PORTARIA GM-MD Nº 1.963, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DIRETRIZ MINISTERIAL QUE ORIENTA O PLANEJAMENTO E O PREPARO PARA
EVENTUAL EMPREGO TEMPORÁRIO E EPISÓDICO DAS FORÇAS ARMADAS EM ATIVIDADES
REFERENTES À SEGURANÇA DURANTE A CÚPULA DE LÍDERES DO BRICS 2025
(OPERAÇÃO REDENTOR 2025)
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
De acordo com o previsto no art. 142 da Constituição Federal, nos arts. 9º,
13 e 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no Decreto nº 7.276, de
25 de agosto de 2010, e no art. 7º, inciso I, alíneas "a" a "e", do Decreto nº 3.897, de
24 de agosto de 2001, oriento o planejamento e o preparo para eventual emprego
temporário e episódico das Forças Armadas em atividades referentes à segurança
durante a Cúpula de Líderes do BRICS 2025, no período de 6 a 7 de julho de 2025, no
município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, nos termos desta Diretriz.
2. DETERMINAÇÕES
2.1. Ao Comandante da Marinha do Brasil:
2.1.1. Indicar militares e adjudicar meios para compor o Comando
Operacional Conjunto (C Op Cj) REDENTOR;
2.1.2. Indicar um oficial general para exercer a função de Chefe do Estado-
Maior Conjunto no C Op CJ REDENTOR;
2.1.3. Realizar gestões orçamentárias, com vistas a atender as necessidades
logísticas para suportar o emprego de tropa e as ações complementares durante o
BRICS 2025; e
2.1.4. Buscar o alinhamento das ações relativas à comunicação estratégica
aos objetivos informacionais estabelecidos.
2.2. Ao Comandante do Exército Brasileiro:
2.2.1. Indicar militares e adjudicar meios para compor o C Op Cj
REDENTOR;
2.2.2. Realizar gestões orçamentárias, com vistas a atender as necessidades logísticas
para suportar o emprego de tropa e as ações complementares durante o BRICS 2025;
2.2.3. Estabelecer e organizar o C Op Cj REDENTOR, para atuar na área de
responsabilidade atribuída ao Comando Militar do Leste (CML), a fim de atender a
missão estabelecida nessas instruções;
2.2.4. Apoiar o C Op Cj REDENTOR nas coordenações necessárias para as
atividades interagências na cidade do Rio de Janeiro, incluindo as atividades de
coordenação de segurança de área (CSA) quando da presença do Presidente da
República nos diferentes eventos, dentro da estrutura de governança estabelecida; e
2.2.5. Buscar o alinhamento das ações relativas à comunicação estratégica
aos objetivos informacionais estabelecidos.
2.3. Ao Comandante da Aeronáutica:
2.3.1. Indicar militares e adjudicar meios para compor o C Op Cj
REDENTOR;
2.3.2. Realizar gestões orçamentárias, com vistas a atender as necessidades logísticas
para suportar o emprego de tropa e as ações complementares durante o BRICS 2025;
2.3.3. Buscar o alinhamento das ações relativas à comunicação estratégica
aos objetivos informacionais estabelecidos; e
2.3.4. Planejar, executar e controlar as medidas de coordenação e controle
aeroespacial, em conformidade com decreto específico, para o período da Cúpula de
Líderes do BRICS 2025, no Rio de Janeiro, utilizando a estrutura do Comando de
Operações Aeroespaciais (COMAE).
3.4. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
3.4.1. Encaminhar aos Comandantes das Forças Singulares as instruções de
emprego correspondentes;
3.4.2. Encaminhar à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa as necessidades
de recursos financeiros necessários para a operação;
3.4.3. Orientar o C Op Cj REDENTOR a executar as atividades da
Coordenação de Defesa de Área (CDA) conforme a estrutura de governança
estabelecida; e
3.4.4. Coordenar as ações relativas à comunicação estratégica em articulação
com a Assessorial Especial de Comunicação Social (ASCOM) do Ministério da Defesa, a
partir dos objetivos informacionais estabelecidos.