PORTARIA Nº 336, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 28/04/2025

ANEXO
. .Nome Empresarial .Concessionária Ecovias Raposo-Castelo S.A.
. .CNPJ .58.607.200/0001-97
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário
denominado "Lote Nova Raposo - Concorrência Internacional nº
02/2024", que tem por objeto social específico, único e
exclusivo, realizar, sob regime de concessão, a prestação dos
serviços públicos de ampliação, operação, conservação,
. manutenção e realização de investimentos necessários para a
exploração do sistema rodoviário denominado Lote Nova
Raposo, da Concorrência Internacional nº 02/2024, com
extensão de 92 km, no Estado de São Paulo, nos termos do
Contrato de Concessão nº 0548/ARTESP/2025, contemplando,
. dentre outras, a implantação dos seguintes serviços e obras:
- Duplicação: (i) Trecho entre Cotia e Embu das Artes - implantação
de duplicação no trecho ligando a SP-270 a BR-116 numa extensão
de 16,50 km.
- Faixas Adicionais: (i) Implantação de faixas adicionais na SP-270
. entre os Km 15,27 e 17,65; (ii) Implantação de faixas adicionais
na SP-280 entre os Km 32,25 e 54,14; e (iii) Implantação de faixas
adicionais na Ponte sobre o Rio Tiête em Carapicuiba.
. - Implantação de marginais: (i) Na SP-270 entre os Km 11,60 e
17,65; e (ii) Na SP-280 entre os Km 32,25 e 54,14.
- Implantação de ligações da SP-270 à Marginal Pinheiros.
- Dispositivos de Entroncamento: (i) Implantação de nova
passagem inferior na SP-270 no km 12,47; (ii) Reconstrução de
. Parclo na SP-270 no km 16,60; (iii) Melhoria de Parclo na SP-270
no km 17,58; (iv) Implantação de alça na SP-280 no km 22,20; (v)
Reconstrução de diamante na SP-280 no km 36,0; (vi)
Implantação de trombeta na SP-280 no km 46,62; (vii)
Reconstrução de diamante na SP-280 no km 50,90; (viii)
. Implantação de alça na SP-280 no km 22,80; e (ix) Implantação
de trombeta no Trecho Embu-Cotia.
- Implantação e melhorias de Obras de Artes Especiais - OAE's: (i)
Na SP-270 entre os Km 12,47 e 34,65, num total de 22 unidades;
(ii) Na SP-280 entre os Km 22,80 e 50,90, num total de
. 06 unidades; (iii) No trecho Embu-Cotia, implantação de uma
obra; e (iv) Alargamentos em Obras de Artes Especiais - OAE's na
SP-280, num total de 4 unidades.
- Implantação de Edificação para o Centro de Controle Operacional
- CCO.
. - Implantação de 5 Bases Serviços Operacionais - BSO´s.
- Reformas de Posto Geral de Fiscalização-PGF.
- Demolição de Praças de Pedágio num total de 3 unidades
(Osasco, Barueri e Itapevi).
- Reconstrução de 8 passarelas e adequação de 4 na SP-270 e na
. SP-280.
- Implantação de área de descanso, 1 na SP-270 e outro na SP-
280.
- Construção, demolição e reforma de Polícia Militar Rodoviária -
PMRv.
. . .- Implantação de paradas de ônibus na SP-280 num total de 82
unidades e na SP-270, num total de 13 unidades.
. .Localização .Estado de São Paulo
. .Estimativa de
Investimento
.R$ 3.101.975.099,39
. .Estimativas das
Suspensões Fiscais
.R$ 232.925.099,39