RESOLUÇÃO FCP Nº 27, DE 9 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
Revisão do PLANO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - QUADRIÊNIO 2024-2027
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Cultura. Em pleno
cenário de redemocratização do país, é a primeira entidade pública voltada à preservação e à promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra
na formação da sociedade brasileira.
A relação entre a FCP e os movimentos sociais é simbiótica e fundamental, visto que a entidade nasce como uma resposta do Governo Federal às demandas dos
movimentos sociais negros que há décadas vinham reivindicando a necessidade de políticas de promoção da cultura afro-brasileira.
Assim, sendo a FCP essa ponte entre o Governo e esses movimentos, vem trabalhando para transformar suas demandas em ações efetivas que promovam a cultura negra
em todo o país e no exterior. Essa parceria é um exemplo notável de como a mobilização social pode influenciar e moldar políticas públicas para promover a justiça social, a igualdade
racial e a preservação da rica herança cultural afro-brasileira.
A atuação da FCP compreende um conjunto de atividades relacionadas à proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades dos remanescentes dos
quilombos e os povos e comunidades tradicionais de terreiro. Também, detém competência regimental para atuar na promoção, no fomento e na divulgação do patrimônio e cultura
afro, nas produções culturais para executar atividades de estudos, pesquisas e de produção e sistematização de dados e informações relativas à cultura da população negra.
No âmbito da disseminação e difusão cultural a FCP contribui, de modo transversal, para a implementação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Para tanto, dispõe de um acervo museológico, arquivístico e documental em sua biblioteca Oliveira Silveira e com o Espaço Mário Gusmão, onde pesquisadores, estudantes,
artistas, educadores e o público em geral poderão explorar e celebrar a diversidade cultural e a riqueza intelectual das comunidades quilombolas e afrodescendentes.
A Fundação Cultural Palmares conta ainda com três espaços afro-brasileiros sob sua responsabilidade:
Casa da Cultura Afro-brasileira, que comporta sua sede e também tem o objetivo de fomentar a cultura negra em Brasília;
Serra da Barriga - localizada em União dos Palmares/AL, e reconhecida em 2017 como Patrimônio Cultural do Mercosul; e
Armazém Docas Dom Pedro II, localizado na área conhecida como Pequena África e que integra o complexo Cais do Valongo no Rio de Janeiro/RJ, sítio arqueológico
reconhecido pela Unesco desde 2017 como Patrimônio Histórico da Humanidade.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Presidente da Fundação
MARIA ANGELA INÁCIO
Chefe de Gabinete
NELSON LUIZ RIGAUD MENDES
Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira
IRACILDA SILVA DOS SANTOS
Diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro - Substituta
GUILHERME BRUNO DOS SANTOS
Coordenador-Geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra
DENILTON LEAL CARVALHO
Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à FCP
BABETH MELINA FIGUEIREDO DUARTE
Auditora Interna
CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SOUSA
Coordenador-Geral de Gestão Interna
CONCEIÇÃO DE MARIA EVANGELISTA BARBOSA
Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica
EQUIPE TÉCNICA
CONCEIÇÃO BARBOSA
Coordenadora-Geral de Gestão de Estratégica
SIMONI ANDRADE HASTENREITER
Coordenadora de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARCO ANTONIO EVANGELISTA
Coordenador de Integridade
NAYRA NASCIMENTO BOMFIM FERNANDES
Coordenadora de Modernização e Inovação
ARIANE RODRIGUES SILVA
Chefe de Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças
LUÍS ALEXANDRE SOARES LEITE
Chefe de Divisão de Modernização e Inovação
DIAGRAMAÇÃO
Marcela de Oliveira Ribeiro - Coordenadora de Comunicação/FCP
APROVAÇÃO
Comitê Interno de Governança da Fundação Cultural Palmares
APRESENTAÇÃO
A Revisão do Plano Estratégico Institucional - PEI (2024-2027) é um processo que sintetiza a definição dos objetivos de médio e longo prazo da Fundação Cultural Palmares
- FCP e das diretrizes estratégicas necessárias para alcançá-los, com foco na geração de valor público para a sociedade. Este documento reflete uma construção coletiva, democrática
e participativa, resultante de estudos, diálogos e exercícios que reconhecem tanto as experiências acumuladas pelas unidades organizacionais da FCP ao longo dos anos quanto as
inovações necessárias a partir das experiências de gestão e de execução do processo de planejamento, monitoramento e avaliação das iniciativas.
Na FCP, a revisão do Plano é uma oportunidade valiosa para analisar criticamente as metas e objetivos existentes, bem como para avaliar a adequação das iniciativas às
demandas atuais e às tendências emergentes, de maneira que o documento sirva como um instrumento dinâmico e adaptado às demandas atuais e futuras e de fortalecimento e
ampliação do impacto das ações da entidade para que não apenas preservam os avanços conquistados, mas também de projetem novas perspectivas.
Alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e às diretrizes do Governo do Presidente Lula e da Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, de promoção à
projetos justos, solidários, sustentáveis, soberanos e criativos, a revisão contínua do Plano reafirma o compromisso da FCP com a reconstrução do presente e a transformação do
futuro. Também ratificar o compromisso com uma gestão orientada pelos valores:
Inclusão, Diversidade, Acessibilidade, Valorização da Cultura Afro-brasileira Ética; e
Transparência e Comprometimento, associado à gestão orçamentária transparente e participativa, estruturada em objetivos mensuráveis.
Nesta revisão do PEI os esforços se concentraram no aprimoramento da formulação dos objetivos estratégicos para maior aderência à missão institucional e à realidade
operacional e na elaboração do Plano Geral de Iniciativas - PGI da FCP para 2025.
O objetivo foi equacionar esses elementos num documento que traduza a direção das ações da FCP como uma política cultural de Estado, com institucionalidade e
transparência. Também, na expectativa de que o resultado da revisão do PEI continue sendo mais uma ferramenta de comunicação para dirigentes, servidores e colaboradores
permaneçam alinhados com a missão, visão e valores da entidade e de aprimoramento e ampliação da efetividade e da eficiência de seus serviços ao seu público-alvo e a
sociedade.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
O processo de revisão do PEI da FCP foi realizado em observância ao art. 5° da Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, que estabelece que o plano estratégico
institucional dos órgãos e entidades deverá ser revisado pelo menos uma vez por ano e, se for necessário, atualizado, como forma de aprimoramento, fortalecimento da governança,
evolução, amadurecimento e esforço da gestão para cumprir com excelência sua missão. Assim, em conformidade com o dispositivo e seguindo a metodologia aplicada na elaboração
do PEI/FCP 2024-2027, sua revisão também reconheceu a importância da colaboração de gestores, servidores e colaboradores da entidade na construção do documento.
Esse processo permitiu identificar áreas de aprimoramento e ajustes necessários para alinhar as atividades da FCP com as expectativas de seu público alvo e as prioridades
do estado.
1º ETAPA:
Em um primeiro momento foi realizada workshops com os dirigentes para apresentação o diagnóstico sobre o primeiro ano do PEI 2024-2027. Conduzida pela Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica da Fundação Cultural Palmares, a equipe apontou os principais desafios que estão afetando os resultados da organização e a proposta de mecanismos
para o aperfeiçoamento de ações mais efetivas e eficazes, especialmente na destinação de políticas públicas ao público-alvo da Fundação. Também, identificou a necessidade de: a)
elaborar um planejamento estratégico com um cronograma mais efetivo para realização das ações distribuídas ao longo do ano; b) construção do Plano Geral de Iniciativas para 2025
com maior alcance dos objetivos estratégicos previstos no PEI, como forma de avanço na direção da visão desejada para FCP; e, c) promover o levantamento de riscos com o objetivo
de auxiliar na compreensão das dificuldades de cada processo e a recomendar medidas para sanar o ponto sensível;
Como pontos exitosos, a área técnica apontou: a) equipes empenhadas em concretizar os projetos; b) contratação de plataforma para a realização dos editais (PROSAS);
c) sede nova com condições de trabalho e espaço para a realização eventos da cultura afro-brasileira; d) ampliação da estrutura organizacional da FCP (14 cargos); e) autorização
para realização de concursos (10 cargos); Melhoria da inserção da FCP nas redes sociais; e, f) mais recente contratação de sistema para abertura de chamados de TI.
2º ETAPA:
Na segunda etapa, também conduzido pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, a revisão do Plano Estratégico Institucional da Fundação Cultural Palmares agregou
as boas-práticas adquirida no ciclo anterior, prezando por um processo participativo e inclusivo, desenvolvido a partir da realização de diversas oficinas com as unidades organizacionais
da entidade, que contou com a participação de dirigentes, servidores e colaboradores. Tendo como base o diagnóstico, após um processo de discursão e reflexão sobre o 1º do Plano,
concluiu-se, nesta etapa, pela revisão dos objetivos estratégicos em razão de melhores enquadramentos das inciativas que são desenvolvidas pela entidade.
3º ETAPA:
Nessa etapa, foram realizadas oficinas com as unidades organizacionais, nos mesmos moldes das oficinas anteriores, o propósito foi de construir o Plano Geral de Iniciativas,
com a atenção de que os resultados das iniciativas propostas fossem alcançados e alinhados com o PEI FCP. Esse momento, além de promover de escutas e de debates, foi uma
oportunidade de reflexão crítica sobre a importância de criar estratégias para o fortalecimento da FCP.
Para a coleta das propostas de iniciativas, solicitou-se das unidades organizacionais o preenchimento de uma planilha contendo nome da Iniciativa, descrição detalhada
do objeto da Iniciativa, vinculação com o PPA, vinculação com os objetivos estratégicos, meta, submeta e indicadores para que, após o preenchimento, fossem consolidadas por parte
da CGE, e, então, submetidas à apreciação e aprovação por parte do presidente da FCP, para priorização das propostas mais relevantes sob o ponto de vista de alinhamento com
o PEI 2024- 2027, atendimento direcionado a cada públicos-alvo da FCP e que fossem factíveis com o próprio orçamento da FCP.
METODOLOGIA
A metodologia aplicada para a revisão do Planejamento Estratégico da Fundação Cultural Palmares, quadriênio 2024-2027 foi o Balanced Scorecard (BSC). O BSC é uma
metodologia estruturada que busca definir objetivos claros e mensuráveis, acompanhar os resultados e assim garantir que todos as unidades organizacionais trabalhem de forma
alinhada e focada em objetivos comuns e consiste em:
. Definir a Visão e a Estratégia da FCP;
. Estabelecer Objetivos para Cada Perspectiva:
- Financeira: Melhorar a eficiência financeira de alcance ao público-alvo da FCP, isto é Editais que contemplem o máximo de segmentos culturais e diferentes aspectos
do público quilombola e dos povos de terreiro;
- Clientes: Melhorar a participação do público-alvo da FCP nos editais, melhorar a abrangência e o acesso a editais de fomento à cultura;
- Processos Internos: Estruturar mecanismos de gestão e governança para desenvolvimento; gerir riscos; inovar nos processos internos e melhorar a gestão dos
editais;
- Aprendizado e Crescimento: revisar o Planejamento Estratégico, remodelar editais, processos, aprimorar a cultura organizacional;
. Desenvolver Indicadores de Desempenho (KPIs) para poder medir e saber se o objetivo está sendo alcançado ou não;
. Definir Metas específicas para cada indicador, o que facilitará a tomada de decisão quando a meta não for alcançada no prazo pactuado;
. Alinhar as Iniciativas Estratégicas com as metas e KPIs definidos;
. Monitorar o Desempenho por meio de oficinas regulares de acompanhamento onde as métricas são analisadas e ajustadas quando necessário;
. Revisar e Ajustar sempre que necessário para caminhar no rumo definido;
. Para alcançar a aplicação do BSC foram realizados:
- workshops com dirigentes das unidades organizacionais da FCP;
- coleta por formulário;
- Consolidação das informações na unidade de nível tático; e
- oficinas de alinhamento, discussão e validação e oficina de consolidação com a participação da alta gestão da FCP, da ministra do MinC e gestores operacionais das
unidades organizacionais.
ANÁLISE AMBIENTAL
A análise ambiental no processo do Planejamento Estratégico contribui para tomadas de decisões assertivas da alta gestão relacionadas às situações atuais, assim como,
para antecipar possíveis situações que possam comprometer o bom desempenho da entidade. No âmbito da FCP, se manteve nesta revisão:
Forças
. Gestão Colegiada;
. Corpo técnico com profissionais de reconhecida capacidade técnica;
. Boa comunicação com o público-alvo;
. Equipes propositivas, engajadas, comprometidas e resilientes;
. Gestão acessível;
. Comprometimento com os serviços prestados ao seu público-alvo; e
. Articulação eficiente com parceiros.
Fraquezas
. Quadro funcional reduzido e defasado;
. Condições tecnológicas desfavoráveis e incompatíveis com as demandas da entidade;
. Orçamento incompatível com a missão da FCP;
. Sobrecarga de trabalho;
. Dificuldade de treinamento e qualificação dos servidores em suas áreas de atuação em razão de acúmulo de trabalho;
. Dificuldade em manter a força de trabalho motivada;
. Ausência de plano de carreira (política de cargos e salários); e
. Estrutura organizacional incompatível com as competências da entidade.
Oportunidades
. Avanço do Governo Digital e atualização de plataformas governamentais;
. Sistemas implementados pelo Governo Federal que favorecem os trabalhos da FCP;
. Utilização de ferramentas de comunicação audiovisual;
. Parcerias institucionais positivas;
. Resultados positivos na imprensa;
. Interesse da juventude (opiniões sobre a FCP); e
. Reconhecimento da Entidade como referência da cultura negra por parte da sociedade.
Ameaças
. Competição com outros órgãos e entidades;
. Aumento da demanda com um reduzido quadro funcional de servidores;
. Perda de profissionais especializados motivada pelos baixos salários;
. Ausência de concursos para ampliar e recompor a mão de obra especializada;
. Ausência de cargos/funções essenciais e necessários ao funcionamento regular da entidade;
. Contingenciamento e redução/corte do orçamento;
. Recursos com prazos iminentes;
. Período eleitoral (redução de prazos para execução de iniciativas);
. Briga por territórios e divergências políticas;
. Processos que ficam impactados em outros órgãos/entidades que atinge diretamente a FCP;
. Desconhecimento da importância da Cultura Afro-brasileira na formação da sociedade brasileira por parte de outros órgãos, o que vem acarretando nas negativas dos
pedidos de concurso e reestruturação da FCP; e
. Reformas administrativas e troca de gestão.
RESULTADO DA REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FCP (2024-2027)
Na Fundação Cultural Palmares, não apenas as vitórias são celebradas, mas também os desafios são enfrentados, também se aprende com os erros para avançar com
confiança em direção a um futuro mais promissor e mais assertivo. Essa compreensão capacita a tomar medidas concretas para abordar os desafios da entidade de maneira proativa
e estratégica e de frente, o que prova a maturidade da Gestão.
Com essa visão, o resultado da revisão do PEI/FCP 2024-2027 foi o refinamento dos objetivos estratégicos e a construído o Plano Geral de Iniciativas. Com a atualização
dos objetivos estratégicos espera-se alcançar resultados mais significativos e mensuráveis, além de um melhor alinhamento com a missão, visão e valores. Em relação as inciativas
propostas para o exercício, almeja-se que sejam exitosas para o público-alvo da entidade e para sociedade, enquanto guardiões da cultura afro-brasileira.
MAPA ESTRATÉGICO REVISADO
. .Direcionadores Estratégicos
. .Missão .Promover, proteger e fomentar a cultura e o patrimônio afro-brasileiro por meio de políticas culturais com ações afirmativas, fortalecendo os agentes culturais negros
e preservando tradições e valores das comunidades quilombolas e de matrizes africanas.
. .Visão .Consolidar-se como organismo de referência nacional e internacional na formulação e execução de políticas públicas de promoção, difusão e preservação da cultura
afro.
. .Valores .Inclusão, Acessibilidade, Ética, Comprometimento, Diversidade, Valorização da cultura afro-brasileira, Transparência
. .Objetivos Estratégicos Finalísticos
. .1. Incentivar as redes produtivas e criativas da cultura afro-brasileira e o acesso aos mecanismos de fomento
. .Descrição: Fomentar ações de incentivo financeiro e de apoio institucional à produção e valorização das manifestações artísticas e culturais, que incentive as redes produtivas e
criativas da cultura afro-brasileira.
. .2. Apoiar a cultura e a memória afro-brasileira em suas possibilidades de produção, difusão e fruição tradicionais e/ou digitais
. .Descrição: Apoiar iniciativas que fomentem e disseminem a cultura e a memória afro-brasileira, por meio de serviços tradicionais e/ou digitais, priorizando a modernização dos
serviços da FCP.
. .3. Reconhecer, valorizar e proteger as expressões culturais e artísticas das comunidades quilombolas, povos de terreiros e matrizes africanas
. .Descrição: Realização de iniciativas voltadas à preservação, proteção e valorização das expressões, do patrimônio cultural e artístico das comunidades quilombolas, povos de terreiros
e de matrizes africanas.
. .4. Preservar, proteger e divulgar o patrimônio material afro-brasileiro de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares
. .Descrição: Realizar e apoiar iniciativas voltadas à preservação, proteção e divulgação dos três patrimônios geridos pela FCP: a sede da FCP como casa da cultura afro-brasileira,
em Brasília, DF; o Parque Memorial Serra da Barriga, União dos Palmares, AL e o Cais do Valongo, Rio de Janeiro, RJ.
. .5. Fortalecer a difusão e o intercâmbio da cultura afro internacionalmente
. .Descrição: Promover ações de intercâmbio voltadas à cultura afro-brasileira para a troca de experiências entre organismos internacionais, que fomentem a visibilidade e a cooperação
bilateral entre países.
. .6. Assistir juridicamente às Comunidades Remanescentes de Quilombo.
. .Descrição: Representar judicial ou extrajudicialmente as comunidades quilombolas para a proteção dos territórios.
. .7. Fomentar iniciativas e políticas públicas relacionadas ao combate ao racismo.
. .Descrição: Apoiar, incentivar e promover a diversidade cultural, as expressões e os saberes artísticos e culturais, a democratização do acesso aos bens e serviços culturais, por meio
de ações afirmativas com atenção a recortes à igualdade étnico-racial e de gênero.
. .Objetivos Estratégicos Gerenciais
. .8. Estruturar mecanismos de gestão e governança para desenvolvimento e inovação da estratégia organizacional e comunicação institucional.
. .Descrição: Implementar mecanismos eficazes, eficientes e voltados à transparência de gestão, de governança e de comunicação institucional, que garantam a continuidade e evolução
da estratégia organizacional, com foco em inovação e de fortalecimento ao alinhamento interno e aumento da visibilidade das ações e resultados.
. .9. Adequar e elaborar normativos para institucionalizar políticas da FCP
. .Descrição: Mapear e padronizar processos finalísticos, normatizar processos críticos, isto é que contribui diretamente para o alcance do objetivo estratégico e modernizar estrutura
da FCP, sistemas automatizados de atendimento de chamados, de gerenciamento de editais e de suporte a rede interna.
. .10. Promover a participação social e articulação política da cultura afro
. .Descrição: Participar de articulações nacionais e internacionais, de promoção da cultura afro-brasileira, a partir do encontro de dirigentes com lideranças políticas em diferentes
esferas, sociedade civil, organismos internacionais, dentre outros.
. .Objetivos Estratégicos de Suporte
. .11. Fortificar e valorizar o corpo funcional da FCP
. .Descrição: Implementar medidas que visem incentivar a qualificação de servidores e elaboração de capacitações internas para melhoria do clima organizacional, da capacidade de
gestão e da qualidade de vida.
. .12. Fortalecer a capacidade institucional e de gestão da FCP
. .Descrição: Estabelecimento do Programa de Gestão de Desempenho e do Plano de Desenvolvimento de Pessoas direcionado às competências necessárias para cada unidade
organizacional, além de iniciativas que fortaleçam e valorizem o corpo funcional da FCP.
. .13. Modernizar o parque tecnológico da FCP
. .Descrição: Instituir as medidas previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação que inclui diversas soluções tecnológicas como os sistemas automatizados de suporte às
chamadas de manutenção das máquinas.
CADEIA DE VALOR
. .Demandas da Sociedade: .Fomento, promoção e disseminação da Cultura Afro-brasileira;
Proteção às Comunidades Quilombolas e Afro; e
Assistência Jurídica às Comunidades Quilombolas.
. .Macroprocessos Gerenciais .Gestão da Comunicação Institucional;
Gestão Estratégica;
Gestão de Controles; e
Gestão da Integridade.
. .Macroprocessos Finalísticos .Fomento, promoção e divulgação da Cultura Afro-brasileira;
Proteção às Comunidades Quilombolas;
Preservação das manifestações culturais Afro-brasileiras;
Preservação do Patrimônio afro-brasileiro de responsabilidade da FCP;
Assistência Jurídica às CRQ´s;
Estudos e Pesquisas da Cultura Afro-brasileira; e
Disseminação da Informação.
. .Macroprocessos de Suporte .Gestão da Execução Orçamentária e Financeira e Contábil;
Gestão de Pessoas;
Gestão de Transferências Voluntárias;
Gestão da Tecnologia da Informação; e
Gestão de Recursos Logísticos.
. .Principais Entregas à Sociedade .Ampliação no número de entregas dos produtos ofertados pela FCP ao seu público-alvo;
Ampliação das ações de proteção, preservação e disseminação da Cultura e do Patrimônio
Afrobrasileiro;
Parque Tecnológico da FCP renovado e atualizado;
Acervo Institucional expandido, preservado e disponível ao público; e
Quadro funcional ampliado e qualificado.
MONITORAMENTO
O monitoramento e a avaliação contínua das iniciativas são fundamentais para garantir a entrega de resultados de qualidade à sociedade, tanto em serviços quanto em
políticas públicas. Este processo permite reunir uma base consistente de evidências, além de comunicar os avanços e desafios identificados aos interessados, subsidiando de maneira
eficaz a tomada de decisão pelos líderes.
Como parte da metodologia de planejamento estratégico, a FCP realizará o monitoramento do Plano Geral de Iniciativas da Fundação Cultural Palmares - PGI/FCP, exercício
2025, com periodicidade trimestral (abril, julho, outubro de 2025 e janeiro de 2026), com a finalidade de auxiliar os gestores no acompanhamento do desempenho de suas iniciativas
e na tomada de decisões. A avaliação sistemática e periódica dos indicadores previstos nas iniciativas do PGI auxiliará à alta gestão nas intervenções tempestivas e prioritárias a fim
de garantir o cumprimento da missão e alcance da visão da entidade.
A partir das informações contidas no PGI (definição de iniciativa, descrição, público-alvo, metas, orçamento, indicador, vinculação com objetivo estratégico e resultados
esperados), espera-se que o monitoramento facilite a interpretação dos dados por parte dos gestores para tomada de decisões com segurança. Esses dados permitirão verificar se
as iniciativas propostas para o exercício estão contribuindo para os objetivos estratégicos, que serão mensurados por meio das metas e dos indicadores previstos para cada iniciativa
prevista no Plano Geral de Iniciativa.
O Plano Geral de Iniciativas da Fundação Cultural Palmares - PGI/FCP (SEI nº 0374046) estará disponível no portal institucional da FCP para cada exercício e vinculado a
vigência desta Plano.
VIGÊNCIA DO PLANO E REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O prazo de vigência do presente Plano Estratégico será até 2027 e a sua revisão será realizada anualmente, com o objetivo de atualizar o instrumento e as iniciativas
estratégicas, minimizar os riscos e maximizar as oportunidades, além de propiciar continuamente a eficiência na aplicação dos recursos e no aperfeiçoamento e desenvolvimento da
gestão da entidade.
RESULTADOS ESPERADOS
As reflexões e as abordagens proativas de dirigentes, servidores e colaboradores na revisão do PEI/FCP, quadriênio 2024-2027 reafirma o compromisso da Gestão com a
excelência institucional e sua dedicação para aprimorar os mecanismos de Governança da entidade. Espera-se, que atualização do Plano e a construção do Plano Geral de Iniciativas
- PGI, que foram alinhados às competências das unidades organizacionais, se traduzam em instrumentos da evolução, do amadurecimento e o esforço da Gestão para cumprir a missão
da FCP.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA DA FUNARTE Nº 2, DE 12 DE MAIO DE
2025
Padroniza os processos vinculados à gestão do
Termo de Execução Descentralizada (TED) no
âmbito da Fundação Nacional das Artes -
FUNARTE.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 19, do Anexo I ao Estatuto da Fundação Nacional de Artes, aprovado pelo
Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro
de 2022, em atenção ao que consta do Processo Administrativo n.º
01531.001068/2023-75,
Considerando:
1. O aumento de demandas relacionadas à formalização de Termo de
Execução Descentralizada (TED) no âmbito da Fundação Nacional de Artes.
2. A necessidade de adoção de fluxos e procedimentos padronizados, a fim
de viabilizar a execução dos projetos de forma eficiente e eficaz.
3. O Decreto nº 10.426/2020, que dispõe sobre a descentralização de
créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de Termo
de Execução Descentralizada.Resolve:
Art. 1º A celebração de Termo de Execução Descentralizada, no âmbito da
FUNARTE, seguirá o seguinte procedimento:
I - deverá ser aberto processo no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI/FUNARTE, instruído com os seguintes documentos:
a) manifestação de interesse do órgão descentralizado, ainda que a
proposta tenha sido iniciada na FUNARTE;
b) autorização da autoridade competente para abertura/disponibilização de
Programa na Plataforma Transferegov, onde será incluído o Plano de Ação;
c) declaração de compatibilidade de custos dos itens que compõem o plano
de trabalho;
d) declaração de capacidade técnica da unidade descentralizada;
e) plano de Trabalho;
f) minuta do TED;
g) estatuto, regimento interno e CNPJ da unidade descentralizada;
h) documentos de identificação dos signatários e atos que conferem a
competência para assinar o TED;
i) parâmetros de preços dos itens do plano de trabalho - a unidade
descentralizada deverá apresentar parâmetros de preço, para fins de análise de
compatibilidade de custos dos itens que compõem o plano de trabalho com os preços
praticados no mercado; e
j) check-list para celebração do TED, a ser preenchido pela área técnica
responsável;
II - a área finalística responsável deve produzir nota técnica após receber e
analisar os documentos listados no inciso I, considerando as exigências previstas no
Decreto nº. 10.426/2020 e, conter, obrigatoriamente, a avaliação do plano de trabalho,
com manifestação expressa quanto:
a) à viabilidade, aos custos, à adequação ao programa e à ação
orçamentária, ao período de vigência;
b) à completude das metas a serem atingidas, qualitativa e
quantitativamente;
c) à correlação das entregas ao cronograma de desembolso e outras
legislações correlatas;
III - após a aprovação da documentação pela área finalística/demandante,
será disponibilizado o Termo de Execução Descentralizada para assinatura da Unidade
Descentralizada no Transfere.gov. br e, posteriormente, será assinado por ambas as
partes no SEI;
IV - o procedimento para a descentralização orçamentária ocorrerá
automaticamente (via transferegov.br/SIAFI) e a descentralização financeira será
solicitada à Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade - COFIN -, via
COMUNICA, em conformidade com o cronograma de desembolso;
V - o TED e o Plano de Trabalho deverão ser publicados pela Coordenação
de Transferências Voluntárias (COTV), no sítio eletrônico da FUNARTE;
VI - no prazo de vinte dias, contados da data da celebração do TED,
conforme prevê o Decreto nº 10.426/2020, deverá ser publicado o ato de designação
dos fiscais titulares e suplentes do TED, os quais exercerão a função de monitoramento
e de avaliação da execução do objeto pactuado, podendo solicitar documentos
complementares a qualquer tempo.
Art. 2º Os TEDs serão firmados pelo(a) Presidente(a) da FUNARTE, permitida
a delegação, vedada a subdelegação.
Art. 3º A COTV é a unidade responsável pelo controle e supervisão do processo
de celebração e prestação de contas financeiras das parcerias celebradas pela FUNARTE.
Art. 4º A FUNARTE poderá realizar chamamento público para as
descentralizações de créditos orçamentários tratados pelo inciso II do caput do art. 3º,
do Decreto nº 10.426/2020.
Art. 5º A FUNARTE poderá aprovar a prorrogação da vigência do TED ou
realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário, observando que o prazo de
vigência do TED não será superior a sessenta meses, incluídas as prorrogações.
§1º Excepcionalmente, a vigência do TED poderá ser prorrogada por até
doze meses, além do prazo previsto no caput, mediante justificativa da unidade
descentralizada e aceite pela unidade descentralizadora, conforme prevê o Decreto nº
10.426/2020, nas hipóteses em que:
I - tenha ocorrido atraso na liberação dos recursos financeiros pela unidade
descentralizadora;
II - tenha ocorrido paralisação ou atraso na execução do objeto pactuado
em decorrência de:
a) determinação judicial;
b) recomendação de órgãos de controle; ou
c) em razão de caso fortuito, força maior ou interferências imprevistas;
ou
III - o objeto destine-se à execução de obras, de projetos e de serviços de
engenharia.
Art. 6º A unidade descentralizadora solicitará o relatório parcial de
cumprimento do objeto a cada meta executada.
§1º O fiscal solicitará, recepcionará e analisará o relatório parcial, no prazo
de 15 dias após o seu recebimento.
§2º O desembolso financeiro da meta posterior somente se dará após
análise e aprovação da meta executada.
Art. 7º A unidade descentralizada deverá apresentar o relatório de
Cumprimento do Objeto - RCO, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da
data do encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que
ocorrer primeiro.
Art. 8º A avaliação dos resultados se dará por meio da análise Relatório de
Cumprimento do Objeto - RCO pelos fiscais designados.
Art. 9º A análise do RCO ocorrerá no prazo de cento e oitenta dias, contado
da data do recebimento e deverá manifestar detalhadamente sobre:
I - verificação quanto aos resultados atingidos;
II - cumprimento do objeto pactuado;
III - indicação de Tomada de Contas Especial - TCE no caso de não
aprovação do RCO.
Art. 10. Deverão ser adotados os modelos padronizados aprovados pela
Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e
pela sessão realizada em 27.08.2020 da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos
Congêneres - CNCIC da Consultoria-Geral da União, na elaboração dos seguintes
documentos:
I - Termo de Execução Descentralizada;
II - Plano de Trabalho;
III - Declaração de Compatibilidade de Custos;
IV - Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada;
V - Relatório de Cumprimento do Objeto; e
VI - Check-list para celebração do TED.