ARESTO Nº 1.704, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: FARMAX S.A.
CNPJ: 21.759.758/0001-88
Número do Processo: 25351.204085/2005-67
Expediente: 0390340/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0422861/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L C SOUZA DA SILVA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 45.586.003/0001-97
Número do Processo: 25351.185699/2023-14
Expediente: 0552033/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0424212/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3179-45
Número do Processo: 25351.149276/2023-31
Expediente: 0568692/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0424250/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AC FL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 39.343.631/0001-49
Número do Processo: 25351.382375/2023-22
Expediente: 0778407/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0478017/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BIOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.412.136/0001-87
Número do Processo: 25351.377356/2023-84
Expediente: 0798229/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0477943/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAEDMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 06.285.374/0001-87
Número do Processo: 25351.386396/2017-85
Expediente: 0856059/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0478169/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIA ESTETICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 23.889.684/0003-91
Número do Processo: 25351.381360/2023-47
Expediente: 0884822/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0478219/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACEDO & SILVA FARMACIA E DROGARIA LTDA.
CNPJ: 35.381.301/0001-97
Número do Processo: 25351.337389/2022-19
Expediente: 0883763/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0518779/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA FORT TIBAGI LTDA.
CNPJ: 48.652.628/0001-06
Número do Processo: 25351.102728/2023-11
Expediente: 0886315/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0518698/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BS DIAGNÓSTICA COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 34.010.427/0001-92
Número do Processo: 25351.504182/2020-96
Expediente: 0902814/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0518699/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE RONALD FERREIRA GOMES - ME
CNPJ: 26.219.149/0001-50
Número do Processo: 25351.131003/2017-91
Expediente: 1081994/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0518873/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALDIVIO OLIVEIRA SANTOS DE PEDRAS ALTAS
CNPJ: 13.776.984/0001-49
Número do Processo: 25351.620276/2023-54
Expediente: 1091624/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0549495/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROMARKET COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 02.487.446/0001-18
Número do Processo: 25000.018611/99-67
Expediente: 1165210/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0549589/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FFS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 44.994.332/0001-04
Número do Processo: 25351.614021/2023-52
Expediente: 1173253/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0549622/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIAS FLEMING LTDA.
CNPJ: 79.444.717/0027-11
Número do Processo: 25351.767776/2023-59
Expediente: 1451186/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0549614/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MONTEIRO ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA.
CNPJ: 49.144.238/0001-80
Número do Processo: 25351.342910/2024-93
Expediente: 1218368/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549666/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA LB LTDA.
CNPJ: 54.463.102/0001-72
Número do Processo: 25351.373320/2024-11
Expediente: 1252542/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549701/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE APARECIDO RIBEIRO ROCHA CAPAO BONITO ME
CNPJ: 04.506.688/0001-37
Número do Processo: 25351.389922/2024-81
Expediente: 1254345/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549707/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHB CARGAS BRASIL LTDA.
CNPJ: 07.249.531/0001-61
Número do Processo: 25351.021547/2024-75
Expediente: 1260983/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549732/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHB CARGAS BRASIL LTDA.
CNPJ: 07.249.531/0001-61
Número do Processo: 25351.047730/2024-09
Expediente: 1261011/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549757/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F H F SILVA ARAUJO
CNPJ: 34.345.715/0001-06
Número do Processo: 25351.618968/2020-90
Expediente: 1260771/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549769/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA OLIVEIRA MELO LTDA.
CNPJ: 44.642.224/0001-72
Número do Processo: 25351.255629/2022-50
Expediente: 1279536/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549782/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NN TRADING PE LTDA.
CNPJ: 55.146.007/0001-08
Número do Processo: 25351.389110/2024-36
Expediente: 1284972/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549787/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0004-47
Número do Processo: 25351.382762/2024-40
Expediente: 1290583/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549815/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0009-51
Número do Processo: 25351.382752/2024-12
Expediente: 1290639/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549818/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA J M DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 51.314.475/0001-93
Número do Processo: 25351.512183/2023-57
Expediente: 1290517/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0549821/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BORGES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES
CNPJ: 27.104.873/0001-09
Número do Processo: 25351.375625/2024-59
Expediente: 1297799/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0560478/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T F ALMEIDA DOS SANTOS FARMACIA ME
CNPJ: 55.174.883/0001-48
Número do Processo: 25351.413690/2024-90
Expediente: 1393637/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0560520/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOTAL QUIMICA LTDA.
CNPJ: 68.418.433/0001-03
Número do Processo: 25351.153410/2009-33
Expediente: 1397569/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0560603/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S & A FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 09.037.876/0001-87
Número do Processo: 25351.464383/2008-57
Expediente: 1458527/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0560607/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESG MORAES FARMACIA LTDA.
CNPJ: 43.977.884/0001-41
Número do Processo: 25351.362557/2022-04
Expediente: 1464068/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0560719/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREENLIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 54.788.275/0001-60
Número do Processo: 25351.416560/2024-17
Expediente: 1487859/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 0560740/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J S COMERCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 14.674.428/0001-24
Número do Processo: 25351.420581/2024-29
Expediente: 1503490/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0560990/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIDE SURGERY IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAS MEDICOS
LTDA.
CNPJ: 48.548.403/0001-04
Número do Processo: 25351.721914/2023-53
Expediente: 1523393/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565575/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGB FARMACIA LTDA.
CNPJ: 42.330.876/0002-27
Número do Processo: 25351.430434/2024-67
Expediente: 1558287/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565485/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA NOVA LTDA.
CNPJ: 11.180.272/0001-37
Número do Processo: 25351.482646/2013-77
Expediente: 1584594/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565580/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KNOW-HOW REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ: 47.825.151/0001-42
Número do Processo: 25351.428363/2024-32
Expediente: 1641266/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565486/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.751.411/0001-29
Número do Processo: 25351.003930/2021-07
Expediente: 1647480/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565587/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.751.411/0001-29
Número do Processo: 25351.003931/2021-43
Expediente: 1647471/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565487/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.751.411/0001-29
Número do Processo: 25351.022207/2021-19
Expediente: 1647469/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565590/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDVAN AMORIM DA SILVA
CNPJ: 11.909.246/0002-88
Número do Processo: 25351.580679/2018-96
Expediente: 1672488/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565593/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLA VITA FARMA MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA.
CNPJ: 20.811.457/0001-93
Número do Processo: 25351.440066/2024-65
Expediente: 1672797/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565600/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA MIRANDA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 49.873.285/0001-64
Número do Processo: 25351.429061/2024-81
Expediente: 1695138/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565605/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMASUL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 48.898.085/0001-01
Número do Processo: 25351.434298/2024-84
Expediente: 1702061/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565609/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MGM FARMA LTDA.
CNPJ: 02.476.399/0003-79
Número do Processo: 25351.172035/2002-61
Expediente: 1723470/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565610/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CGE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 57.730.656/0001-87
Número do Processo: 25351.449028/2024-78
Expediente: 1724656/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565611/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA AVENIDA DO CERRADO LTDA. EPP
CNPJ: 67.628.404/0001-03
Número do Processo: 25351.534312/2013-96
Expediente: 1719546/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565612/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G3 HEALTH DEVICES IMPORT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 48.375.385/0001-06
Número do Processo: 25351.355883/2024-19
Expediente: 1764005/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0580695/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CESCONETTO ATACADO DE PAPEIS LTDA.
CNPJ: 06.967.098/0001-37
Número do Processo: 25351.451977/2024-18
Expediente: 0040787/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565624/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ATAIDES LTDA.