PORTARIA Nº 4.873, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 28/04/2025

Código: 592.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509532/2024.
Interessada: ROSLENYN EVA OCAMPO GONZÁLEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
4 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 589.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507238/2024.
Interessado: JAD ALKARIM ZAHR EDDIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos artigos 5º e 56, itens 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 589.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507118/2024.
Interessado: ANAICA RICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70° da
Lei n° 13.445 de 2017 e do Art. 245, inciso II do Decreto 9.199 de 2017, tendo em vista que
não apresentou o documento constante no item 5 do Anexo III da Portaria 623 de 2020.
Código: 589.255
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506977/2024
Interessado: MAKENGO ERICK PAULO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item
6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 588.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506772/2024.
Interessado: AHMAD ALI SAADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante no Item 5, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 588.343
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506334/2024.
Interessado: HENRIQUE MUBIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 587.973
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0506053/2024.
Interessado: NDOMBE TERESA BOCO SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e não apresentou o documento constante do item 4, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 587.812
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0505970/2024.
Interessado: ELBA ESTHER MELLADO QUINONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende
à exigência contida no do Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017 e inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 587.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0505888/2024.
Interessado: ANA SOFIA MUNIZ FERREIRA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente é brasileira naturalizada e não apresentou os documentos dos
itens 3 e 4 constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020
Código: 586.463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504933/2024
Interessado: PIERRE RICHARD GERISMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, artigo 234, incisos II, III, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos artigos 5º e 56, item 6, 8, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 585.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504439/2024.
Interessado: GLORIA FORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 585.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504277/2024.
Interessado: ANTHONY OBI ANEKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Art. 51 e Art. 56, itens 5, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.094
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538763/2024
Interessado: CLEDONOR PENOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 629.092
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538761/2024.
Interessado: NATHALIA FARIA CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é brasileira nata, e portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 629.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538697/2024.
Interessado: BRENDA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4,5,6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538519/2024.
Interessado: JEAN WALKING ULYSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 628.561
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538335/2024.
Interessado: WAILIN MERCEDES ALBA CRUZ ALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 628.555
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538329/2024.
Interessado: MARIE KETTIA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 628.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538286/2024.
Interessado: LUCKENSON JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.462
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538259/2024
Interessado: DELCIO ZIEL GONCALVES JORGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 do parágrafo 2º; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538140/2024
Interessado: EDWIN DO ROSARIO GONCAVES JORGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 628.335
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538135/2024.
Interessada: GRACIA DE LOS ANGELES SANABRIA BARRETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 628.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538048/2024.
Interessado: LILIANA ANDREA BAHAMON PINTO GUEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a carteira registro nacional migratório e comprovante de endereço, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 628.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537943/2024.
Interessado: BALLA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537926/2024.
Interessado: GERMAIN JELISME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e sem a tradução por um tradutor
público juramentado e não apresentou a avaliação da prova presencial do certificado do
curso de língua portuguesa e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.028
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537902/2024.
Interessado: ANTOINISE DUVERNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e não apresentou
comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa de acordo com a Portaria
nº 623/2020 e, portanto, não atende às exigência contida nos incisos II e III art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537702/2024.
Interessado: SERIGNE FALLOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 627.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537579/2024.
Interessado: RABIH ALI MOUSLIMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido tendo em vista que o
requerente se ausentou por prazo superior ao permitido do Brasil; e não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal de
acordo com a Portaria nº 623/2020; a tradução da certidão de antecedentes criminais do
país de origem; e o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623/2020 e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II, III, e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 627.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537557/2024.
Interessado: OKBA GANEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 626.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº .
Interessado: MALAK ABDALJALIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 626.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536780/2024.
Interessada: MARY ANGELICA CORDERO MONZON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.681
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536727/2024.
Interessado: ANELLE AGNETTE ARIAS YOPLAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V Decreto
9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536558/2024.
Interessado: YOLANDE DORLUS ALBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536514/2024.
Interessado: LEOPOLDINO FRANCISCO RAUL NETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 626.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536395/2024.
Interessado: GERMAN DARIO GOMEZ HIGUITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536345/2024.
Interessado: AMADOU TOURAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.176
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536295/2024
Interessado: MAGUEYE NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56, item 8 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 625.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535960/2024.
Interessado: PAOLA GUILLERMINA ROMERO LOPEZ.