PORTARIA Nº 4, DE 13 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
INDICADORES E FONTES DE AFERIÇÃO DAS METAS DO PLANO INTERNACIONAL DE MARKETING TURÍSTICO 2025-2027 (PLANO BRASIS)
. .Objetivo .Meta (s) .Indicador(es) .Descrição .Unidade(s) de medida .Fonte(s) de aferição
. 1. Alavancar a imagem
turística do Brasil no exterior.
.1.1. Aumentar de 70% (setenta
por cento) para 90% (noventa
por cento) a média de avaliação
da percepção positiva do Brasil
como destino turístico por
entrevistados no exterior.
.1.1.1. Percepção positiva do
Brasil como destino turístico por
Entrevistados no Exterior.
.1.1.2. Percentual de
respondentes que avaliam o
Brasil positivamente em itens
ligados ao turismo em pesquisas
de imagem ou reputação
realizadas no exterior.
.1.1.3. Percentual. .1.1.4. Pesquisas de
Imagem ou reputação
pela Embratur.
. . .1.2. Manter acima de 90%
(noventa por cento) a média de
recomendação do Brasil por
turistas Internacionais que o
visitaram.
.1.2.1. Recomendação do Brasil
por Turistas Internacionais que o
visitaram.
.1.2.2. Percentual de
respondentes que informaram,
após visita ao País, que
recomendariam o Brasil.
.1.2.3. Percentual. .1.2.4. Pesquisa de
Demanda Turística
Internacional pela
Embratur e Ministério do
Turismo.
. .
. .2. Aumentar o número de
turistas internacionais no
Brasil.
.2.1. Aumentar de 6,7 para 8,1
milhões, por ano, o número de
turistas internacionais que
visitam o Brasil.
.2.1.1. Entrada Anual de Turistas
Internacionais no Brasil.
.2.1.2. Registro de entrada de
turistas internacionais no Brasil.
.2.1.3. Número de entradas. .2.1.4. Polícia Federal,
Ministério do Turismo e
Embratur.
. .
. .3. Aumentar a receita turística
com viagens internacionais ao
Brasil.
.3.1. Aumentar de US$ 6,6 para
US$ 8,1 bilhões, por ano, a
receita gerada pelos turistas
internacionais no Brasil.
.3.1.1. Entrada de Divisas de
Turistas Estrangeiros no Brasil.
.3.1.2. Despesa em moeda
estrangeira para a aquisição de
bens e serviços relacionados ao
turismo no território brasileiro
.3.1.3. US$ (Dólar). .3.1.4. Banco Central do
Brasil e Embratur.
. .
. .4. Promover a distribuição
equilibrada e sustentável do
fluxo turístico internacional por
todo o território brasileiro.
.4.1. Aumentar de 9 para 11 o
número de portões de entrada
inseridos na categoria maior
relevância, considerando portos,
aeroportos, postos de fronteira
terrestre e fluvial.
.4.1.1. Crescimento de chegadas
em portões de entrada
secundários.
.4.1.2. Aumento no número de
portões de entrada inseridos na
categoria de maior relevância
.4.1.3. Absoluto. .4.1.4. Polícia Federal
(dado bruto).
. . . . . . .
. .5. Fortalecer a gestão de
atores de interesse para
potencializar a competitividade
turística internacional do
Brasil.
.5.1. Assegurar a utilização dos
insumos previstos no plano em
100% (cem por cento) das
Unidades da Federação,
contemplando ao menos uma
ação programática em cada
uma.
.5.1.1. Acompanhamento do
plano.
.5.1.2. Número de UFs com
incorporação do plano em uma
ação programática da UF, no seu
plano de gestão anual.
.5.1.3. Absoluto. .5.1.4. Embratur.
. .
Art. 2º Autorizar o GABEX/SJRO a proceder à solicitação de pagamento dos
honorários assim que entregue o laudo pericial e autuado o respectivo processo judicial,
através do sistema AJG (Assistência Judiciária Gratuita), do Conselho da Justiça Federal,
anexando-se aos autos o comprovante de solicitação respectivo;
Art. 3º Os valores acima mencionados aplicam-se apenas para as perícias
realizadas por ocasião do Juizado Especial Itinerante do Baixo Madeira-RO - 2025;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz NELSON LIU PITANGA