao Departamento
de Relações do Trabalho do MTE/CNES para que proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, à reativação do registro e à atualização cadastral da impetrante, mantendo-se tais
efeitos até o julgamento final deste mandamus."; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA
Nº 1018 (5437446), Resolve: a) TORNAR SEM EFEITO a ANÁLISE TÉCNICA Nº 47 (5437734)
e publicação disposta no DOU de 17/03/2025, seção 1, página 108, nº 51 (5437902),
atinente ao cancelamento do registro sindical do SERTEB - Sindicato das Empresas de
Radiodifusão e TV do Estado da Bahia (Impetrante), Processo nº 46000.000832/93-45 -
SR09069, CNPJ: 63.226.203/0001-10 (5437449); b) RESTABELECER o registro sindical e
REATIVAR o CADASTRO do Impetrante no CNES - Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3481 (SEI 5338540), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
QUITERIANOPOLIS - CE, CNPJ 07.551.062/0001-30, Processo 19964.215254/2024-46, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1166/1971 em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Quiterianópolis, Estado do Ceará,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3538 (SEI 5399848), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE QUEIMADA
NOVA - PI, CNPJ 35.127.430/0001-53, Processo 19964.217868/2024-62, para representar a
Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares,
aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos
rurais, no município de QUEIMADA NOVA-PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Queimada Nova, Estado de Piauí,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3519 (SEI 5380899), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE PARECI NOVO, CNPJ 93.236.321/0001-70, Processo
19964.211671/2024-10, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais,
compreendendo os agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar em área de
até 2 módulos rurais, nos termos Decreto Lei 1.166/1971 § 1º, l, b, ativos e aposentados
e os trabalhadores assalariados rurais, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e
base territorial no município de Pareci Novo, Estado de Rio Grande do Sul, nos termos do
art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3494 (SEI 5345281) resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SALOÁ/PE, CNPJ 35.441.500/0001-43, Processo nº 19964.216000/2024-45, para representar
a Categoria Profissional dos (as) trabalhadores (as) rurais agricultores e agricultoras
familiares, aqueles (as) que, ativos(as) ou aposentados(as) rurais, proprietários(as) ou não,
exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto-Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Saloá, Estado
do Pernambuco, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3542 (SEI 5404056), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDETIBA - SINDICATO EMPRESARIAL DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADTSTA DE
MAQUINISMOS, FERRAGENS, TINTAS E MATERIAL ELÉTRICO DE CURITIBA, CNPJ
76.682.251/0001-65, Processo 19964.215433/2024-83, para representar a Categoria
Econômica, do Comércio Varejista e Atacadista de Maquinismos, Ferragens e Tintas e de
Material Elétrico, com abrangência Municipal e base territorial no município de Curitiba,
Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3527 (SEI 5394022), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E SETOR
DIFERENCIADO DE CAFELÂNDIA E REGIÃO - SINTROCAF, CNPJ 19.933.049/0001-25, Processo
19964.214602/2024-68, para representar a Categoria Profissional dos TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS, com abrangência Intermunicipal e
base territorial nos municípios de Cafelândia, Formosa do Oeste, Goioerê, Iracema do
Oeste, Jesuítas, Nova Aurora e Quarto Centenário, Estado do Paraná, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional
de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade:
SITRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO
PARANÁ, CNPJ 76.602.366/0001-00, Carta Sindical L024 P097 A1956; excluindo a Categoria
Profissional dos TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE
CARGAS nos municípios de Cafelândia, Formosa do Oeste, Goioerê, Iracema do Oeste,
Jesuítas, Nova Aurora e Quarto Centenário, nos termos do art. 26 do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3544 (SEI 5407549), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE
MATERIAL ELÉTRICO DE MOCOCA E REGIÃO, CNPJ 52.507.506/0001-95, Processo
19964.214402/2024-13, para representar a Categoria Profissional do 14º Grupo do quadro
a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho: I. nas indústrias
metalúrgicas; II. nas indústrias do ferro (siderurgia); III. nas indústrias da fundição; IV. nas
indústrias de artefatos de ferro, montagens de estrutura e metais em geral; V. nas
indústrias da serralheria; VI. nas indústrias da mecânica, proteção, tratamento e
transformação de superfícies; VII. nas indústrias da galvanoplastia e de niquelação; VIII. nas
indústrias de máquinas e aparelhos eletroeletrônicos; IX. nas indústrias de cutelaria; X. nas
indústrias de balanças, pesos e medidas; XI. nas indústrias de funilaria e pintura; XII. nas
indústrias de estamparia de metais; XIII. nas indústrias de moveis de metal e funilaria; XIV.
nas indústrias de metais ferrosos e não ferrosos; XV. nas indústrias da construção e
montagem de veículos, automotores e autopeças; XVI. nas indústrias de reparação de
veículos e acessórios, automotores e autopeças; XVII. nas indústrias de mecânica e elétrica
de veículos; XVIII. nas indústrias da construção naval; XIX. nas indústrias de lâmpadas e
aparelhos elétricos de iluminação; XX. nas indústrias de condutores elétricos e de trefilação
e laminação de metais; XXI. nas indústrias de material elétrico e eletrônico; XXII. nas
indústrias de reparação e manutenção de material elétrico e eletrônico; XXIII. nas
indústrias de aparelhos de radiotransmissão; XXIV. nas indústrias de refrigeração,
aquecimento e tratamento de ar; XXV. nas indústrias de artefatos de metais não ferrosos;
XXVI. nas indústrias de construções e montagem de estruturas metálicas e de esquadrias;
XXVII. nas indústrias de artigos e equipamentos odontológicos; XXVIII. nas indústrias de
rolhas metálicas; XXIX. nas indústrias de material bélico e distribuidoras de manufaturas de
produtos metalúrgicos; e XXX. nas indústrias de materiais e equipamentos ferroviários e
rodoviário, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Águas da
Prata, Barrinha, Caconde, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Divinolândia, Dobrada,
Guatapará, Itobi, Luís Antônio, Mococa, Motuca, Rincão, Santa Cruz da Esperança, Santa
Cruz das Palmeiras, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa
de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São
Simão, Serra Azul, Tambaú e Tapiratiba, Estado de São Paulo, nos termos do art. 19, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3523 (SEI 5382437), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE AMERICANO DO BRASIL GOIAS, CNPJ
37.623.253/0001-21, Processo 19964.216412/2024-85, para representar a Categoria
Profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e
assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação
de hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente,
em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até
dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários
e os aposentados(as) rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de
Americano do Brasil, Estado de Goiás, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3496 (SEI nº 5349551) resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19958.255974/2024-23, de interesse do STEFEM - Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins, CNPJ n.º
12.510.954/0001-23, para representação da categoria dos Trabalhadores em empresas
ferroviárias, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados de Maranhão,
Pará e Tocantins, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3486 (5339501), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.213367/2024-15, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CENTROS DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE POUSO ALEGRE E REGIÃO, CNPJ 14.885.117/0001-04,
para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores em centros de formação
de condutores, com abrangência Intermunicipal e base territorial municípios de Aiuruoca,
Alagoa, Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas, Andrelândia, Arantina,
Arceburgo, Areado, Baependi, Bandeira do Sul, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom
Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brazópolis,
Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuí,
Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo do Meio, Campos Gerais, Capetinga, Capitólio,
Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carrancas,
Carvalhópolis, Carvalhos, Cássia, Caxambu, Claraval, Conceição da Aparecida, Conceição das
Pedras, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Coqueiral,
Cordislândia, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Cruzília, Delfim Moreira, Delfinópolis, Divisa
Nova, Dom Viçoso, Elói Mendes, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Fama,
Fortaleza de Minas, Gonçalves, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Ibiraci, Ibitiúra de
Minas, Ijaci, Ilicínea, Inconfidentes, Ingaí, Ipuiúna, Itajubá, Itamogi, Itamonte, Itanhandu,
Itapeva, Itaú de Minas, Itumirim, Itutinga, Jacuí, Jacutinga, Jesuânia, Juruaia, Lambari,
Lavras, Liberdade, Luminárias, Machado, Maria da Fé, Marmelópolis, Minduri, Monsenhor
Paulo, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia,
Nepomuceno, Nova Resende, Olímpio Noronha, Ouro Fino, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa
Quatro, Passa Vinte, Passos, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Poço Fundo, Poços de
Caldas, Pouso Alegre, Pratápolis, Ribeirão Vermelho, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do
Sapucaí, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São João Batista
do Glória, São João da Mata, São José da Barra, São José do Alegre, São Lourenço, São
Pedro da União, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do
Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-
Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento, Seritinga, Serrania, Serranos, Silvianópolis,
Soledade de Minas, Tocos do Moji, Toledo, Três Corações, Três Pontas, Turvolândia,
Varginha, Virgínia e Wenceslau Braz, Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3456 (SEI 5315957), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.219075/2024-88, de interesse do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra,
Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e
Comerciais - SECOVI - Região Florianópolis/Tubarão - SC, CNPJ 00.440.037/0001-30, tendo
em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3430 (SEI 5295217), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
10260.216531/2024-91, de interesse do Sindicato de Sommeliers e Consultores de Vinho e
Bebidas em Geral do Estado de São Paulo, CNPJ 20.366.199/0001-83, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, e a irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, incisos
I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3506 (SEI 5365097), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Registro de Incorporação
n.º 19964.205981/2025-86, de interesse do SINTRACOM GOIÂNIA - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Goiânia, CNPJ
01.640.911/0001-46, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3491 (SEI 5342371), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.219587/2024-44, de interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Técnicos em Agente Comunitário de Saúde de Itamaraju/BA, CNPJ 58.280.276/0001-50,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT
e a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3488 (SEI 5340465), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.219524/2024-98, de interesse do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de
Segurança do Estado de Minas Gerais, CNPJ 16.992.512/0001-11, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de
documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema
CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3471 (SEI 5327405), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.219289/2024-54, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Sooretama, CNPJ 18.029.083/0001-07, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível
de saneamento, e a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e
a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3472 (5328313), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.294877/2024-79, de interesse do Sindicato dos Empregados das Empresas de
Prestação de Serviços Terceirizados do Setor Público e Privado de Alagoas - SETERPP, CNPJ
54.705.259/0001-67, tendo em vista ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da
entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3501 (SEI 5355846), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19958.257639/2024-60, de interesse do SENALBA - SENALBA, CNPJ 15.235.021/0001-63,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT;
a irregularidade de documentação não passível de saneamento; e a incompatibilidade
entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos
termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3509 (SEI 5374040), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19958.253075/2024-96, de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGAS, ARMAZENAMENTO E LOGÍSTICA DE EXTREMA (SETCALE), CNPJ 58.283.687/0001-
08, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da
CLT, a irregularidade de documentação, e a incompatibilidade entre o requerimento
eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos
I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3503 (5360788), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.219655/2024-75, de interesse do SINDICATO RURAL DE IPÊ, CNPJ 92.870.484/0001-
48, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem
como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a
documentação apresentada, com fulcro no art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3499 (SEI 5355005), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.211704/2024-21, de interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Junco
do Seridó Paraíba, CNPJ 24.232.191/0001-85, tendo em vista a ausência da atualização de
dados de diretoria no sistema CNES, após notificado, nos termos do paragrafo único do
art. 19 da Portaria MTE nº 3.472 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3389 (SEI 5249854), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19958.248624/2024-19, de interesse do Sindicato dos Técnicos Agentes de Saúde
Comunitária e Técnicos Agentes de Combate às Endemias do Estado do Maranhão, CNPJ
52.567.276/0001-50, tendo em vista tendo em vista a não caracterização de categoria
pretendida, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a
insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3502 (5359284), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19958.249624/2024-28, de interesse do SINDELOCAÇÃO - SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA NO SERVICO
PUBLICO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 58.028.624/0001-05, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, e a incompatibilidade entre
o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do
art. 22, incisos I, II e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI