ATO Nº 257, DE 13 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Todos os atos de 14/05/2025

DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 3573/2022. Recte: FÁBIO ROBERTO MARTINS BARBOSA DO VALLE -
CRECI 98.085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3574/2022. Recte: FÁBIO
ROBERTO MARTINS BARBOSA DO VALLE - CRECI 98.085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 3575/2022. Recte: FÁBIO ROBERTO MARTINS BARBOSA DO VALLE -
CRECI 98.085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3587/2022. Recte:
FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3588/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
3589/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3590/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 3591/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3592/2022. Recte:
FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3593/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
3594/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 22.061.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3596/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-
COFECI nº 3598/2022. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 3599/2022. Recte:
FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro ALEXANDRE BARBOSA MACIEL/PE
1 - Processo-COFECI nº 3710/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: GREEN STAR IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.336. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3711/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: BENEDITO DE FREITAS CASTRO - CRECI 98.170. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2334/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2335/2021. Recte:
LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 2337/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI
J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2338/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 2339/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2341/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2343/2021. Recte:
LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 2344/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI
J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2346/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
12 - Processo-COFECI nº 2349/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2364/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2373/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2382/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2383/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2385/2021.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES
1 - Processo-COFECI nº 3545/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: AC - LUIZ IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-30.605. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3546/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ANDERSON CLEITON DA SILVA LUIZ - CRECI 154.780. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3547/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: AC - LUIZ IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-30.605. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3548/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ANDERSON CLEITON DA SILVA LUIZ - CRECI 154.780. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3544/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ANDREA LUIZA DE SOUZA - CRECI 125.465. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
870/2023. Recte: DARLENE ROQUE DA CRUZ - CRECI 16.128. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS
1 - Processo-COFECI nº 3700/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ARLES SPADIM CIRILLO - CRECI 183.247. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2
- Processo-COFECI nº 3701/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ARLES SPADIM CIRILLO - CRECI 183.247. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI
nº 3702/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARLES SPADIM
CIRILLO - CRECI 183.247. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
3755/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RELUZ IMÓVEIS S/C
LTDA - CRECI 13.062. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3756/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUZIA APARECIDA CELESTINO - CRECI 40.132. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CEZAR FEITOSA/AM
1 - Processo-COFECI nº 3669/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO JAGUSKI - CRECI 144.977. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3664/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ANA CLARA RODRIGUES BRANCO - CRECI 179.882. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
3665/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA CLARA RODRIGUES
BRANCO - CRECI 179.882. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3666/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ANA CLARA RODRIGUES BRANCO - CRECI 179.882. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
3671/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ LUIZ DE
AZEVEDO - CRECI 54.587. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT
1 - Processo-COFECI nº 3550/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ADAILTON CALDEIRA DE MELO - CRECI 147.409. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
3551/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio" Repdo: ADAILTON CALDEIRA DE
MELO - CRECI 147.409. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3552/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ADAILTON CALDEIRA DE MELO - CRECI 147.409. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
851/2023. Recte: MARCO ANTÔNIO RICHTER PIRES - CRECI 9.053. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 837/2023. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO
- CRECI 55.256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 836/2023. Recte: CLENER
DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55.256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos
autos. unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2979/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY
SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 835/2023.
Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55.256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. unânime.
RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA ÁGUIDA DE MELO/RO
1 - Processo-COFECI nº 839/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI
J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 845/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA
LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 840/2023. Recte:
SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 838/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 841/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-
24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 842/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA
LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 843/2023. Recte:
SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 844/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 846/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-
24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO
1 - Processo-COFECI nº 1746/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
1747/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1748/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 1749/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1750/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-
COFECI nº 1751/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1752/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 1753/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1754/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 1755/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1756/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 1757/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1758/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 1759/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI
J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1760/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA/AP
1 - Processo-COFECI nº 3476/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/ SP "ex
officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3478/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3479/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: EDNA BENEDITO JOAQUIM - CRECI 93.358. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3480/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - CRECI 99.193. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3477/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ALEXANDER CORREIA SCHWARZ - CRECI 124.273. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
3483/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE
ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2878/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
2879/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2880/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
2881/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2884/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
2885/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2886/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA
DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
2949/2022. Recte: MÔNICA APARECIDA DUARTE - CRECI 134.896. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2950/2022. Recte: NOCLEBI DEODATO RIBEIRO - CRECI
46.504. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2953/2022. Recte: NOVA CENTRAL
ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-14.946. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 3481/2022. Recte: MÁRCIO PERAL DE SOUZA - CRECI 155.637. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
5ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 24 DE ABRIL DE 2025
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS
1- Processo-COFECI nº 932/2023. Recte: ELLO IMOBILIARIA UBERABA LTDA ME
- CRECI J-4361. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 892/2023. Recte:
ANTÔNIO SEVERINO PEREIRA - CRECI 476. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº
889/2023. Recte: SUPORTE NEGÓGIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-1476. Recdo:
CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 888/2023. Recte: MAURÍCIO BORTOLETE - CRECI
299. Recdo: CRECI 24ª Região/RO "voluntário". Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 931/2023. Recte: HUGO
ALBERTO SALDANHA MELO SILVA - CRECI 21217. Recdo: CRECI 4ª Região/MG
"voluntário". Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO
1- Processo-COFECI nº 3657/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3658/2022.Recte: FLÁVIO
ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº
3774/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4-
Processo-COFECI nº 3775/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 3777/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 3778/2022. Recte: FLÁVIO
ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº
3781/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8-
Processo-COFECI nº 3782/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 3785/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 3787/2022. Recte:
FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº
3789/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12-
Processo-COFECI nº 3795/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RODRIGO TORRES DA SILVA CALFA/SE
1- Processo-COFECI nº 897/2023. Recte: VALDECI CAMILO DE OLIVEIRA - CRECI
677. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 2- Processo-
COFECI nº 898/2023. Recte: JOÃO GONCALVES NETO - CRECI 1211. Recdo: CRECI 24ª
Região/RO. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 899/2023. Recte:
JOSÉ VICENTE GUINATTI - CRECI 1222. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº
900/2023. Recte: TOKIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-1263.
Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 901/2023. Recte: GENILTON DIAS SOARES -
CRECI 2159. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO MOTA JÚNIOR/AM
1- Processo-COFECI nº 3538/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: A S DAMACENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-23585.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2-
Processo-COFECI nº 3539/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ALESSANDRA SILVA DAMACENO - CRECI 68867. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 3541/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AS ESTAGANINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-26808. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 3542/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ALLAN SAUER ESTAGANINI - CRECI 107162. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-
COFECI nº 3543/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ACÁCIA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-19786. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS/MT
1- Processo-COFECI nº 3656/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - CRECI 161722. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-
COFECI nº 3613/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DIRE
INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA EIRELI - CRECI J-34412. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 3655/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALESSANDRO NUNES BENVINDO
DE SOUSA - CRECI 161722. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 3563/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: GELSON WANDERLEY DOMINGOS - CRECI 17220. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-
COFECI nº 902/2023. Recte: MANOEL DA SILVA CUNHA - CRECI 1834. Recdo: CRECI 24ª
Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA
1- Processo-COFECI nº 3659/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ALEX SOUZA DE OLIVEIRA - CRECI 132388. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3660/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDRE GIOLO - CRECI 9769.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3-
Processo-COFECI nº 3661/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ALEXANDRE RODRIGUES - CRECI 99469. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 3662/2022. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXSANDRO NUNES - CRECI 73221. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº
3663/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AMAURI WILLIANS
DOS SANTOS - CRECI 163031. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL
1- Processo-COFECI nº 3697/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ARIANE ELISA DE SOUZA - CRECI 114671. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3698/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ARIANE ELISA DE SOUZA - CRECI
114671. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3- Processo-COFECI nº 3693/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: AQUILA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI 34445. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº
3694/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WAGNER RANGEL DA
SILVA - CRECI 120608. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 3695/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: AQUILA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI 34445. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº
3696/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WAGNER RANGEL DA
SILVA - CRECI 120608. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 3699/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ARIANE ELISA DE SOUZA - CRECI 114671. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI
1- Processo-COFECI nº 3553/2022. Recte: ADANIA MILAN PORFIRIO HORTA -
CRECI 174.431. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3554/2022. Recte: ALINE
MILAN PORFIRO DA SILVA - CRECI 176.893. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº
3555/2022. Recte: PIRAMID IMÓVEIS LTDA - CRECI J-15.102. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4-
Processo-COFECI nº 3703/2022. Recte: SECULO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - CRECI J-22.969. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 3704/2022.
Recte: ARMANDO FERRARI NETO - CRECI 37.301. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.