PORTARIA Nº 4.928, DE 7 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/05/2025

PORTARIA Nº 4.928, DE 7 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADAM MOHAMMAD - B099806-S, natural da Síria, nascido em 2 de setembro de
2022, filho de Siraj Salman Mohammad e de Doaa Hendi, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0535816/2024);
ILARION SUKHORUKOV - B184734-E, natural da Rússia, nascido em 11 de abril de
2021, filho de Roman Sokhorukov e de Ekaterina Sukhorukova, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0570643/2024);
JASMIN SONIA MAMANI ROMERO - V805109-J, natural da Bolívia, nascida em 3 de
setembro de 2008, filha de Alex Orlando Mamani Vargas e de Elizabeth Sonia Romero Calle,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0570825/2024);
KABIR AHMAD DASTAGIRZADA - F548542-4, natural do Afeganistão, nascido em 22
de agosto de 2014, filho de Habib Ahmad Dastagirzada e de Soma Azami, residente no estado
da Bahia (Processo 235881.0571324/2024);
MIRON SUKHORUKOV - B184724-H, natural da Rússia, nascido em 13 de setembro
de2016,filhodeRomanSukhorukovedeEkaterinaSukhorukova,residentenoestadodeSanta
Catarina (Processo 235881.0570692/2024);
PEDRO NSINGUI MIEZI LEMBA - B023727-M, natural da Angola, nascido em 13 de
setembro de 2015, filho de Pedro Lemba e de Rebeca Helena Miezi, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0574786/2024);
SERAFIM SUKHORUKOV - B184715-I, natural da Rússia, nascido em 15 de janeiro de
2018, filho de Roman Sukhorukov e de Ekaterina Sukhorukova, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0570706/2024);
TREVOR JACKSON GOODPASTER LYONS - G064347-0, natural de Estados Unidos,
nascido em 23 de outubro de 1986, filho de John Stephen Lyons e filho de Cynthia Mae
Goodpaster, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0575187/2024) e
VICTOR PEDRO MIEZI LEMBA - B023731-V, natural da Angola, nascido em 30 de
janeiro de 2021, filho de Pedro Lemba e de Rebeca Helena Miezi, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0574749/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2025
Código: 710.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600533/2025.
Interessado: SANDRO FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 704.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596016/2025.
Interessada: AMIRA MOHAMED IBRAHIM MOHAMED HASHEM MOHAMED AMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596014/2025.
Interessado: FESAL SHEHATA MOHAMED MOSTAFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595486/2025.
Interessado: SERGIO FERNANDO CURCIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLei13.445/2017;Art.233,§2º
e 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0595032/2025.
Interessado: ORIANA PALMA CALABOKIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV e Art. 233, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0594997/2025.
Interessado: DELSO ANTONIO VILANCULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; dos Arts. 221, "caput", e 237, I, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4 e 5, art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594172/2025.
Interessado: Beurd Severin.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 702.331
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594103/2025.
Interessado: ANGIE LISBETH BRACHO NAVARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 702.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0593860/2025.
Interessado: PAOLA ALEXANDRA VIVAS GAMBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 701.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593680/2025.
Interessado: SHAN HUI CHIU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56, dos itens 4, 5, 8 do Anexo II da Portaria
623/2020
Código: 701.574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0593473/2025.
Interessado: JULBENS BAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 701.054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593060/2025.
Interessado: SINVOYUS TELASSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o documento constante do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 700.893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592945/2025.
Interessado: LEANDRO LEITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 700.256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0592426/2025.
Interessado: JERVENSON ARISTIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Arts. 65
e 66 da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos contantes dos itens 8, 10, 11, 12 e 14, Art. 56 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 700.218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0592388/2025.
Interessado: NORMA AZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234 incisos II, III, IV e
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens, itens 4, 5 e 6, dos Arts. 5º e item 13, 56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.999
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0592169/2025.
Interessado: MILICCENT DE LA TRINIDAD GARCIA DE CESARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos contantes dos itens 6, 10, 11,
12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591411/2025.
Interessado: JOSE ALEJANDRO SOLER CASTELLBLANCH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017 tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0590474/2025.
Interessado: FABIAN DIAZ LISBOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Arts. 234 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 6, do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 696.684
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0589409/2025.
Interessado: DOLORES MARIA TIANO JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70
parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do item do item 3, do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 696.273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0589079/2025.
Interessado: JOSE TOSTE DO COUTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 454.723
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0401408/2023.
Interessado: ZUBAIR UL HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4 e 5, do Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 696.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588962/2025.
Interessado: MANUEL VICENTE BOADA VICENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 694.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0587855/2025.
Interessado: NABIL BRYAN AL MOSBER ROMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 694.563
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587670/2025.
Interessado: HAZIEL SIXTO BADEN SANCHEZ HERMOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
o documento constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 693.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586974/2025.
Interessado: ALEXANDRO MARTIN VALMACEDA TOME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 693.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586561/2025.
Interessado: FRANCOIS MENDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 692.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586234/2025.
Interessado: NANOUNE ZEPHIR MIRTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.271
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0585784/2025.
Interessado: WALKY ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234 incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 6, arts. 56 e item 8, art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 691.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0585310/2025.
Interessado: MOHAMAD NOUR HAJ SALEH KURDIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 690.698
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584513/2025.
Interessado: MATINEL DERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583770/2025.
Interessado: CAROLINA MAVIUCO DA CONCEICAO VENTURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 689.176
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0583329/2025.
Interessado: EDITH JACQUELINE LEON ORELLANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e comprovante de residência. Foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 688.841
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0582995/2025.
Interessado: ANAMER VALENTINA SILVA MAST.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 3,4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582217/2025.
Interessado: ARLETE DE SOUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 686.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581206/2025.
Interessado: ANNE SOPHIE DROUILLARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580190/2025.
Interessado: SILVIA CARINA MAZZEO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do item 5 e 6 Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 684.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579492/2025.
Interessado: EDEVA FLEURISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 682.859
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578190/2025.
Interessado: GERLANDA CERANT.