PORTARIA Nº 4.951, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 4)

65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 481.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0422749/2023.
Interessado: OSVALDO DJATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, inciso II e 234, incisos IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos dos itens 5 e 6
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 481.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422748/2023.
Interessada: ROSA CAROLINA DABDOUB PAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6
e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 481.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422597/2023.
Interessado: MARTIN ARIEL GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 5º e dos itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX