PORTARIA CGSN Nº 51, DE 9 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGSN Nº 51, DE 9 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto
nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, seção 1, página 32, fica substituído
pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria CGSN nº 40, de 27 de março de 2023;
II - a Portaria CGSN nº 41, de 26 de abril de 2023;
III - a Portaria CGSN nº 42, de 08 de agosto de 2023;
IV - a Portaria CGSN nº 44, de 05 de fevereiro de 2024;
V - a Portaria CGSN nº 47, de 02 de julho de 2024;
VI - a Portaria CGSN nº 48, de 21 de outubro de 2024; e
VII - a Portaria CGSN nº 50, de 06 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES RÊGO