ARESTO Nº 1.705, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO
HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.503433/2023-68
Expediente: 1603308/24-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0523226/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARESE PHARMA LTDA.
CNPJ: 07.670.111/0001-54
Número do Processo: 25351.421320/2024-26
Expediente: 1683635/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1683635/24-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUXFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 57.713.019/0001-00
Número do Processo: 25351.013911/2025-12
Expediente: 0275505/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE
a decisão constante do ARESTO Nº 1.704, DE 30 DE ABRIL DE 2025, referente ao
expediente 0275505/25-1, e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0644884/25-4 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.553.665/0001-10
Número do Processo: 25353.292303/2024-55
Expediente: 1388834/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 0540447/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VISION DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ: 07.307.210/0001-76
Número do Processo: 25351.023009/2023-34
Expediente: 1389168/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0542942/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.553.665/0001-10
Número do Processo: 25353.293174/2024-12
Expediente: 1397993/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 0546456/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 26.576.246/0001-08
Número do Processo: 25353.235705/2024-52
Expediente: 1398471/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 0549817/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OUTDOOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.456.069/0001-12
Número do Processo: 25353.208999/2024-40
Expediente: 1402756/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0546383/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEUROTECHS COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 65.890.170/0001-34
Número do Processo: 25353.279962/2024-04
Expediente: 1403669/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0550499/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25353.151143/2024-95
Expediente: 1419478/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0550602/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TSB FRANQUIAS E COMERCIO LTDA. - ME
CNPJ: 23.729.370/0001-60
Número do Processo: 25353.025237/2024-18
Expediente: 1427351/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0550682/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 52.201.456/0001-13
Número do Processo: 25353.217987/2024-14
Expediente: 1430994/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0551964/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 09.220.655/0001-40
Número do Processo: 25353.032796/2024-76
Expediente: 1455201/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0552006/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENATO VOSS ROSA
CNPJ: 110.***.***-29
Número do Processo: 25743.827001/2024-17
Expediente: SEI 3298363
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
141/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H E MAT NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
CNPJ: 02.147.775/0001-10
Número do Processo: 25351.076946/2020-40
Expediente: 4318001/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
70/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DOCE ERVA LTDA. - EPP
CNPJ: 59.368.746/0001-03
Número do Processo: 25351.646652/2019-54
Expediente: 4268866/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
71/2025 - SEI//GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BRUSTO LTDA. ME
CNPJ: 83.160.945/0001-06
Número do Processo: 25351.118541/2020-96
Expediente: 4303311/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
72/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEX DE AGUIAR LIMA
CNPJ: 294.***.***-60
Número do Processo: 25351.032252/2020-09
Expediente: 4357915/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 73/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ
CNPJ: 006.***.***-29
Número do Processo: 25351.681863/2019-33
Expediente: 4418175/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 74/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVERSON AUGUSTO ZANFOLIN
CNPJ: 23.606.230/0001-02
Número do Processo: 25351.412763/2020-01
Expediente: 4468315/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 75/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVERSON AUGUSTO ZANFOLIN
CNPJ: 23.606.230/0001-02
Número do Processo: 25351.412763/2020-01
Expediente: 4468331/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 75/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA.
CNPJ: 57.417.503/0001-84
Número do Processo: 25351.365689/2018-01
Expediente: 4572264/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 76/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA.
CNPJ: 57.417.503/0001-84
Número do Processo: 25351.365689/2018-01
Expediente: 4572466/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 76/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.122122/2016-18
Expediente: 3911395/21-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 97/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIMAR S.A
CNPJ: 11.027.315/0001-49
Número do Processo: 25752.055092/2019-10
Expediente: SEI 2753963
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 98/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
CNPJ: 03.499.243/0001-04
Número do Processo: 25069.532298/2019-77
Expediente: 2513959/19-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 117/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
CNPJ: 03.499.243/0001-04
Número do Processo: 25069.532298/2019-77
Expediente: 0594624/20-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 117/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 12.424.020/0001-79
Número do Processo: 25351.654913/2018-29
Expediente: 0030464/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
118/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELE-ME
CNPJ: 17.879.821/0001-42
Número do Processo: 25755.397731/2020-17
Expediente: 4395705/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE
a decisão constante do ARESTO Nº 1.610, DE 06 de dezembro de 2023, referente ao
expediente 4395705/22-7, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.422039/2018-40
Expediente: 4410182/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
120/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25759.076985/2016-67
Expediente: 3279435/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
121/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEMINI INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 10.690.195/0001-00
Número do Processo: 25767.354640/2016-18
Expediente: 7287873/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
122/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0015-16
Número do Processo: 25742.239467/2017-28
Expediente: 5018132/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
123/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASHLAND COMÉRCIO DE ESPECIALIDADE QUÍMICAS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 62.432.778/0001-27
Número do Processo: 25759.766192/2015-46
Expediente: 3177341/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
124/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCK S.A.
CNPJ: 33.069.212/0001-84
Número do Processo: 25351.061272/2019-45
Expediente: 4761269/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
125/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.222565/2016-93
Expediente: 3877618/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 126/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA.
CNPJ: 13.457.189/0001-98
Número do Processo: 25351.053992/2019-37
Expediente: 7676066/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de
infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Recorrente: MRM HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 20.920.517/0001-06
Número do Processo: 25351.171217/2019-62
Expediente: 4287037/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de
infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 02.281.006/0001-00
Número do Processo: 25351.457260/2017-51
Expediente: 0556470/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
127/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A
CNPJ: 07.575.651/0063-51
Número do Processo: 25765.000615/2018-52
Expediente: 1213276/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, REVISAR DE OFÍCIO para
declarar a insubsistência do auto de infração sanitária, com arquivamento do processo,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DINAMICA QUIMICA CONTEMPORANEA LTDA.
CNPJ: 68.210.657/0001-17
Número do Processo: 25351.015454/2020-88
Expediente: 3213096/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
130/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUIMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0003-10
Número do Processo: 25351.154448/2019-10
Expediente: 3379771/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
131/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 33.112.665/0001-46
Número do Processo: 25351.150201/2019-16
Expediente: 3516038/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1320/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMENTE DO BEM ALIMENTAÇÃO INFANTIL LTDA.
CNPJ: 24.543.816/0001-20
Número do Processo: 25351.086104/2019-62
Expediente: 3635472/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
133/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.222564/2016-64
Expediente: 3363395/21-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de
infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 04.754.815/0001-17
Número do Processo: 25752.302029/2013-98
Expediente: 4487971/21-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar
advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 04.754.815/0001-17
Número do Processo: 25752.302029/2013-98
Expediente: 4487952/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar
advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 12.424.020/0001-79
Número do Processo: 25351.590492/2018-09
Expediente: 8553776/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
118/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.