DESPACHO Nº 1.347, DE 5 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 90/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 173/2025, de 30 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
826.125/2000 - Titular: G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): PORTO UNIÃO/SC
JESSE OTTO FREITAS
DESPACHO
Relação nº 91/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
815.476/2022-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO
URUSSANGA
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.070/1991-EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA-
Cessionário:Areias Mondini Ltda- CNPJ 55.634.481/0001-89- Registro de Licença N°
344/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 05/09/2028
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 92/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
815.762/2008-HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E
AGREGADOS LTDA.- DOU de 25/04/2025 (Relação 84/2025)
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Relação nº 22/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA-OF. N°14859/2025/SEOUFI-
SE/ANM
878.037/2000-INDIANA COMERCIO E INDUSTRIA REFRIGERANTE E PRESTACAO
DE SERVICOS LTDA-OF. N°15193/2025/SEOUFI-SE/ANM
878.053/2002-CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°15973/2025/SEOUFI-SE/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.056/2023-ERIONALDO NUNES-OF. N°14594/2025/SEOUFI-SE/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.124/2009-CERAMICA BELA VISTA LTDA- Registro de Licença N° 78/2010 -
Vencimento em 04/08/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 878.103/2024
Titular: ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI
Ofício nº: 14740/2025/SEOUFI-SE/ANM
Processo nº: 878.007/2025
Titular: ISMS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Ofício nº: 14589/2025/SEOUFI-SE/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
878.044/2025-MM MINERACAO LTDA
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 23/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 267/2025 - Processo nº: 878.071/2024 - Titular:
NEWVINI COMERCIO & TRANSPORTES LTDA - Vencimento: 28/02/2044 - Substância(s):
AREIA, ARGILA - Município(s): AREIA BRANCA/SE
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3317/2025-878.036/2025-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 131/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
PLG(2067)
810.014/2025-SIDNEI NEITZKE
810.682/2024-LEONEI ODORIZZI
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.332/2020-ARGILAS BRUM LTDA- Registro de Licença N° 633/2023 -
Vencimento em 27/02/2027
810.594/2012-MINERACAO WA LTDA- Registro de Licença N° 174/2012 -
Vencimento em 03/04/2029
811.159/2015-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 8/2016 - Vencimento em
25/04/2030
810.780/2015-ALRC TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME- Registro
de Licença N° 268/2015 - Vencimento em 25/04/2029
810.556/2015-VILSON L C TIMM- Registro de Licença N° 68/2016 -
Vencimento em 24/08/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.159/2015-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°16219/2025
810.780/2015-ALRC TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME-OF.
N°16211/2025
810.556/2015-VILSON L C TIMM-OF. N°16213/2025
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.197/2011-MUNICIPIO DE TUPANDI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.619/2009-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-OF. N°16005/2025
810.536/2007-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-OF. N°16006/2025
810.509/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°16221/2025
810.508/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°16337/2025
810.506/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°16216/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.509/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°16222/2025
810.508/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°16338/2025
810.506/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°16220/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
810.780/2016-SANTO INACIO MINERACAO LTDA-OF. N°14394/2025-60 dias
811.543/2015-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°7268/2025-60 dias
810.336/2016-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°7259/2025-60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
810.265/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI
LTDA - Ofício N° 16377/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.222/2025
Titular: BRITAGEM ZAGONEL LTDA
Ofício nº: 16072/2025
Processo nº: 810.197/2025
Titular: DLS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS EIRELI
Ofício nº: 16073/2025
Processo nº: 810.206/2025
Titular: EDIO KELM & CIA LTDA
Ofício nº: 16080/2025
Processo nº: 810.193/2025
Titular: PEDREIRA MIORANZA EIRELI
Ofício nº: 16084/2025
Processo nº: 810.244/2025
Titular: DELMAR LUIZ LEHNEN
Ofício nº: 16089/2025
Processo nº: 810.116/2025
Titular: ALINE VANESSA NEVES COSTA PEDRAS LTDA
Ofício nº: 16086/2025
Processo nº: 810.921/2024
Titular: PONTO SEGURO CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
Ofício nº: 15881/2025
Processo nº: 810.783/2024
Titular: ROZENI REGASSON PIZZOLATO
Ofício nº: 15885/2025
Processo nº: 810.048/2024
Titular: CERÂMICA SERTORINA LTDA.
Ofício nº: 15890/2025
Processo nº: 810.196/2025
Titular: DARCI CARLOS PIMENTEL
Ofício nº: 16121/2025
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.255/2025-SAPIRANGA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ME
810.204/2025-R3 SERVICOS E LOCACOES LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
810.204/2018-AREIA DA LAGOA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.187/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°16344/2025
811.291/2024-FABIANO ZANONI DE ANDRADE-OF. N°16164/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.648/2024-GEORGIA BECKENKAMP TEIXEIRA-OF. N°6585/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Não conhece requerimento protocolizado(1132)
810.030/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.258/2025-MUNICIPIO DE SAO JORGE-OF. N°16190/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845)
810.118/2025-MUNICIPIO DE JAGUARAO-OF. N°9553/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 132/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 86/2025 de 2 DE MAIO DE 2025 - Processo nº: 810.904/2024 - Titular:
PAULO ROBERTO SCHIRMER GOELZER - Prazo: 05 anos - Substância(s): CALCEDÔNIA -
Município(s): SALTO DO JACUÍ/RS
PLG n°: 87/2025 de 2 DE MAIO DE 2025 - Processo nº: 810.019/2025 - Titular:
FLAVIO DELMAR NUNES DE CAMARGO - Prazo: 05 anos - Substância(s): AMETISTA,
CALCEDÔNIA - Município(s): ESPUMOSO/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 133/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 90/2025 de 28/04/2025 - Processo nº: 810.257/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE ERNESTINA - Prazo: 05 anos - Substância(s): BASALTO - Município(s):
ERNESTINA/RS
Registro de Extração n°: 93/2025 de 02/05/2025 - Processo nº: 810.252/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE SILVEIRA MARTINS - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): SILVEIRA MARTINS/RS
Registro de Extração n°: 92/2025 de 02/05/2025 - Processo nº: 810.251/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE SILVEIRA MARTINS - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): SILVEIRA MARTINS/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 134/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
810.914/2008-MINERAÇÃO VEADRIGO LTDA- DOU de 12/02/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
810.782/2024-CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA- DOU de
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
810.204/2018-AREIA DA LAGOA LTDA- DOU de 18/05/2018
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 135/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3341/2025-810.286/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
3342/2025-810.287/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
3343/2025-810.289/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
3344/2025-810.290/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
3345/2025-810.291/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
3346/2025-810.292/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
3347/2025-810.293/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
3348/2025-810.294/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
3349/2025-810.300/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 136/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 285/2025 - Processo nº: 810.196/2025 - Titular: DARCI
CARLOS PIMENTEL - Vencimento: 02/02/2030 - Substância(s): BASALTO - Município(s):
NOVA PRATA/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 137/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.583/2024-BLUE OPEN ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA-
OF. N°16070/2025
811.024/2024-SAO JOAO COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA-OF.
N°16209/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
811.512/2024-COPELMI MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Escavacões Viamão
Ltda- CPF ou CNPJ 92.167.154/0001-90- Alvará n°1923/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.200/2010-PEDREIRA GILIOLI LTDA- Cessionário:Basaltear Industria de
Minerais Ltda- CNPJ 94.458.684/0001-13- Registro de Licença N° 46/2010- Vencimento da
Licença: 26/06/2028
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 138/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.130/2018-MARASCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino