PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.277, DE 7 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Portaria SDA/MAPA xxx, de xxxxx de xxxxx de 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, III, k, do Anexo I, do Decreto nº
11.332, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de
2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de
1991, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de
2022, na Portaria nº 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo nº
21000.012177/2025-95, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o padrão de identidade e qualidade para os coprodutos da
destilaria de milho.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Para efeito deste Regulamento Técnico considera-se:
I - coproduto da destilaria de milho: subproduto gerado durante o processo de
destilação do milho para a produção de etanol ou bebidas alcoólicas, utilizado como alimento
para animais;
II - destilaria de milho: unidade de produção industrial de etanol a partir do
processamento de grãos de milho;
III - matéria estranha: os corpos ou detritos de qualquer natureza, estranhos ao
produto, associado a condições ou práticas inadequadas na produção, manipulação,
armazenamento ou distribuição; e
IV - umidade: o percentual de água encontrado na amostra do produto, determinado
por método oficialmente reconhecido ou por aparelho que forneça resultado equivalente.
CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO E TOLERÂNCIAS
Art. 3º A classificação do coproduto da destilaria de milho é estabelecida em função
dos seus requisitos de identidade e qualidade.
§1º O requisito de identidade do coproduto da destilaria de milho é definido pela
espécie Zea mays L..
§2º Os requisitos de qualidade do coproduto da destilaria de milho são definidos
em função da forma que se apresenta e do seu valor nutritivo.
Art. 4º O coproduto da destilaria de milho, de acordo com sua forma de
apresentação, do seu valor nutritivo e dos limites estabelecidos na Tabela, será classificado em
14 (quatorze) tipos.
I - WF - Fibra úmida: fibra úmida separada do grão antes da fermentação;
II - DF - Fibra seca: fibra seca separada do grão antes da fermentação;
III - WFS - Fibra úmida com solúveis: fibra úmida separada do grão antes da
fermentação, com adição de sólidos solúveis;
IV - DFS - Fibra seca com solúveis: fibra seca separada do grão processado, com
adição de sólidos solúveis;
V - WDG - Grãos úmidos de destilaria: grãos úmidos de destilaria obtidos após o
processamento do grão, sem adição de sólidos solúveis e remoção parcial do óleo;
VI - WDGS - Grãos úmidos de destilaria com solúveis: grãos úmidos de destilaria obtidos
após o processamento do grão, devendo conter sólidos solúveis e remoção parcial do óleo;
VII - DDG - Grãos secos de destilaria: grãos secos de destilaria, sem adição de
sólidos solúveis, resultante da secagem do WDG, após o processamento do grão, com ou sem
fermentação, podendo ter remoção parcial do óleo;
VIII - HPDDG - Grãos secos de destilaria com alto teor de proteína: grãos secos de
destilaria, com porção de fibra e de óleo removidos de forma a concentrar a proporção de
proteína, não contendo sólidos solúveis adicionados no processo;
IX - DDGS - Grãos secos de destilaria com solúveis: grãos secos de destilaria com
adição de sólidos solúveis e remoção parcial do óleo;
X - DDGS com alto teor de óleo - Grãos secos de destilaria com solúveis e alto em óleo:
grãos secos de destilaria com adição de sólidos solúveis concentrados e sem remoção de óleo;
XI - DDGS com baixo teor de óleo - Grãos secos de destilaria com solúveis, baixo em óleo:
grãos secos de destilaria com adição de sólidos solúveis concentrados e óleo extraído por processos
físicos ou químicos, resultando em teor máximo de 3% (três porcento) de gordura bruta;
XII - DDGS com fibra - Grãos secos de destilaria com solúveis e fibra: grãos secos de
destilaria com adição de sólidos solúveis e teor de fibra, resultante do processamento de grãos,
havendo a separação de fibra em uma das etapas, podendo sofrer a remoção do óleo;
XIII - CDS (syrup) - Solúveis concentrados de destilaria (xarope): sólidos solúveis de
destilaria por processo de evaporação, após fermentação e destilação; e
XIV - CFP - Proteína fermentada de cereais: resultado da separação pós- destilação
das proteínas contidas na vinhaça, mediante processos físicos ou químicos, podendo haver a
adição de sólidos solúveis concentrados no produto.
Tabela: Limites de tolerância dos requisitos mínimos, expresso em %
. .Tipo .Umidade
máxima
.Proteína
bruta
mínima
.Extrato
etéreo
mínimo
.Fibra
bruta
máxima
.Fibra
bruta
mínima
.Material
mineral
máximo
.Dextrose
mínima
. .WF - Fibra
úmida
.65% .6% .2% .10% .- .- .-
. .DF - Fibra
seca
.13% .6% .2% .10% .- .- .-
. .WFS - Fibra
úmida com
solúveis
.68% .6% .5% .10% .- .5% .-
. .DFS - Fibra
seca com
solúveis
.13% .14,5% .6% .13% .- .7% .-
. .WDG - Grãos
úmidos de
destilaria
.70% .6% .2% .- .14% .- .-
. .WDGS - Grãos
úmidos de
destilaria com
solúveis
.70% .10% .2% .14% .- .- .-
. .DDG - Grãos
secos de
destilaria
.13% .24% .4% .14% .- .- .-
. .HPDDG -
Grãos secos de
destilaria com
alto teor de
proteína
.12% .40% .9,5% .10% .- .6% .-
. .DDGS - Grãos
secos de
destilaria com
solúveis
.13% .25% .10% .14% .- .- .-
. .DDGS com
alto teor de
óleo
.13% .25% .10% .14% .- .- .-
. .DDGS com
baixo teor de
óleo
.13% .26% .5% .14% .- .- .-
. .DDGS com
fibra
.13% .18% .4% .- .8% .8% .-
. .CDS - Solúveis
condensados
de destilaria
(xarope)
.65% .10% .3% .4% .- .- .1,5%
. .CFP - Proteína
fermentada
.13% .45% .2% .3% .- .- .-
Art. 5º Será considerado como Fora de Tipo o coproduto da destilaria de milho que
não atender os limites de tolerância estabelecidos no Tabela desta Portaria, sendo proibida a
comercialização como se apresenta, podendo ser rebeneficiado, desdobrado ou recomposto
para efeito de enquadramento em Tipo.
Art. 6º Será desclassificado e proibido a comercialização bem como a entrada no país,
o coproduto da destilaria de milho que apresentar uma ou mais situações indicadas abaixo:
I - mau estado de conservação, incluindo aspecto generalizado de mofo ou
fermentação;
II - odor estranho, de qualquer natureza, que inviabilize o seu uso ou o consumo animal;
III - presença de matérias-primas não aprovadas para uso na alimentação animal
conforme legislação específica; e
IV - presença de matérias estranhas.
Art. 7º No caso do produto desclassificado, a entidade credenciada para execução
da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico deverá
emitir o correspondente documento, desclassificando o produto, bem como comunicar o fato
à unidade descentralizada do Ministério da Agricultura e Pecuária onde o produto se encontra,
para as providências cabíveis.
Art. 8º Caberá ao respectivo serviço técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária
adotar as providências cabíveis quanto ao produto desclassificado, podendo para isso articular-
se, no que couber, com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.
Art. 9º No caso específico da utilização do produto desclassificado para outros fins
que não seja o uso proposto, o serviço técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária deverá
adotar os procedimentos necessários ao acompanhamento do produto até a sua completa
descaracterização, cabendo ao proprietário do produto ou ao seu representante, além de arcar
com os custos pertinentes à operação, ser o seu depositário, quando necessário.
Art. 10. O Ministério da Agricultura e Pecuária poderá efetuar análises de resíduos
de antibióticos e outras análises complementares independentemente do resultado da
classificação do produto.
Parágrafo único. O produto será desclassificado quando se constatar a presença de
substâncias em limites superiores ao máximo estabelecido na legislação específica, ou ainda
quando se constatar a presença de substâncias não autorizadas para o produto.
CAPÍTULO III
DA AMOSTRAGEM DE FISCALIZAÇÃO
Art. 12. A amostragem de fiscalização será realizada por lote.
Art. 13. Caberá ao detentor do produto ou seu responsável propiciar a identificação
e a movimentação do produto, independentemente da forma em que se encontra,
possibilitando as condições necessárias aos trabalhos de amostragem exigidos pela autoridade
fiscalizadora.
Art. 14. Responderá pela representatividade da amostra, em relação ao lote ou
volume do qual se originou, a pessoa física ou jurídica que a coletou, mediante a apresentação
do documento comprobatório correspondente.
Art. 15. Na amostragem de fiscalização será retirada quantidade suficiente do lote
para o trabalho de aferição da conformidade e demais análises complementares, conforme o
caso.
Art. 16. O Ministério da Agricultura e Pecuária poderá estabelecer regras de
amostragem e orientações específicas.
Art. 17. A quantidade remanescente do processo de amostragem será recolocada
no lote ou devolvida ao interessado.
Art. 18. O responsável pela amostragem ou o órgão de fiscalização não será
obrigado a recompor ou ressarcir o produto amostrado, que porventura tenha sido danificado
ou que teve sua quantidade diminuída, em função da realização da amostragem e das
análises.
Art. 19. Na classificação do coproduto da destilaria de milho pelo fluxo operacional
o método de amostragem deve estar devidamente descrito e documentado.
CAPÍTULO IV
DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS OU ROTEIRO PARA CLASSIFICAÇÃO
Art. 20. Nos procedimentos operacionais ou roteiro para classificação do coproduto
da destilaria de milho por amostra, deve ser observado o que segue:
I - previamente à análise da amostra de, no mínimo, 500 g (quinhentos gramas),
verificar a presença de características desclassificantes ou outros fatores que dificultem ou
impeçam a classificação do produto; em caso positivo, emitir o laudo de classificação relatando
o constatado;
II - estando o produto em condições de ser classificado, encaminhar para o
laboratório uma via de no mínimo, 500 g (quinhentos gramas) cada para as análises previstas
na Tabela desta Portaria;
III - as análises laboratoriais previstas neste Regulamento devem ser realizadas por
meio de métodos oficias, normalizados ou validados;
IV - de posse dos resultados, proceder ao enquadramento do produto observando
a Tabela desta Portaria;
V - fazer constar no laudo e no documento de classificação os motivos que levaram
o produto a ser enquadrado como desclassificado, quando for o caso; e
VI - revisar, datar, e assinar o laudo e o documento de classificação devendo
constar, em ambos, obrigatoriamente, o nome do classificador e o seu número de registro no
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 21. A classificação do coproduto da destilaria de milho poderá ser realizada
pelo fluxo operacional da própria empresa devidamente credenciada junto ao MAPA.
CAPÍTULO V
DO MODO DE APRESENTAÇÃO
Art. 22. O coproduto da destilaria de milho poderá apresentar-se embalado ou a granel.
Art. 23. As embalagens utilizadas no acondicionamento do coproduto da destilaria
de milho deverão ser de materiais apropriados.
CAPÍTULO VII
DA MARCAÇÃO OU ROTULAGEM
Art. 24. As especificações de qualidade do coproduto da destilaria de milho
referentes à marcação ou rotulagem, devem estar em consonância com a respectivo
Documento de Classificação.
I - relativas à classificação do produto:tipo;
II - relativas ao produto e ao seu responsável:
a) identificação do lote, que será de atribuição do responsável pelo produto; e
b) nome empresarial, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou
registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço da empresa ou do responsável pelo
produto.
Art. 25. A marcação ou rotulagem do coproduto da destilaria de milho importado,
além das informações contidas no artigo 24, deverá conter ainda as seguintes informações:
I - país de origem e;
II - nome empresarial, endereço e CNPJ do importador.
Art. 26. A marcação ou rotulagem do produto embalado deve ser de fácil
visualização e de difícil remoção, assegurando informações corretas, claras, precisas, ostensivas
e em língua portuguesa, cumprindo as exigências previstas em legislação específica.
Art. 27. A informação referente ao tipo deve ser grafada por extenso.
Art. 28. As informações relativas ao tipo do coproduto da destilaria de milho
deverão ser grafadas em caracteres do mesmo tamanho, segundo as dimensões especificadas
para o peso líquido em legislação específica.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29. As dúvidas decorrentes da aplicação deste Regulamento Técnico serão
esclarecidas pela área técnica competente do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 30. Esta Portaria entra em vigor em x de xxxxx de 2025.
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária