RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 13/05/2025

. Construir argumentos fundamentados e coerentes, integrando conhecimentos
científicos, históricos e culturais, contemplando a valorização da produção científica de
grupos marginalizados, para posicionar-se criticamente sobre questões sociais e propor
soluções para problemas contemporâneos de maneira ética e embasada; e
. .Relacionar os resultados das análises científicas às dinâmicas sociais e culturais,
avaliando os impactos políticos, econômicos e ambientais de decisões humanas e
refletindo sobre sua própria atuação como agente transformador na sociedade.
. .2. Avaliar as interações entre as atividades humanas e o espaço geográfico, discutindo
os impactos ambientais e suas implicações socioambientais, incluindo o racismo
ambiental, propondo soluções éticas e sustentáveis, e promovendo a consciência e o
consumo responsável nos âmbitos local, regional, nacional e global.
. Demonstrando a capacidade de:
Avaliar as relações entre ações humanas e o espaço geográfico, utilizando a análise de
dados, padrões e variações de fenômenos naturais para compreender impactos
ambientais e subsidiar a tomada de decisões frente à emergência climática.
. Analisar os impactos ambientais sobre as populações mais vulneráveis, refletindo sobre
as desigualdades socioambientais e propondo estratégias para o enfrentamento do
racismo ambiental e a promoção da justiça climática.
. Elaborar argumentos fundamentados, considerando as discussões e acordos ambientais
internacionais, de modo a articular o conhecimento científico e ético para defender
alternativas sustentáveis a problemas socioambientais em nível local, regional, nacional
e global; e
. .Explorar ferramentas tecnológicas emergentes, na implementação de projetos
sustentáveis, fundamentados na consciência socioambiental e no consumo responsável,
com o objetivo de minimizar impactos ambientais e promover uma relação equilibrada
entre sociedade e natureza.
. .3. Mediar conflitos, promovendo o diálogo, a empatia e a escuta ativa, por meio de
estratégias de negociação e tomada de decisão, considerando contextos históricos,
culturais, sociais e políticos, com especial atenção ao Sul Global, para discutir soluções
colaborativas que respondam a desafios locais e globais.
. Demonstrando a capacidade de:
Analisar criticamente conflitos em diferentes contextos históricos, culturais, sociais e
políticos, com foco no Sul Global, identificando suas causas e impactos para fundamentar
debates, aprimorar processos de mediação e fortalecer a construção de argumentações
embasadas em perspectivas éticas, democráticas e sustentáveis.
. Desenvolver estratégias de escuta ativa, autoconhecimento, empatia e argumentação,
favorecendo o diálogo e a construção de consensos na compreensão e mediação de
conflitos pessoais, coletivos e relacionados ao mundo do trabalho.
. Debater estratégias de mediação de conflitos e solução coletiva de problemas, de
ordem política, econômica, ambiental, com base na diplomacia internacional, a partir
do desenvolvimento de projetos que articulem teoria e prática; e
. .Avaliar os impactos das decisões mediadas sobre diferentes grupos sociais, garantindo
que os processos de resolução de conflitos sejam inclusivos, equitativos e coerentes
com princípios éticos e democráticos.
. .4. Analisar criticamente as desigualdades históricas e estruturais que impactam
diferentes grupos sociais, reconhecendo os saberes tradicionais, o papel dos
movimentos sociais e das minorias na construção de conhecimentos e na promoção da
diversidade, desenvolvendo iniciativas que fortaleçam a educação decolonial, o
combate ao racismo, a valorização dos Direitos Humanos e a inclusão social de forma
ética e sustentável.
. Demonstrando a capacidade de:
Analisar criticamente as desigualdades históricas e estruturais que impactam diferentes
grupos sociais, compreendendo os mecanismos de exclusão e os desafios enfrentados
pelas minorias na luta por direitos e transformações sociais.
. Valorizar os saberes tradicionais de povos originários, comunidades quilombolas e
outros grupos historicamente marginalizados, compreendendo sua importância na
construção de conhecimentos, na preservação cultural e na promoção da
diversidade.
. Analisar as contribuições de movimentos sociais e grupos historicamente
marginalizados, como povos originários, quilombolas, negros, mulheres, refugiados e da
população LGBTQIAPN+, analisando suas pautas e reivindicações sociais e seus impactos
na construção de uma sociedade mais justa e equitativa; e
. .Desenvolver iniciativas que reflitam sobre a educação decolonial, o combate ao
racismo, a valorização da diversidade cultural e a preservação dos Direitos Humanos,
fortalecendo ações coletivas que busquem transformar realidades sociais e promover a
inclusão e a equidade de forma ética e sustentável.
. .5. Desenvolver ações de protagonismo juvenil, enquanto agente social, político,
ambiental, profissional e cultural, analisando suas identidades e culturas juvenis em
diferentes contextos, promovendo reflexões para o planejamento de projetos de vida
éticos e conscientes, alinhando aspirações pessoais ao bem-estar coletivo e à
transformação social.
. Demonstrando a capacidade de:
Discutir o papel do jovem como agente social, político, ambiental, profissional e cultural,
compreendendo as dinâmicas que moldam suas identidades e expressões nas culturas
juvenis contemporâneas.
. Analisar criticamente as influências da globalização e mundialização nas juventudes,
avaliando como esses processos impactam diferentes contextos sociais, econômicos e
culturais e as oportunidades e desafios no mundo do trabalho.
. Avaliar a participação ativa dos jovens na sociedade, promovendo reflexões sobre sua
contribuição para a diversidade, o bem-estar coletivo e a transformação social, com
base nos princípios dos Direitos Humanos e no fortalecimento de uma convivência ética
e inclusiva; e
. .Desenvolver a criticidade para elaborar projetos de vida éticos e autênticos,
articulando aspirações pessoais ao protagonismo juvenil e ao impacto positivo na
sociedade, explorando diferentes possibilidades de carreira.
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 18/3/2025, Seção 1, p. 61-62, no Parecer CNE/CES nº
691/2024, onde se lê: "Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio
de Janeiro - UFRJ que indeferiu o pedido de reconhecimento de diploma de Mestrado em
Ciências da Educação obtido na Universidad Gran Asunción - UNIGRAN, em Pedro Juan
Caballero, no Paraguai", leia-se: "Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ que cancelou o registro de reconhecimento do diploma
de Mestrado em Ciências da Educação obtido na Universidad Gran Asunción - UNIGRAN,
em Pedro Juan Caballero, no Paraguai", e, onde se lê: "Voto do Relator: Nos termos da
Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, não conheço do recurso interposto por
Leonardo Diniz Ramires Casola contra a decisão da Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de Mestrado em
Ciências da Educação obtido na Universidad Gran Asunción - UNIGRAN, em Pedro Juan
Caballero, no Paraguai", leia-se: "Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº
1, de 25 de julho de 2022, não conheço do recurso interposto por Leonardo Diniz
Ramires Casola contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ que
cancelou o registro de reconhecimento do diploma de Mestrado em Ciências da Educação
obtido na Universidad Gran Asunción - UNIGRAN, em Pedro Juan Caballero, no
Paraguai".