DESPACHO Nº 1.451, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

N°17985/2025/CAREAS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.319/2022
Titular: AGROPECUARIA NOVA EUROPA S/A
Ofício nº: 18079/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
820.847/2016-EMPRESA DE MINERACAO MANTOVANI LTDA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 57/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 319/2025 - ANM/CE - Processo nº: 801.404/2023 -
Titular: J&J COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Vencimento: 22/12/2025 -
Substância(s): AREIA - Município(s): MORADA NOVA/CE
Registro de Licença n°: 265/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.008/2024 -
Titular: A C F DATERRA SOLUCOES LTDA - Vencimento: 26/02/2027 - Substância(s): AREIA -
Município(s): MORADA NOVA/CE
Registro de Licença n°: nº 331/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.183/2024 -
Titular: MESQUITA MINERACOES E TERRA PLANAGEM LTDA - Vencimento: 10/05/2028. -
Substância(s): AREIA - Município(s): CANINDÉ/CE
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
DESPACHO
Relação nº 58/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 193/2025, de 13 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
801.011/2012 - Titular: MINERACAO AGRESTE LTDA - Substância(s): QUARTZITO -
Município(s): SANTANA DO ACARAÚ/CE
Portaria de Lavra ANM nº: 194/2025, de 13 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
800.464/2016 - Titular: NORDESTE MINERAÇÃO LTDA - Substância(s): GRANITO -
Município(s): MARACANAÚ/CE
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
DESPACHO
Relação nº 55/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264)
800.618/2021-BRITACET BRITA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- DOU de
25/02/2025
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 144/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.746/2022-HUGO MARCIO QUEIROZ DE ALMEIDA LTDA-OF. N°Ofício nº
17975/2025/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.400/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.401/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.402/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.403/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
850.404/2020-BRUNO CESAR CECCHINI
851.061/2020-COOPTAP - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO MEDIO
TAPAJOS
850.343/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.344/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.347/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.348/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.349/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.350/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.351/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.352/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.354/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.355/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.356/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.357/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.358/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.360/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.403/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.406/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.407/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.408/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.410/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.412/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.414/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.415/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.416/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.417/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.418/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.419/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.420/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.432/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.433/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.446/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.465/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.466/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.488/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.490/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.517/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.523/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.525/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.533/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.536/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.537/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.541/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.542/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.570/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.797/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
850.799/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.096/2024-NILTON RODRIGUES FERREIRA - Ofício N° Ofício nº
17765/2025/DIOUT-PA/ANM
850.100/2024-NILTON RODRIGUES FERREIRA - Ofício N° Ofício nº
17772/2025/DIOUT-PA/ANM
850.101/2024-NILTON RODRIGUES FERREIRA - Ofício N° Ofício nº
17781/2025/DIOUT-PA/ANM
850.104/2024-NILTON RODRIGUES FERREIRA - Ofício N° Ofício nº
17794/2025/DIOUT-PA/ANM
850.102/2024-NILTON RODRIGUES FERREIRA - Ofício N° Ofício nº
17809/2025/DIOUT-PA/ANM
850.103/2024-NILTON RODRIGUES FERREIRA - Ofício N° Ofício nº
17819/2025/DIOUT-PA/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
851.061/2020-COOPTAP - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO MEDIO
TAPAJOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
851.272/2023-FORT BRITAS LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 145/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3535/2025-850.888/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-
3536/2025-850.890/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-
3534/2025-850.984/2022-SUHA EXTRACAO, MINERACAO & COMERCIO DE
MINERIOS LTDA-
3537/2025-850.025/2025-MINERADORA AMETISTA LTDA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 146/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
650.427/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.428/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.429/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.460/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.471/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.478/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.479/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.480/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.482/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.484/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.485/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.487/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.488/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.489/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.490/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.491/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.492/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.496/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.497/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.498/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.500/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.501/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.505/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.508/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.509/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.510/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.512/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.515/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.524/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.525/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.526/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.527/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
650.528/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 147/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.236/2022-FABIO PAMPLONA DAIBES-OF. N°16918/2025/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 148/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
850.429/2016-SALOBO METAIS S/A-ALVARÁ N°8469/2017
850.384/2021-JOÃO BATISTA GONÇALVES-ALVARÁ N°3823/2021
850.576/2017-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°1579/2018
850.716/2020-HUGO MARCIO QUEIROZ DE ALMEIDA LTDA-ALVARÁ
N°3815/2021
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 149/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
850.757/2018-HELOISA MARIA DE LIMA COSTA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 215/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação
das defesa(s)administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM
(art. 32, IX, da Lei ne 8.876/94, c/c as Leis n97.990/89, n28.001/90, art. 61 da Lei n2
9.430/96, Lei n99.993/00, ne 10.195/01 e n910.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48412.967152/2011-30
Titular: Mineradora de Bauxita Ltda.
CNPJ/CPF: 34.262.188/0001-68
NFLDP Nº: 523/2011
Valor: R$ 7.107,59 (Sete mil, cento e sete reais e cinquenta e nove
centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 240/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48051.701003/2025-51, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 535/2025 - ANM/DF, Valor: R$
3.430,51 (Três mil e quatrocentos e trinta reais e cinquenta e um centavos);
Processo de Cobrança nº 48061.960341/2025-12, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 532/2025 - ANM/DF, Valor: R$
190.381,58 (Cento e noventa mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito
centavos);
Processo de Cobrança nº 48061.960342/2025-59, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 534/2025 - ANM/DF, Valor: R$
270.459,11 (Duzentos e setenta mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e onze
centavos);
Processo de Cobrança nº 48061.960343/2025-01, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 537/2025 - ANM/GO, Valor: R$
76.174,75 (Setenta e seis mil e cento e setenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos);
Processo de Cobrança nº 48061.960347/2025-81, Devedor: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA, CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22, NFLDP nº 536/2025 - ANM/DF, Valor: R$
84.399,39 (Oitenta e quatro mil e trezentos e noventa e nove reais e trinta e nove
centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 216/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 833.003/2013 48054.931112/2024-91
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 833.003/2013 48054.931432/2024-41
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.169/2019 48062.972348/2022-16
CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.529/2019
48062.972378/2022-22
F. G. MINERACAO LTDA 871.555/2020 48062.970553/2024-17
JAILDO DUTRA DE AGUIAR 864.088/2019 48073.964085/2024-12
Joao Francisco Salles Medeiros 871.443/2020 48062.970565/2024-33
MANOELITO SOARES FERRAZ 871.333/2019 48062.971341/2022-87
Marcio Jose Alves de Oliveira Filho Mineracao 870.191/2019
48062.972353/2022-29
Robert Kennedy de Lacerda 848.104/2020 48070.948028/2025-99
VALDI SOUZA ROCHA 870.808/2019 48062.971516/2022-56
VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI 806.032/2020 48078.906031/2023-01
Verdes Vales de Caicó Mineração Ltda 848.242/2016 48070.948076/2023-15
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 217/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI 872.241/2015 48062.972194/2021-81
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 218/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Alcirgeanni Fernandes Guimarães Ferreira - 860332/15 - Not.521/2025 - R$
165,78
Brunno Conti Vieira Jacinto - 860394/12 - Not.524/2025 - R$ 1.113,87
Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15 - Not.518/2025 - R$ 1.106,53
Diony Cezar Rabelo - 860040/15 - Not.522/2025 - R$ 312,20
Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários S.A. - 861259/13 -
Not.527/2025 - R$ 1.113,87
Embraareia Empresa de Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860961/15 -
Not.525/2025 - R$ 1.003,84
Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13 - Not.514/2025 - R$
1.106,53
Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13 - Not.533/2025 - R$ 1.113,87
Frederico Arantes Santos - 861205/15 - Not.529/2025 - R$ 2.410,31, 861204/15
- Not.530/2025 - R$ 10.548,03
João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 - Not.538/2025 - R$ 1.113,87
Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860006/15 - Not.523/2025 - R$ 1.106,53
Leonardo Joffily - 860833/17 - Not.520/2025 - R$ 426,33
Mineração Goiás Velho Ltda - 860988/10 - Not.526/2025 - R$ 8.948,70,
860964/10 - Not.528/2025 - R$ 8.814,99
Msf Mineracao S/a - 862516/11 - Not.515/2025 - R$ 1.091,50
Seta Mineracao Ltda - 861756/13 - Not.513/2025 - R$ 1.106,53, 861757/13 -
Not.517/2025 - R$ 1.000,96
Tatiane Maria da Costa - 862510/11 - Not.516/2025 - R$ 1.091,50
Valdevam Pereira de Almeida - 862765/11 - Not.531/2025 - R$ 1.113,87
Wathos Pereira Dias - 860488/17 - Not.519/2025 - R$ 93,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 219/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Adriane Nunes Cordeiro - 834367/12 - Not.968/2025 - R$ 10.677,89, 834369/12
- Not.969/2025 - R$ 10.729,09
Alan Diego Nery Lacerda - 830578/18 - Not.967/2025 - R$ 3.032,66
Edvaldo de Almeida - 830324/21 - Not.974/2025 - R$ 5.044,62, 830331/21 -
Not.1076/2025 - R$ 5.044,62, 830333/21 - Not.1078/2025 - R$ 5.044,62
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira - 830170/21 - Not.971/2025 - R$
5.044,62
Leao de Juda Mineracao Ltda - 830187/21 - Not.972/2025 - R$ 5.044,62
Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 832246/12 - Not.965/2025 - R$
87,96
Ragosino de Araújo Júnior - 830117/12 - Not.975/2025 - R$ 2.080,61
Rogerio de Miranda e Silva - 832757/12 - Not.966/2025 - R$ 149,33
Romes Pereira Frois - 832008/13 - Not.977/2025 - R$ 1.590,47
Tecnoclay Mineracao Industria e Comercio Ltda - 834408/12 - Not.976/2025 -
R$ 1.695,04
v. a. Pereira Comercio e Servicos - 831553/20 - Not.1074/2025 - R$ 5.044,62
Vale S.A. - 930925/05 - Not.1045/2025 - R$ 3.443,84, 930925/05 -
Not.1046/2025 - R$ 3.443,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 220/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Bahia Stone Extracao de Rochas Ltda - 872188/15 - Not.1602/2025 - R$
5.551,24
Grastone Mineração e Comércio Ltda - 874137/11 - Not.1603/2025 - R$
9.299,97
Wilson Nassif - 874005/11 - Not.1604/2025 - R$ 1.413,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 221/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Jandir Fraga - 896378/12 - Not.62/2025 - R$ 1.046,31
Marcel Mineracao Ltda - 890129/88 - Not.63/2025 - R$ 4.051,45
Reinaldo Miguel Timóteo - 896363/15 - Not.61/2025 - R$ 1.046,31
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 222/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Sabrina Maria Batista - 800668/13 - Not.161/2025 - R$ 2.388,8
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 223/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Jeová Barbosa de Morais - 866683/12 - Not.239/2025 - R$ 4.708,80
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 224/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Reino Das Dunas Mineradora Ltda Epp - 820324/16 - Not.471/2025 - R$
1.046,31
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 225/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ariston Araujo Cajaty - 800090/18 - Not.164/2025 - R$ 12.214,19