PORTARIA Nº 4.856, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal,
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e nem
comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.908
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495453/2024.
Interessado: SILVIA ALAVI SUNTURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 573.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495413/2024.
Interessado: DANAY VIGO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art.
56 da Portaria 623/2020.
Código: 573.546
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495169/2024.
Interessado: THERESSE MAXILIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 570.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492447/2024.
Interessado: LOUM MATAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, do Decreto 9.199/2017; Art.
5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Itens 5, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 569.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492417/2024.
Interessado: JORGE TEIXEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6,
9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 569.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492398/2024.
Interessado: HUMBERTO FUERTES ESTRADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 569.778
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492292/2024
Interessado: GREGORY ZELT VANCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes Art. 5º, item 13
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 569.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492146/2024.
Interessado: SEYMA TOKDEMIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234 inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos
constantes dos Art. 51, Art. 56, item 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 569.465
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492075/2024
Interessado: YILIAM HERNANDEZ ESTRADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Itens 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 569.075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491819/2024.
Interessado: DENISE SCHULZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é brasileira nata, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 568.382
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491342/2024
Interessado: CHUN TING CHANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, itens 5, 8 da Portaria
623/2020.
Código: 568.202
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491228/2024
Interessado: NERLINE BOSSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes no art.
56, Itens 5, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 567.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491024/2024.
Interessado: ANTONIO VELAZQUEZ CALERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Art.
5º e nos Itens 6, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 567.794
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490948/2024.
Interessado: JORGE ARTURO BOHORQUEZ MANRIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei n° 13.445/2017 e do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 567.595
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490813/2024
Interessado: MAURO ALEJANDRO RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e nos Itens 6, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 565.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487676/2024.
Interessado: EMANTINE LOUIS JEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não apresentou os documentos constantes nos Art. 5º e nos Itens
6, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 563.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486380/2024.
Interessado: ELCELINO CORREIA BARROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos IV, III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º e Itens 5,
6, 7, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 563.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486118/2024.
Interessado: DIERE PENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Item 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 562.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485325/2024.
Interessado: CHUAN CHIH CHUAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 561.589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0484951/2024.
Interessado: TERESA MAFUTA MONIAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6, 10, 11,
12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 561.587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0484949/2024.
Interessado: ELIZABETH MANRIQUE ALBEAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 7, do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 561.581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0484944/2024.
Interessado: GLORIA ANTONIA MAMANI TICONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 6, do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 560.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483754/2024.
Interessado: CLENIX OSAMUDIAMEN OGBOMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 558.456
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482683/2024
Interessado: GABRIELA JOSEFINA VENTA DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.250
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481024/2024.
Interessado: BETHANY JOY CARRUTHERS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479147/2024.
Interessado: YESIKA TATIANA VIDAL PRADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 553.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479002/2024.
Interessado: RICKY MARLIN RENGIFO TRIGOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 5 e
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 552.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478659/2024.
Interessado: DEBORA MARTINEZ RAINHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º Itens 6, 9 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 552.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478109/2024.
Interessado: JUNIORE BASSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 545.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472790/2024.
Interessado: ROSELL LOPEZ HASTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II , III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 545.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472672/2024.
Interessado: MELANIE RIGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020"
Código: 545.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472586/2024.
Interessado: JOHN Magne BYGNES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 545.189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472572/2024.
Interessado: FREDDY ARTURO RAMIREZ LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art 70, parágrafo único da Lei
nº 13.445, de 2017, do art. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2,3 e 8 do Anexo II e IV da Portaria
623/2020.
Código: 544.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472107/2024.
Interessado: LUIS ORLANDO RIBEAUX VERANES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º e Itens 4, 5, 6, 9,13 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 543.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470972/2024.
Interessado: CRUZ JOEL HERRERA MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6
Anexo I da Portaria 623/2020; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020 e item 9, anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 542.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470816/2024.
Interessado: HUSSEIN DAKIK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 542.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470772/2024.
Interessado: JOSE LUIS BAZAN CUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora de Processos Migratórios