ANEXO INTEGRANTES DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSN . .Indicação .Integrante .Nome . RFB .Secretário-Executivo (titular) .Fábio de Tarsis Gama Cordeiro . .Secretário-Executivo (substituto) .Fernando Soriano Lousada . .Assessores do Secretário-Executivo .Edson Luiz Vicentim Fernando Soriano Lousada Helena Laura Curi Neves Juliana Lemos Martins Casagrande Pedro Afonso Ferreira do Lago . .Representantes da RFB (titulares) .Vinícius Patriota Lima da Silva Rafael Neves Carvalho Juliana dos Santos Cardoso João Ricardo Bonafé Paes dos Santos . . .Representantes da RFB (suplentes) .Jefferson Fleury dos Santos Paulo Rodolfo Ogliari Rodrigo Luiz Bione da Hora . Memp .Representante do Memp (titular) .Maurício Pinto Pereira Juvenal . . .Representante do Memp (suplente) .Murilo Machado Chaiben . Confaz .Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares) .Luiz Arthur de Santi Nazário Rodolfo de Melo . . .Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes) .Roberta Zanatta Martignago Yukiharu Hamada Raimundo Nonato Barros de Oliveira Luiz Carlos de Lima Feitoza . Abrasf .Representante dos Municípios (titular) .Clarissa Rodrigues Mendes . . .Representantes dos Municípios (suplentes) .Anna Carolina Ito Irineu Vieira Bueno Júnior . CNM .Representante dos Municípios (titular) .Maico Bettoni . . .Representante dos Municípios (suplente) .Fabio José de Oliveira . Sebrae .Representante do Sebrae (titular) .Marcelo de Oliveira Nicolau . . .Representante do Sebrae (suplente) .Lillian Callafange dos Reis . Conampe .Representante da Conampe (titular) .Pedro Gilmar Fank . . .Representante da Conampe (suplente) .Marcelo Cordeiro Alvarenga CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 05/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 10907.721696/2013-84 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10916.720062/2013-03 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.728362/2013-71 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.729465/2013-59 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.730211/2013-83 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.730297/2013-44 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.731114/2013-16 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.731494/2013-81 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.733635/2013-08 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12266.724054/2013-55 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 11 - Processo nº: 10209.720023/2013-84 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10209.720029/2013-51 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10909.721343/2013-64 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10921.720182/2013-23 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12689.720751/2011-02 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12457.006989/2009-22 - Recorrente: HOTEL PESSINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.724485/2011-90 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10774.720115/2012-69 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.723010/2013-91 - Recorrente: APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12585.720088/2012-87 - Recorrente: SERBOM ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 21 - Processo nº: 16561.720099/2013-77 - Recorrente: FELIPE PELLICCIOTTA DANTAS ABRAHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16561.720098/2013-22 - Recorrente: EDUARDO MACIEL LORENZETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.733610/2012-33 - Recorrente: ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.004267/2010-36 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12457.724976/2011-53 - Recorrente: LDL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10814.012755/2009-82 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 27 - Processo nº: 10494.000010/2010-74 - Recorrente: THOMAS KL INDUSTRIA DE ALTO FALANTES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12466.720201/2017-95 - Recorrente: STILE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10680.912884/2016-64 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.725947/2012-36 - Recorrente: CCB COATINGS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19515.720514/2013-36 - Recorrente: EMCOMEX EMPRESA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19615.720043/2012-57 - Recorrente: RISING IMPORTS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15889.000263/2010-28 - Recorrente: INDUSTRIA LUKY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente
PORTARIA CGSN Nº 51, DE 9 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Fazenda — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. Todos os atos de 15/05/2025