ATO Nº 4.721, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 11)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/05/2025

Figura 1: Identidade Corporativa dos Correios - Plano Estratégico
2024/2028 1_MCOM_9_001
5 Negócios e Serviços
Com uma cobertura que se estende por todo o território nacional, os Correios
estão empenhados em assegurar a universalização e a continuidade dos serviços postais
para a população brasileira, oferecendo não apenas um vasto portfólio de produtos e
serviços, organizados em três linhas de negócios - Logística, Comunicação e Atendimento
-, como também buscando compreender as necessidades individuais de seus clientes e
a prática da sustentabilidade empresarial.
O modelo de negócios dos Correios direciona seus esforços para proporcionar
soluções adequadas, facilitando a aproximação de seus clientes com pessoas e
organizações, independentemente de suas localizações. As agências dos Correios
desempenham um papel essencial como pontos de apoio à cidadania, contribuindo para
a ampliação da oferta de serviços públicos e proporcionando conveniência à
sociedade.
De forma a aumentar ainda mais a presença dos Correios no País, no ano de
2024, em parceria com a Caixa Econômica Federal, foi firmado termo de cessão de
espaços em imóveis dos Correios para 67 agências de atendimento, de forma a ampliar
o acesso da população aos serviços financeiros e postais.
5.1 Demonstrativo das Variações da Receita
Tabela 3 - Receitas por Serviços
RECEITAS R$ MILHÕES 2023 2024 2024/2023 2024/2023
RECEITA BRUTA DE VENDAS E
SERVIÇOS
19.908 19.561 -1,74% -347
Encomenda 9.523 9.680 -1,65% 157
Mensagem 4.635 4.478 -3,39% -157
Internacional 4.433 3.902 -11,98% -531
Outros* 1.317 1.501 13,97% 184
*Logística, Malote, Marketing e Conveniência
Fonte: Demonstrações Contábeis
Destaca-se que o aumento de 1,65% da receita relativa ao segmento
Encomenda decorre, dentre outras razões, do aprimoramento dos canais e plataformas
digitais, de forma a ofertar aos clientes uma ampla gama de opções para acessar
produtos e serviços, com o objetivo de agregar valor e impulsionar novos negócios.
O crescimento de 13,97% em "Outros", se deve ao resultado obtido pela linha
de negócios Logística.
6 Qualidade Operacional
A qualidade operacional apresentou o resultado acumulado de 94,25%,
enquanto a meta para 2024 foi de 95,51%. A aferição é realizada por meio do Índice de
Entrega no Prazo - IEP, englobando os principais produtos dos serviços Mensagem,
Encomendas e Logística.
Tabela 4 - Qualidade operacional - Desempenho - %
ANO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ANO
2022 94,17 95,43 91,31 94,85 94,35 96,19 96,15 96,26 97,08 97,22 95,70 92,58 95,59
2023 94,54 96,84 95,16 94,94 95,50 96,30 93,57 91,29 95,47 96,00 92,91 84,59 93,82
2024 87,33 94,40 94,85 96,22 96,71 96,81 96,05 90,75 95,72 96,15 95,69 90,75 94,25
Fonte: Correios, 2024.
O IEP demostrou melhora em relação a 2023, com aumento de 0,46% na
qualidade operacional. Foi notável o volume de ações desenvolvidas com vistas a
suportar os negócios da Empresa e atender aos clientes com a qualidade necessária. Para
tanto, foram feitos investimentos em infraestrutura das unidades, melhoria de sistemas
e recursos tecnológicos e desenvolvidas ações para o aperfeiçoamento de processos de
suporte às operações, proporcionando redução de custos operacionais e melhoria da
produtividade.
7 Grandes Operações
Além do atendimento da política pública de universalização dos serviços
postais, os Correios viabilizam - por meio de parcerias, convênios e operações
estratégicas - outras políticas públicas, que conferem benefícios significativos aos setores
de educação e de saúde no País, demonstrando o concreto compromisso social da
Empresa.
Graças à sua presença nacional, capacidade logística e grau de confiabilidade,
diversas operações foram concretizadas, destacando-se em 2024:
a) Programa Nacional do Livro Didático - PNLD: o PNLD, do Fundo Nacional
para o Desenvolvimento da Educação - FNDE, foi executado por meio de duas operações.
A primeira foi a entrega dos livros nas escolas, totalizando 187,6 milhões de livros
entregues em todo o Brasil (16,6 milhões de encomendas; 82,6 toneladas). A segunda
operação, denominada Reserva Técnica, realizou a entrega de 2,9 milhões de livros (38
mil encomendas; 1,5 tonelada). Ao todo, em 2024, foram distribuídos 191 milhões de
livros, totalizando 17 milhões de encomendas, que pesaram 84 toneladas;
b) Exame Nacional do Desempenho de Estudantes - Enade: distribuição de
provas, a serem aplicadas para 284.103 alunos, em 1.845 municípios, envolvendo mais
de 1,9 mil pontos de entrega;
c) Exame Nacional do Ensino Médio - Enem: distribuição de 8,7 milhões de
provas, a serem aplicadas para 4,35 milhões de candidatos, em 1.753 municípios,
envolvendo mais de 10 mil pontos de entrega, atingidos em uma janela de três horas
para atendimento da logística do exame;
d) Programa Leve Leite: entrega de leite em pó aos alunos da rede pública de
educação do município de São Paulo/SP. Em 2024, o serviço envolveu o armazenamento
e a distribuição mensal de 382 toneladas de leite, atendendo a 388 mil alunos; e
e) logística de medicamentos para o Governo de Minas Gerais: armazenagem,
transporte e entrega de mais de 1.200 toneladas de medicamentos e correlatos para os
853 municípios do estado.
8 Relacionamento e Experiência do Cliente
Além das operações voltadas para os Governos Federal, Estaduais e
Municipais, os Correios ofertam diversas soluções para todas as necessidades voltadas a
conectar pessoas, instituições e negócios.
Em 2024, os Correios, utilizando-se de um relacionamento multifacetado com
seus clientes, realizaram entregas significativas, voltadas à satisfação de seus usuários.
Iniciativas com foco na agilidade, na assertividade e na integração de serviços, com uso
de tecnologia e conceitos inovadores, trouxeram melhorias na experiência do cliente.
Várias iniciativas internas também foram implementadas para promoção da
cultura da centralidade do cliente, como o desenvolvimento de produtos e serviços e a
implantação de métricas reconhecidas pelo mercado, a saber: CSAT (Customer
Satisfaction Score), CES (Customer Effort Score), NPS (Net Promoter Score) e NVS (Net
Value Score); trazendo avanços significativos na realização de pesquisas de satisfação.
Essas métricas permitem avaliar, de forma abrangente, a satisfação dos clientes em
diferentes pontos de contato ao longo da jornada, mensurando esforço, satisfação,
lealdade e o valor percebido em relação ao mercado.
O modelo integrado de gestão da satisfação dos clientes garante essa busca
contínua pelo aprofundamento dessa cultura.
Métricas reconhecidas pelo mercado asseguram o acompanhamento dos
avanços na realização de pesquisas de satisfação, em diversos pontos de contato ao
longo da jornada.
Veja mais em: https://www.correios.com.br/.
9 Tecnologia, Transformação Digital e Inovação
A centralidade do cliente é um dos pilares do Plano Estratégico Correios.
Entendemos que será por meio da transformação digital e da inovação que
entregaremos mais valor e responderemos melhor às necessidades da sociedade.
No ano de 2024, foi registrada a execução correspondente a R$ 154,38
milhões nas contas de investimento em tecnologia na Empresa.
Primando pela inovação, a plataforma digital viabilizadora de negócios dos
Correios foi foco das seguintes ações de melhoria:
a) autosserviço de microinformática: solução em que o cliente, por meio de
uma plataforma on-line, tem a liberdade de escolher e instalar os softwares e periféricos
de maneira independente, sem a necessidade de intervenção de uma equipe técnica;
b) Programa Remessa Conforme: integração com as Secretarias de Fazenda
dos Estados para transferência automática das receitas tributárias oriundas das
importações internacionais e melhoria da experiência de importação, por meio de
evoluções que facilitaram e tornaram assertivos os pedidos de revisão de tributos;
c) Super App Correios: lançamento do novo aplicativo dos Correios e novos
serviços, com postagem mais ágil e possibilidade de acesso a preços mais competitivos
pela população;
d) Locker Correios: captação simplificada de Logística Reversa, onde o cliente
prepara sua encomenda e a deixa em um dos armários inteligentes localizados em áreas
estratégicas e acessíveis, com praticidade, segurança, rapidez e sem filas;
e) e-Carta: solução com expressivo poder de processamento, que tem
contribuído para a assertividade das comunicações de arrecadação dos munícipios, para
a garantia dos programas sociais voltados à população, além do seu uso nas notificações
judiciais, extrajudiciais, entre outras; e
f) Sistema Único de Procuradorias Públicas - SUPP: realização de ações para
viabilizar o uso do sistema jurídico da advocacia-geral da união - AGU, que dispõe de
avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos
administrativos, buscando melhorar os processos da área jurídica dos Correios e fornecer
previsibilidade de desembolsos financeiros decorrentes de ações judiciais.
Com a estruturação do processo estratégico "Transformação Digital",
declarado em nossa cadeia de valor, a transversalidade da matéria adquire uma
importância aplicável a todos processos da estrutura.
9.1 Inovação em Projetos
Com vistas à aquisição de soluções tecnológicas para a área operacional, foi
definida a utilização de Contrato Público para Solução Inovadora - CPSI, como estratégia
para implementação dessas soluções, iniciando-se, assim, o planejamento e a modelagem
do 1° Ciclo de Inovação Aberta dos Correios - Soluções Operacionais. Esse modelo
permite identificar, testar e adotar inovações que atendam de maneira mais eficaz às
demandas operacionais, estimulando a criação de soluções customizadas, alinhadas aos
desafios da área de operações, ao mesmo tempo em que gera um ambiente propício ao
desenvolvimento de novas tecnologias e inovação.
10. Pessoas
Orientada pelo Plano Estratégico, a revisão da política de gestão de pessoas
abordou, como principais temas, a sustentabilidade ambiental, econômica e social; o
fortalecimento dos Correios como empresa pública; os direitos humanos; a
transformação digital; a equidade; a diversidade; e a experiência do empregado.
Destaques:
a) realização da Pesquisa de Clima Organizacional dos Correios, referente ao
10º Ciclo de Gestão do Clima Organizacional;
b) implantação do Programa de Desligamento Voluntário - PDV;
c) assinatura do acordo coletivo de trabalho: continuidade do resgate de
benefícios históricos e a ampliação de direitos sociais, como período de amamentação e
licença paternidade, além de garantia de incentivos ao desenvolvimento e à capacitação
de empregadas e empregados para encarreiramento na Empresa;
d) realização de Concurso Nacional para preenchimento de cerca de 3 mil
vagas para Agente de Correios (nível médio), com contratação imediata, e mais de 5 mil
vagas para cadastro reserva desse cargo; além de 369 vagas e cadastro reserva de 631
vagas para Analista de Correios (nível superior). Superando a obrigação legal, que reserva
20% das vagas de concursos públicos para negros e 30% para indígenas, 30% do total de
vagas foi reservado para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. O concurso
público resultou na inscrição de mais de dois milhões de interessados em ingressar na
maior empresa de logística da América Latina; e
e) em alinhamento aos valores estratégicos diversidade e respeito às pessoas,
durante o ano de 2024, a área de gestão de pessoas realizou monitoramento do
indicador estratégico "Diversidade Organizacional", que visa identificar e medir a
diversidade de gênero e raça dentro dos Correios, para garantir que as funções na
Empresa, em todos os níveis (estratégico, tático e operacional), sejam ocupadas por, no
mínimo, 40% de mulheres e 30% de negros.
10.1 Saúde
Em se tratando da saúde de nossos empregados, sobretudo a saúde mental,
a Empresa promove a continuidade da implementação das ações do Programa Viva
Melhor, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento integrado de ações em saúde,
ergonomia e segurança do trabalho, com foco na promoção da saúde, prevenção de
doenças e riscos ocupacionais.
Dentre as ações, destacam-se:
a) inauguração da primeira unidade da Clínica de Cuidado Integral, que é um
ambiente planejado para oferecer atendimento de saúde personalizado e humanizado
aos beneficiários do plano de saúde ofertado aos empregados por meio da Postal
Saúde;
b) adesão à campanha Abril Verde, como forma de promover a
conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador
brasileiro;
c) aplicação trimestral a Pesquisa sobre Experiência do Empregado;
d) implantação de consultórios digitais, focando na recuperação das ações de
saúde e no bem-estar das pessoas que trabalham nos Correios; e
e) em continuidade à experiência piloto de práticas de trabalho decente
(gestão humanizada), foi aprovado o Projeto Estratégico Diversidade e Bem-estar no
ambiente de trabalho, o qual busca transformar o ambiente de trabalho, tornando-o
mais inclusivo e saudável, onde a diversidade seja valorizada e o bem-estar das pessoas
priorizado.
11 Responsabilidade Socioambiental
Considerando as novas necessidades da sociedade, bem como as medidas
impostas pelas questões climáticas, a governança dos Correios vem implementando as
melhores práticas ASG para adequar suas operações e serviços prestados.
A visão de responsabilidade social e ambiental permeia toda a cadeia
produtiva e tem seus instrumentos fomentadores periodicamente revisitados, a fim de
promover mudanças significativas em nosso ecossistema.
Nosso compromisso com um mundo mais sustentável vai além do mero
cumprimento de obrigações legais. Estamos imbuídos em garantir o menor impacto em
nossas operações e em agregar maior valor na vida de nossos clientes, empregados,
fornecedores, parceiros e usuários de serviços em geral.
Estipulamos métricas e metas relativas a questões climáticas e de pessoas,
para observância e cumprimento pelas diversas áreas. A remuneração variável dos
dirigentes também considera o resultado de indicadores de ASG.
Em 2024, as principais ações empreendidas foram:
a) gestão das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE: foram evitadas
emissões de mais de 150 mil toneladas de CO2e, com relação ao ano base de 2013, ano
do primeiro inventário válido;
b) ampliação, para todas as Superintendências Estaduais - SEs, da implantação
da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, programa do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA, que incentiva práticas sustentáveis em
instituições públicas, abordando seis aspectos: uso racional dos recursos naturais e bens
públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de
trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; contratações públicas sustentáveis;
e construções sustentáveis;
c) publicação da "Política Corporativa para Equidade de Gênero e Raça,
Respeito e valorização da Diversidade e Enfrentamento aos Assédios", organizada em três
grandes eixos: Equidade em Gênero e Raça, Respeito e Valorização da Diversidade e
Enfrentamento aos Assédios;
d) EcoPostal: como ação de promoção da economia circular, os Correios
adotam a prática sustentável EcoPostal, que consiste na separação e destinação de
camisas de carteiro, malas e malotes postais usados e inservíveis para serem
reaproveitados por entidades sem fins lucrativos;
e) coleta seletiva: destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis
(papel/plástico/metal/vidro) dos Correios às associações/cooperativas de catadores. Em
2024, foram destinados à reciclagem, dentre outros materiais, cerca de cinco mil
toneladas de papel/papelão, 229 toneladas de plástico, 27 toneladas de metal e duas
toneladas de vidro;
f) com objetivo de reduzir os custos com energia elétrica e as emissões de
gases de efeito estufa, foram realizadas parcerias com a Energy Saving Companies - Escos
para execução de projetos de eficiência energética nas instalações prediais, financiados
por concessionárias de energia. Além disso, o projeto estratégico inclui a construção de
mais usinas fotovoltaicas;
g) campanha Papai Noel dos Correios: pelo segundo ano consecutivo, uma
das maiores ações de solidariedade natalina do País conseguiu atender a 100% das
cartinhas que se enquadraram nos critérios da campanha. Com a ajuda da sociedade
brasileira, foram mais de 370 mil crianças atendidas e sonhos realizados em todo o País,
100 mil a mais que em 2023;
h) 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas: a edição de 2024
apresentou o tema "Escreva uma carta para as futuras gerações sobre o mundo que
você gostaria que elas herdassem". Foram recebidas 2.360 cartas, de 1.377 escolas
públicas e privadas de todo País;
i) doação de, aproximadamente, 26.000 livros para o Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul, a fim de minimizar os impactos em mais de
mil escolas públicas afetadas pelas chuvas;
j) atualização da Política de Sustentabilidade Empresarial: nesta atualização,
enfatizou-se a transversalidade do desenvolvimento sustentável, como fomento para o
equilíbrio entre os critérios ambiental, social, econômico e de governança, além da
atualização de sua abrangência, princípios e novas diretrizes, que reforçam ainda mais a
adoção de critérios e práticas ASG;
k) registro Público de Emissões de GEE, que é uma plataforma pioneira no
País para divulgação de forma transparente, rápida e simples, dos inventários
corporativos de emissões de GEE das organizações participantes do Programa Brasileiro
GHG Protocol. A plataforma permite o acesso aos dados dos inventários publicados pelas
organizações a todo tipo de público de interesse;
l) fortalecimento do "Programa de Bolsa de Estudos", com o lançamento da
ação "Primeira Graduação", para oportunizar a primeira graduação a empregados de
nível médio dos Correios, atendendo às necessidades de formação e capacitação
profissional, com cotas para mulheres, homens, negros, indígenas e quilombolas, e para
pessoas com deficiência;
m) conclusão da Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética dos Correios
- RedEE Correios, em parceria com o Ministério de Minas e Energia e a GIZ (Deutsche
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), que constituiu o Projeto Energias para
o Futuro. Foram consideradas mais de 30 medidas de eficiência energética no total;
n) instalação de usinas solares fotovoltaicas no Centro de Tratamento de
Objetos - CTO/SE/Brasília e no Centro de Digitalização e Produção de Objetos Postais -
CDIP/SE/Brasília, que também passou por um processo de modernização dos sistemas
de iluminação em seu estacionamento;
o) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: contratação para prestação
de serviços de elaboração, revisão e atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS, que atenderá o Edifício Correios Sede e as SEs MS, MG, PA, PR, SE e o
DF;
p) projeto, em andamento, para implantação de unidades que atendam aos
requisitos de eficiência no consumo de recursos energéticos e hídricos, controle
adequado na execução de projeto/obras, uso de materiais construtivos sustentáveis,
soluções de arquitetura bioclimática e de design biofílico. Tal iniciativa reforça o conceito
de sustentabilidade na elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia, na
execução de obras de construção/reforma e nas manutenções de sistemas prediais em
edificações da Empresa no decorrer de seu ciclo de vida;
q) foram executados, por meio de autorização de uso de espaço, nas três
unidades culturais dos Correios, além do Museu, 121 projetos culturais, relacionados a
segmentos como artes visuais, humanidades, música e artes cênicas, que atraíram cerca
de 770,2 mil participantes;
r) adesão ao Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão, coordenado pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa visa
estabelecer mecanismos de cooperação para aprimorar políticas públicas e estratégias
que promovam a diversidade nas estatais;
s) assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de
Justiça, especificamente no âmbito do Programa Jovem Aprendiz, a fim de oferecer
oportunidade de capacitação aos jovens abrigados, que, quando completam 18 anos
precisam deixar a instituição de acolhimento;
t) assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das
Mulheres para promover campanhas acerca do enfrentamento à misoginia para o público
interno e externo da Empresa e formação sobre o tema do enfrentamento às violências
contra as mulheres; e
u) assinatura de acordo com o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região,
que objetiva a prevenção de assédio moral estrutural e organizacional na estatal.
12 Sustentabilidade em Projetos
12.1 Programa de eletromobilidade: implantação de veículos elétricos, visando
melhorar a produtividade, reduzir custos e o impacto ambiental. O projeto contempla a
aquisição de bicicletas e furgões elétricos e, ainda, prevê a adequação de infraestrutura
nas unidades operacionais envolvidas, visando possibilitar o carregamento das baterias
dos veículos elétricos. Em 2024, houve a entrega de furgões em 11 SEs e de bicicletas
em todo território nacional.
12.2 Projeto de eficiência energética: tem por objetivo proporcionar a
redução de gastos com energia e manutenções, além de promover a diminuição da
emissão de gases de efeito estufa, por meio de ações de monitoramento e ajuste de
demanda de energia, adesão ao mercado livre de energia, substituição de equipamentos
ineficientes, implantação de usinas fotovoltaicas e estudo de novas tecnologias. As
medidas tomadas promoveram, em 2024, uma economia de cerca de R$ 2,73 milhões,
e as ações envolvendo Chamadas Públicas de Projetos - CPP e usinas fotovoltaicas
promoveram a redução de aproximadamente 162 Toneladas de CO², em 2024.
12.3 Projeto de unidades ecoeficientes: encontram-se em execução as obras
em duas unidades, no Distrito Federal/DF e no Pará/PA, com investimentos de
aproximadamente R$ 3 milhões. As unidades foram projetadas para contemplar soluções
arquitetônicas e de instalações, com a implantação de sistemas que buscam a eficiência
e a economia de energia elétrica e de recursos hídricos, em aderência aos objetivos A3P
e aos conceitos ASG. O projeto proporcionará a transformação de maior número de
unidades dos Correios em ambientes que expressem, visualmente, ao público interno e
externo, impacto ambiental reduzido, adequados à imagem institucional dos Correios.
13 Governança Corporativa dos Correios
Considerando o contexto regulatório e de boas práticas de mercado, em
2024, a política de governança corporativa foi atualizada, fortalecendo o processo de
evolução da maturidade da governança, e, sobretudo, de integração ao processo
decisório da agenda de sustentabilidade e da inovação, consoante o princípio ASG.
Compondo o Plano Estratégico 2024/2028, o indicador Avaliação da Melhoria
da Governança Corporativa - AMGC, cuja metodologia contempla uma autoavaliação por
meio de métricas construídas a partir de lacunas identificadas nos Correios, frente ao
conjunto de referenciais utilizados pelos órgãos reguladores e de mercado para
diagnóstico do estágio de maturidade da governança de uma empresa, apresentou o
alcance de 11,67% da meta estabelecida para 2024. As dimensões que se destacaram
foram "Governança e Gestão" e "Sustentabilidade".
Esse resultado denota evolução na maturidade da governança corporativa dos
Correios, uma vez que os valores referenciais das metas previstas no Plano Estratégico,
partem da observação direta dos resultados obtidos nos últimos ciclos dos indicadores
governamentais (IG-Sest - desenvolvido e aplicado pela Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresa Estatais SEST/MGI e IGG-TCU/iESGo - desenvolvidos e aplicados
pelo Tribunal de Contas da União - TCU), com resultado médio de 94% de realização
para ambos.
Os principais avanços na vertente Governança, em 2024, são apresentados a
seguir:
a) no desafio ESG (Environmental, Social and Governance) - Governança, um
dos itens avaliativos da Pesquisa Anuário Época Negócios 360º, realizada pela revista
Época Negócios e Fundação Dom Cabral, os Correios alcançaram a nota 66, superior à
média geral das empresas Top 10, que correspondeu a 52,5;
b) atualização do Programa de Compliance, agregando práticas de integridade
e conformidade para robustecer o Sistema de Gestão de Compliance;
c) atualização da Política de Gestão de Riscos e aperfeiçoamento dos papéis
e responsabilidades que disciplinam o Sistema de Gestão de Riscos dos Correios, de
forma a assegurar o seu comprometimento; e
d) eleição e nomeação de três novos membros para compor a Diretoria
Executiva; e realização do treinamento anual obrigatório para membros estatutários (Lei
nº 13.303/2016, art. 17), com a participação de palestrantes renomados no mercado.
Na vertente do Compliance, os Correios realizam a autoavaliação anual, do
Instituto Ethos, por meio do questionário constante do Indicadores Ethos para Negócios
Sustentáveis e Responsáveis - Guia Temático: Integridade, Prevenção e Combate à
Corrupção. Em 2024, a nota obtida na autoavaliação foi 9,0, com avanço, em relação ao
ano de 2023, quando a nota alcançada foi 8,7. O resultado é utilizado como direcionador
para o desenvolvimento de ações que aprimoram continuamente o Programa de
Compliance da Empresa, contribuindo, assim, com o Plano Estratégico dos Correios.
No exercício de 2024, a matriz global de riscos foi composta por 898 riscos
corporativos, para os quais foram implementadas 1.130 ações de tratamento.
Os Correios realizam anualmente a avaliação da evolução da maturidade em
gestão de riscos, considerando avaliações do TCU e autoavaliações internas. Em 2024, a
maturidade alcançada foi de 81,98% (Avançado), com aumento em relação ao ano de
2023, cuja maturidade foi de 79,66% (Aprimorado). O resultado obtido demonstra o
avanço da Empresa no tema, promovendo melhorias na governança, na eficiência
operacional, melhoria na cultura de gestão de riscos e integração dos processos
organizacionais.
Importa informar que, para o ano de 2024, a Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais - Sest promoveu a reestruturação e o aprimoramento
do modelo de Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, de forma a
subsidiar as empresas nas tarefas de sintetização e organização de informações que
permitam ao leitor ter, em poucas páginas, uma visão do que está disposto em outros
documentos oficiais e publicações obrigatórias das empresas.
14 Transparência da Gestão nas Contratações e Gestão de Contratos
Em 2024, o valor total contratado pelos Correios foi de R$ 6.345.436.378,62,
sendo 93,97% por processo licitatório e 6,03% por contratações diretas (dispensa de
licitação e inexigibilidade). Dos processos licitatórios, 71,86% foram realizados por meio
de pregões eletrônicos. Destaca-se que, do total contratado, R$ 2.666.258.768,84 são
relativos às Atas de Registro de Preços.
No ano, foram renovados/prorrogados 802 contratos de locação por dispensa
de licitação, que correspondem a renovações de contratos de imóveis de terceiros, que
abrigam unidades de Correios próprias, de forma a garantir a universalização da
prestação do serviço postal.
Destaca-se a otimização da carteira imobiliária, dentre as medidas adotadas
para redução de despesas, realizada por meio de estudos regulares, que permitiu a
venda de sete bens imóveis que não mais atendiam às necessidades da Empresa,
gerando um retorno de cerca de R$ 6,58 milhões.
As informações referentes às licitações e contratos estão disponíveis no Portal
dos Correios, por meio do endereço eletrônico https://www.correios.com.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos. O Regulamento de Licitações e
Contratações dos Correios pode ser acessado por meio do mesmo endereço.