PORTARIA Nº 4.928, DE 7 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ADAM MOHAMMAD - B099806-S, natural da Síria, nascido em 2 de setembro de 2022, filho de Siraj Salman Mohammad e de Doaa Hendi, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0535816/2024); ILARION SUKHORUKOV - B184734-E, natural da Rússia, nascido em 11 de abril de 2021, filho de Roman Sokhorukov e de Ekaterina Sukhorukova, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570643/2024); JASMIN SONIA MAMANI ROMERO - V805109-J, natural da Bolívia, nascida em 3 de setembro de 2008, filha de Alex Orlando Mamani Vargas e de Elizabeth Sonia Romero Calle, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0570825/2024); KABIR AHMAD DASTAGIRZADA - F548542-4, natural do Afeganistão, nascido em 22 de agosto de 2014, filho de Habib Ahmad Dastagirzada e de Soma Azami, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0571324/2024); MIRON SUKHORUKOV - B184724-H, natural da Rússia, nascido em 13 de setembro de2016,filhodeRomanSukhorukovedeEkaterinaSukhorukova,residentenoestadodeSanta Catarina (Processo 235881.0570692/2024); PEDRO NSINGUI MIEZI LEMBA - B023727-M, natural da Angola, nascido em 13 de setembro de 2015, filho de Pedro Lemba e de Rebeca Helena Miezi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0574786/2024); SERAFIM SUKHORUKOV - B184715-I, natural da Rússia, nascido em 15 de janeiro de 2018, filho de Roman Sukhorukov e de Ekaterina Sukhorukova, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570706/2024); TREVOR JACKSON GOODPASTER LYONS - G064347-0, natural de Estados Unidos, nascido em 23 de outubro de 1986, filho de John Stephen Lyons e filho de Cynthia Mae Goodpaster, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0575187/2024) e VICTOR PEDRO MIEZI LEMBA - B023731-V, natural da Angola, nascido em 30 de janeiro de 2021, filho de Pedro Lemba e de Rebeca Helena Miezi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0574749/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2025 Código: 710.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600533/2025. Interessado: SANDRO FELIX. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 704.511 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596016/2025. Interessada: AMIRA MOHAMED IBRAHIM MOHAMED HASHEM MOHAMED AMIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 704.509 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596014/2025. Interessado: FESAL SHEHATA MOHAMED MOSTAFA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595486/2025. Interessado: SERGIO FERNANDO CURCIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLei13.445/2017;Art.233,§2º e 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.310 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0595032/2025. Interessado: ORIANA PALMA CALABOKIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV e Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.260 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0594997/2025. Interessado: DELSO ANTONIO VILANCULO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; dos Arts. 221, "caput", e 237, I, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5, art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 702.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594172/2025. Interessado: Beurd Severin. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 702.331 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594103/2025. Interessado: ANGIE LISBETH BRACHO NAVARRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 702.025 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0593860/2025. Interessado: PAOLA ALEXANDRA VIVAS GAMBOA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 701.797 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593680/2025. Interessado: SHAN HUI CHIU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56, dos itens 4, 5, 8 do Anexo II da Portaria 623/2020 Código: 701.574 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0593473/2025. Interessado: JULBENS BAZIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 701.054 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593060/2025. Interessado: SINVOYUS TELASSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 700.893 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592945/2025. Interessado: LEANDRO LEITE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 700.256 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0592426/2025. Interessado: JERVENSON ARISTIDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 8, 10, 11, 12 e 14, Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.218 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0592388/2025. Interessado: NORMA AZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens, itens 4, 5 e 6, dos Arts. 5º e item 13, 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.999 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0592169/2025. Interessado: MILICCENT DE LA TRINIDAD GARCIA DE CESARES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos contantes dos itens 6, 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.055 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591411/2025. Interessado: JOSE ALEJANDRO SOLER CASTELLBLANCH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 697.901 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0590474/2025. Interessado: FABIAN DIAZ LISBOA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 234 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 6, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 696.684 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0589409/2025. Interessado: DOLORES MARIA TIANO JOAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 696.273 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0589079/2025. Interessado: JOSE TOSTE DO COUTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 454.723 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0401408/2023. Interessado: ZUBAIR UL HASSAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5, do Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 696.128 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588962/2025. Interessado: MANUEL VICENTE BOADA VICENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 694.749 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0587855/2025. Interessado: NABIL BRYAN AL MOSBER ROMERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.563 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587670/2025. Interessado: HAZIEL SIXTO BADEN SANCHEZ HERMOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 693.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586974/2025. Interessado: ALEXANDRO MARTIN VALMACEDA TOME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.249 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586561/2025. Interessado: FRANCOIS MENDY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 692.850 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586234/2025. Interessado: NANOUNE ZEPHIR MIRTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 692.271 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0585784/2025. Interessado: WALKY ANTOINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234 incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6, arts. 56 e item 8, art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 691.734 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0585310/2025. Interessado: MOHAMAD NOUR HAJ SALEH KURDIEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 690.698 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584513/2025. Interessado: MATINEL DERILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.751 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583770/2025. Interessado: CAROLINA MAVIUCO DA CONCEICAO VENTURA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.176 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0583329/2025. Interessado: EDITH JACQUELINE LEON ORELLANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovante de residência. Foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 688.841 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0582995/2025. Interessado: ANAMER VALENTINA SILVA MAST. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 687.773 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0582217/2025. Interessado: ARLETE DE SOUZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 686.456 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0581206/2025. Interessado: ANNE SOPHIE DROUILLARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.229 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580190/2025. Interessado: SILVIA CARINA MAZZEO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 5 e 6 Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 684.386 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0579492/2025. Interessado: EDEVA FLEURISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 682.859 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0578190/2025. Interessado: GERLANDA CERANT.
PORTARIA Nº 4.928, DE 7 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/05/2025