Recorrente: A. NETTO MASIERO - ME CNPJ: 07.728.834/0001-67 Número do Processo: 25351.429231/2024-28 Expediente: 1672937/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0607441/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMSEPT DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME CNPJ: 09.421.182/0001-49 Número do Processo: 25351.259785/2024-51 Expediente: 1671606/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608204/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365330/2024-74 Expediente: 1183786/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623431/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365340/2024-18 Expediente: 1183640/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623636/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365341/2024-54 Expediente: 1183813/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0622220/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365375/2024-49 Expediente: 1183826/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0622234/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.956.455/0001-00 Número do Processo: 25351.632087/2023-24 Expediente: 1633594/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618014/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.425927/2024-85 Expediente: 1633601/24-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618569/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.429190/2024-70 Expediente: 1633790/24-0 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618769/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.429204/2024-55 Expediente: 1633449/24-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619029/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.032324/2022-71 Expediente: 1632081/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619206/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.846492/2023-28 Expediente: 1632967/24-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619460/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TEKCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 28.583.012/0001-05 Número do Processo: 25351.145894/2023-10 Expediente: 1633370/24-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619523/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTINS BRASIL - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.EPP CNPJ: 07.527.695/0001-03 Número do Processo: 25351.381383/2024-32 Expediente: 1634792/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619539/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA. - ME CNPJ: 07.783.875/0001-56 Número do Processo: 25351.524021/2023-61 Expediente: 0841486/24-7 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0644828/25-6 - GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.705, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/05/2025