PORTARIA Nº 1.480, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.480, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Pompéu .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.2.857 .23/04/2025 .59051.042854/2025-77
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 250, de 14 de maio de 2025, publicada no DOU de 15/5/2025,
Seção 1, pág. 73, na tabela integrante do art. 1º, onde se lê: Entidade Responsável pelas,
leia-se: Entidade Responsável pelas obras complementares.
(p/ Codou)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– PORTARIA Nº 139/DG, DE 15 DE MAIO DE 2025
Fixa as metas globais e intermediárias de avaliação
de desempenho, no âmbito do DNOCS, para 16º ciclo
da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 14º ciclo da
Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos
Específicos - GDACE.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, Art. 5º do
Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º Fixar as metas globais e
intermediárias, no âmbito do DNOCS, para avaliação de desempenho do 16º ciclo da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 14º
ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, visando
ao atendimento das disposições normativas que regulamentam as gratificações
mencionadas, gerando efeitos imediatos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2025. Art. 2º
As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta
Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Planejamento
Estratégico Institucional (PEI). Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente
estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas
apresentados no Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Processo nº 59400.002001/2025-95.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO