ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 32, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO ÚNICO
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .WINTRONIC TECNOLOGIA LTDA
. .CNPJ/TIN .01.095.742/0001-00
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL INC.
. . .CNPJ/TIN .US651134175
. TRANSPORTADOR(ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.TRISTAR - SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA.
. .CNPJ/TIN .34.028.316/0020-76 .35.087.513/0001-66
. . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO
ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
.N/A .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 16, DE
11 DE OUTUBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/BHE Nº 8, DE 03 DE JUNHO DE
2024
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .WINTRONIC TECNOLOGIA LTDA
. .CNPJ/TIN .01.095.742/0001-00
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CROSS BORDER HUB LLC
. . .CNPJ/TIN .US880712888
. TRANSPORTADOR(ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA
LTDA.
. .CNPJ/TIN .34.028.316/0015-09 .10.257.602/0001-82
. . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO
ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
.N/A .ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 2, DE
03 DE FEVEREIRO DE 2023
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .WINTRONIC TECNOLOGIA LTDA
. .CNPJ/TIN .01.095.742/0001-00
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CROSS BORDER HUB LLC
. . .CNPJ/TIN .US880712888
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA.
. . .CNPJ/TIN .41.600.287/0001-78
. TRANSPORTADOR(ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
. .CNPJ/TIN .34.028.316/0015-09
. . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE
REMESSA EXPRESSA
.N/A
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .WINTRONIC TECNOLOGIA LTDA
. .CNPJ/TIN .01.095.742/0001-00
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA.
. . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CROSS BORDER HUB LLC
. . .CNPJ/TIN .US880712888
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
. . .CNPJ/TIN .07.307.931/0001-86
. TRANSPORTADOR(ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
. .CNPJ/TIN .34.028.316/0020-76
. . .HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE
REMESSA EXPRESSA
.N/A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/05/2025 a 28/05/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Maio de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10494.720588/2022-84 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
2 - Processo nº: 10715.724339/2015-97 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10921.720489/2017-58 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.722875/2017-01 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.723789/2017-15 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12689.720864/2016-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
7 - Processo nº: 10711.723009/2014-33 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS
AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 10711.725808/2014-44 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS
AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
9 - Processo nº: 10921.720508/2017-46 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS
AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.722204/2017-31 - Recorrente: BRAZIL WIND
LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.723190/2015-10 - Recorrente: BRAZIL WIND
LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.724513/2015-84 - Recorrente: BRAZIL WIND
LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 10909.722799/2016-94 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.721138/2017-82 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.727743/2014-14 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.729380/2014-51 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.730592/2014-81 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
18 - Processo nº: 10074.721717/2014-92 - Recorrente: YZS - IMPORTACAO DE
BOLSAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10280.722629/2018-04 - Recorrente: CERPA CERVEJARIA
PARAENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10314.720377/2020-51 - Recorrente: SCANIA LATIN
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10711.725670/2015-64 - Recorrente: LENA GEISE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10882.901884/2015-81 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10882.901885/2015-26 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.901886/2015-71 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10882.901887/2015-15 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10882.901888/2015-60 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10882.901889/2015-12 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10882.901890/2015-39 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10882.901891/2015-83 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
30 - Processo nº: 11050.720683/2015-31 - Recorrente: FRAS-LE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.720523/2022-70 - Recorrente: OURO FINO QUIMICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.722266/2020-49 - Recorrente: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.722555/2016-61 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13839.905365/2017-78 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13839.905366/2017-12 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13839.908586/2017-06 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13839.908587/2017-42 - Recorrente: THYSSENKRUPP
METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13855.900020/2016-49 - Recorrente: RADAMES ARTEFATOS
DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15165.721003/2018-11 - Recorrente: BECTON DICKINSON
INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19482.720039/2017-56 - Recorrente: RIOCON INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do VR-DRJ-R-TR03
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/05/2025 a 28/05/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
1 - Processo nº: 10120.902167/2015-99 - Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10711.721830/2020-63 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS
RADIOLOGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.902328/2015-42 - Recorrente: SINTO BRASIL
PRODUTOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.902329/2015-97 - Recorrente: SINTO BRASIL
PRODUTOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.943206/2016-97 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.720194/2017-08 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
7 - Processo nº: 10711.720421/2020-40 - Recorrente: DHL GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10711.720933/2020-14 - Recorrente: DHL GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10711.721205/2020-11 - Recorrente: DHL GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10711.721331/2020-76 - Recorrente: DHL GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10711.721472/2020-99 - Recorrente: DHL GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
12 - Processo nº: 10880.905351/2016-70 - Recorrente: ZANETTINI BAROSSI S
A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
13 - Processo nº: 10814.726219/2017-78 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10814.726664/2017-38 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10814.726791/2017-37 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10814.726946/2017-35 - Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL)
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.900250/2016-25 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17090.720145/2022-85 - Recorrente: JABIL DO BRASIL
INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do VR-DRJ-R-TR04
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/05/2025 a 29/05/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10166.724353/2016-35 - Recorrente: EVELIN DE ALMEIDA
CELSO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.721456/2019-81 - Recorrente: RICARDO JOSE
FAGUNDES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.720676/2019-41 - Recorrente: JORGE ERBE DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.721243/2016-10 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE
SOUZA BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10840.722265/2019-42 - Recorrente: MARIA ODETE
TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10855.721371/2016-05 - Recorrente: REINALDO SAID
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.722225/2018-19 - Recorrente: RAPHAEL MARTINS
GIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.722167/2016-68 - Recorrente: IRIS ARIANE FREDERIKE
VAN DEN BOGERT SCHUMACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.722188/2016-83 - Recorrente: EDUARDO AUGUSTO
MARIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.722043/2023-22 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA
BARBEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11277.725475/2022-01 - Recorrente: JOAO BATISTA ALVES
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11277.733681/2023-67 - Recorrente: JADYLENA CABRAL
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.725217/2019-74 - Recorrente: ATILA LEAO FLORES
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.721866/2017-03 - Recorrente: LUIZ MASSAMI
OKUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.721572/2019-33 - Recorrente: REGINA GONCALVES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13857.720137/2020-15 - Recorrente: ANTONIO FONTANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.722986/2019-34 - Recorrente: MARIA CREONICE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15463.722445/2016-40 - Recorrente: CLOTILDE MARIA
PORTO CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.722987/2018-51 - Recorrente: RUBENS DE MENEZES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17284.720156/2018-10 - Recorrente: REGINA MARIA DA
SILVA MONTEZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17830.723916/2022-85 - Recorrente: DANIELA MARIA
FALVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.729587/2017-18 - Recorrente: HELIANA LUSTMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
23 - Processo nº: 10580.722090/2019-81 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS
FIUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.722754/2019-11 - Recorrente: FRANCISCO SANTOS
FIUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.728648/2019-43 - Recorrente: ALESSANDRA DEL
CASTILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.728649/2019-98 - Recorrente: ALESSANDRA DEL
CASTILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10930.721326/2018-64 - Recorrente: JOSE PAULO MOLINA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10930.724545/2019-86 - Recorrente: JOSE PAULO MOLINA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13014.720340/2019-61 - Recorrente: IVANIR RODRIGUES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13014.720341/2019-14 - Recorrente: IVANIR RODRIGUES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13657.720803/2018-49 - Recorrente: AURELIO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13884.720133/2019-68 - Recorrente: JOSE LAERCIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13986.720039/2018-80 - Recorrente: VERA LIMA
FORMIGHIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13986.720040/2018-12 - Recorrente: VERA LIMA
FORMIGHIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15504.722869/2020-67 - Recorrente: TSUYOSHI
YOTSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18186.720288/2019-95 - Recorrente: CAIO EDUARDO VON
DREIFUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18186.720289/2019-30 - Recorrente: CAIO EDUARDO VON
DREIFUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18186.731657/2015-41 - Recorrente: SILVANA IBRAHIM
HANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19394.720598/2012-41 - Recorrente: MARCELO MICHELIN
GARSKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19394.720599/2012-95 - Recorrente: MARCELO MICHELIN
GARSKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
41 - Processo nº: 10120.766751/2021-12 - Recorrente: JUCLEIDE BLANCO
BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10280.728842/2023-89 - Recorrente: LAURILENE RIEBISCH
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10348.724965/2021-57 - Recorrente: SAMUEL
DEKERMACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10348.728688/2021-51 - Recorrente: AREN MOYSES FRENK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10348.731237/2021-00 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
FERREIRA DAS CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10437.721984/2017-46 - Recorrente: ALDO NARCISI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10768.720970/2023-10 - Recorrente: MYRTHES DA
FONSECA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.768305/2022-21 - Recorrente: JOSE BELTRAO
CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10940.720226/2017-11 - Recorrente: ADILSON
STRINGHETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10950.724665/2018-64 - Recorrente: CLEIBSON MOREIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11000.728380/2023-61 - Recorrente: MARLOW KWITKO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11610.720132/2023-94 - Recorrente: LUCIANO SARKIS DE
ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.724225/2017-31 - Recorrente: JOSE AURELIO SIMON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12448.725904/2016-47 - Recorrente: RAYMUNDO
THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13807.720128/2023-54 - Recorrente: JUDITH RODRIGUES
DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13889.720216/2016-64 - Recorrente: MAURO DONIZETTI
FARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 15463.720288/2021-03 - Recorrente: FRANCELINA DIONISIA
KETTERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18470.721926/2022-85 - Recorrente: ANGELINA MARIA
BARBOSA AYALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19613.722751/2023-03 - Recorrente: SERGIO LUIZ
CURUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19613.748959/2022-63 - Recorrente: ELIZETE DE PAULA
INTRIERI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
61 - Processo nº: 10120.726255/2023-98 - Recorrente: NAMIR RODRIGUES
DE FREITAS TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13898.720242/2018-45 - Recorrente: RAFAEL CORREA DE
MELO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15504.724646/2019-09 - Recorrente: FERNANDO CLAITON
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15504.724649/2019-34 - Recorrente: FERNANDO CLAITON
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15889.720019/2018-32 - Recorrente: GLADENISE CLAUDIO
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL