DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 62 de 66)

. . 85372030 . DESIGNADOS PARA SALAS DE CONTROLE DAS ESTAÇÕES DE ENERGIA NACIONAIS OU MUNICIPAIS. . A . .
. . 85372040 . DESIGNADO PARA UMA VOLTAGEM DE TRABALHO DE 12.000 VOLTS OU MAIS. . A . .
. . 85372090 . OUTROS . A . .
. . 85381000 . QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, MESAS, GABINETES E OUTRAS BASES PARA OS PRODUTOS DO TÍTULO
85.37, NÃO EQUIPADOS COM SEUS APARELHOS
. A . .
. . 85389020 . ESPECIALMENTE PARA LINHAS DE TELEFONE OU LINHAS DE TELÉGRAFO . A . .
. . 85389030 . ESPECIALMENTE PARA EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE . A . .
. . 85389040 . ESPECIALMENTE PARA CONTROLADORES PROGRAMÁVEIS . A . .
. . 85389050 . ESPECIALMENTE PARA TOMADAS OU SOQUETES CUJO PESO NÃO EXCEDA 300 G . A . .
. . 85389060 . ESPECIALMENTE PARA OUTROS INSTRUMENTOS CUJO PESO NÃO EXCEDA 150 G . A . .
. . 85389070 . ESPECIALMENTE PARA INSTRUMENTOS PROJETADOS PARA UMA VOLTAGEM DE TRABALHO DE 12.000
VOLTS OU MAIS
. A . .
. . 85389090 . OUTROS . A . .
. . 85391010 . DO TIPO USADO EM VEÍCULOS MOTORIZADOS . A . .
. . 85391090 . OUTROS . A . .
. . 85392100 . TUNGSTÊNIO HALOGÊNIO . A . .
. . 85392200 . OUTRO, COM ENERGIA NÃO EXCEDENDO 200 W E PARA UMA VOLTAGEM EXCEDENDO 100 V . A . .
. . 85392900 . OUTROS . A . .
. . 85393100 . FLUORESCENTE, CÁTODO QUENTE . A . .
. . 85393210 . LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO . A . .
. . 85393290 . OUTROS . A . .
. . 85393950 . LÂMPADAS DE XENÔNIO COM UM REFLETOR FIXADO EM UM CORPO CERÂMICO, LENTES DE CRISTAL
SAFIRA QUE PRODUZEM UM FEIXO ESTREITO DE LUZ
. A . .
. . 85393990 . OUTROS . A . .
. . 85394110 . LÂMPADAS A ARCO ENCHIDAS COM GÁS DE CRIPTÔNIO OU XENÔNIO, CUJA VOLTAGEM INICIAL
EXCEDE 1000 VOLTS
. A . .
. . 85394190 . OUTROS . A . .
. . 85394900 . OUTRO . A . .
. . 85399000 . PEÇAS . A . .
. . 85401100 . COR . A . .
. . 85401200 . PRETO E BRANCO OU OUTRO MONOCRÔMICO . A . .
. . 85402000 . TUBOS DE CÂMERA DE TELEVISÃO; CONVERSORES E INTENSIFICADORES DE IMAGEM; OUTROS TUBOS
DE CÁTODO FOTOGRÁFICO/TUBOS DE MOSTRADOR GRÁFICO, COR, COM "PITCH" DE TELA EM PONTO
FOSFORESCENTE MENOR QUE 0,4 MM
. A . .
. . 85404000 . TUBOS DE MOSTRADOR DE DADOS/GRÁFICO, COLORIDOS, COM UM "PITCH" DE TELA EM PONTO
FOSFORESCENTE MENOR QUE 0,4 MM
. A . .
. . 85405000 . TUBOS DE MOSTRADOR DE DADOS/GRÁFICO, PRETO E BRANCO OU OUTRO MONOCRÔMICO . A . .
. . 85406000 . OUTROS TUBOS DE RAIO CATÓDICO . A . .
. . 85407100 . MAGNETRONS . A . .
. . 85407200 . CLÍSTRONS . A . .
. . 85407900 . OUTRO . A . .
. . 85408100 . VÁLVULAS E TUBOS DE RECEPÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO . A . .
. . 85408900 . OUTRO . A . .
. . 85409111 . BOBINAS DE DEFLEXÃO EXCLUINDO AQUELAS DO SUBTÍTULO 9113 . A . .
. . 85409112 . PAINÉIS DE CONJUNTOS INTERNOS DE FACE . A . .
. . 85409113 . ESPECIALMENTE PARA TUBOS DO SUBTÍTULO 1200 . A . .
. . 85409119 . OUTROS . A . .
. . 85409190 . OUTROS . A . .
. . 85409910 . PISTOLAS ELETRÔNICAS OU ESTRUTURAS DE FREQUÊNCIA DE RÁDIO INTERATIVAS PARA TUBOS DE
MICROONDAS DOS SUBTÍTULOS 85.40.7100 A 85.40.7900
. A . .
. . 85409990 . OUTROS . A . .
. . 85411000 . DIODOS, OUTROS EXCETO DIODOS FOTOSSENSÍVEIS OU EMISSORES DE LUZ . A . .
. . 85412100 . COM UMA TAXA DE DISSIPAÇÃO DE MENOS QUE 1 W . A . .
. . 85412900 . OUTRO . A . .
. . 85413000 . TIRISTORES, DIACS E TRIACS, EXCETO DISPOSITIVOS FOTOSSENSÍVEIS . A . .
. . 85414000 . DISPOSITIVOS DE SEMICONDUTOR FOTOSSENSÍVEL, INCLUINDO CÉLULAS FOTOVOLTAICAS MONTADAS
OU NÃO EM MÓDULOS OU EMBUTIDAS EM PAINÉIS; DIODOS EMISSORES DE LUZ
. A . .
. . 85415000 . OUTROS DISPOSITIVOS SEMICONDUTORES . A . .
. . 85416000 . CRISTAIS PIEZELÉTRICOS MONTADOS . A . .
. . 85419000 . PEÇAS . A . .
. . 85421000 . CARTÕES INCORPORANDO UM CIRCUITO ELETRÔNICO INTEGRADO (CARTÕES "INTELIGENTES") . A . .
. . 85422100 . DIGITAL . A . .
. . 85422900 . OUTRO . A . .
. . 85426000 . CIRCUITOS INTEGRADOS HÍBRIDOS . A . .
. . 85427000 . MICROCONJUNTOS ELETRÔNICOS . A . .
. . 85429000 . PEÇAS . A . .
. . 85431100 . IMPLANTADORES DE ÍON PARA MATERIAIS SEMICONDUTORES IMPUROS . A . .
. . 85431900 . OUTRO . A . .
. . 85432000 . GERADORES DE SINAL . A . .
. . 85433000 . MÁQUINAS E APARELHOS PARA ELETROGALVANIZAÇÃO, ELETRÓLISE OU ELETROFORESE . A . .
. . 85434000 . ENERGIZADORES DE CERCA ELÉTRICA . A . .
. . 85438100 . CARTÕES E ETIQUETAS DE PROXIMIDADE . A . .
. . 85438911 . INTEGRADOS EM MISTURADOR DE ENERGIA . A . .
. . 85438919 . OUTROS . A . .
. . 85438920 . APARELHOS DE ILUMINAÇÃO OU ENERGIA; APARELHO PROJETADO PARA INSTALAÇÃO EM UMA
ESTRUTURA OU SOBRE ELA; APARELHO PROJETADO PARA INSTALAÇÃO EXTERNA.
. A . .
. . 85438931 . DO TIPO USADO EM AUTOMÓVEIS, EXCETO TRATORES ISENTOS DE IMPOSTOS, EMPILHADEIRAS OU
VEÍCULOS QUE SE MOVAM SOBRE TRILHOS.
. A . .
. . 85438939 . OUTROS . A . .
. . 85438940 . PARA DETECÇÃO DE METAIS POR UM SISTEMA ELETROMAGNÉTICO . A . .
. . 85438951 . ESPECIALMENTE PARA APARELHOS CLASSIFICADOS EM UM DOS SEGUINTES SUBTÍTULOS: 85.25.1020,
85.26.1000, 85.26.9100, 85.26.9220 OU 85.26.9230
. A . .
. . 85438952 . CARTÕES PARA CONVERSORES DE SINAL VISUAL . A . .
. . 85438954 . CONVERSORES PARA SISTEMAS LINEARES DE ALTA FREQUÊNCIA . A . .
. . 85438956 . OUTROS PARA TELEVISÃO . A . .
. . 85438957 . OUTROS, ESPECIALMENTE PARA EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE . A . .
. . 85438958 . AMPLIFICADORES, FILTROS E EQUALIZADORES REDUTORES PARA COMUNICAÇÃO A CABO . A . .
. . 85438959 . OUTROS . A . .
. . 85438961 . ESPECIALMENTE PARA APARELHO ISENTO DE IMPOSTO . A . .
. . 85438962 . ESPECIALMENTE PARA MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO . A . .
. . 85438969 . OUTRO . A . .
. . 85438990 . OUTROS . A . .
. . 85439031 . DO TIPO USADO EM AUTOMÓVEIS, EXCETO TRATORES ISENTOS DE IMPOSTOS, EMPILHADEIRAS OU
VEÍCULOS QUE SE MOVAM SOBRE TRILHOS
. A . .
. . 85439032 . DO TIPO USADO EM VEÍCULOS MOTORIZADOS DO TÍTULO 87.13 . A . .
. . 85439039 . OUTROS . A . .
. . 85439040 . PARA APARELHO DO SUBTÍTULO 85.43.8959 . A . .
. . 85439092 . ESPECIALMENTE PARA APARELHO DO SUBTÍTULO 85.43.8954 . A . .
. . 85439099 . OUTROS . A . .
. . 85441110 . DE SEÇÃO CRUZADA NÃO REDONDA . A . .
. . 85441120 . OUTROS, ISOLADO POR VERNIZ OU ISOLADO POR PLÁSTICO SEM ISOLAMENTO ADICIONAL . C . .
. . 85441190 . OUTRO . C . .
. . 85441900 . OUTRO . C . .
. . 85442010 . DE DOIS CONDUTORES APENAS, QUANDO O CONDUTOR EXTERNO NÃO FOR TRANÇADO . A . .
. . 85442090 . OUTRO . C . .
. . 85443090 . OUTRO . C . .
. . 85444110 . DE 16 OU MAIS CONDUTORES TORCIDOS SIMPLES INCLUINDO ISOLAMENTO DE PAPEL . A . .
. . 85444140 . CHATO INCLUINDO ISOLAMENTO EM MATERIAL PLÁSTICO, DE 6 OU MAIS CONDUTORES MULTI-
TORCIDOS QUANDO A ESPESSURA DE CADA CONDUTOR (INCLUINDO ISOLAMENTO) NÃO EXCEDER 1,5
MM
. A . .
. . 85444190 . OUTROS . A . .
. . 85444900 . OUTRO . A . .
. . 85445110 . DE DOIS OU TRÊS CONDUTORES MULTI-TORCIDOS, DESDE QUE A ÁREA SECCIONAL CRUZADA DE CADA
CONDUTOR TORCIDO NÃO EXCEDA 1,5 MM CHATO INCLUINDO ISOLAMENTO EM MATERIAL PLÁSTICO,
DE 6 OU MAIS CONDUTORES MULTI-TORCIDOS QUANDO A ESPESSURA
. A . .
. . 85445140 . CHATO, INCLUINDO ISOLAMENTO EM MATERIAL PLÁSTICO, DE 6 OU MAIS CONDUTORES MULTI-
TORCIDOS QUANDO A ESPESSURA DE CADA CONDUTOR (INCLUINDO ISOLAMENTO) NÃO EXCEDER 1,5
MM
. A . .
. . 85445190 . OUTRO . C . .
. . 85445940 . CHATO INCLUINDO ISOLAMENTO EM MATERIAL PLÁSTICO, DE 6 OU MAIS CONDUTORES MULTI-
TORCIDOS QUANDO A ESPESSURA DE CADA CONDUTOR (INCLUINDO ISOLAMENTO) NÃO EXCEDER 1,5
MM
. A . .
. . 85445990 . OUTROS . C (para o Paraguai:A) . .
. . 85446040 . CHATO INCLUINDO ISOLAMENTO EM MATERIAL PLÁSTICO, DE 6 OU MAIS CONDUTORES MULTI-
TORCIDOS QUANDO A ESPESSURA DE CADA CONDUTOR (INCLUINDO ISOLAMENTO) NÃO EXCEDER 1,5
MM
. A . .
. . 85446090 . OUTROS . C . .
. . 85447000 . CABOS DE FIBRA ÓPTICA . A . .
. . 85451100 . DE UM TIPO USADO PARA FORNALHAS . A . .
. . 85451900 . OUTRO . A . .
. . 85452000 . ESCOVAS . A . .
. . 85459000 . OUTRO . A . .
. . 85461010 . PARA UMA VOLTAGEM DE 3.300 VOLTS OU MAIS . A . .
. . 85461090 . OUTRO . A . .
. . 85462010 . PARA UMA VOLTAGEM DE 3.300 VOLTS OU MAIS . A . .
. . 85462090 . OUTRO . A . .
. . 85469010 . PARA UMA VOLTAGEM DE 3.300 VOLTS OU MAIS . A . .
. . 85469090 . OUTROS . A . .
. . 85471000 . ACESSÓRIOS DE ISOLAMENTO DE CERÂMICA . A . .
. . 85472000 . ACESSÓRIOS DE ISOLAMENTO DE PLÁSTICO . A . .
. . 85479010 . PERFURADO, FEITO DE PÓ DE VIDRO SINTERIZADO . A . .
. . 85479020 . TUBULAÇÃO E CONECTORES DE CONDUTO ELÉTRICO, DE METAL BASE, REVESTIDO COM UM MATERIAL
DE ISOLAMENTO
. A . .
. . 85479090 . OUTROS . A . .
. . 85481010 . CÉLULAS PRIMÁRIAS USADAS, BATERIAS PRIMÁRIAS USADAS E BATERIAS USADAS . A . .
. . 85481090 . OUTROS . A . .
. . 85489000 . OUTRO . A . .
. . 86011000 . ENERGIZADO A PARTIR DE UMA FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE . A . .
. . 86012000 . ENERGIZADO POR ACUMULADORES ELÉTRICOS . A . .
. . 86021000 . LOCOMOTIVAS ELÉTRICAS A DIESEL . A . .
. . 86029000 . OUTRO . A . .
. . 86031000 . ENERGIZADO A PARTIR DE UMA FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE . A . .
. . 86039000 . OUTRO . A . .
. . 86040000 . MANUTENÇÃO DE FERROVIA OU TRANSVIA OU VEÍCULOS DE SERVIÇO, SEJAM OU NÃO AUTO-
PROPELIDOS (POR EXEMPLO, OFICINAS, GUINDASTES, OBTURADORES DE LASTRO, VAGÕES DE TESTE
DE REVESTIMENTO DA PISTA E VEÍCULOS DE INSPEÇÃO DE PISTA).
. A . .
. . 86050000 . VAGÕES DE PASSAGEIRO DE FERROVIA OU TRANSVIA, NÃO AUTO-PROPELIDOS; VAGÕES DE
BAGAGEM, VAGÕES DE CORREIO E OUTROS VAGÕES PARA FINS ESPECIAIS DE FERROVIA E TRANSVIA,
NÃO AUTO-PROPELIDOS (EXCLUINDO AQUELES DO TÍTULO 86.04)
. A . .
. . 86061000 . VAGÕES DE TANQUE E SEMELHANTES . A . .
. . 86062000 . FURGÕES E VAGÕES ISOLADOS OU REFRIGERADOS, EXCETO AQUELES DO SUBTÍTULO 1000 . A . .
. . 86063000 . FURGÕES E VAGÕES AUTO-DESCARREGÁVEIS, EXCETO AQUELES DO SUBTÍTULO 1000 OU 2000 . A . .
. . 86069100 . COBERTOS E FECHADOS . A . .
. . 86069200 . ABERTOS, COM LATERAIS NÃO REMOVÍVEIS COM ALTURA ACIMA DE 60 CM . A . .
. . 86069900 . OUTRO . A . .
. . 86071100 . TROLES DE DIREÇÃO E TROLES "BISSEL" . A . .
. . 86071200 . OUTROS TROLES E TROLES "BISSEL" . A . .
. . 86071900 . OUTRO, INCLUINDO PEÇAS . A . .
. . 86072100 . FREIOS A AR E SUAS PEÇAS . A . .
. . 86072900 . OUTRO . A . .
. . 86073000 . GANCHOS E OUTROS DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, AMORTECEDORES E SUAS PEÇAS . A . .
. . 86079100 . DE LOCOMOTIVAS . A . .
. . 86079900 . OUTRO . A . .
. . 86080000 . GABARITOS E ACESSÓRIOS DE PISTA DE FERROVIA OU TRANSVIA; SINALIZAÇÃO MECÂNICA
(INCLUINDO ELETROMECÂNICA), EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E CONTROLE DE TRÁFEGO PARA
FERROVIAS, TRANSVIAS, RODOVIAS, HIDROVIAS, INSTALAÇÕES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES
DE PORTO OU CAMPOS AÉREOS; PEÇAS
. A . .
. . 86090000 . RECIPIENTES (INCLUINDO RECIPIENTES PARA O TRANSPORTE DE FLUIDOS) ESPECIALMENTE
PROJETADOS E EQUIPADOS PARA TRANSPORTE POR UM OU MAIS MODOS DE TRANSPORTE.
. A . .
. . 87011000 . TRATORES CONTROLADOS POR PEDESTRE . A . .
. . 87012000 . TRATORES DE RODOVIA PARA SEMI-REBOQUES . A . .
. . 87013000 . TRATORES PARA ASSENTAMENTO DE PISTA . A . .
. . 87019020 . QUATRO RODAS, PROJETADO PARA SER MONTADO PELO MOTORISTA E GUIADO POR MEIO DE
BARRAS MANUAIS MOTORIZADAS
. B . .
. . 87019090 . OUTROS . A . .
. . 87021011 . COM PESO BRUTO DO VEÍCULO PERMITIDO ACIMA DE 4500 KG . B . .
. 87021012 DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, QUE É APROVADO PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO PARA
B
. . . SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO) 1980
(5741)(3*), DESDE QUE TAL APROVAÇÃO ESTEJA EM VIGOR E QUE NÃO ESTEJA ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO NA SUBPOSIÇÃO 1011 (CONDICIONAL)
. . .
. . 87021019 . OUTROS . B . .
. . 87021091 . COM TRANSMISSÃO NA RODA DIANTEIRA E TRASEIRA, CUJO PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO
EXCEDA 3500 KG E NÃO EXCEDA 4500 KG. FURGÃO COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO
ACIMA DE 4500 KG
. B . .
. . 87021092 . FURGÃO COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG. FURGÃO COM UM PESO
BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
. B . .
. . 87021093 . OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG . B . .
. . 87021094 . OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 2200 KG . B . .
. . 87021099 . OUTRO . B . .
. . 87029011 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG (*) "KOVETZ TAKANOT" 1981
PÁGINAS 164 E 1071, 379
. B . .
. 87029012 DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, QUE É APROVADO PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO PARA
B
. . . SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO) 1980
(5741)(3*), DESDE QUE TAL APROVAÇÃO ESTEJA EM VIGOR E QUE NÃO ESTEJA ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO NA SUBPOSIÇÃO 9011 (CONDICIONAL)
. . .
. . 87029019 . OUTROS . B . .
. . 87029091 . AQUELES COM UMA COM TRANSMISSÃO NA RODA DIANTEIRA TRASEIRA, COM PESO BRUTO
PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 3500 KG E NÃO ACIMA DE 4500 KG
. B . .
. . 87029092 . FURGÃO DE ENTREGA COM CUBOS DE RODA DUPLOS (AROS) NO EIXO TRASEIRO, COM UM PESO
BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4.500 KG. OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO
BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500 KG.
. B . .
. . 87029094 . OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500
KG. OUTROS FURGÕES DE ENTREGA, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE
4500 KG.
. B . .
. . 87029095 . OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG. . A . .
. . 87029096 . OUTRO, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 2200 KG. . B . .
. . 87029099 . OUTRO . B . .
. . 87031010 . PARA O QUAL UMA LICENÇA DO VEÍCULO OU UMA PERMISSÃO PARA MOVER-SE EM RODOVIAS NÃO
TENHA SIDO EMITIDA PELA AUTORIDADE DE LICENCIAMENTO, E DESDE QUE ELE NÃO SE MOVIMENTE
NAS RODOVIAS.
. B . .
. . 87031020 . VEÍCULOS DE CAMPO . B . .
. . 87031090 . OUTRO . B . .
. . 87032110 . TÁXIS (CONDICIONAL) . A . .
. 87032120 VEÍCULO DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, COM UMA LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO
2 DO DECRETO PARA SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU
ARRENDAMENTO) 1980 (5741) (DORAVANTE NESTA POSIÇÃO - "A LICENÇA"), DESDE QUE TODAS AS
SEGUINTES
A
. . . CONDIÇÕES SEJAM ATENDIDAS: (1) A PRINCIPAL OCUPAÇÃO DO MOTORISTA SEJA O TRANSPORTE DE
PESSOAS POR CONTRATAÇÃO; (2) O VEÍCULO SEJA UTILIZADO PARA ESSE OBJETIVO; (3) SEJA EMITIDA
LICENÇA PARA TAL, E AS CONDIÇÕES PARA ESSA LICENÇA SEJAM ATENDIDAS; (4) A LICENÇA DO
VEÍCULO SEJA PARA O TRANSPORTE DE ATÉ SETE PASSAGEIROS MAIS O MOTORISTA
(CONDICIONAL)
. . .
. . 87032130 . VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
(CONDICIONAL)
. A . .
. . 87032141 . QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDA TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87032149 . OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) . B . .
. . 87032150 . QUE SE MOVEM SOBRE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, QUE NÃO TENHA SIDO
ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
. A . .
. . 87032190 . OUTRO . B . .
. . 87032210 . TÁXI (CONDICIONAL) . A . .
. 87032220 VEÍCULO DESTINADO PARA EXCURSÃO E TURISMO, COM UMA LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO
2 DO DECRETO PARA SUPERVISÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TURISMO POR VEÍCULO E SEU
ARRENDAMENTO) 1980 (5741) (DORAVANTE NESTE TÍTULO "A LICENÇA"), DESDE QUE TODAS AS
SEGUINTES
A
. . . CONDIÇÕES SEJAM ATENDIDAS: (1) A PRINCIPAL OCUPAÇÃO DO MOTORISTA SEJA O TRANSPORTE DE
PESSOAS POR CONTRATAÇÃO; (2) O VEÍCULO SEJA UTILIZADO PARA ESSE OBJETIVO; (3) SEJA EMITIDA
LICENÇA PARA TAL, E AS CONDIÇÕES PARA ESSA LICENÇA SEJAM ATENDIDAS; (4) A LICENÇA DO
VEÍCULO SEJA PARA O TRANSPORTE DE ATÉ SETE PASSAGEIROS MAIS O MOTORISTA
(CONDICIONAL)
. . .
. . 87032230 . VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
(CONDICIONAL)
. A . .
. . 87032241 . QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87032249 . OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) . B . .
. . 87032250 . QUE SE MOVEM SOBRE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU INCLUÍDO
EM OUTRO LUGAR
. A . .
. . 87032262 . VEÍCULO DE CAMPO . B . .
. . 87032269 . OUTRO . B . .
. . 87032270 . VEÍCULO HÍBRIDO . B . .
. . 87032290 . OUTRO . B . .
. . 87032310 . TÁXI (CONDICIONAL) . A . .
. . 87032321 . ÔNIBUS DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO, APROVADO
PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO DE
CONTROLE DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU
ARRENDAMENTO), 5741 1980, DESDE QUE A REFERIDA APROVAÇÃO ESTEJA EM VIGOR
(CONDICIONAL)
. B . .
. . 87032329 . OUTRO . B . .
. . 87032330 . VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
. A . .
. . 87032340 . VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
(CONDICIONAL)
. A . .
. . 87032351 . QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87032359 . OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) . B . .
. . 87032360 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
. A . .
. . 87032372 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DE VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG . B . .
. . 87032373 . VEÍCULO DE CAMPO . B . .
. . 87032379 . OUTRO . B . .
. . 87032380 . HÍBRIDO . B . .
. . 87032391 . COM UMA CAPACIDADE DE CILINDRO NÃO ACIMA DE 2000 CC . B . .
. . 87032399 . OUTRO . B . .
. . 87032410 . TÁXI (CONDICIONAL) . A . .
. . 87032421 . DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE
ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE
TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741 1980, DESDE QUE A REFERIDA APROVAÇÃO
ESTEJA EM VIGOR (CONDICIONAL)
. B . .
. . 87032429 . OUTRO . B . .
. . 87032430 . VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
. A . .
. . 87032440 . VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
(CONDICIONAL)
. A . .
. . 87032451 . QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87032459 . OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) . B . .
. . 87032460 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
. A . .
. . 87032472 . COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 2200 KG . B . .
. . 87032473 . FURGÃO DE ENTREGA TENDO RODAS DUPLAS (AROS) NO EIXO TRASEIRO, COM UM PESO BRUTO
PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
. B . .
. . 87032475 . COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG . B . .
. . 87032476 . VEÍCULO DE CAMPO . B . .
. . 87032479 . OUTRO . B . .
. . 87032490 . OUTRO . B . .
. . 87033110 . TÁXI (CONDICIONAL) . B . .
. . 87033120 . VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
. B . .
. . 87033130 . VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
(CONDICIONAL)
. A . .
. . 87033141 . QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
. A . .
. . 87033149 . OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) . B . .
. . 87033150 . VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR. VEÍCULO COMERCIAL COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO
ACIMA DE 2200 KG
. A . .
. . 87033162 . VEÍCULO DE CAMPO . B . .
. . 87033169 . OUTRO . B . .