ANEXO (Anexo III à Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021) ".......................................................................................... ........................................................................................... . .91 .Documento de Operações com Mercúrio Metálico - DOMM .Comércio, transporte, utilização e armazenamento temporário de mercúrio metálico / Importação ou exportação de mercúrio metálico- Decreto nº 97.634/1989; Decreto nº 9.470/2018 .III .Art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações); art. 2º, inciso II, da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989; Decreto nº 97.634, de 10 de abril de 1989; Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018; Instrução Normativa Ibama nº 26, de 10 de dezembro de 2024 ............................................................................................ .........................................................................................." (NR)
PORTARIA IBAMA Nº 63, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 20/05/2025