ACÓRDÃO Nº 1003/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1003/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.898/2019-6.
1.1. Apensos: 013.241/2022-2; 013.240/2022-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrente: Leonardo Jose Barbalho Carneiro (397.***.***-72).
4. Unidades Jurisdicionadas: Prefeitura Municipal de Pitimbu - PB e Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81).
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Lucas Mendes Ferreira (21020/OAB-PB), representando
Leonardo Jose Barbalho Carneiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se discute recurso de
revisão interposto por Leonardo Jose Barbalho Carneiro, ex-prefeito de Pitimbu/PB, em
face do Acórdão 1.150/2022-TCU-1ª Câmara, que julgou irregulares suas contas relativas
à execução dos recursos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento
de Jovens e Adultos (Peja), exercício de 2016, imputando-lhe débito e multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, conhecer
do recurso de revisão e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente, bem como ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
10. Ata n° 15/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1003-
15/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.