.Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CARRO FUNCIONAL DE BANDEJA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CARRO FUNCIONAL DE LAVANDERIA .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CARRO FUNCIONAL DE LIMPEZA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .COLCHÃO .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .COLCHÃO PNEUMÁTICO .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CORTADOR DE GRAMA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CORTINA/PERSIANA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .ESCADA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .ESPELHO DE PAREDE .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .EXTINTOR DE INCÊNDIO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .GRADE DE CAMA .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .GRADE DE PROTEÇÃO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .MÁQUINA DE FAZER FRALDA .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .MOTOR PARA COLCHÃO PNEUMÁTICO .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .PRANCHA DE CABELO (CHAPINHA) .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SECADOR DE CABELO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA CAIXA DE SOM .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA GALÃO DE ÁGUA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA PARTITURA MUSICAL .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA PROJETOR .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA TELA DE PROJEÇÃO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA TELEVISÃO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .TÁBUA DE PASSAR ROUPA .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS VEICULARES .ASSENTO DE ELEVAÇÃO VEICULAR INFANTIL .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS VEICULARES .CADEIRA VEICULAR INFANTIL .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado ANEXO II . TIPO ITEM .GESTÃO .PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA .PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL . . . .GESTÃO DO SUAS .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA .SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS .SERVIÇO DE PSB NO DOMICÍLIO P/ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS .PROGRAMA CRIANÇA FELIZ .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS .SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL .Serv. Proteção Social a adolescentes em cumprimento Medida Socioeducativa de Liberd. Assistida e de Prestação de Serv. à Comunidade .SERVIÇO DE PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS .SERVIÇO ESPECIAIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA .SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E EM REPÚBLICA .SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA .Serv. de Calamidade Pública e Emergência/Serv. de Atenção a Migrante Refugiado . .AUTOMÓVEL BÁSICO .VEÍCULO DE PASSEIO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AUTOMÓVEL UTILITÁRIO .CARROCERIA TIPO PICAPE CARGA ATÉ 999 KG .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AUTOMÓVEL UTILITÁRIO .CARROCERIA TIPO PICAPE CARGA MÍNIMA 1000 KG .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AUTOMÓVEL UTILITÁRIO .MINIVAN COM ACESSIBILIDADE .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AUTOMÓVEL UTILITÁRIO .MINIVAN SEM ACESSIBILIDADE .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AUTOMÓVEL UTILITÁRIO .SUV .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .VAN .VAN COM ACESSIBILIDADE .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .VAN .VAN SEM ACESSIBILIDADE .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .MICRO- ÔNIBUS .MICRO-ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado . .ÔNIBUS .ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado . .ÔNIBUS .ÔNIBUS SEM ACESSIBILIDADE .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado . .EMBARCAÇÃO .CONJUNTO NÁUTICO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado (*) Republicado por ter saído com incorreção no Anexo II no Diário Oficial da União nº 80, de 29 de abril de 2025, seção 1, página 21. Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO DECISÃO DE 28 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 23001.000237/2022-08 Interessado: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec Assunto: Atos Administrativos DECISÃO: Em cumprimento à decisão judicial exarada no Mandado de Segurança nº 5003554-87.2024.4.03.6112, e conforme os fundamentos constantes na Nota nº 00459/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, revogo o Despacho de 30 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2024, Seção 1, p. 22, que homologou o Parecer CNE/CES nº 944, de 6 de dezembro de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação
PORTARIA SNAS/MDS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 338. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 30/04/2025