PORTARIA GM /MMULHERES Nº 66, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM. A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Portaria Ministerial Nº 132 de 20 de dezembro de 2024 que convoca a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, resolve: Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA GM /MMULHERES Nº 66, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério das Mulheres — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/04/2025