RESOLUÇÃO-RE Nº 1.716, DE 5 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)

.SP
. .29 .46219.016001/2019-30 .218278501 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .30 .46219.017847/2019-97 .218355033 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .31 .46219.016009/2019-04 .218281668 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .32 .46219.016008/2019-51 .218276991 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .33 .46219.016004/2019-73 .218280106 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .34 .46219.016002/2019-84 .218277377 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .35 .46219.016013/2019-64 .218281749 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .36 .46219.016011/2019-75 .218280840 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .37 .46736.001382/2019-11 .217234593 .Primo Industrial
Termoplasticos Ltda
.SP
. .38 .46263.003936/2017-59 .213495112 .Pao De Batata Paes
Especiais Ltda Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .39 .46736.001383/2019-58 .217234682 .Primo Industrial
Termoplasticos Ltda
.SP
. .40 .14152.003049/2021-28 .220351627 .Iesa - Projetos,
Equipamentos E
Montagens S/A. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .41 .14152.003051/2021-05 .220351643 .Iesa - Projetos,
Equipamentos E
Montagens S/A. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .42 .14152.107520/2020-75 .220085838 .Hitara Padaria E
Confeitaria Ltda.
.SP
. .43 .14152.003033/2021-15 .220351465 .Iesa - Projetos,
Equipamentos E
Montagens S/A. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .44 .14152.003044/2021-03 .220351571 .Iesa - Projetos,
Equipamentos E
Montagens S/A. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .45 .14152.003043/2021-51 .220351562 .Iesa - Projetos,
Equipamentos E
Montagens S/A. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .46 .14152.003035/2021-12 .220351481 .Iesa - Projetos,
Equipamentos E
Montagens S/A. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .47 .14152.107502/2020-93 .220085650 .Hitara Padaria E
Confeitaria Ltda.
.SP
. .48 .14152.107503/2020-38 .220085668 .Hitara Padaria E
Confeitaria Ltda.
.SP
. .49 .14152.107510/2020-30 .220085731 .HITARA PADARIA E
CONFEITARIA LTDA.
.SP
. .50 .14152.107504/2020-82 .220085676 .HITARA PADARIA E
CONFEITARIA LTDA.
.SP
. .51 .14152.107507/2020-16 .220085706 .HITARA PADARIA E
CONFEITARIA LTDA.
.SP
. .52 .14152.107495/2020-20 .220085587 .HITARA PADARIA E
CONFEITARIA LTDA.
.SP
. .53 .46219.016843/2019-91 .218362005 .NAKEPE CREACOES LTDA .SP
. .54 .46219.016844/2019-36 .218361980 .NAKEPE CREACOES LTDA .SP
. .55 .46219.016845/2019-81 .218361769 .NAKEPE CREACOES LTDA .SP
. .56 .46219.016846/2019-25 .218361742 .NAKEPE CREACOES LTDA .SP
. .57 .46257.002850/2019-50 .218389353 .Centro Avancado De
Estetica Dr. N. G. Payot
Ltda.
.SP
. .58 .46257.002851/2019-02 .218389361 .Centro Avancado De
Estetica Dr. N. G. Payot
Ltda.
.SP
. .59 .46257.002852/2019-49 .218389396 .Centro Avancado De
Estetica Dr. N. G. Payot
Ltda.
.SP
. .60 .46257.002853/2019-93 .218389418 .Centro Avancado De
Estetica Dr. N. G. Payot
Ltda.
.SP
. .61 .46474.000371/2019-34 .216696771 .Merino Industria De
Roupas Sob Medida Ltda.
.SP
. .62 .46474.000372/2019-89 .216697077 .Merino Industria De
Roupas Sob Medida Ltda.
.SP
. .63 .46474.000373/2019-23 .216697018 .Merino Industria De
Roupas Sob Medida Ltda.
.SP
. .64 .46474.000374/2019-78 .216696941 .Merino Industria De
Roupas Sob Medida Ltda.
.SP
. .65 .46474.000376/2019-67 .216697816 .Merino Industria De
Roupas Sob Medida Ltda.
.SP
. .66 .46474.000375/2019-12 .216697174 .Merino Industria De
Roupas Sob Medida Ltda.
.SP
. .67 .46474.000378/2019-56 .216697891 .Merino Industria De
Roupas Sob Medida Ltda.
.SP
. .68 .46474.000380/2019-25 .216697921 .Merino Industria De
Roupas Sob Medida Ltda.
.SP
. .69 .14152.038973/2020-44 .219418209 .Matec Engenharia E
Construcoes Ltda
.SP
. .70 .14152.044202/2020-96 .219470120 .Matec Engenharia E
Construcoes Ltda
.SP
. .71 .14152.039159/2020-47 .219420068 .Matec Engenharia E
Construcoes Ltda
.SP
. .72 .14152.039160/2020-71 .219420076 .Matec Engenharia E
Construcoes Ltda
.SP
. .73 .14152.039161/2020-16 .219420084 .Matec Engenharia E
Construcoes Ltda
.SP
. .74 .14152.039162/2020-61 .219420092 .Matec Engenharia E
Construcoes Ltda
.SP
. .75 .14152.107500/2020-02 .220085633 .Hitara Padaria E
Confeitaria Ltda.
.SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .UF
. .1 .14185.014620/2020-71 .201790599 .A.R. Rodriguez & Cia.
Ltda.
.AM
. .2 .14185.003036/2021-71 .20189418 -
TRet nº
202367100
.Associação Beneficente
Medica De Pajuçara
.CE
. .3 .14185.006564/2020-00 .201710170 .Bags E Shoes Industria De
Acessoarios De Couto
Ltda.
.CE
. .4 .14185.003839/2020-45 .201681331 .Coral Construtora
Rodovalho Alencar Ltda.
.CE
. .5 .46205.012960/2019-35 .201609690 -
TRet nº
202018563
.Jandaia Industria Eireli .CE
. .6 .14185.015208/2020-79 .201796562 .Elias Antonio Augusto
Zenun
.MG
. .7 .46213.016501/2019-21 .201547791 .Construtora Conic Souza
Filho Ltda.
.PE
. .8 .14185.014944/2020-18 .201793920 .Agrimiza Industrial e
Mineração Ltda
.PI
. .9 .14185.013924/2021-01 .202008207 .Centro Educacional Dois
Irmaos S/c Ltda.
.RJ
. .10 .46230.001779/2018-13 .201110903
TRet nº
201110903
.Centro Educacional
Santanna Fortunato Ltda.
ME
.RJ
. .11 .46215.017382/2019-12 .201564173 .Club de Regatas Vasco da
Gama
.RJ
. .12 .14185.000568/2021-57 .201874164 .Iesa Oleo & Gase S.A. - Em
Recuperação Judicial
.RJ
. .13 .46215.010995/2019-11 .201453177 .Marcos Etudius Cabeleiros
Unissex Ltda.
.RJ
. .14 .46215.018327/2014-27 .200333089 .Telelistas (Regiao 1) Ltda. .RJ
. .15 .46257.002854/2019-38 .201548917 .Centro Avançado de
Estetica Dr. N. G. Payot
Ltda.
.SP
. .16 .14185.014323/2020-26 .201787547 .Constran Internacional
Construções S.A.
.SP
. .17 .46219.015332/2019-52 .201515695 .Covolan Industria Textil
Ltda
.SP
. .18 .46263.004737/2015-04 .200556118 -
TRet nº
200556118
.D&D Consultoria
Contabeil e Financeira S/S
Ltda.
.SP
. .19 .46263.000767/2019-67 .201349230 .Fortu Technology
Informatica Ltda.
.SP
. .20 .14185018567/2020-88 .201831431 .Hitara Padaria e
Confeitaria Ltda.
.SP
. .21 .14185.000544/2021-06 .201873915 -
TRet 202685101
.IESA - - Projetos ,
Equipamentos e
Montagens S.A. - Em
recuperação Judicial
.SP
. .22 .46219.016847/2019-70 .201545845 .Nakepe Creações Ltda .SP
1.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46206.007105/2019-01 .218257325 .Fundação dos
Economiarios Federais -
Funep
.DF
HÉLIDA ALVES GIRÃO
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-Geral de Recursos - Substituto da Secretaria de Inspeção do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo
IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os
fundamentos supracitasos para decidir.
Conheço e nego provimento ao recurso com fundamento constante no parecer
SEI nº 5236319.
Mantenho a interdição com a paralisação total de todos os objetos
identificados no termo de interdição nº 4.104.215-8.
. .Nº .PROCESSO .Termo de
Interdição
.EMPRESA .UF
. .01 .10263.200948/2025-92 .4.104.215-8 .CM Hospitalar S.A. .CE
AURÉLIO DE MORAES MOREIRA