.PR . .283 .46212.008704/2019-54 .217743234 .S. Moro & Cia Ltda .PR . .284 .46212.001469/2019-90 .216705983 .S.T. Comercio De Marmores E Granitos Ltda .PR . .285 .46212.001470/2019-14 .216705975 .S.T. Comercio De Marmores E Granitos Ltda .PR . .286 .46212.012654/2019-18 .218253753 .Sanvix Lanchonete E Cafeteria Eireli .PR . .287 .46317.001556/2018-98 .215855213 .Schmoller Comercio De Cereais Ltda .PR . .288 .46318.002646/2019-77 .218139535 .Seculo Comercial De Bebidas Ltda .PR . .289 .46212.003057/2019-94 .216914817 .Semblant Estetica Ltda .PR . .290 .46212.007992/2019-20 .217480934 .Shizen Engenharia E Comercio Ltda .PR . .291 .46212.020186/2018-66 .216212324 .Sindicato Dos Tecnicos De Seg Do Trab No Est Do Parana .PR . .292 .46212.001514/2019-14 .216709695 .Status Contact Center Eireli .PR . .293 .46318.000902/2019-91 .216940516 .Storm Fitness Academia Eireli .PR . .294 .46212.001520/2019-63 .216709326 .Sueli Coutinho Nogueira .PR . .295 .46318.002279/2019-10 .217702015 .T. C. Nascimento & Nascimento Ltda .PR . .296 .46212.008148/2019-16 .217656820 .Technos Da Amazonia Industria E Comercio S.A. .PR . .297 .46212.020708/2017-49 .213134926 .Tecter Terraplenagem E Construcao Civil Ltda .PR . .298 .46329.000332/2018-20 .216040639 .Transportes Nierotka Ltda .PR . .299 .46212.007316/2019-56 .217521321 .V A Testi - Transportes .PR . .300 .46212.014247/2019-37 .218512953 .Valdemar Cardoso De Oliveira 57256314604 .PR . .301 .46318.004960/2018-11 .215958080 .Valwag Comercio De Roupas Ltda .PR . .302 .46212.020174/2018-31 .216223326 .Vr E M Assessoria Empresarial Ltda .PR . .303 .46217.007005/2017-85 .212689657 .Alcioneide Da Silva Galvao Lima 01162181427 .RN . .304 .46217.001173/2018-48 .214044629 .Alianca Petroleo Ltda .RN . .305 .46217.008701/2017-17 .212946447 .Andrea Carla Santos De Melo - Me .RN . .306 .46291.001362/2018-28 .214098893 .Angélica De Sousa Paiva 07082087462 .RN . .307 .46291.000599/2017-19 .212084828 .Antonia Edna Rolim Soares - Me .RN . .308 .46217.009905/2017-67 .213452243 .Antonio M De Araujo - Me .RN . .309 .46217.005940/2017-15 .212397770 .Comercial Do Padeiro - Eireli - Me .RN . .310 .46217.002338/2018-07 .214503089 .Condominio Victoria .RN . .311 .46217.008670/2017-96 .213052806 .Duarte E Rocha Contabilidade Ltda - Me .RN . .312 .46217.008672/2017-85 .213053101 .Duarte E Rocha Contabilidade Ltda - Me .RN . .313 .46217.008673/2017-20 .213053331 .Duarte E Rocha Contabilidade Ltda - Me .RN . .314 .46217.008674/2017-74 .213053578 .Duarte E Rocha Contabilidade Ltda - Me .RN . .315 .46217.000284/2018-37 .213721724 .E B Soares Servicos E Comercio - Epp .RN . .316 .46291.000011/2017-19 .211107930 .E. De A. Silva Junior - Me .RN . .317 .46291.001333/2018-66 .213870100 .Ef Confessor Casa Do Trabalhador Ltda - Me .RN . .318 .46291.001924/2018-33 .215485734 .Emilianna Letycia Cristian Da Costa Silva .RN . .319 .46217.007481/2017-04 .212777084 .Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos .RN . .320 .46217.007482/2017-41 .212777033 .Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos .RN . .321 .46217.006581/2017-13 .212514890 .Eutani Alves De Oliveira 83878793472 .RN . .322 .46291.000908/2017-42 .213096731 .F I Barbosa Da Silva - Me .RN . .323 .46291.000974/2017-12 .213414741 .Fabricia Nerieuma Alves - Epp .RN . .324 .46217.006227/2018-61 .215517954 .G. Lourenco Da Silva .RN . .325 .46291.002041/2018-41 .215952618 .Ggml Regalitos Ltda .RN . .326 .46217.003163/2018-47 .214439844 .Ghl Comercio De Alimentos Ltda .RN . .327 .46291.000788/2017-83 .212635361 .Hotelaria Ab Eireli - Me .RN . .328 .46291.000813/2017-29 .212730592 .Imperio Otica Jp Ltda - Me .RN . .329 .46217.004939/2017-65 .212150502 .Irene Soares De Paiva - Me .RN . .330 .46217.003828/2018-12 .214671801 .J Batista Da Silva Modas .RN . .331 .46217.000805/2017-75 .211239551 .J C De Lima Santos .RN . .332 .46291.000981/2017-14 .213425793 .J F De Lima Neto - Me .RN . .333 .46217.003808/2017-61 .211794520 .J. A. De Araujo - Me .RN . .334 .46217.006918/2017-84 .212617320 .Jacilene Bezerra Da Silva 53907957415 .RN . .335 .46217.004010/2017-36 .211996327 .Jorge Rodrigues Lobianco Filho 99225344791 .RN . .336 .46217.005982/2017-48 .212435558 .Jose Alves Da Nobrega 85048100468 .RN . .337 .46217.001058/2018-73 .213967952 .Jose Gualberto Alves De Andrade - Me .RN . .338 .46291.000814/2017-73 .212731220 .Juliana Marielle Dias Oliveira - Me .RN . .339 .46217.009958/2017-88 .213499835 .K R Oliveira Eireli - Me .RN . .340 .46217.003347/2018-15 .214529291 .Kpm Comercio Otico Ltda - Me .RN . .341 .46217.002647/2018-79 .214292673 .M De L Dos Santos - Me .RN . .342 .46291.000916/2017-99 .213119595 .M De L Soares - Eireli - Me .RN . .343 .46217.004945/2017-12 .212095170 .M P Lopes - Me .RN . .344 .46291.000989/2017-81 .213423952 .M. De A. Batalha - Eireli - Me .RN . .345 .46217.008643/2017-13 .213041529 .Makson Lincon Camboim Sousa 03524733476 .RN . .346 .46217.008152/2017-72 .212873431 .Maria Fatima Soares Machado - Me .RN . .347 .46217.000966/2018-40 .213880415 .Melo & Sandim Ltda - Me .RN . .348 .46291.000745/2017-06 .212415751 .Mm Comercio De Parafusos E Ferramentas Ltda .RN . .349 .46217.004907/2017-60 .212119796 .Montacar Montagem Em Geral - Eireli - Me .RN . .350 .46217.005116/2015-95 .207133573 .Nilton Soares Camara - Me .RN . .351 .46217.005311/2017-87 .212242024 .O Rei Dos Importados Auto Pecas Ltda - Me .RN . .352 .46217.007767/2017-81 .212869698 .Panificadora Pao Forte Ltda - Me .RN . .353 .46217.007769/2017-71 .212869671 .Panificadora Pao Forte Ltda - Me .RN . .354 .46217.007770/2017-03 .212869680 .Panificadora Pao Forte Ltda - Me .RN . .355 .46217.004556/2017-97 .212046080 .Petits Comercio Varejista Ltda - Me .RN . .356 .46217.003868/2017-83 .211885975 .Phd Ii - Gas Ltda - Epp .RN . .357 .46217.004926/2017-96 .211995118 .R. M. Pereira De Araujo - Me .RN . .358 .46217.006264/2017-99 .212483391 .Renata Da Costa Bezerra De Souza .RN . .359 .46217.006269/2018-01 .215510381 .Roberto Luiz Panificadora Me .RN . .360 .46217.004698/2018-35 .215070135 .Romulo Cesar Pinheiro De Queiroz - Me .RN . .361 .46217.004699/2018-80 .215070143 .Romulo Cesar Pinheiro De Queiroz - Me .RN . .362 .46217.004700/2018-76 .215070160 .Romulo Cesar Pinheiro De Queiroz - Me .RN . .363 .46217.004701/2018-11 .215070178 .Romulo Cesar Pinheiro De Queiroz - Me .RN . .364 .46217.007090/2017-81 .212727346 .Santos Lima Comercio Varejista De Pecas E Acessorios Au .RN . .365 .46217.008109/2017-15 .212634143 .Sem Culpa Alimentacao Ltda - Me .RN . .366 .46217.001068/2018-17 .213964180 .Sindicato Dos Empregados Em Supermercados E Simila .RN . .367 .46217.001069/2018-53 .213964198 .Sindicato Dos Empregados Em Supermercados E Simila .RN . .368 .46217.001070/2018-88 .213964210 .Sindicato Dos Empregados Em Supermercados E Simila .RN . .369 .46291.000809/2017-61 .212724169 .Sua Servicos Medicos Ltda - Me .RN . .370 .46217.008938/2016-17 .210427981 .Superfoto Laboratorio Fotografico Ltda - Me .RN . .371 .46217.004463/2018-43 .214852482 .Supermercado Central Ltda .RN . .372 .46217.003001/2018-17 .214371620 .Suzan Kally Gonzaga Nunes - Me .RN HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 15 DE MAIO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3480 (SEI 5338268), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACÃO E REFINACÃO DE OLEOS VEGETAIS E ANIMAIS E DE FABRICAÇÃO DE SABÕES DO ESTADO DO CEARA, CNPJ 07.341.530/0001-42, Processo 19964.215914/2024-99, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores nas indústrias da extração e refinação de óleos vegetais e animais e de fabricação de sabões, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granja, Granjeiro, Groaíras, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Marco, Martinópole, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Pacujá, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Senador Sá, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Tururu, Ubajara, Umari, Umirim, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3483 (SEI 5338892), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIVISOPOLIS/MG, CNPJ 00.104.666/0001-90, Processo 19964.215982/2024-58, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Divisópolis, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3492 (SEI 5343231), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO, ESTADO DO PARÁ, CNPJ 34.670.331/0001-50, Processo 13620.202748/2024-75, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166 1971, em area igual ou inferior a ( 2 ) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Pau D'Arco, Estado de Pará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3516 (SEI 5379937), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CABECEIRAS - PI, CNPJ 41.279.605/0001-40, Processo 19964.216584/2024-59, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, na base territorial do município de CABECEIRAS - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/197, com abrangência municipal e base territorial no município de Cabeceiras do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3442 (SEI 5304882), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.213499/2024-39, de interesse do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais - SINDEEVISTORIA/MG, CNPJ 55.596.964/0001-36, para representação da categoria profissional dos empregados em empresas de vistoria de identificação veicular e motores, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3484 (5339356), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.215013/2024-05, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Acessórios e Artefatos em Couro, Confecção, Vestuário e Componentes de Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova, Taquari e Tabaí, CNPJ 94.707.213/0001-00, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores nas indústrias calçadistas, de acessórios e artefatos em couro, confecção, vestuário e componentes, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova, Taquari e Tabaí, Estado Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3485 (SEI 5339479), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.218743/2024-50, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BUGRE/MG CNPJ 07.597.424/0001-24, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários ate dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Bugre, Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3513 (SEI 5378321), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.213045/2024-68, de interesse do Sindicato das Empresas de Radiodifusão e das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro - MIDIACOM/RJ, CNPJ 29.277.811/0001-16, para representação da categoria Econômica das empresas de radiodifusão sonora (rádio), de sons e imagens (televisão) do Estado do Rio de Janeiro; e Econômica das empresas proprietárias de jornais e revistas do Município do Rio de Janeiro, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3448 (SEI nº 5307759), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro n.º 19958.222357/2024-41, de interesse do SINPE/TGA - Sindicato dos Profissionais em Educação de Tangará da Serra, CNPJ nº 50.814.378/0001-05, tendo em vista a não caracterização de categoria pretendida, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943, bem como a irregularidade na documentação não passível de saneamento e a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3462 (SEI 5318256), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.219140/2024-75, de interesse do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Município de Campo Grande, CNPJ 27.201.757/0001-08, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3470 (SEI 5325976), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.204848/2024-21, de interesse do SINDISERF/RS - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 92.398.080/0001-01, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/05/2025