PORTARIA SPA/MAPA Nº 169, DE 08 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O abacaxizeiro (Ananas comosus [L.] Merr.) é uma planta tropical perene,
monocotiledônea, pertencente à família Bromeliaceae. É originário da América do Sul,
com forte evidência de sua domesticação inicial na região amazônica. O abacaxizeiro
é uma planta que se adapta bem às diferentes condições edafoclimáticas do Brasil,
sendo cultivado em todos os estados e em diferentes biomas, incluindo Mata Atlântica,
Caatinga, Cerrado e Amazônia. Milhares de produtores e agentes estão envolvidos nas
diversas etapas da cadeia produtiva do abacaxi. A cultura é importante fonte de renda
e emprego e amplamente praticada pela agricultura familiar e pequenos produtores.
No Brasil, a cultura é predominantemente conduzida em condições de
sequeiro em pequenas e médias propriedades. A irrigação está presente em
importantes regiões produtoras, especialmente no Cerrado, visando reduzir os riscos
climáticos e/ou escalonar a produção. As necessidades hídricas do abacaxizeiro variam
ao longo do seu ciclo de desenvolvimento, aumentando gradativamente desde a fase
de estabelecimento até o período de produção. Quando há boa disponibilidade hídrica
no solo, os coeficientes de cultura (Kc) variam entre 0,5 e 0,87. No início do período
chuvoso, nas principais regiões produtoras, após o plantio das mudas no campo e o
estabelecimento inicial, as necessidades hídricas do abacaxizeiro aumentam
continuamente a partir do segundo mês, acompanhando o desenvolvimento da planta,
até o sexto mês após o plantio. A partir desse estágio, o consumo de água atinge seu
ápice e se mantém praticamente estável até a completa formação do fruto,
aproximadamente 60 dias antes da colheita, quando começa a declinar. Nesse período,
a disponibilidade de água no solo exerce grande influência sobre a qualidade
organoléptica do fruto. A duração do ciclo de produção depende fortemente do
balanço hídrico do solo no período de desenvolvimento da planta e das condições
térmicas, podendo variar de 12 a 24 meses entre o plantio e a colheita. O ciclo de
cultivo também varia conforme a região, sendo mais longo no Sul do Brasil, enquanto,
em áreas próximas ao Equador, a duração do ciclo é significativamente reduzida.
A cultura é sensível ao déficit hídrico nas fases vegetativa e reprodutiva do
desenvolvimento das plantas, com impactos negativos que variam em função da
duração e intensidade do estresse. Durante o período de crescimento vegetativo, o
estresse prolongado pode afetar o porte das plantas que é determinante para a fase
de frutificação, com efeitos diretos no tamanho de frutos e produtividade, afetando
sua qualidade e valor comercial. A deficiência hídrica pode causar diversos danos aos
frutos, como a redução no tamanho e peso dos frutos, aparição de "pescoço",
deformidades no fruto e na coroa, formação de coroas duplas e alterações na
composição sensorial, como o aumento da acidez e redução do teor de sólidos solúveis
nos frutos.
O crescimento e o desenvolvimento do abacaxizeiro são amplamente
influenciados pela temperatura. As temperaturas ótimas para os processos fisiológicos
da planta situam-se entre 22°C e 32°C. Quando as temperaturas atingem extremos
acima de 35°C ou abaixo de 21°C, ocorrem efeitos significativos na fisiologia da planta,
podendo afetar seu metabolismo e até paralisar seu crescimento quando a
temperatura cai abaixo de 16°C. Por ser uma planta tropical, o abacaxizeiro tolera
temperaturas mais elevadas; no entanto, acima de 35°C, o metabolismo da planta
também é comprometido, resultando em perdas na qualidade dos frutos,
especialmente quando combinadas com baixa umidade do ar e déficit hídrico. De
maneira geral, temperaturas abaixo de 5°C e acima de 40°C causam sérios problemas
à cultura. O abacaxizeiro não apresenta tolerância a geadas, com danos variáveis
dependendo da variedade, idade da planta, estádio fenológico, época de ocorrência,
intensidade e duração do evento.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola de risco climático para a
abacaxicultura no Brasil, identificar as áreas de menor risco climático, classificadas em
três níveis de risco (20%, 30% e 40%), e definir os melhores períodos de plantio em
nível municipal no território brasileiro.
A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por séries
históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e
pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas
pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além
de redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas. Todas as séries de
dados e análises são realizadas considerando o período de 30 anos compreendido
entre 1992 e 2022.
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC é o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo é usado para
se obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para
a cultura (ISNA), que é definido como a relação entre a evapotranspiração real da
cultura (ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (ETc).
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do abacaxi em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial: As séries de chuva reunidas passaram por teste de
homogeneidade e análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do
processo, foram selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o
território nacional. Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas
localidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi
complementada com 193 séries de chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain
Gauge and Satellite Observations).
II. Temperatura: Os dados de temperatura máxima, mínima e média
utilizados são os da base gerada por interpolação a partir de 735 estações
meteorológicas.
III. Evapotranspiração: A evapotranspiração de referência (ETo) foi estimada
pelo método de Penman Monteith FAO 56 com variáveis básicas do "Prediction of
Worldwide Energy Resource (POWER - NASA) Project".
IV. Ciclo e duração das fases fenológicas: O desenvolvimento da planta foi
dividido em 4 fases, com durações variando de 60 a 240 dias. Fase I - Crescimento
vegetativo inicial; Fase II - Crescimento vegetativo; Fase III - Indução Floral (início da
frutificação); Fase IV - Desenvolvimento do fruto até a colheita.
Ciclos e duração média das fases de desenvolvimento do abacaxizeiro:
. Grupo* de
cultivares
Inclui os cultivos
com ciclo
entre (dias)
.Duração média das fases
. . . .Fase I .Fase II .Fase III .Fase IV
. .Grupo I .480 e 630 .120 .240 .90 .60
. .Grupo II .480 e 630 .120 .240 .90 .60
* Grupo I - Abacaxi 'Pérola', 'Turiaçu' e ''Smooth Cayenne'; Grupo II -
Abacaxi 'BRS Imperial'.
Critérios de avaliação de riscos:
As datas de plantio e municípios favoráveis para o cultivo do abacaxi foram
classificadas de acordo com o nível de risco climático de 20, 30 ou 40% em função dos
seguintes critérios:
a) Para o Grupo I, o risco de ocorrência de deficiência hídrica severa ao não
atingir o limite mínimo do Índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) que
deve ser igual ou superior a 0,45 na Fase I, 0,25 na Fase II, 0,30 na Fase III e 0,30
da Fase IV;
b) Para o Grupo II, o risco de ocorrência de deficiência hídrica severa ao
não atingir o limite mínimo do Índice de satisfação das necessidades de água (ISNA)
que deve ser igual ou superior a 0,50, na Fase I 0,43 na Fase II, 0,55 na Fase III e 0,50
da Fase IV;
c) O risco de ocorrência de temperaturas muito baixas e deletérias à
cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas mínimas
menores ou igual a 2°C observadas no abrigo meteorológico;
d) Para o Grupo I, apenas, o limite de 1000 metros de altitude para cultivo
do abacaxi no Brasil em função de riscos de cultivo em regiões com condições térmicas
limitantes ao desenvolvimento da planta.
Recomendações para a redução de riscos:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada região. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, relacionadas com a fertilidade do solo, a fitossanidade ou a escolha de
cultivares, podem resultar em perdas expressivas de produtividade ou agravar perdas
geradas por eventos meteorológicos adversos.
Como o ZARC está direcionado ao plantio de sequeiro, portanto, as lavouras
irrigadas não estão restritas aos períodos de plantio indicados nas Portarias, cabendo
observar as indicações de instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
oficial para as condições especificas de cada agroecossistema.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no país as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e
argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho
de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 80 cm e baixa
capacidade de drenagem, ou com solos de ocorrência em várzeas sujeitas a
inundação.
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o
ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada
decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para
ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde cada
período de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as cultivares de
abacaxi registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da
Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em
conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
NOTAS:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em viveiros
credenciados, em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas
(Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de
2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra,
majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em
que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura,
deve-se considerar como referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da
emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site
do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412,
de 30 de dezembro de 2020.
Para consultar o Zarc Abacaxi, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar
os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado
abaixo:
1. Safra: "SEM SAFRA";
2. Cultura: "Abacaxi";
3. Cultivo: "Sequeiro";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecione o grupo desejado;
6. Solo: Selecione a classe de AD desejada;
7. UF: Selecione uma das Unidades da Federação: "AC", "AL", "AM", "AP",
"BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MG", "MS", "MT", "PA", "PB", "PE", "PI", "PR",
"RJ", "RN", "RO", "RR", "RS", "SC", "SE", "SP", "TO".