RESOLUÇÃO-RE Nº 1.716, DE 5 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/05/2025

ANEXO
MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0019-44
25351.709077/2014-01 / 7337939
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
0599524251
--------------------------------------
SIMBIOSE BIOCIENCIAS S/A / 08.879.643/0001-69
25351.312738/2015-01 / 3063841
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL /
0598500251
--------------------------------------
MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0019-44
25351.709077/2014-01 / 7337939
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0599022256
--------------------------------------
A P DA SILVA JUNIOR E CIA DISTRIBUIDORA LTDA / 28.183.297/0001-97
25351.425962/2024-02 / 3135714
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0583998259
--------------------------------------
MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0007-00
25351.705650/2014-08 / 7334122
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0599025255
--------------------------------------
A P DA SILVA JUNIOR E CIA DISTRIBUIDORA LTDA / 28.183.297/0001-97
25351.425990/2024-11 / 8302581
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0582692253
--------------------------------------
DROGARIA TBS LTDA / 41.217.631/0001-44
25351.793893/2021-14 / 7826978
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0589295250
--------------------------------------
MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0011-97
25351.709043/2014-17 / 7334994
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
0598856251
--------------------------------------
FARMACIA AVENIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 92.085.646/0001-37
25351.291065/2014-17 / 7170212
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0599114258
--------------------------------------
CONTI DROGARIA / 38.075.946/0001-90
25351.242701/2020-17 / 7757714
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0589699253
--------------------------------------
MOREIRA E LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 54.015.645/0001-
27
25351.099573/2024-17 / 5080692
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0599509252
--------------------------------------
DROGARIA ITO & SCHMIDT LTDA / 10.610.801/0002-03
25351.424507/2014-18 / 7241338
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0590294253
--------------------------------------
VILEM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 27.342.692/0002-93
25351.599771/2019-19 / 7687608
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0583229255
--------------------------------------
GARCIA E PERON LTDA / 19.607.199/0001-49
25351.344176/2014-25 / 7207412
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0582265258
--------------------------------------
DROGARIA FACHIM & TROMBETTA LTDA / 08.409.283/0001-31
25351.569862/2013-26 / 0974399
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0583072259
--------------------------------------
DROGARIA LIZ MARIA LTDA / 05.905.606/0001-90
25351.037430/2014-31 / 7094817
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0589492250
--------------------------------------
MUNILA DESENVOLVEDORA DE PROJETOS LTDA / 16.519.306/0001-99
25351.796483/2020-36 / 8206494
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0589247255
--------------------------------------
DSG DROGARIA LTDA / 08.363.555/0001-00
25351.241790/2014-36 / 7172140
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0595627251
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS JK CORREIA LTDA / 46.155.910/0001-44
25351.433364/2022-37 / 7962704
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0583256252
--------------------------------------
MUNILA DESENVOLVEDORA DE PROJETOS LTDA / 16.519.306/0001-99
25351.666311/2020-39 / 4022851
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0590868250
--------------------------------------
B M FARMA LTDA / 69.036.465/0001-07
25351.593118/2013-42 / 7032501
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0581837258
--------------------------------------
FARMACIA NOSSA GENTE LTDA / 09.390.454/0001-90
25351.473743/2014-50 / 7264735
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0589829254
--------------------------------------
FARMACIA FRANCE LTDA / 32.475.261/0001-54
25351.219874/2002-50 / 0184795
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0589352253
--------------------------------------
KELLEM RAISA MENEZES FREIRE LTDA / 13.501.534/0001-43
25351.200818/2024-57 / 5095791
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0599492252
--------------------------------------
FARMACIA VERDE LTDA / 07.423.209/0001-07
25351.497406/2014-58 / 7271141
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0595032257
--------------------------------------
WAGNER MATHEUS MENDONCA MOREIRA & CIA LTDA / 18.514.239/0001-45
25351.235387/2015-59 / 7382259
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0599537256
--------------------------------------
FARMACIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA / 11.492.771/0001-60
25351.024390/2014-68 / 7088600
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0589516256
--------------------------------------
RS FARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.230.623/0001-99
25351.671744/2022-78 / 7955826
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0599273259
--------------------------------------
L. C. SANCHES LTDA / 43.888.549/0001-77
25351.199015/2022-81 / 7890173
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0590212257
--------------------------------------
DROGARIA SUCESSO DE ADAMANTINA LTDA / 57.868.721/0001-35
25351.223847/2002-81 / 0241054
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0599186259
--------------------------------------
BIA FARMA LTDA / 10.630.265/0001-27
25351.426255/2009-82 / 0615133
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0583026257
--------------------------------------
LUSDERENES L M DE ALMEIDA LTDA / 30.850.546/0001-00
25351.003786/2019-86 / 7630811
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0598537252
--------------------------------------
DANIEL BORGO ZILLI LTDA / 04.263.115/0001-20
25351.264663/2007-86 / 0498136
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0588056251
--------------------------------------
DANTAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.885.478/0001-23
25351.695076/2021-93 / 7820989
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0598784250
--------------------------------------
DROGARIA PREFERIDA NOVA IGUACU LTDA / 14.511.831/0001-32
25351.722405/2012-95 / 0891123
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0598952250
--------------------------------------
DROGARIA ITO & SCHMIDT LTDA / 10.610.801/0001-22
25351.525021/2014-98 / 7286756
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0590069250
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no
uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria
Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os
processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.003052/2021-41 .220351651 .Iesa - Projetos,
Equipamentos E
Montagens S/A. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .2 .46266.003646/2018-66 .215557701 .Camp Alimentos
Comercial E Servicos Ltda
Em Recuperacao Judicial
Em Recuperacao
.SP
. .3 .46266.003645/2018-11 .215557760 .Camp Alimentos
Comercial E Servicos Ltda
Em Recuperacao Judicial
Em Recuperacao
.SP
. .4 .46266.003647/2018-19 .215557751 .Camp Alimentos
Comercial E Servicos Ltda
Em Recuperacao Judicial
Em Recuperacao
.SP
. .5 .46266.003648/2018-55 .215557778 .Camp Alimentos
Comercial E Servicos Ltda
Em Recuperacao Judicial
Em Recuperacao
.SP
. .6 .14152.063808/2021-10 .220941777 .Mrt 2 Spe S/A .RJ
. .7 .14152.063809/2021-56 .220941785 .Mrt 2 Spe S/A .RJ
. .8 .14152.063810/2021-81 .220941793 .Mrt 2 Spe S/A .RJ
. .9 .46219.015011/2019-58 .218199180 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .10 .46219.015628/2019-73 .218159218 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .11 .46219.015629/2019-18 .218159285 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .12 .46219.015630/2019-42 .218159340 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .13 .46219.015631/2019-97 .218159391 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .14 .46219.015632/2019-31 .218159447 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .15 .14152.003158/2021-45 .220352712 .Iesa Oleo&Gas S/A Em
Recuperacao Judicial
.RJ
. .16 .14152.003160/2021-14 .220352739 .Iesa Oleo&Gas S/A Em
Recuperacao Judicial
.RJ
. .17 .14152.003162/2021-11 .220352755 .Iesa Oleo&Gas S/A Em
Recuperacao Judicial
.RJ
. .18 .14152.003174/2021-38 .220352879 .Iesa Oleo&Gas S/A Em
Recuperacao Judicial
.RJ
. .19 .46219.015633/2019-86 .218162464 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .20 .46219.015634/2019-21 .218162715 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .21 .46219.015635/2019-75 .218162901 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .22 .46219.015636/2019-10 .218163371 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .23 .46219.015677/2019-14 .218268289 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .24 .46219.015679/2019-03 .218268319 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .25 .46219.015992/2019-33 .218268386 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .26 .46219.015995/2019-77 .218280581 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .27 .46219.015996/2019-11 .218277482 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.
.SP
. .28 .46219.015997/2019-66 .218277750 .Sodexo Pass Do Brasil
Servicos De Gestao De
Despesas E Frota Ltda.