ANEXO I Quadro de metas . .Atividade .Ano de exercício .Metas anuais . Territórios quilombolas identificados e delimitados .2024 .20 TQs . .2025 .25 TQs . .2026 .30 TQs . . .2027 .40 TQs . Territórios quilombolas reconhecidos para regularização fundiária .2024 .20 TQs . .2025 .25 TQs . .2026 .30 TQs . . .2027 .40 TQs . Decretos declaratórios de Interesse Social para fins de regularização fundiária de Territórios Quilombolas publicados .2024 .40 decretos . .2025 .50 decretos . .2026 .50 decretos . . .2027 .60 decretos . Áreas tituladas para comunidades quilombolas .2024 .12.000 ha . .2025 .16.000 ha . .2026 .30.000 ha . . .2027 .42.000 ha Fonte: Plano Plurianual 2024-2027
PORTARIA CONJUNTA MIR/MDA/INCRA Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Igualdade Racial — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 06/05/2025