RESOLUÇÃO-RE Nº 1.639, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 4 de 4)

Obra Ltda
.SP
. .44 .46266.005642/2018-12 .215806956 .Premium Talents
Servicos De Mao De
Obra Ltda
.SP
. .45 .46266.005643/2018-67 .215806565 .Premium Talents
Servicos De Mao De
Obra Ltda
.SP
. .46 .46266.005644/2018-10 .215806948 .Premium Talents
Servicos De Mao De
Obra Ltda
.SP
. .47 .46263.002034/2019-67 .217537421 .R Castro & Cia Ltda .SP
. .48 .46263.002036/2019-56 .217537481 .R Castro & Cia Ltda .SP
. .49 .46263.002037/2019-09 .217537596 .R Castro & Cia Ltda .SP
. .50 .46263.002038/2019-45 .217537685 .R Castro & Cia Ltda .SP
. .51 .46263.002039/2019-90 .217537804 .R Castro & Cia Ltda .SP
. .52 .14152.022564/2020-26 .219254885 .Raizen Energia S.A .SP
. .53 .14152.092806/2020-49 .219938695 .Rvl Ltda. .SP
. .54 .14152.014913/2020-36 .219178500 .Silva & Jesus
Construcao Ltda
.SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .UF
. .1 .14185.015220/2020-83 .201796694 .Irmandade da Santa
Casa de Misericordia
de Santa Rira do Passa
Quatro
.SP
. .2 .47999.004045/2019-40 .201471370 .Jo Escritorio Contabil
S/S Ltda.
.SP
. .3 .14185.008506/2020-11 .201730201 .JP II Restaurante e
Pizzaria Ltda.
.SP
. .4 .14185.002168/2020-03 .201663431 .Metalúrgica Lucco
Ltda.
.SP
. .5 .46263.000487/2019-59 .201325268 .Native Indústria e
Comércio de Roupas
Eireli
.SP
. .6 .14185.002177/2020-96 .201663546 .NewMRDK
Transportes e Serviços
Ltda.
.SP
. .7 .46263002035/2019-10 .201428521 .R Castro e Cia. Ltda. .SP
. .8 .14185.005362/2020-32 .201697262 .Sawen Indústria Ltda. .SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2025-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3385
(SEI 5248054), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE GRAÇA - CE, CNPJ
23.468.424/0001-80, Processo 19964.212447/2024-45, para representar a Categoria
Profissional dos Trabalhadores rurais: agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/do dia 15 de abril 1971,
em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial
no município de Graça, Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3387
(SEI 5249380), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE SOLEDADE E MORMAÇO, CNPJ 97.506.190/0001-55, Processo
19964.213308/2024-39, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais,
compreendendo os agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades
no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar em área de até 2 módulos
rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, § 1º, I,b, ativos e aposentados e os trabalhadores
assalariados rurais, ativos e aposentados, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Mormaço e Soledade, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 19, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3390
(SEI 5250068), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CUNHA PORÃ, CNPJ
83.732.479/0001-88, Processo 19964.218030/2024-96, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividades rurais individualmente ou em
regime de economia familiar nos termos do Decreto Lei 1.166/1971 em área de até 2 (dois)
módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Cunha Porã,
Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3391
(SEI 5250606), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Craíbas/AL, CNPJ
12.842.498/0001-19, Processo 19964.217948/2024-18, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e
aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou
em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município
de Craíbas, Estado de Alagoas, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3392
(SEI 5252958), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Branquinha/AL, CNPJ
12.226.619/0001-06, Processo 19964.217841/2024-70, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e
aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou
em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município
de Branquinha, Estado de Alagoas, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3393
(SEI 5260594), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belém/AL, CNPJ
00.966.592/0001-09, Processo 19964.217448/2024-86, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e
aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou
em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município
de Belém, Estado de Alagoas, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3286
(SEI nº 5123824), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19958.238215/2024-
04, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores de Condomínios Comerciais e Residenciais,
Imobiliárias de Compra, Venda e Locação de Imóveis, Incorporadoras, Shopping Centers do
Estado do Ceará - SINTRACONDCE, CNPJ 13.919.971/0001-81, para representação da categoria
Profissional dos trabalhadores em condomínios comerciais e residenciais, imobiliárias de
compra, venda e locação de imóveis, incorporadoras, shopping centers, com abrangência
Estadual e base territorial no Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3384
(SEI 5247637), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19958.249253/2024-84,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico de Divinópolis e Região - MG, CNPJ 20.162.194/0001-39, para representação
da categoria Profissional: 1 - dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas dos metais não-
ferrosos e suas ligas, em formas primárias, trefilados, relaminados e retrefilados. 2 - Empresas
de manutenção e reparação de veículos automotores, retífica, lanternagem, pintura, funilaria
de ônibus, caminhões, veículos leves e pesados. 3 - Indústrias de fabricação de máquinas e
equipamentos de uso industrial. 4 - Indústrias Siderúrgicas de produção de semiacabados de
aço, produção de laminados planos de aço, produção de laminados longos de aço e produção
de relaminados trefilados e perfilados de aço. 5 - Indústrias de Produção de peças fundidas de
aço-carbono, aços especiais e ligas de aço. 6 - Indústrias de fabricação de obras de caldeiraria
pesada. 7 - Indústrias de Produção de peças fundidas de aço-carbono, aços especiais e ligas de
aço. 8 - Indústrias de fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos. 9 - Indústrias de
Fabricação de aparelhos e dispositivos elétricos e eletrônicos para máquinas e motores
industriais. 10 - Indústrias de produção de ferro-gusa, ferroligas e de silício metálicos. 11 -
Indústrias de fabricação de aparelhos e instrumentos para uso médico-hospitalares,
odontológicos, de laboratório e aparelhos ortopédicos. 12 - Indústrias de fabricação de
aparelhos receptores de rádio, televisão, gravação, vídeo e aparelhos telefônicos. 13 -
Indústrias de fabricação de geradores de correntes alternadas e contínuas. 14 - Indústrias de
fabricação de compressores. 15 - Indústrias de fabricação de computadores. 16 - Indústrias de
fabricação de instrumentos musicais composto de metais. 17 - Indústrias de fabricação de
eletrodos para solda elétrica. 18 - Indústrias de fabricação de máquinas, aparelhos,
equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial. 19 - Indústrias de
fabricação de aparelhos de refrigeração, aparelho de ar condicionado, ventiladores de uso
industrial e comercial. 20 - Indústrias de fabricação de esquadrias de metal, estrutura
metálicas, torres de transmissão e andaimes. Indústrias de fabricação de bombas e carneiros
hidráulicas. 21 - Indústrias de fabricação de máquinas, equipamentos para extração de
minérios, indústria de prospecção e extração de petróleo. 22 - Indústrias de fabricação de
produtos de serralheria, esquadrias e funilaria. 23 - Indústrias de fabricação de fogões,
refrigeradores, máquinas de lavar e secar para uso doméstico. 24 - Indústrias de fabricação de
forjados de aço, forjados de metais não-ferrosos e suas ligas. 25 - Indústrias de fabricação de
laminados longos de aço, laminados planos de aço. 26 - Indústrias de fabricação de peças
fundidas de ferro e aço. 27 - Indústrias de produção de relaminados, trefilados e perfilados de
aço. 28 - Indústrias de fabricação de semi-acabados de aço, de tubos de aço com costura e sem
costura. 29 - Indústrias de fabricação do alumínio e suas ligas. 30 - Indústrias de fabricação de
válvulas, torneiras e registros. 31 - Indústrias de reciclagem de sucatas metálicas. 32 - Indústrias
de fabricação de tanques, reservatórios metálicos, caldeiras, têmperas, serviços de usinagem,
galvanotécnica e máquinas de soldas. 32 - Indústrias de fabricação de peças fundidas de metais
não-ferrosos e suas ligas. 33 - Indústrias de fabricação de baterias, pilhas e acumuladores
elétricos para veículos. 34 - Indústrias de fabricação de fios condutores elétricos, lâmpadas,
luminárias e equipamentos de iluminação. 35 - Indústrias de fabricação de cabines, carrocerias
de ônibus, caminhão, reboques, veículos leves, veículos pesados e motocicletas. 36 - Indústria
de fabricação de peças e acessórios para sistema de direção, suspensão, freios, motor, marchas
e transmissão. 37 - Indústrias de fabricação de locomotivas, vagões, de manutenção e
reparação de veículos ferroviários. 38 - Indústrias de fabricação de transformadores de alta e
baixa tensão, indutores e conversores. 39 - Indústrias de fabricação de tratores de esteiras,
tratores de uso na construção e mineração. 40 - Indústrias de fabricação de bicicletas e triciclos
não-motorizados. 41 - Indústrias de fabricação de embarcações, estruturas flutuantes,
embarcações para esporte e lazer. 48 - Indústrias de fabricação de motocicletas, motores
elétricos, motores de combustão interna, máquinas motrizes não elétricas para veículos
rodoviários. 49 - Indústrias de fabricação de aeronaves, turbinas e reparação de aeronaves. 50
- Indústrias de fabricação de armas de fogos, munições e de equipamentos bélicos. 51 -
Indústrias de fabricação de artefatos de alumínio para caça, pescas, esportes e artigos de
cutelaria. 52 - Indústrias de fabricação de peças de alumínio para construção civil. 53 -
Indústrias de fabricação de placas de sinalização rodoviárias e de painel eletrônico, com
abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios de Araújos, Arcos, Bom Despacho,
Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Divinópolis, Formiga, Itapecerica, Japaraíba, Lagoa da Prata,
Nova Serrana, Perdigão, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do
Oeste no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3381
(SEI 5241647), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19958.246475/2024-
45, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e de Material Elétrico de Chapecó e Região Oeste de Santa Catarina, CNPJ
78.494.267/0001-70, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos
do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943 c/c
art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3378
(SEI 5239957), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.218794/2024-81,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Barro Alto,
CNPJ 07.339.459/0001-63, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT; a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de
saneamento; e incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a
documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI