PORTARIA GM/MS Nº 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
(Anexo C à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017)
HIPÓTESES DE SUSPENSÃO PROPORCIONAL E TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DE
eSF, eAP e ACS
. .TIPO DE
SUSPENSÃO
.PERCENTUAL .MOTIVO DA SUSPENSÃO
. .Suspensão
proporcional,
incidindo no
componente fixo
para eSF
.25%(vinte e cinco
por cento)
.Ausência por 2 (duas) competências do SCNES
consecutivas de apenas um dos seguintes
profissionais da equipe mínima da eSF: auxiliar de
enfermagem ou técnico de enfermagem; ou
agente comunitário de saúde.
. .Suspensão
proporcional,
incidindo no
componente fixo
para eSF
.75%(setenta e cinco
por cento)
.Ausência simultânea, por 2 (duas) competências
do SCNES consecutivas, dos seguintes profissionais
da equipe mínima da eSF: a) médico e agente
comunitário de saúde; ou b) médico e auxiliar de
enfermagem ou técnico de enfermagem; ou c)
enfermeiro e agente comunitário de saúde; ou d)
enfermeiro e auxiliar de enfermagem ou técnico
de enfermagem. Ausência por 2 (duas)
competências do SCNES consecutivas de apenas
um dos seguintes profissionais da equipe mínima
da eSF ou eAP: médico ou enfermeiro.
. .Suspensão
proporcional,
incidindo no
componente fixo
para eSF e eAP
.50%(cinquenta por
cento)
.Ausência simultânea, por 2 (duas) competências
do SCNES consecutivas, dos seguintes profissionais
da equipe mínima da eSF: auxiliar de enfermagem
ou técnico de enfermagem; e agente comunitário
de saúde. Observada 3 (três) competências
consecutivas de ausência de envio de informação
sobre a produção ao Sisab. Observada 2 (duas)
competências do SCNES consecutivas da ocorrência
de duplicidade de profissional da eSF no SCNES.
. .Suspensão total de
eSF e eAP
.100%(cem por
cento)
.De forma imediata, nos casos de ocorrência de
uma das seguintes hipóteses: a) ausência
simultânea de três categorias profissionais da
equipe mínima da eSF; ou b) ausência simultânea
dos profissionais médico e enfermeiro da equipe
mínima da eSF ou da eAP; ou c) ausência do
cadastro ativo da eSF ou eAP no SCNES; ou d)
acumulação de carga horária superior a sessenta
horas semanais por profissional cadastrado em
equipes, incluídos os ACS e serviços da APS
custeados pelo Ministério da Saúde, como disposto
no Anexo I da PRC SAPS/MS nº 1/2021; ou e) do
estabelecido no art. 12-N desta Portaria, referente
as suspensões por órgãos de controle.
. .Suspensão total de
ACS
.100%(cem por
cento)
.Observada 6 (seis) competências consecutivas de
ausência de envio de informação sobre a produção
ao Sisab.
ANEXO II
(ANEXO V da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024)
TEMAS DOS INDICADORES PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE
PARA eSF, eAP, eSB e eMulti
. .EIXOS TEMÁTICOS .EQUIPE MONITORADA E AVALIADA
. .Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde .equipe de Saúde da Família e equipe de
Atenção Primária
. .Cuidado da pessoa com Diabetes Mellitus .equipe de Saúde da Família e equipe de
Atenção Primária
. .Cuidado da pessoa com Hipertensão Arterial .equipe de Saúde da Família e equipe de
Atenção Primária
. .Cuidado no Desenvolvimento Infantil .equipe de Saúde da Família e equipe de
Atenção Primária
. .Cuidado da Gestante e da Puérpera .equipe de Saúde da Família e equipe de
Atenção Primária
. .Cuidado da Pessoa Idosa .equipe de Saúde da Família e equipe de
Atenção Primária
. .Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer .equipe de Saúde da Família e equipe de
Atenção Primária
. .1ª Consulta Odontológica programada na APS .equipe de Saúde Bucal
. .Tratamento Odontológico concluído na APS .equipe de Saúde Bucal
. .Taxa de exodontias na APS .equipe de Saúde Bucal
. .Escovação Supervisionada na APS .equipe de Saúde Bucal
. .Procedimentos Odontológicos preventivos na
APS
.equipe de Saúde Bucal
. .Tratamento Restaurador Atraumático na APS .equipe de Saúde Bucal
. .Média de atendimentos da eMulti por pessoa .equipe Multiprofissional na APS
. .Ações interprofissionais da eMulti na APS .equipe Multiprofissional na APS