RESOLUÇÃO-RE Nº 1.489, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/04/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.489, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DA QUINTA DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que conferem no art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e nos art. 173, art.160, inciso I aliado ao art.203, inciso I do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
953, de 13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) do ANEXO.
Art. 2º Revogar a Resolução-RE nº 4.708, de 17 de dezembro de 2024
publicada no DOU de 23 de dezembro de 2024, seção 1, página 393-394; Resolução-
RE nº 4.709, de 17 de dezembro de 2024 publicada no DOU de 23 de dezembro 2024,
seção 1, página 394; Resolução-RE nº 4.711, de 17 de dezembro de 2024 publicada no
DOU de 23 de dezembro de 2024, seção 1, página 394;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

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