PORTARIA DIRENS Nº 460/DCR, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 8 de 8)

Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações
prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também
estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha
exclusão do Exame.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo M - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
________________, __ de ___________ de 20__.
Do _______________________________________
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Eu,
____________________________________________________________(nome completo
do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da
Validação Documental/Habilitação à Matrícula, venho, respeitosamente, em conformidade
com estas Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de Adaptação e
Instrução da Aeronáutica (CIAAR), o recurso quanto à Validação Documental.
Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do candidato
..................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
_________________________________________________________________,
candidato ao ______________________ (sigla e ano do Exame) entregou em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do
recurso quanto à Validação Documental.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo do Chefe da Divisão de Admissão e Seleção do CIAAR
Anexo N - Modelo de ofício de apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO
Ofício n° Cidade, XX de XXXXXX de XXXX.
Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Ao Sr. Comandante do CIAAR
Assunto: Apresentação de militar.
1.Apresento ao Senhor,
____________________________________________________ (nome/posto/grad.),
SARAM _____________, por atender às condições previstas nas letras "f", "g", "h", "i",
"j", "k", "l", "m", "n", "o" e "p", do item 7.1 da Portaria DIRENS n°_____/_____, de ____
de __________________ de _________ (Instruções Específicas - IE/EA), e ter recebido
Ordem de Matrícula no Exame de Admissão ao EIAC 2025.
________________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo O - Relação de OCL / SEREP
. .OCL .LOCALIDADE .ENDEREÇO / TELEFONE
. .BASM .SANTA MARIA/RS .Rodovia RSC 287, Km 240
Santa Maria - RS
CEP: 97105-030
Telefone: (55) 3220-3300
. .BANT .PARNAMIRIM / RN .Rua do Especialista, s/nº
Emaús
CEP 59148-900
Telefones: (84) 3644-7100
(84) 3644-7133
. .BACG .CAMPO GRANDE /
MS
.Av. Duque de Caxias, 2905
Santo Antônio
CEP 79101-900
Telefones: (67) 3368-3100
(67) 3368-3156
. .BAFZ .FORTALEZA / CE .Av. Borges de Melo, 205 -
Aeroporto
CEP 60415-513
Telefone: (85) 3216-3188
.
BASV SALVADOR / BA Av. Ten. Frederico Gustavo dos
Santos, s/nº
Santo Amaro de Ipatinga - São
Cristóvão
CEP 41301-110
. . . .Telefones: (71) 3377-8401
(71) 3377-8214
. .CIAAR .LAGOA SANTA / MG .R. Ten. Aviador Doorgal Borges, s/
nº
CIAAR
CEP 33240-070
Telefone: (31) 2112-9000
Telefone: (31) 2112-9300
. .CINDACTA II .CURITIBA / PR .Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000
Bacacheri
CEP 82510-901
Telefones: (41) 3251-5273
(41) 3251-5218
. .SEREP-BE .BELÉM / PA .Av. Júlio Cesar, s/nº, 2º andar
Souza
CEP 66613-020
SEREP-BE
Telefone: (91) 3204-9113
.
SEREP-RF RECIFE / PE Av. Maria Irene, s/ nº
Jordão
CEP 51250-020
SEREP-RF
. . . .Telefones: (81) 2129-8409
(81) 2129-8435
. .SEREP-RJ .RIO DE JANEIRO / RJ .Av. Marechal Fontenelle, 1200
Campo dos Afonsos
CEP 21740-002
Telefones: (21) 2157-2331
. .SEREP-SP .SÃO PAULO / SP .Av. Monteiro Lobato, 6365,
Cumbica
CEP 07184-000
SEREP-SP
Telefones: (11) 2465-2026
. .SEREP-CO .CANOAS / RS .Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima
Canoas/RS - CEP: 92200-714
Telefone: (51) 3462-1133
. .SEREP-BR .BRASÍLIA / DF .SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 -
LAGO SUL CEP: 71615-600
Tel: (61) 3364-8204
. .SEREP-MN .MANAUS / AM .Avenida Rodrigo Otávio, 430 -
Crespo
CEP: 69073-177 - Manaus - AM
Tel: (92) 2020-1900
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.301/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AMERICANO BRITO, situado no Município de Trairi, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900785/2024-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.302/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PANORAMA, situado no Município de Correntina, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67612.900248/2025-10. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.303/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MARAVILHA, situado no Município de Montividiu do Norte, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900199/2025-15. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.304/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA DONA ESTER, situado no Município de Jussara, no Estado de Goiás
- GO. Processo nº 67612.901236/2024-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.305/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER, situado no Município de Bagé, no Estado do Rio
Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900141/2024-72. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.306/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto ORO, situado no Município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.900281/2025-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.307/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BERNAL II, situado no Município de Guarujá, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901026/2024-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.308/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BOA ESPERANÇA, situado no Município de Orlândia, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67612.900812/2024-13. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av