ATO Nº 4.721, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 5 de 11)

Mutações patrimoniais (298.097) 1.103.669
- Contas a receber 7 (234.278) 183.696
- Estoques 8 9.940 19.415
- Outros valores e bens 472.863 237.334
- Arrendamento 193.543 168.864
- Realizável a longo prazo (476.996) (160.596)
- Fornecedores 9 (493.487) 369.459
- Salários e Encargos Sociais 169.720 24.693
- Impostos e contribuições (75.279) 168.935
- Incentivo Financeiro Diferido - IFD/PDI (283.069) (283.382)
- Convênio Postal Saúde 52.479 198.376
- Outras 366.467 176.875
Recursos líquidos gerados nas atividades operacionais (2.351.952) 682.920
Atividades de investimento
- Aplicações financeiras 2.701.324 887.242
- Adições - ativo imobilizado (816.289) (800.909)
- Adições - ativo intangível (16.351) (45.701)
- Adições - propriedades para investimento 75.045 (71.521)
- Baixas - ativo imobilizado 42.905 108.586
- Baixas - propriedades para investimento 10.382 6.202
Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimento 1.997.016 83.899
Atividades de financiamento
- Capitação de Empréstimo 550.000 -
- Empréstimos e financiamentos - Principal 13 - (83.333)
- Empréstimos e financiamentos - Juros - (855)
- Bens direito de uso - Principal (285.906) (251.890)
- Bens direito de uso - Juros (170.190) (146.031)
Caixa originado nas atividades de financiamento 93.904 (482.109)
VARIAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (261.032) 284.710
- Caixa e equivalentes de caixa no início do período 375.913 91.203
- Caixa e equivalentes de caixa no final do período . 114.881 375.913
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - DVA
CNPJ 34.028.316/0001-03
.NOTA 31/12/2024 31/12/2023
REAPRESENTADO
Geração do valor adicionado
1. Receitas 20.955.008 20.968.812
- Receitas operacionais 19.496.665 19.845.944
- Perda/reversão de crédito de liquidação duvidosa (51.846) (37.387)
- Outras receitas operacionais 21.5 1.510.189 1.160.255
2. Insumos adquiridos de terceiros (6.842.716) (7.001.139)
- Custo dos serviços prestados e produtos vendidos (6.703.326) (6.772.498)
- Serviços adquiridos de terceiros (54.636) (20.907)
- Provisões diversas (84.754) (207.734)
3. Valor adicionado bruto (1+2) 14.112.292 13.967.673
4. Retenções (638.895) (586.641)
- Depreciação/amortização (638.895) (586.641)
5. Valor adicionado líquido produzido pela entidade (3+4) 13.473.397 13.381.032
6. Valor adicionado recebido em transferência 465.923 659.701
- Receitas financeiras 21.7 465.923 659.701
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 13.939.320 14.040.733
Distribuição do valor adicionado
7. Remuneração do trabalho 11.505.455 10.666.720
- Salários, honorários e benefícios 10.772.778 9.986.755
- Encargos sociais 732.677 679.965
8. Remuneração do governo 2.448.499 2.423.569
- INSS 1.829.524 1.778.486
- Impostos e contribuições (exceto IRPJ e CSLL) 618.975 645.083
9. Remuneração do capital de terceiros 2.576.614 1.583.953
- Aluguéis, juros, variação cambial 1.297.389 853.937
- Outras remunerações a terceiros 1.279.225 730.016
10. Remuneração aos acionistas (2.591.248) (633.509)
- Lucro/reserva retidos . (2.591.248) (633.509)
TOTAL DO VALOR DISTRIBUÍDO (7+8+9+10) . 13.939.320 14.040.733
1- CONTEXTO OPERACIONAL
1.1 Histórico da Empresa
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma entidade pública de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério das
Comunicações (MCOM) com sede e foro em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional e no exterior. A Empresa é administrada conforme os preceitos do Estatuto Social aprovado
em Assembleia e pelas legislações aplicáveis, especialmente pelo Decreto-Lei de criação nº 509/1969 (alterado pela Lei nº 12.490/2011) pelas Leis nº 6.404/1976 (alterada pela Lei nº
11.638/2007), nº 6.538/1978, nº 13.303/2016 e pelo Decreto nº 8.945/2016 e demais legislações aplicáveis.
Conforme Estatuto Social, os Correios têm por objeto planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística integrada,
financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor.
Presente em quase todos os municípios do país, as atividades operacionais abrangem a prestação de serviços que vão desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas
até a logística integrada, serviços financeiros e de conveniência, tanto nos grandes centros urbanos quanto nas localidades mais longínquas do território nacional.
Além da responsabilidade pela operação no Brasil do serviço postal em regime de privilégio de exploração exclusiva, os Correios possuem atuação destacada na área
concorrencial, a qual representa a maior parte do negócio. Os principais produtos dos Correios são: SEDEX - serviço líder de envios expressos no país; Exporta Fácil - serviço de envio de
encomendas do Brasil para o exterior; Telegrama/e-Carta/Carta - serviços de comunicação impressa no território nacional; Express/Standard - serviços internacionais de envio de documentos;
Vale Postal Eletrônico Nacional e Vale Postal Internacional - serviços de remessa de dinheiro no Brasil e no exterior.
A Empresa ainda oferece serviços de logística destinados ao e-Commerce que envolvem o recebimento do pedido, preparação do pacote e envio ao comprador, bem como
serviços de logística de suprimentos - Correios Log Supri - por meio da gestão da cadeia logística de suprimentos do cliente, desde o recebimento do material nos armazéns até a
distribuição.
No campo social, os Correios atuam como agente de integração nacional ao garantirem à população a oferta permanente de serviços postais básicos de qualidade, em todo
território nacional, a preços acessíveis, além de promoverem o acesso à cidadania, sendo um verdadeiro balcão de serviços ao cidadão e braço logístico do Estado, cujas ações garantem
a execução de políticas públicas diversas.
Alinhados à política pública de universalização postal, que reúne diretrizes, normas e ações adotadas pelo governo para regulamentar, organizar e assegurar a prestação de
serviços postais. Os Correios desempenham o papel de oferecer esses serviços em todo o território nacional. O objetivo é garantir que o serviço postal esteja acessível a todos os brasileiros,
independentemente da localização, abrangendo áreas urbanas, rurais e regiões remotas, a preços acessíveis para a população.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
2.1 Declaração de conformidade
As Demonstrações Contábeis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância à Lei n° 6.404/1976 e suas alterações posteriores, aos
pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às demais normas aplicáveis
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela CVM.
As informações relevantes específicas das Demonstrações Contábeis estão evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.
Em 25 de abril de 2025, a Diretoria Executiva autorizou o envio das Demonstrações Contábeis ao Conselho de Administração, o qual aprovou sua emissão, em 28 de abril de
2025, e as disponibilizará ao acionista em 30 de abril de 2025.
2.2 Continuidade operacional
Os Correios possuem projetos em andamento, vinculados ao Plano Estratégico dos Correios para o ciclo 2025/2029, que são acompanhados periodicamente pela
Administração, que viabilizarão a geração de caixa para suportar os seus compromissos de modo a garantir a continuidade das suas operações.
A capacidade de continuidade operacional dos Correios foi objeto de análise por parte da Administração, com envolvimento das áreas responsáveis pelos processos de
gestão estratégica, negócios, controladoria, jurídica e gestão de pessoas.
No mercado de livre concorrência, considerando o crescimento do e-commerce, principalmente, no cenário internacional, há importantes projetos relacionados que estão
sendo implementados e visam tornar os Correios um player estratégico no âmbito internacional, com finalidade de garantir as atuais receitas e, da mesma forma, proporcionar novos
incrementos nos resultados desse segmento.
Os projetos em curso de parcerias estratégicas para diversificação das fontes de receita, exemplo do que fizeram os grandes correios do mundo, visam ao fortalecimento
da posição dos Correios em diversos setores, solidificando ainda mais seu papel como agente estratégico para o desenvolvimento nacional.
Também é importante referenciar o planejamento da implementação de nova plataforma digital de vendas que busca a fidelização dos clientes, a exploração e ampliação
de novos produtos e negócios, aumento das receitas e a aderência do crescimento em logística às taxas do mercado. São ações essenciais para agregar valor, contribuir para a
experiência do cliente e rentabilidade da Empresa.
Os Correios estão desenvolvendo projetos de parcerias estratégicas visando diversificar seus negócios, ampliar sua presença digital, fortalecer a competitividade e agregar
valor à sua marca, com expectativa de retorno nos próximos anos. Esse movimento estratégico tem como objetivo consolidar os Correios como um dos maiores players do
mercado.
As parcerias contribuirão significativamente para o crescimento da receita e modernização da Empresa, não apenas expandindo seu portfólio, mas também criando um
ecossistema de negócios de destaque no mercado, proporcionando uma experiência diferenciada aos clientes que poderão contar com a capilaridade e confiança dos Correios.
Nas ações direcionadas ao Governo, convém dar ênfase à promulgação da Lei nº 14.744/2023, que trouxe preferência à contratação dos Correios para serviços logísticos
aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Em julho de 2024, essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 12.124/2024. Desse modo, projeta-se crescimento
nas receitas governamentais. Na mesma medida, há fortalecimento da imagem institucional dos Correios como principal parceiro logístico do Estado garantindo a execução de
políticas públicas diversas e acesso à cidadania.
Em 2024, a Empresa enviou ao Congresso Nacional, por meio do PLN 26/24 (PLOA) de 2025, o planejamento de investimentos no montante de R$ 1,6 bilhão para
ampliação e modernização da infraestrutura de tratamento, tecnológica, de atendimento, distribuição, logística e administrativa.
Em março de 2025 foi efetuado um acordo entre os Correios e a PGFN que põe fim a dois processos de indébito tributário relacionados ao pagamento de Pis e Cofins.
A negociação, resolveu uma disputa tributária de mais de 10 anos, resultando no direito ao crédito de R$ 638 milhões aos Correios.
Ademais, a consolidação da identidade tributária dos Correios como entidade imune no texto constitucional, conforme §2º, inciso VI do Art. 150 da Constituição
Federal/88, implicará na desoneração e desburocratização para a Empresa, além de redução de custos com o cumprimento de diversas obrigações acessórias.
Nesse ponto, com a promulgação da EC n.º 132/2023, além da consolidação da imunidade tributária, haverá significativa economia aos Correios, a partir de 2027, visto
que a imunidade dos Correios será também aplicada à Contribuição de Bens e Serviço (CBS), que absorverá a PIS e a COFINS, contribuições pagas atualmente e que deixarão de
existir.
Acrescenta-se que está em andamento a captação de recursos externos de longo prazo com o intuito de financiar os seguintes projetos de modernização dos Correios,
atrelados à agenda ASG (ambiental, social e governança): eletromobilidade na última milha (veículos descarbonizados e bicicletas elétricas que são economicamente vantajosos, com
menor custo de manutenção e combustíveis); infraestrutura eficiente (construção de centros e usinas fotovoltaicas, para ampliar a capacidade produtiva, reduzir custos e gerar
energia limpa); modernização operacional e tecnológica (máquinas de triagem e atualização da plataforma tecnológica, com o objetivo de melhorar a eficiência operacional por meio
do aumento da capacidade de triagem automática e investimentos em modernização tecnológica, tornando a Empresa mais competitiva no mercado); e compensação gradual das
emissões de carbono, visando tornar os Correios carbono neutro e promovendo sua nova trajetória de crescimento sustentável.
Essas medidas podem reverter o patrimônio líquido negativo, reduzir os prejuízos acumulados, fortalecer o caixa e restabelecer o capital circulante líquido a longo
prazo.
Além do mais, para a consecução de sua função social, a Empresa cumpre as diretrizes que norteiam a universalização do atendimento e da entrega postal e os índices
padrões de qualidade para os prazos de entrega dos objetos do serviço postal básico, consignados nas Portarias n° 2.729/2021 e nº 13.692/2024 do Ministério das Comunicações.
Na realização das ações necessárias para a universalização dos serviços postais, sob a ótica econômico-financeira, cerca de 66% das localidades atendidas pelos Correios considerando
unidades próprias e terceirizadas atuam exclusivamente para atendimento aos critérios estabelecidos para universalização do serviço postal. O referido percentual considera a
comparação entre a receita gerada e os recursos diretamente consumidos pelas operações (custos diretos). Quando se leva em consideração também o custeio dos recursos da
estrutura administrativa da própria área de operações, esse percentual se eleva para aproximadamente 69%, enquanto quando se considera o custeio da estrutura de gastos totais
da Empresa, contemplando toda a estrutura de suporte e demais despesas, o percentual de localidades que atuam para atendimento aos critérios de universalização se eleva para
cerca de 85%.
A prestação dos serviços postais afetos à universalização representa em média, respectivamente, 87% de todo o volume postal na visão de custos diretos, 88% com a
inclusão do custeio da estrutura administrativa da área de operações e 98% com a inclusão do custeio da estrutura de gastos totais da Empresa.
Cabe destacar que os Correios, enquanto Empresa pública de controle da União, assegurada por legislação específica, não se sujeitam à Lei de Recuperação Judicial,
Extrajudicial e de Falências (Lei n. 11.101/2005).
Logo, a natureza estatal da Empresa e a proteção legal, que impede sua descontinuidade, reforça a sua estabilidade operacional, garantindo a continuidade das atividades
mesmo diante de desafios econômicos e concorrenciais.
2.3 Informações relacionadas à sustentabilidade
Por meio do seu programa de eletromobilidade, com investimento de R$ 43,3 milhões, os Correios adquiriram 2.360 bicicletas e 50 furgões elétricos, com a respectiva
adaptação de infraestrutura nas unidades operacionais envolvidas para o carregamento das baterias, como forma de contribuir com as metas de redução de emissões de gases de
efeito estufa ou CO2 equivalente.
Adicionalmente, reduziu o uso de combustíveis fósseis em suas operações dando início ao processo de substituição do uso de gasolina pelo etanol em mais dez mil
veículos leves flex (furgões 400 kg e 600 kg) da sua frota.
No âmbito dos negócios, dentre as soluções comerciais sustentáveis para atendimento aos clientes com o menor impacto possível, com o gasto mínimo de recursos
naturais, está o serviço e-Carta, escolha ideal para uma solução postal ágil e sustentável que entrega as mensagens de forma eficiente, segura e confidencial, otimizando os trechos
do transporte e colaborando para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Em 2024, o serviço recebeu a premiação World Post & Parcel Awards 2024, na categoria
"Melhor Solução Alternativa de Entrega".
Como ação de promoção da economia circular, os Correios adotam a prática sustentável "EcoPostal", que consiste na separação e destinação de camisas de carteiro,
malas e malotes postais usados e inservíveis, para serem reaproveitados por entidades sem fins lucrativos. Também foram destinadas à reciclagem cerca de 5 mil toneladas de
papel/papelão, 229 toneladas de plástico, 27 toneladas de metal e 2 toneladas de vidro, por meio da ação "Coleta Seletiva".
2.4 Demonstração do Valor Adicionado
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) busca evidenciar a riqueza gerada pela Empresa, sendo requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis
adotadas no Brasil para as companhias abertas. No entanto, por força do Estatuto Social aprovado em Assembleia, a DVA foi elaborada com base em informações dos registros
contábeis usados na preparação das demais demonstrações e seguindo as disposições contidas no pronunciamento técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado,
aprovado pela Resolução CVM n° 199/2024 e apresentada em conjunto com demonstrações contábeis exigidas por lei.
2.5 Moeda funcional e de apresentação
Os Correios utilizam o real (R$) como moeda funcional e de apresentação para elaboração das demonstrações contábeis, as quais são apresentadas em milhares, exceto
quando indicado de outra forma, e arredondados para o milhar mais próximo.
2.6 Transações em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional pelas taxas de câmbio vigentes nas datas das operações. Na data de reporte das
demonstrações contábeis, os saldos remanescentes das transações reconhecidas no balanço são reconvertidos com base na taxa de câmbio vigente.
Os ganhos e as perdas de variação cambial resultantes da liquidação dessas operações e da conversão de ativos e passivos monetários, denominados em moeda
estrangeira, são reconhecidos no resultado do período.
O efeito da conversão de obrigações com fornecedores provenientes da aquisição de itens não monetários em moeda estrangeira é reconhecido em contrapartida a
aquisições em andamento no imobilizado até que estas operações estejam em condições de uso. A partir desse momento, as variações remanescentes serão reconhecidas no
resultado do período.
2.7 Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico de aquisição ou construção, exceto, propriedade para investimento e ativos/passivos financeiros
mensurados ao valor justo e determinadas classes de ativos e passivos ajustados a valor presente ou custo atribuído, conforme apresentado nas políticas contábeis descritas a cada
nota explicativa correspondente, exceto as transcritas na nota 2.9 que são relacionadas a mais de uma nota explicativa.
2.8 Estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela Administração para o registro de determinadas transações que afetam os
ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações em notas explicativas.
As premissas utilizadas para constituição das estimativas são baseadas no histórico das transações e em outros fatores considerados relevantes. No entanto, os resultados
reais podem diferir dos valores estimados. Assim, anualmente, são efetuadas revisões destas premissas, cujos reflexos são reconhecidos dentro do próprio exercício em que foram
revisadas de forma prospectiva.
As informações sobre os julgamentos e as estimativas realizadas na aplicação das políticas contábeis utilizadas para a elaboração das demonstrações contábeis de 31 de
dezembro de 2024, que podem provocar impacto relevante nos saldos contábeis de ativos e passivos do próximo exercício, estão descritas nas seguintes notas:
Nota 7.1 - Contas a receber nacionais: premissas utilizadas na determinação dos percentuais utilizados para constituição das Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação
Duvidosa (PECLD);
Nota 7.3 - Contas Internacionais: premissas para o reconhecimento do saldo a pagar e a receber de Administrações Postais; e percentuais para reconhecimento das Perdas
Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD);
Nota 10.5 - Benefícios pós-emprego: principais premissas atuariais e financeiras.
Nota 11.3.2- Tributos diferidos: premissas para o reconhecimento do ativo e passivo fiscal diferido mediante a disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual
diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais possam ser compensados;
Nota 12.1 - Provisões para contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos que visam suprir perdas decorrentes de processos
legais; e
Nota 18.1 - Avaliação ao valor recuperável: ativos não financeiros: avaliação do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) - determinação do valor justo
com base em dados não observáveis significativos e estabelecimento da vida útil e valor residual do ativo imobilizado;
Nota 18.3 - Arrendamentos: reconhecimento no ativo imobilizado do direito de uso nas operações de arrendamento mercantil com a utilização de uma taxa incremental
de empréstimo para o registro das operações a valor presente.
2.9 Principais políticas e práticas contábeis
As políticas e práticas contábeis significativas aplicadas na elaboração das demonstrações contábeis dos Correios são apresentadas nas respectivas notas explicativas que
tratam dos temas de suas aplicações, a exceção daquelas que se relacionam com vários temas, as quais encontra-se evidenciadas a seguir:
2.9.1 Avaliação ao valor recuperável de ativos financeiros
Anualmente a Empresa avalia se há alguma evidência objetiva que determine que um ativo financeiro ou grupo de ativos que não sejam reconhecidos ao valor
recuperável. Assim, com base no histórico de relacionamento do devedor com os Correios, nas indicações de que o devedor entrará em dificuldades financeiras e no contexto no
qual esse está inserido, a Empresa estabelece os percentuais esperados de perdas a serem reconhecidas em relação aos recebíveis.
Com base nesses percentuais, trimestralmente os valores das Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) são ajustados, por meio de uma parcela
dedutível e outra não dedutível, no intuito de atender à legislação societária e fiscal (Lei n° 9.430/1996). A parcela dedutível é constituída segundo a lei fiscal e, a não dedutível,
pela variação entre a PECLD total e a perda dedutível, podendo a cada período ser acrescida ou revertida em contrapartida ao resultado.
Para os ativos classificados ao valor justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (ORA), trimestralmente é efetuado o ajuste a valor de mercado do ativo em
contrapartida a este grupo. Contudo, caso sejam observados indícios de perdas definitivas de improvável reversão, estas serão reclassificadas para o resultado, considerando não
ser permitido manter impairment no patrimônio líquido.
2.9.2 Ajuste a valor presente de ativos e passivos
Os ativos e passivos de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, são, quando aplicável, ajustados a valor presente utilizando taxas de desconto
que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais. Os valores de contas
a receber de clientes e valores de contas a pagar a fornecedores, não são ajustados ao valor presente das operações devido ao curto prazo de pagamento e recebimento, não
provocando impacto relevante nas Demonstrações Contábeis.
2.9.3 Novos Pronunciamentos Técnicos, Revisões e Interpretações
No exercício de 2024, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em aderência às normas do International Accounting Standards Board (IASB), emitiu a revisão das
seguintes normas contábeis, que já estavam em vigor no mesmo período. Contudo, essas revisões não tiveram impactos materiais nas Demonstrações Contábeis dos Correios.
.Pronunciamento Alterações/atualização
.CPC 03 (R2) - Demonstração dos
Fluxos de Caixa
Estabelece as características dos acordos de financiamento envolvendo fornecedores e, que devem ser divulgadas determinadas informações
relacionadas a tais acordos de forma a possibilitar a avaliação dos efeitos deles sobre os passivos, fluxos de caixa e a exposição ao risco
de liquidez.
.CPC 06 (R2) - Arrendamentos Adiciona requerimentos que especificam que o vendedor-arrendatário deve mensurar subsequentemente o passivo de arrendamento derivado
da transferência de ativo que atende aos requisitos do IFRS 15 (CPC 47) para ser contabilizada como venda e retroarrendamento (Sale and
Leaseback) de forma que não seja reconhecido ganho ou perda referente ao direito de uso retido na transação.
CPC 26 (R1) - Apresentação das
Demonstrações Contábeis
Estabelece que, no final do período de reporte, o passivo deve ser classificado como circulante quando a entidade não tem o direito de
diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após o período de reporte.
Entre outras orientações, as alterações determinam que a classificação de um passivo não é afetada pela probabilidade de exercício do direito
de diferir a liquidação do passivo.
Adicionalmente, segundo as emendas, apenas covenant, cujo cumprimento é obrigatório antes do, ou, no final do período de reporte devem
afetar a classificação de um passivo como circulante ou não circulante.
. Divulgações adicionais também são requeridas pelas emendas, incluindo informações sobre passivos não circulantes com cláusulas restritivas
covenant, cujo cumprimento é obrigatório em até 12 meses após a data de reporte.
.CPC 40 (R1) - Instrumentos
Financeiros: Evidenciação
Adiciona obrigação à entidade de divulgar se "acessou, ou tem acesso, a linhas de crédito conforme acordos de financiamento de
fornecedores (conforme descrito no item 44G do CPC 03 (R2)) que proporcionam à entidade prazos de pagamento estendidos ou pagamento
antecipado aos fornecedores da entidade" quando da "Divulgação quantitativa do risco de liquidez" (Apêndice B).
Além disso, há outros Pronunciamentos Contábeis emitidos em 2024 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de
Sustentabilidade (CBPS), mas com vigência programada a partir dos anos subsequentes, como se observa:
.Pronunciamento .Alterações/atualização Vigência
CPC 02 (R2) Efeitos das Mudanças
nas Taxas de Câmbio e Conversão de
Demonstrações Contábeis
(01/2025)
.Estabelecem que, quando uma moeda não for permutável por outra na data da mensuração, a taxa de câmbio
à vista deve ser estimada. Adicionalmente, as emendas orientam sobre como avaliar a permutabilidade entre
moedas e como determinar a taxa de câmbio à vista quando da ausência da permutabilidade.
1º de janeiro de 2025
. .Quando a taxa de câmbio à vista for estimada porque uma moeda não é permutável por outra moeda, devem
ser divulgadas informações que permitam entender como a moeda não permutável por outra moeda afeta, ou
se espera que afete, a demonstração do resultado, o balanço patrimonial e a demonstração dos fluxos de
caixa.
CPC 26 (R1) - Apresentação das
Demonstrações Contábeis
.Altera (classificação) das contas de Natureza para Função 1º de janeiro de 2026.
. .Implementa nova estrutura da DRE, baseada na função das contas, classificando em 5 (cinco) novas categorias:
Operacional, Investimento, Financiamento, Tributos, Operações Descontinuadas.
CBPS 01 - Requisitos Gerais para
Divulgação de Informações
Financeiras Relacionadas à
Sustentabilidade
.A entidade deve divulgar todos os riscos e oportunidades de sustentabilidade que possam influenciar sua
posição financeira e de desempenho futuro, conforme os itens B1-B2 da norma.
1º de janeiro de 2026
.Exige que a entidade divulgue seu acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio ou longo
prazo
. .As informações devem ser relevantes, comparáveis, verificáveis, tempestivas, compreensíveis.
.CBPS 02 - Divulgações Relacionadas
ao Clima
.Exige divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima e que sejam úteis para
usuários, no que concerne a relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões referentes ao
fornecimento de recursos para organização, englobando aspectos de: riscos físicos, riscos de transição e
oportunidades disponíveis para a organização.
1º de janeiro de 2026
O CPC 02 não impactará as Demonstrações Contábeis dos Correios, pois as moedas utilizadas pela Empresa são consideradas permutáveis, inclusive a DES - Direito Especial
de Saque, possui cotação no Banco do Brasil.
O CPC 26, o CBPS 1 e 2, serão adotados tempestivamente nas Demonstrações Contábeis.
2.9.4 Informações por Segmento
A divulgação das informações por segmento, conforme estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 22, é obrigatória para entidades cujos instrumentos de dívida ou
patrimoniais sejam negociados no mercado de capitais ou que apresentem suas demonstrações financeiras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outra autoridade
reguladora.
Apesar de os Correios não se enquadrarem nesses requisitos, a Empresa optou por divulgar essas informações na Nota Explicativa 21.9, com o objetivo de proporcionar
uma visão mais detalhada e transparente de suas operações, especialmente no que se refere à universalização dos serviços postais.
3. GESTÃO DE RISCO
O Conselho de Administração (CA) é responsável pela aprovação da Política Corporativa de Gestão de Riscos, que contempla os limites de exposição a riscos, assim como
suas revisões. Compete ainda ao CA determinar a implementação e supervisionar o sistema de gestão de riscos estabelecido para a prevenção e a mitigação dos principais riscos
aos quais os Correios estão expostos.
A Política Corporativa de Gestão de Riscos, aprovada pelo CA em 2024, disponibilizada no website da Empresa estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem
seguidos pela Gestão de Riscos Corporativa dos Correios, de forma a agregar valor à tomada de decisão e ao tratamento adequado dos riscos, respeitando os aspectos regulatórios
e as necessidades das partes interessadas, definindo claramente os tipos e níveis de risco aceitáveis e aumentando a probabilidade de concretização dos objetivos.
3.1 Gestão de risco financeiro
As atividades da Empresa a expõem a uma variedade de riscos financeiros, tais como: risco de mercado, risco de crédito e risco de liquidez. De acordo com as suas
naturezas, os instrumentos financeiros podem envolver riscos conhecidos ou não, sendo importante, no melhor julgamento, avaliar o potencial desses riscos. A gestão de tais riscos
está concentrada na imprevisibilidade do mercado e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro.
O quadro a seguir resume os riscos e a forma como são administrados pela Empresa, cujo objetivo precípuo consiste em resguardar a capacidade de continuidade da
companhia, provendo retorno ao seu acionista e sociedade:
RISCO .NOTA EXPOSIÇÃO GESTÃO
Risco de mercado - nota 6.2 6 Fundos de Investimento Gerenciamento de risco pelo Value-at-Risk
7.3.2 Recebimentos e pagamentos internacionais Operação de Hedge
.6 Fundos de Investimento Política de crédito e análise dos emissores dos títulos
Risco de crédito - nota 6.3 7.1 Contas a receber de clientes Avaliação de crédito na concessão, suspensão/reativação de
contratos
13 Endividamento Acompanhamento de indicadores Dívida Líquida/EBITDA
.6 Fundos de investimento Monitoramento das previsões de fluxo de caixa
Risco de liquidez - nota 6.4 . Obrigações futuras Política de dividendos
Política de Caixa Mínimo
4. REAPRESENTAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE SALDOS
Com o objetivo de assegurar a conformidade e a precisão das informações apresentadas nas demonstrações contábeis, foram realizadas a reapresentação e a
reclassificação das informações previamente consolidadas, conforme detalhado nas notas explicativas 4.2, 4.1 e 4.2.
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO NOTA 31/12/2023 31/12/2023 01/01/2023 31/12/2022
. REAPRESENTADO AJUSTES .PUBLICADO REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO
CIRCULANTE 3.677.804 - 3.677.804 3.486.071 - 3.486.071
Caixa e equivalentes de caixa 375.913 - 375.913 91.202 - 91.202
Aplicações 804.123 - 804.123 963.829 - 963.829
Contas a receber 1.945.669 - 1.945.669 2.047.976 - 2.047.976
Estoques 74.473 - 74.473 93.888 - 93.888
Outros valores e bens 477.626 - 477.626 289.176 - 289.176
NÃO CIRCULANTE 14.794.281 62.735 14.731.546 14.566.939 59.088 14.507.851
Realizável a longo prazo 5.285.839 62.735 5.223.104 5.726.496 59.088 5.667.408
- Tributos Diferidos 4.1. 1.273.988 62.735 1.211.253 1.182.781 59.088 1.123.693
- Outros 4.011.851 - 4.011.851 4.543.715 - 4.543.715
Investimentos 1.528.287 - 1.528.287 1.497.118 - 1.497.118
Imobilizado 7.924.194 - 7.924.194 7.310.592 - 7.310.592
Intangível . 55.961 - .55.961 32.733 - 32.733
TOTAL DO ATIVO . 18.472.085 62.735 .18.409.350 18.053.010 59.088 17.993.922
PASSIVO NOTA 31/12/2023 31/12/2023 01/01/2023 31/12/2022
. REAPRESENTADO AJUSTES .PUBLICADO REAPRESENTADO/
RECLASSIFICADO
AJUSTES PUBLICADO
CIRCULANTE 5.753.498 - 5.753.498 4.680.289 - 4.680.289
Fornecedores 1.751.834 - 1.751.834 1.382.375 - 1.382.375
Benefícios a empregados 2.584.537 - 2.584.537 2.175.404 - 2.175.404
Impostos e contribuições 407.437 - 407.437 238.502 - 238.502
Arrecadações e recebimentos 84.222 - 84.222 57.569 - 57.569
Adiantamentos de clientes e receitas a apropriar 247.801 - 247.801 136.899 - 136.899
Contas internacionais 17.138 - 17.138 13.621 - 13.621
Processos Judiciais 235.429 - 235.429 180.844 - 180.844
Empréstimos 4.2 - - - 82.734 82.734 -
Arrendamento 388.243 - 388.243 335.811 - 335.811
Instrumentos financeiros - derivativos 60 - 60 23 - 23
Outros créditos 4.2 36.797 - 36.797 76.507 (82.734) 159.241
NÃO CIRCULANTE 13.078.736 697.060 12.381.676 13.159.436 656.529 12.502.907
Contas internacionais 36.408 - 36.408 41.495 - 41.495
Adiantamentos de clientes e receitas a apropriar 43.580 - 43.580 - - -
Benefícios a empregados 7.895.100 - 7.895.100 8.186.483 - 8.186.483
Tributos diferidos 453.478 - 453.478 446.767 - 446.767
Processos Judiciais 4.1 3.172.856 697.060 2.475.796 3.185.594 656.529 2.529.065
Arrendamento 1.473.766 - 1.473.766 1.298.713 - 1.298.713
Outros créditos 3.548 - 3.548 384 - 384
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (360.149) (634.325) 274.176 213.285 (597.441) 810.726
Capital 3.403.458 - 3.403.458 3.403.458 - 3.403.458
Ajuste de Avaliação Patrimonial - AAP 3.463.927 - 3.463.927 3.449.326 - 3.449.326
Outros Resultados Abrangentes - ORA (5.981.163) - (5.981.163) (6.016.774) - (6.016.774)
Prejuízos acumulados . (1.246.371) (634.325) .(612.046) (622.725) (597.441) (25.284)
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO . 18.472.085 62.735 .18.409.350 18.053.010 59.088 17.993.922
DEMONSTRÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO NOTA 31/12/2023 31/12/2023
. REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO
Receita líquida de vendas e serviços 19.243.353 - 19.243.353
Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados 4.3 (15.200.258) 457.513 (15.657.771)
Lucro bruto 4.043.095 457.513 3.585.582
Despesas com vendas/serviços (1.799.511) - (1.799.511)
Despesas gerais e administrativas 4.3 (4.078.064) (498.045) (3.580.019)
Outras receitas operacionais 1.160.255 - 1.160.255
Outras despesas operacionais (93.357) - (93.357)
Lucro líquido antes do resultado financeiro 4.3 (767.582) (40.532) (727.050)
Receitas financeiras 659.701 - 659.701
Despesas financeiras (615.752) - (615.752)
Resultado financeiro 43.949 - 43.949
Resultado antes dos tributos sobre o lucro (723.633) (40.532) (683.101)
Tributos sobre o lucro .4.1 90.124 3.648 86.476
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO . (633.509) (36.884) (596.625)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE NOTA 31/12/2023 31/12/2023
. REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO
Resultado líquido do período 4.1 (633.509) (36.884) (596.625)
Itens que não serão reclassificados para o resultado 36.496 - 36.496
- Remensuração de obrigações de benefícios pós emprego 39.822 - 39.822
- Ganho - valor justo - propriedades para investimento 3.646 - 3.646
- Realização do ganho pela venda de imóvel (2.701) - (2.701)
- CSLL diferida (4.271) - (4.271)
Itens que serão reclassificados para o resultado (885) - (885)
- Investimentos patrimoniais VJORA - variação valor justo (973) - (973)
- CSLL diferida - valor justo - investimentos . 88 .- 88
RESULTADO ABRANGENTE TOTAL DO PERÍODO . (597.898) .(36.884) (561.014)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL
SOCIAL
.RESULTADOSACUMULADOS ORA AAP TOTAL
.NOTA . REAPRESENTADO AJUSTE .PUBLICADO