PORTARIA INPI/PR Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 5)

. .(XI) Patrimônio Genético
. .264 .Informação do número de autorização de
acesso à amostra do patrimônio genético
nacional
.0,00
. .273 .Declaração negativa do acesso à amostra do
patrimônio genético nacional
.0,00
. .(XII) Administração
. 800 .Complementação de
retribuição
Variável
. . .É necessário informar o
número da guia de
recolhimento inicial ou
preliminar ("Nosso
Número").
.
. 801 .Restituição de
retribuição
0,00
. .É necessário informar o
número da guia de
recolhimento inicial ou
. . . preliminar ("Nosso
Número").
.
. .SERVIÇOS RELATIVOS A MARCAS
. .Código .Serviço .Valor (em Real) .Valor com
desconto*
. .(I) Pedido de registro de marca
. .389 .Pedido de registro de marca
(com especificação pré-
aprovada) - valor por classe
.360,00 / 880,00 1 .180,00 / 440,00 1
. .394 .Pedido de registro de marca
(com especificação de livre
preenchimento) - valor por
classe
.420,00 / 1720,00 1 .210,00 / 860,00 1
. .3001 .Divisão de processo .870,00
. .338 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame formal em
pedido de registro
.180,00 .90,00
. .382 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.180,00 .90,00
. .381 .Apresentação de documentos .100,00
. .332 .Oposição - valor por classe .520,00 .260,00
. .3022 .Oposição com restrição de
alegações, limitadas à proteção
de marca registrada de terceiro
(art. 124, inciso XIX da LPI) por
classe 2
.360,00 2 .180,00 2
. .3020 .Trâmite prioritário de marcas
por motivo estratégico ou de
política pública
.890,00 .445,00
. .3019 .Trâmite prioritário de marcas
com direito à gratuidade
.0,00
. .3021 .Apresentação de documentos
para comprovação de
distintividade adquirida 2
.4.700,00 2
. .339 .Manifestação .180,00 .90,00
. .340 .Cumprimento de exigência .180,00 .90,00
. .379 .Aditamento à petição .100,00
. .386 .Reivindicação suplementar de
prioridade
.100,00
. .(II) Concessão e prorrogação do registro de marca
. . .Primeiro decênio de vigência de
registro de marca e expedição de
certificado de registro
. .
. .372 .- retribuição paga no prazo ordinário -
valor por classe
.750,00 / 0,00 1 .375,00 / 0,00 1
. .373 .- retribuição paga no prazo
extraordinário - valor por classe
.1.120,00 / 0,00
1
.560,00 / 0,00 1
. . .Prorrogação de registro de marca e
expedição de certificado de registro
. .
. .374 .- retribuição paga no prazo ordinário -
valor por classe
.1.000,00 .500,00
. .375 .- retribuição paga no prazo
extraordinário - valor por classe
.2.000,00 .1.000,00
. .382 .Cumprimento de exigência decorrente
de exame de conformidade em
petição
.180,00 .90,00
. .(III) Recurso
. .333 .Recurso de marcas (exceto
contra indeferimento de pedido
de registro de marca)
. .
. . .- Primeiro processo .700,00 .350,00
. . .- Processo adicional 1 .350,00 1 .175,00 1
. .3000 .Recurso contra indeferimento
de pedido de registro de marca -
valor por classe
.700,00 .350,00
. .3015 .Contrarrazões ao
recurso/nulidade
.180,00 .90,00
. .376 .Manifestação sobre parecer
proferido em grau de recurso
.0,00
. .3016 .Cumprimento de exigência em
grau de recurso/ nulidade
.180,00 .90,00
. .382 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.180,00 .90,00
. .379 .Aditamento à petição .100,00
. .381 .Apresentação de documentos .100,00
. .Código .Serviço .Valor (em Real) .Valor com
desconto*
. .(IV) Nulidade administrativa
. .336 .Nulidade administrativa de
registro de marca - valor por
classe
.850,00 .425,00
. .3015 .Contrarrazões ao
recurso/nulidade
.180,00 .90,00
. .3016 .Cumprimento de exigência em
grau de recurso/ nulidade
.180,00 .90,00
. .382 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.180,00 .90,00
. .379 .Aditamento à petição .100,00
. .381 .Apresentação de documentos .100,00
. .(V) Caducidade
. .337 .Caducidade - valor por classe .590,00 .295,00
. .339 .Manifestação .180,00 .90,00
. .340 .Cumprimento de exigência .180,00 .90,00
. .382 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.180,00 .90,00
. .379 .Aditamento à petição .100,00
. .381 .Apresentação de documentos .100,00
. .(VI) Transferências, Alterações de Cadastro, outras Anotações e Correções
. .348 .Alteração de nome, sede e/ou
endereço
.50,00
. 380 .Anotação de limitação ou ônus .
. .- Primeiro processo .100,00
. . .- Processo adicional 1 .50,00 1
. 349 .Anotação de transferência de
titular
.
. .- Primeiro processo .170,00
. . .- Processo adicional (desde que o
conjunto de cessionários e o
conjunto de cedentes sejam os
mesmos)
.90,00
. .3002 .Anotação de transferência parcial
de titular com divisão de
processo
.1.050,00
. .378 .Correção de dados no processo
devido à falha do interessado
.70,00
. .366 .Retificação por erro de
publicação na Revista da
Propriedade Industrial (RPI)
.0,00
. .379 .Aditamento à petição .100,00
. .381 .Apresentação de documentos .100,00
. .340 .Cumprimento de exigência .180,00 .90,00
. .382 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.180,00 .90,00
. .(VII) Petições relativas a procurador
. .385 .Nomeação, destituição ou
substituição de procurador
.90,00
. .387 .Renúncia a mandato de
procuração
.90,00
. .381 .Apresentação de documentos .100,00
. .340 .Cumprimento de exigência .180,00 .90,00
. .382 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.180,00 .90,00
. .(VIII) Desistências e Renúncia
. .383 .Desistência de pedido de
registro
.0,00
. .384 .Desistência de petição .0,00
. .388 .Renúncia a registro de marca .0,00
. .3017 .Desistência parcial de pedido de
registro
.170,00
. .3018 .Renúncia parcial a registro de
marca
.170,00
. .379 .Aditamento à petição .100,00
. .Código .Serviço .Valor (em Real) .Valor com
desconto*
. .(IX) Devolução de Prazo
. .342 .Pedido de devolução de prazo
por falha do INPI
.0,00
. .341 .Pedido de devolução de prazo
por impedimento do interessado
.100,00
. .340 .Cumprimento de exigência .180,00 .90,00
. .382 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.180,00 .90,00
. .(X) Certificado, Certidões, Cópias Oficiais e Cópias reprográficas
. .350 .Certidão de atos relativos ao processo
(dispensado de petição)
.90,00
. 352 .Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista - por meio
eletrônico
. .- Por meio eletrônico .90,00
. . .- Em papel 2 .180,00 2
. .824 .Cópia digital .10,00
. .351 .Expedição de segunda via de certificado de
registro de marca (dispensado de petição)
.140,00
. .(XI) Consultas
. 357 .Consulta à comissão de classificação de produtos
e serviços
.
. .- Até 5 (cinco) produtos ou serviços .170,00
. . .- Acima de 5 (cinco) produtos ou serviços .Para cada produto ou
serviço adicional deve-se
acrescentar R$20,00 ao valor
do serviço.
. .(XII) Alto Renome
. .393 .Pedido de reconhecimento de
alto renome
.37.580,00
. .362 .Recurso com fundamento em
alto renome
.2.350,00
. .3015 .Contrarrazões ao
recurso/nulidade
.180,00 .90,00
. .3016 .Cumprimento de exigência em
grau de recurso/ nulidade
.180,00 .90,00
. .340 .Cumprimento de exigência .180,00 .90,00
. .379 .Aditamento à petição .100,00
. .381 .Apresentação de documentos .100,00
. .382 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.180,00 .90,00
. .(XIII) Protocolo de Madri
. .3004 .Certificação de pedido internacional para
transmissão à Secretaria Internacional (Artigo 2 -
Protocolo de Madri) - valor por classe
.280,00
. .3005 .Correção de inconsistências em certificação de
pedido internacional ( Regra 9 - Regulamento do
Protocolo de Madri)
.280,00
. .3006 .Manifestação sobre irregularidade em pedido
internacional comunicada pela Secretaria
Internacional (Regras 11, 12 e 13 - Regulamento
do Protocolo de Madri)
.280,00
. .3007 .Validação e transmissão de solicitação de
transferência de Inscrição Internacional à
Secretaria Internacional (Artigo 9 - Protocolo de
Madri)
.180,00
. .3008 .Transformação de designação recebida em
pedido nacional, decorrente de cancelamento da
Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies -
Protocolo de Madri)
.510,00
. .3009 .Anotação de substituição de registro nacional
em designação recebida (Artigo 4bis - Protocolo
de Madri)
.510,00
. .3010 .Correção de dados em pedido internacional
devido a falhas na certificação (Regra 28 -
Regulamento do Protocolo de Madri)
.0,00
. .Código .Serviço .Valor (em Real)
. .3011 .Designação recebida (Artigo 3ter - Protocolo de
Madri) - valor por classe
.420,00 / 1.720,00 1
. .3012 .Concessão de registro e expedição de certificado
(Artigo 8(7) a ii - Protocolo de Madri e Regra 34
(3) - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor
por classe
.750,00 / 0,00 1
. .3013 .Prorrogação (Artigos 7 e 8(7)a ii - Protocolo de
Madri e Regra 30 - Regulamento do Protocolo de
Madri) - valor por classe
.1.000,00
. .3014 .Designação recebida, concessão de registro e
expedição de certificado (Artigo 8(7) - Protocolo
de Madri)
.1.720,00
. .(XIV) Administração
. 800 .Complementação de retribuição Variável
. . .É necessário informar o número
da guia de recolhimento inicial ou
preliminar ("Nosso Número").
. 801 .Restituição de retribuição 0,00
. . .É necessário informar o número
da guia de recolhimento inicial ou
preliminar ("Nosso Número").
.
. .SERVIÇOS RELATIVOS A DESENHOS INDUSTRIAIS - DI
. .Código .Serviço .Valor (em Real) .Valor com
desconto*
. .(I) Pedido de Registro
. .100 .Pedido de registro de desenho
industrial
.350,00 .175,00
. .102 .Requerimento de sigilo de
desenho industrial
.100,00
. .103 .Pedido de exame do registro
quanto à novidade e
originalidade
.360,00
. .104 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame formal
.170,00 .85,00
. .105 .Cumprimento de exigência .170,00 .85,00
. .137 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.170,00 .85,00
. .150 .Apresentação de documentos .100,00
. .151 .Aditamento à petição .100,00
. .152 .Solicitação de não divulgação do
nome do autor
.0,00
. .(II) Manutenção e Prorrogação do Registro
. .129 .Manutenção: 2º quinquênio
ordinário
.630,00 .315,00
. .130 .Manutenção: 2º quinquênio
extraordinário
.1.260,00
. .131 .Renovação do registro de
desenho industrial no prazo
ordinário
.840,00 .420,00
. .132 .Renovação do registro de
desenho industrial no prazo
extraordinário
.1680,00
. .137 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.170,00 .85,00
. .(III) Recurso
. .153 .Recurso contra indeferimento de
pedido de registro de desenho
industrial
.560,00 .280,00
. .161 .Outros recursos de desenho
industrial (exceto contra
indeferimento de pedido de
registro)
.560,00 .280,00
. .136 .Contrarrazões ao recurso .130,00
. .134 .Manifestação sobre parecer
técnico proferido em grau de
recurso (somente em caso de
novo impedimento legal)
.0,00
. .135 .Cumprimento de exigência em
grau de recurso/ nulidade
.170,00 .85,00
. .137 .Cumprimento de exigência
decorrente de exame de
conformidade em petição
.170,00 .85,00
. .151 .Aditamento à petição .100,00
. .150 .Apresentação de documentos .100,00