DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 63 de 66)

. . 87033190 . OUTRO . B . .
. . 87033210 . TÁXI (CONDICIONAL) . B . .
. . 87033221 . ÔNIBUS DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO APROVADO
PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO
CONTROLE DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU
ARRENDAMENTO), 5741 1980
. B . .
. . 87033222 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG . B . .
. . 87033229 . OUTRO . B . .
. . 87033230 . VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
. B . .
. . 87033240 . VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
(CONDICIONAL)
. A . .
. . 87033251 . QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87033259 . OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) . B . .
. . 87033260 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
. A . .
. . 87033272 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG . B . .
. . 87033273 . VEÍCULO DE CAMPO . B . .
. . 87033279 . OUTRO . B . .
. . 87033291 . COM CAPACIDADE DE CILINDRO NÃO ACIMA DE 2000 CC . B . .
. . 87033299 . OUTRO . B . .
. . 87033310 . TÁXI (CONDICIONAL) . B . .
. . 87033321 . ÔNIBUS DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO APROVADO
PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO
CONTROLE DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU
ARRENDAMENTO), 5741 1980
. B . .
. . 87033322 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG . B . .
. . 87033329 . OUTRO . B . .
. . 87033330 . VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
. B . .
. . 87033340 . VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
(CONDICIONAL)
. A . .
. . 87033351 . QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87033359 . OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) . B . .
. . 87033360 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
. A . .
. . 87033372 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG . B . .
. . 87033373 . OUTROS, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500 KG . B . .
. . 87033374 . VEÍCULO DE CAMPO . B . .
. . 87033379 . OUTRO . B . .
. . 87033390 . OUTRO . B . .
. . 87039010 . VEÍCULOS (CARROS DE PASSAGEIRO). VEÍCULOS (CARROS DE PASSAGEIRO) . B . .
. . 87039091 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA . A . .
. . 87039092 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG . B . .
. . 87039093 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG . B . .
. . 87039094 . VEÍCULO DE CAMPO . B . .
. . 87039099 . OUTRO . B . .
. . 87041000 . BASCULANTE DESIGNADO PARA USO FORA DA RODOVIA . A . .
. . 87042110 . BASCULANTES, COM UM PESO INDIVIDUAL NÃO SUPERIOR A 1500 KG . A . .
. . 87042130 . QUE TENHAM SIDO IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE
A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE, SE OS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO
APROVADOS PELO DIRETOR VIEREM A SER INSTALADOS NOS MESMOS, DESDE QUE SIRVAM COMO
UM VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87042141 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG (CONDICIONAL) . A . .
. . 87042149 . OUTROS (CONDICIONAL) . A . .
. . 87042152 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 200 KG . B . .
. . 87042153 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG E
QUE NÃO SEJA UM VEÍCULO DE CAMPO
. B . .
. . 87042154 . FURGÃO DE ENTREGA COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG . B . .
. . 87042155 . VEÍCULO RODOVIA-CAMPO . B . .
. . 87042159 . OUTRO . A . .
. . 87042160 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM QUALQUER OUTRO LUGAR
. A . .
. . 87042190 . OUTRO . B . .
. . 87042230 . FURGÃO DE ENTREGA . B . .
. . 87042290 . OUTRO . A . .
. . 87042340 . FURGÃO DE ENTREGA . B . .
. . 87042390 . OUTRO . A . .
. . 87043120 . OUTROS BASCULANTES, TANQUES PARA TRANSPORTE DE BETUME, TANQUES PARA TRANSPORTE DE
CIMENTO A GRANEL QUE TENHAM SIDO IMPORTADOR POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS
SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE
. A . .
. . 87043130 . QUE TENHAM SIDO IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE
A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE, SE OS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO
APROVADOS PELO DIRETOR VIEREM A SER INSTALADOS NOS MESMOS, DESDE QUE SIRVAM COMO
UM VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87043141 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG (CONDICIONAL) . A . .
. . 87043149 . OUTROS (CONDICIONAL) . A . .
. . 87043152 . VEÍCULO RODOVIA-CAMPO . B . .
. . 87043153 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 2200 KG . B . .
. . 87043154 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG E
QUE NÃO SEJA UM VEÍCULO DE CAMPO
. B . .
. . 87043159 . OUTRO . B . .
. . 87043160 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM QUALQUER OUTRO LUGAR
. A . .
. . 87043190 . OUTRO . A . .
. . 87043240 . FURGÃO DE ENTREGA COM RODAS DUPLAS (AROS) NO EIXO TRASEIRO . B . .
. . 87043250 . OUTROS VEÍCULOS DE TRANSPORTE . B . .
. . 87043290 . OUTRO . A . .
. . 87049010 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG . B . .
. . 87049020 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG . B . .
. . 87049030 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA . A . .
. . 87049091 . FURGÃO DE ENTREGA . B . .
. . 87049099 . OUTRO . A . .
. . 87051011 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG . A . .
. . 87051019 . OUTRO . B . .
. . 87051090 . OUTRO . A . .
. . 87052000 . GUINCHOS DE PERFURAÇÃO MÓVEIS . A . .
. . 87053010 . QUE SEJAM IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A
INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE
. A . .
. . 87053030 . OUTROS, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 4500 KG . A . .
. . 87053090 . OUTROS . B . .
. . 87054000 . CAMINHÕES MISTURADORES DE CONCRETO . A . .
. . 87059010 . VEÍCULO PROJETADO ESPECIALMENTE PARA VARREDURA E/OU ASPERSÃO . A . .
. . 87059020 . FURGÕES PARA FILMAGEM, EDIÇÃO, TRANSMISSÃO OU GRAVAÇÃO DE TRANSMISSÕES PARA
TELEVISÃO OU RÁDIO, CUMPRINDO AS NORMAS INTERNACIONAIS DE TRANSMISSÃO, TAIS COMO
AQUELES DE E.B.U.
. A . .
. . 87059030 . CAMINHÕES PARA COLETA DE LIXO . B . .
. . 87059040 . BOMBAS DE CONCRETO MOTORIZADAS . A . .
. . 87059060 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG . A . .
. . 87059090 . OUTROS . B . .
. . 87060010 . USADO PARA MONTAGEM DE ÔNIBUS COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A
4500 KG (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87060020 . PARA A MONTAGEM DE AMBULÂNCIAS QUE SERVEM INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA
TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER
APROVADO TAIS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87060030 . PARA A MONTAGEM DE UM VEÍCULO A MOTOR PROPELIDO POR UM MOTOR DE IGNIÇÃO POR
COMPRESSÃO (DIESEL) COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DE VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
. A . .
. . 87060040 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 2200 KG E COM UM MOTOR DE
PISTÃO DE COMBUSTÃO INTERNA, IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (UM MOTOR A DIESEL OU SEMI-
DIESEL)
. B . .
. . 87060090 . OUTROS . B . .
. . 87071010 . PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS (CARROS DE PASSAGEIRO) . B . .
. . 87071090 . OUTRO . B . .
. . 87079011 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG . B . .
. . 87079019 . OUTROS . B . .
. . 87079020 . CABINAS DE SEGURANÇA, A RESPEITO DAS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA
CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO TENHA CONFIRMADO QUE SÃO ESPECIAIS PARA PROTEGER OS
OPERADORES DE TRATOR
. A . .
. . 87079090 . OUTRO . B . .
. . 87081010 . PÁRA-CHOQUE TRASEIRO PARA CAMINHÕES, ADAPTADO PARA PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO DE
SUBVEÍCULO
. B . .
. . 87081020 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PELAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87081030 . QUE SÃO ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO . B . .
. . 87081040 . PÁRA-CHOQUE FEITO DE METAL COM UM GANCHO DE REBOQUE MONTADO, CUJO PESO NÃO SEJA
INFERIOR A 25 KG
. B . .
. . 87081090 . OUTROS . B . .
. . 87082100 . CINTOS DE SEGURANÇA E SUAS PARTES, PÁRA-LAMAS . B . .
. . 87082910 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PELAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR, QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO
. A . .
. . 87082920 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO NÃO ESPECIFICADOS NO SUBTÍTULO
2910
. B . .
. . 87082930 . DE POLICARBONATO TRANSPARENTE . B . .
. . 87082940 . ARCO ANTI-TOMBAMENTO; MOLDURA DE SEGURANÇA . A . .
. . 87082990 . OUTROS . B . .
. . 87083110 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87083190 . OUTROS . B . .
. . 87083910 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87083920 . FREIOS PARA A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DENTRO DOS LIMITES DO SUBTÍTULO 87.16.1000 . B . .
. . 87083930 . FREIOS A DISCO, FREIOS A TAMBOR, SISTEMA ANTI-TRAVAMENTO (ABS) . B . .
. . 87083990 . OUTROS . B . .
. . 87084010 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87084020 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO . B . .
. . 87084030 . CAIXA COM PESO SUPERIOR A 1500 KG . A . .
. . 87084090 . OUTROS . B . .
. . 87085010 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87085020 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, QUE SÃO ISENTOS DE IMPOSTO . B . .
. . 87085090 . OUTROS . B . .
. . 87086010 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87086020 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO . B . .
. . 87086030 . EIXO TRASEIRO CHAMADO DE "TERCEIRO EIXO" . B . .
. . 87086090 . OUTROS . B . .
. . 87087010 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87087020 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO . B . .
. . 87087030 . OPERAÇÃO-PLANA . A . .
. . 87087090 . OUTROS . B . .
. . 87088010 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87088090 . OUTROS . B . .
. . 87089110 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87089120 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO . B . .
. . 87089190 . OUTROS . B . .
. . 87089210 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87089220 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO . B . .
. . 87089290 . OUTROS . B . .
. . 87089310 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87089320 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO . B . .
. . 87089390 . OUTROS . B . .
. . 87089410 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87089490 . OUTROS . B . .
. . 87089910 . PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS VEÍCULOS
A MOTOR
. A . .
. . 87089920 . QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO, NÃO ESPECIFICADOS NO SUBTÍTULO
9910
. B . .
. . 87089930 . AROS SOBRE OS QUAIS PNEUS NÃO INFLÁVEIS SÃO MONTADOS . B . .
. . 87089940 . QUEBRA-SOL, PROTEÇÃO DE JANELA OU CORTINA, TODOS PARA USO NO VEÍCULO . B . .
. . 87089960 . "AIR BAG", ATIVADO AUTOMATICAMENTE EM COLISÃO PARA A PROTEÇÃO DO PASSAGEIRO, E PEÇAS
DO MESMO (SISTEMA ABS). SISTEMA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA
UM MOTOR ENERGIZADO POR BENZENO E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
. B . .
. . 87089970 . SISTEMA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA UM MOTOR ENERGIZADO
POR BENZENO E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, QUE SERÁ LIBERADO DA SUPERVISÃO DE ALFÂNDEGA
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006
. A . .
. . 87089990 . OUTROS . B . .
. . 87091140 . VEÍCULO COMERCIAL. . A . .
. . 87091190 . OUTROS . B . .
. . 87091940 . VEÍCULO COMERCIAL. . A . .
. . 87091990 . OUTROS . B . .
. . 87099020 . AROS NOS QUAIS SÃO MONTADOS PNEUS NÃO INFLÁVEIS . B . .
. . 87099090 . OUTROS . B . .
. . 87100000 . TANQUES E OUTROS VEÍCULOS BLINDADOS, MOTORIZADOS, SEJAM OU NÃO EQUIPADOS COM
BOMBAS, E PEÇAS DE TAIS VEÍCULOS
. A . .
. . 87111000 . COM MOTOR DE PISTÃO DE COMBUSTÃO INTERNA RECÍPROCA, COM UMA CAPACIDADE DE CILINDRO
NÃO SUPERIOR A 50 CC. COM MOTOR DE PISTÃO DE COMBUSTÃO INTERNA RECÍPROCA, COM
CAPACIDADE DE CILINDRO SUPERIOR A 50 CC MAS NÃO SUPERIOR
. B . .
. . 87112010 . MOTONETAS E MOTONETAS DE TRÊS TODAS . B . .
. . 87112030 . TRICICLO PARA FRETE (TRICICLO DE ENTREGA) OU MOTOCICLETA PARA SUA FABRICAÇÃO . B . .
. . 87112090 . OUTROS . B . .
. . 87113010 . MOTONETAS E TRICICLOS . B . .
. . 87113030 . TRICICLO PARA FRETE (TRICICLO DE ENTREGA) OU UMA MOTOCICLETA PARA SUA FABRICAÇÃO . B . .
. . 87113090 . OUTROS . B . .
. . 87114010 . MOTONETAS E TRICICLOS . B . .
. . 87114030 . TRICICLO PARA FRETE (TRICICLO DE ENTREGA) OU UMA MOTOCICLETA PARA SUA FABRICAÇÃO . B . .
. . 87114090 . OUTROS . B . .
. . 87115010 . MOTONETAS E TRICICLOS . B . .
. . 87115030 . TRICICLO PARA FRETE (TRICICLO DE ENTREGA) OU UMA MOTOCICLETA PARA SUA FABRICAÇÃO . B . .
. . 87115090 . OUTROS . B . .
. . 87119011 . COM PESO NÃO SUPERIOR A 150 KG . B . .
. . 87119019 . OUTRO . B . .
. . 87119020 . OUTROS, MOTORIZADOS APENAS POR UM MOTOR ELÉTRICO . B . .
. . 87119090 . OUTROS . B . .
. . 87120000 . BICICLETAS E OUTRAS (INCLUINDO TRICICLOS DE ENTREGA), NÃO MOTORIZADAS . A . .
. . 87131000 . NÃO MECANICAMENTE PROPELIDAS . A . .
. . 87139000 . OUTRO . A . .
. . 87141100 . SELINS . B . .
. . 87141920 . CUBO DE RODA SEM PNEU, LONAS DE FREIO, DISCOS DE FREIO, TAMBOR DE FREIO E SISTEMA
ABS
. B . .
. . 87141990 . OUTROS . B . .
. . 87142000 . DE CARROS DE PESSOAS DEFICIENTES . A . .
. . 87149100 . CHASSI E GARFOS, E SUAS PEÇAS . A . .
. . 87149200 . AROS E RAIOS DE RODA . A . .
. . 87149300 . CUBOS DE RODA, EXCETO CUBOS DE FREIO DE CONTRAPEDAL E FREIOS DE RODA, E RODAS
DENTADAS PARA CORREIA
. A . .
. . 87149400 . FREIOS, INCLUINDO CUBOS DE FREIO DE CONTRAPEDAL E FREIOS DE RODA, E SUAS PEÇAS . A . .
. . 87149500 . SELINS . A . .
. . 87149600 . PEDAIS E ENGRENAGENS, E SUAS PEÇAS . A . .
. . 87149900 . OUTRO . A . .
. . 87150010 . CARROS . B . .
. . 87150090 . PEÇAS . B . .
. . 87161010 . COM UMA LARGURA NÃO SUPERIOR A 2,5 M E DE UM COMPRIMENTO NÃO SUPERIOR A 12 M . B . .
. . 87161090 . OUTROS . B . .
. . 87162000 . REBOQUES E SEMI-REBOQUES DE AUTO-CARGA E AUTO-DESCARGA PARA FINS AGRÍCOLAS . B . .
. . 87163110 . ESPECIALMENTE PARA COMBATE A INCÊNDIO E IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR E DO
INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE
. A . .
. . 87163190 . OUTROS . B . .
. . 87163910 . ESPECIALMENTE PARA COMBATE A INCÊNDIO E IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR E DO
INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE
. A . .
. . 87163990 . OUTROS . B . .
. . 87164010 . ESPECIALMENTE PARA COMBATE A INCÊNDIO E IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR E DO
INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE
. A . .
. . 87164090 . OUTROS . B . .
. . 87168010 . ESPECIALMENTE PARA COMBATE A INCÊNDIO E IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR E DO
INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE
. A . .
. . 87168020 . CARRINHOS DE MÃO DE UMA RODA . B . .
. . 87168090 . OUTROS . B . .
. . 87169010 . AROS NOS QUAIS PNEUS NÃO INFLÁVEIS SÃO MONTADOS . B . .
. . 87169020 . EIXOS, RODAS, NÃO DO SUBTÍTULO 9010, RAIOS E FREIOS . B . .
. . 87169090 . OUTROS . B . .
. . 88011000 . PLANADORES E PLANADORES SUSPENSOS . A . .
. . 88019000 . OUTRO . A . .
. . 88021100 . COM UM PESO DESCARREGADO NÃO SUPERIOR A 2.000 KG . A . .
. . 88021200 . COM UM PESO DESCARREGADO NÃO SUPERIOR A 2.000 KG . A . .
. . 88022010 . QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO
(5736)
. A . .
. . 88022090 . OUTROS . A . .
. . 88023010 . QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO
(5736)
. A . .
. . 88023090 . OUTROS . A . .
. . 88024010 . QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO
(5736)
. A . .
. . 88024090 . OUTROS . A . .
. . 88026000 . NAVE ESPACIAL (INCLUINDO SATÉLITES) E VEÍCULOS DE LANÇAMENTO SUB-ORBITAL E NAVE
ESPACIAL
. A . .
. . 88031000 . PROPULSORES E ROTORES E SUAS PEÇAS . A . .
. . 88032000 . SOB CARROS E SUAS PEÇAS . A . .
. . 88033000 . OUTRAS PARTES DE AEROPLANOS OU HELICÓPTEROS . A . .
. . 88039000 . OUTRO . A . .
. . 88040011 . SINAL DE ABERTURA DE PÁRA-QUEDAS DE FOGUETE "TWIST". SINAL DE ABERTURA DE PÁRA-QUEDAS
"SHIP'S BRIDGE" A RESPEITO DO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE TENHA
APROVADO PARA QUE SEJAM USADOS PARA RESGATE MARÍTIMO
. A . .
. . 88040019 . OUTROS . A . .
. . 88040090 . OUTROS . A . .
. . 88051000 . ENGRENAGEM DE LANÇAMENTO DE AERONAVE E SUAS PEÇAS; FIXADOR DE CONVÉS OU PEÇAS DE
ENGRENAGEM SEMELHANTES DA MESMA
. A . .
. . 88052100 . SIMULADORES DE COMBATE AÉREO E SUAS PEÇAS . A . .
. . 88052900 . OUTRO . A . .
. . 89011010 . QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO
(5736)
. A . .
. . 89011090 . OUTROS . A . .
. . 89012000 . TANQUES . A . .
. . 89013000 . NAVIOS REFRIGERADOS, EXCETO AQUELES DO SUBTÍTULO 89.01.2000 . A . .
. . 89019010 . QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO
(5736)
. A . .
. . 89019090 . OUTROS . A . .
. . 89020000 . NAVIOS DE PESCA; BARCOS FÁBRICA E OUTROS NAVIOS PARA PROCESSAMENTO E PRESERVAÇÃO DE
PRODUTOS DE PESCA.
. A . .
. . 89031010 . A RESPEITO DOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE TENHA APROVADO QUE
SEJAM USADOS PARA RESGATE MARÍTIMO
. A . .
. . 89031090 . OUTROS . A . .
. . 89039110 . DE BORRACHA OU PLÁSTICO, COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 7 M . A . .
. . 89039190 . OUTROS . A . .
. . 89039210 . DE BORRACHA OU PLÁSTICO, COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 7 M . A . .
. . 89039290 . OUTROS . A . .