DESPACHO Nº 1.312, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 412. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/04/2025

ANEXO 1
Parâmetros do WACC para o Ano de 2025
O Submódulo 2.4 do PRORET em seu item 3.6, o Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.6, e o Submódulo 12.3 do PRORET em seu item 4 passam a vigorar, com os valores para
aplicação no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, conforme tabelas a seguir.
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital – Distribuição / Transmissão e Geração (Cotistas)
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital real antes de impostos - Distribuição - alíquotas de IRPJ e CSLL
ANEXO 2
O Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.8 passa a vigorar, com os valores para aplicação no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, conformetabela a seguir.
Remuneração de Recursos de RGR
O Submódulo 9.1 do PRORET em seu item 4.9, passa a vigorar, com os valores para aplicação no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, conforme tabela a seguir.
Obrigações Especiais
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 892, de 28 de março de 2025, constante no Processo nº
45800.905750/2015-58, publicado no DOU nº 61, de 31 de março de 2025, seção 1,
página 74, v. 163, também publicado no DOU nº 64, de 3 de abril de 2025, seção 1,
página 99, v. 163, onde se lê "... março de 2025 ...", leia-se "... abril de 2025 ...". A
íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.