PORTARIA Nº 4.951, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 4)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0443263/2023.
Interessado: HILLARY DESIRED QUINTERO VILORIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 507.391
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0443023/2023.
Interessado: WITSON DORSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e Cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 505.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441632/2023.
Interessado: RONALD JOSE GAMBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 10, 11, 12 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 504.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440587/2023.
Interessado: ENOMA JEFFERY IDELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9,
10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 501.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438467/2023.
Interessado: CATIA MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 501.187
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0438183/2023.
Interessado: CARLITOS EMILIA DE MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 499.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437251/2023.
Interessado: GUIDO OSWALDO ATEHORTUA RESTREPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto
9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 497.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435842/2023.
Interessado: FODE KEBA DINDING DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens
6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 497.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435765/2023.
Interessado: MUSTAFA KUTRIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
234, I, II e IV do Decreto 9.199/2017; Item 3, 4 e 5 Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 497.642
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435492/2023.
Interessado: Osias Charles.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 497.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435337/2023.
Interessado: DEBORA VISSOLELA KATWIYA MULLER DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 497.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435119/2023.
Interessado: NADEIGE DOSSOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 496.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434803/2023.
Interessado: DUPLAN DANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos I, IV, V do Decreto
9.199/2017, Art. 5º do Anexo I da Portaria 623/2020 tendo em vista que o interessado
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 495.662
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433992/2023.
Interessada: ROMILDA FERNANDEZ FELISBINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 492.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431579/2023.
Interessado: JONATHAN AGREDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017;
Itens 5, 6, e 9 Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; item 9, anexo I da Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 492.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431324/2023.
Interessada: MADALINA ELENA FLORESCU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 491.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431006/2023.
Interessado: EURICO MIGUEL PEDRO LOURENCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 7º, §2º, e itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 491.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430791/2023.
Interessado: PROMISE NNAEMEKA EZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não preenche as condições para redução de prazo por não possuir um ano
de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 490.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430310/2023.
Interessado: ADILSON PEDRO DIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 490.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430106/2023.
Interessado: GERDA MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 490.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430048/2023.
Interessado: JOSIAS DIEUJUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 5, 8 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 489.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429700/2023.
Interessado: ALEIDA REAIA ROQUE LOZADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e Item
9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 489.252
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429204/2023.
Interessado: SHERLYNE JOACHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 489.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428966/2023.
Interessado: GUERLANDY JEAN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a menor não fixou residência
em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 488.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428384/2023.
Interessado: DOMINGAS MULENZA PIMENTEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023.
Interessado: AHMAD AL KHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427820/2023.
Interessado: JOSMAR JOSE MILLAN MILLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0427765/2023.
Interessado: CARMEN MIREYA VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 487.253
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427623/2023.
Interessado: RITA CRUZ FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 486.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427206/2023.
Interessado: PRETO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 485.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426314/2023.
Interessada: ESCALINE ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 484.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425270/2023.
Interessada: KENETA ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 483.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424716/2023.
Interessado: ISABEL FERREIRA MANCILHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017, Art. 5º do Anexo I da Portaria 623/2020tendo em vista que o interessado
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 483.307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0424480/2023.
Interessado: GUSTAVO CARLOS MARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 483.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424471/2023.
Interessado: ALEXEY ALEXANDROVICH RENSKOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 6, 13 e 14 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 482.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424255/2023.
Interessado: ARCHLEY DIEUJUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017;
Item 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 482.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424166/2023.
Interessado: EMMANUEL TEMITOPE OLALEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 482.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0423911/2023.
Interessado: SHANA STACY VENANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, III e V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 481.872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0423255/2023.
Interessado: MILA KRAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 481.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423222/2023.
Interessado: ALBERTO SAKWENDA KAPITANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.