DESPACHO Nº 1.451, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 1.451, DE 14 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.015216/2025-21. Interessado: CPFL Sul Centrais Elétricas
Ltda. Decisão: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a
operação comercial das Unidades Geradoras UG01 e UG02 da CGH Guaporé. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO
Relação nº 40/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
831.879/2018-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME- DOU de 29/04/2024, que
prorrogou por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização nº
267/2021.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 41/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
831.879/2018 - SANDRO ANDRADE FERREIRA ME - MONTEZUMA/MG - Guia
n° 180/2025 - Substância(s): Minério de silício (quartzo) para uso industrial - Volume(s):
42.500 toneladas
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 882, de 27 de março de 2025, constante no Processo n°
48500.900953/2021-04, publicada no DOU nº 61, de 31 de março de 2025, seção 1, página
74; retificar o anexo II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br. 1_MME_15_001
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 52/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.013/2003-MINERADORA ALDEBARAN LTDA-OF. N°18160/2025/SEOUFI-
AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 72/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.122/2010-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA- Registro de Licença N°
105/2010 - Vencimento em 16/05/2027
860.123/2010-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA- Registro de Licença N°
106/2010 - Vencimento em 16/05/2027
860.258/2017-JOSE WILSON DA SILVA- Registro de Licença N° 97/2017 -
Vencimento em 04/12/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°16793/2025
860.805/2012-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA-OF. N°16796/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.268/2024-JOAQUIM DA SILVA PIRES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.504/2023-ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO
860.474/2023-TIAGO GONÇALVES ARAUJO
860.187/2023-JOSE ROSA DO NASCIMENTO
860.078/2023-DERICK MARTINS BORGES DE MOURA
860.058/2023-NATAL RODRIGUES DE LIMA
861.266/2022-ROSÁLIA MEIRELES DE SOUZA ROCHA
861.230/2022-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E
SERVICOS
861.217/2022-GILCARLOS PEREIRA DE SOUZA 01815013176
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 73/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
860.025/2020 - COMPANHIA DE PARTICIPACOES MINERARIAS -
CRISTIANÓPOLIS/GO, PIRES DO RIO/GO, SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO/GO,
VIANÓPOLIS/GO - Guia n° 155/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): 50.000
T/ANO
861.224/2021 - VENEZA STONES LTDA - CAMPINAÇU/GO - Guia n° 99/2025 -
Substância(s): MÁRMORE (ROCHA REVESTIMENTO) - Volume(s): 10.000 T/ANO
860.853/2022 - WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS - CORUMBAÍBA/GO - Guia n°
71/2025 - Substância(s): AREIA E CASCALHO - Volume(s): AREIA 50.000 E CASCALHO 8.500
T/ANO
860.160/2022 - MINERART MINERACOES LTDA - CALDAZINHA/GO - Guia n°
98/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): 50.000 T/ANO
861.507/2021 - MINERACAO AZUL TROPICAL LTDA - GOIÁS/GO - Guia n°
70/2025 - Substância(s): QUARTZITO (ROCHA ORNAMENTAL) - Volume(s): 15.840 T/ANO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 75/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 270/2025 - Processo nº: 860.747/2024 - Titular: DENNER
ALVES STIVAL - Vencimento: 20/09/2025 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
ANÁPOLIS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 76/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.105/2023-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°356/2024
- Cessionario:861.605/2024-MARLON EDUARDO GRACIANO DE ARAUJO- CPF ou CNPJ
***.496.111-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.491/2021-BLUE DIAMOND EXTRACAO DE PEDRA LTDA- Cessionário:L M
DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 56.149.473/0001-00- Alvará
n°5155/2021
861.832/2024-JOÃO BATISTA DUARTE- Cessionário:JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
NETO- CPF ou CNPJ ***.947.751-**- Alvará n°14/2025
860.754/2008-RAUL ABLIO LAURIANO- Cessionário:GRANIBAN GRANITOS
BANANAL LTDA- CPF ou CNPJ 04.203.290/0001-21- Alvará n°2855/2023
861.031/2024-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA- Cessionário:BRITAMISE
MINERAÇÃO SA- CPF ou CNPJ 58.312.677/0001-45- Alvará n°7819/2024
861.032/2024-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA- Cessionário:BRITAMISE
MINERAÇÃO SA- CPF ou CNPJ CNPJ: 58.312.677/0001-45- Alvará n°9059/2024
861.034/2024-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA- Cessionário:BRITAMISE
MINERAÇÃO SA- CPF ou CNPJ 58.312.677/0001-45- Alvará n°9061/2024
861.039/2024-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA- Cessionário:BRITAMISE
MINERAÇÃO SA- CPF ou CNPJ 58.312.677/0001-45- Alvará n°9065/2024
861.921/2024-IGOR COSTA LEMES- Cessionário:BRAVIA MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 55.925.585/0001-42- Alvará n°272/2025
860.451/2021-ELAINE PACHECO ARAUJO- Cessionário:ANTONIO DIVINO DE
SOUZA- CPF ou CNPJ ***.951.801-**- Alvará n°4000/2021
861.440/2024-ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA-
Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará
n°10143/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
860.885/2017-DONIZETE BATISTA DA FONSECA- Cessionário:VERMONT
MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.436.787/0001-88- Alvará
n°8556/2017
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 224/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
834.239/2012-VALE S.A.-OF. N°16188/2025/DIFIP-MG/ANM
831.714/2022-AVBN GOLD PROSPECCAO DE MINERACAO LTDA-OF.
N°16230/2025/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.556/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.567/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.570/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.572/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.316/2021-MINERALS TRADING COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
EXTRACAO MINERAL LTDA
832.721/2021-COMPEL EXPLOSIVOS LTDA
832.181/2022-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
831.577/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.576/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.575/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
831.573/2020-HOLDING CLASS INVESTIMENTOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.435/2003-DIAMANTE BRASIL LTDA.-OF. N°16223/2025/UAPM-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.877/2016-SUSTENTA MINERACAO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
832.728/2015-RICARDO CRUZ FONSECA - PLG Nº 18/2017 de 06/06/2017-
Vencimento em 06/06/2027
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
833.095/2013-AREIAL TRÊS MUNHOS EIRELI-INSTAURA PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PARA RETIFICAÇÃO DA ÁREA AUTORIZADA, art. 7º, §1º e art. 28 da Lei do
SNUC- Ofício nº 15590/2025/CAREAS-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 156/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
886.169/2009-BH MINERAÇÃO LTDA.-Sobrestamento da análise do Relatório de
Pesquisa, de acordo com a NOTA n. 00099/2025/PFE-ANM/PGF/AGU e o DESPACHO n.
71268/GER-RO/ANM/2025
886.334/2010-MINERAÇÃO FARROUPILHA LTDA ME-Sobrestamento da análise
do Relatório de Pesquisa, de acordo com a NOTA n. 00099/2025/PFE-ANM/PGF/AGU e o
DESPACHO n. 71269/GER-RO/ANM/2025
886.526/2011-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.-Sobrestamento da análise do
Relatório de Pesquisa, de acordo com a NOTA n. 00099/2025/PFE-ANM/PGF/AGU e o
DESPACHO n. 71270/GER-RO/ANM/2025
886.262/2012-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.-Sobrestamento da análise do
Relatório de Pesquisa, de acordo com a NOTA n. 00099/2025/PFE-ANM/PGF/AGU e o
DESPACHO n. 71273/GER-RO/ANM/2025
886.011/2011-MINERAÇÃO FARROUPILHA LTDA ME-Sobrestamento da análise
do Relatório de Pesquisa, de acordo com a NOTA n. 00099/2025/PFE-ANM/PGF/AGU e o
DESPACHO n. 71274/GER-RO/ANM/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 103/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.097/2015-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-OF. N°17920/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.302/2024
Titular: JA EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA
Ofício nº: 17861/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.734/2015
Titular: TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 18019/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.304/2024
Titular: WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
Ofício nº: 18040/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.150/2025-TERRAPLANAGEM JDA LTDA-OF. N°17817/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 104/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 195/2025, de 13 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
815.197/1997 - Titular: CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): JARAGUÁ DO SUL/SC
JESSE OTTO FREITAS
DESPACHO
Relação nº 105/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 109/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 13/05/2025 -
Processo nº: 815.030/2022 - Titular: MUNICIPIO DE SCHROEDER - Prazo: 05 anos -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): SCHROEDER/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 74/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.468/2014-SANTA ALAIDE ROCCO ANGELUCI-OF. N°17480/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.047/2008-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°17483/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.529/2021-FATO CONTROLLER PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°17491/2025/DIFIS-SP/ANM
820.168/2021-PEDREIRA CARU LTDA.-OF. N°17497/2025/DIFIS-SP/ANM
820.528/2021-FATO CONTROLLER PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°17503/2025/DIFIS-SP/ANM
820.312/2022-MINERACAO JS LTDA-OF. N°17506/2025/DIFIS-SP/ANM
820.362/2022-MINERACAO JS LTDA-OF. N°17513/2025/DIFIS-SP/ANM
820.400/2018-SID GILBERTO ORTIZ DE CAMARGO-OF. N°17882/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.751/2018-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF.
N°17885/2025/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
821.016/2012-DZGEO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA- Alvará n°14406/2015 -
Cessionario:48053.820710/2024-45-DEZEN MINERAIS, GEMAS E GEOLOGIA LTDA- CPF ou
CNPJ 47.771.338/0001-00
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.923/2002-MINERADORA PERAL LTDA-OF. N°17344/2025/DIFIS-SP/ANM
003.614/1935-PREFEITURA DA EST. HIDROMINERALL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO-
OF. N°17352/2025/DIFIS-SP/ANM
001.382/1935-PREFEITURA DA EST. HIDROMINERALL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO-
OF. N°17356/2025/DIFIS-SP/ANM
003.326/1934-PREFEITURA DA EST. HIDROMINERALL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO-
OF. N°17358/2025/DIFIS-SP/ANM
802.584/1975-SOCORRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°17869/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.210/1980-DOLOMITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-OF.
N°17888/2025/DIFIS-SP/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(2071)
820.699/2015-COMÉRCIO DE MINÉRIOS AREIA BRANCA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
820.506/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 3234/2012, DOU de 27/07/2021
820.504/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2266/1999, DOU de 27/07/2021
820.503/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2261/1999, DOU de 27/07/2021
820.509/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2741/2002, DOU de 28/07/2021
820.505/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 1924/1998, DOU de 28/07/2021
820.507/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2267/1999, DOU de 28/07/2021
820.508/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2268/1999, DOU de 27/07/2021
820.510/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 3398/2015, DOU de 28/07/2021
820.511/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2269/1999, DOU de 28/07/2021
820.514/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO (construção
civil) - Registro de Licença N° 2271/1999, DOU de 28/07/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.506/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°17604/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.504/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°17901/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.503/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°17918/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.509/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°17934/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.505/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°18076/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.507/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°18129/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.508/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°18151/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.510/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°18155/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.511/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°18169/2025/DIOUT-
SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.504/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2266/1999 - Vencimento em 30/01/2029
820.503/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA- Registro de Licença N°
2261/1999 - Vencimento em 30/01/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
821.199/2013-BARRETOS COUNTRY ACQUAPARK LTDA-OF.
N°17526/2025/DIOUT-SP/ANM
820.963/2015-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-OF. N°17540/2025/DIOUT-SP/ANM
820.743/2016-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.-OF. N°17566/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.011/2017-PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°17573/2025/DIOUT-SP/ANM
820.019/2017-PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°17582/2025/DIOUT-SP/ANM
820.050/2017-PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°17594/2025/DIOUT-SP/ANM
820.198/2012-MINERACAO ANHUMAS LTDA-OF. N°17605/2025/DIOUT-SP/ANM
821.171/2015-MINERACAO ANHUMAS LTDA-OF. N°17936/2025/DIOUT-SP/ANM
820.201/2012-MINERACAO ANHUMAS LTDA-OF. N°17941/2025/DIOUT-SP/ANM
820.717/2005-JG LAVRAS GRANITOS LTDA-OF. N°18082/2025/DIOUT-SP/ANM
820.825/2017-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BOBATTO LTDA-OF.
N°18085/2025/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.963/2015-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-OF. N°17531/2025/DIOUT-SP/ANM
820.563/2016-AREIAS VIEIRA SA-OF. N°17547/2025/DIOUT-SP/ANM
820.563/2016-AREIAS VIEIRA SA-OF. N°17548/2025/DIOUT-SP/ANM
820.743/2016-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.-OF. N°17561/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.743/2016-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.-OF. N°17562/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.011/2017-PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°17571/2025/DIOUT-SP/ANM
820.019/2017-PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°17575/2025/DIOUT-SP/ANM
820.050/2017-PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°17591/2025/DIOUT-SP/ANM
821.392/2001-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.