ANEXO . .Nome Empresarial .Concessionária Ecovias Raposo-Castelo S.A. . .CNPJ .58.607.200/0001-97 . .Tipo .Rodovia . Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário denominado "Lote Nova Raposo - Concorrência Internacional nº 02/2024", que tem por objeto social específico, único e exclusivo, realizar, sob regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, . manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Nova Raposo, da Concorrência Internacional nº 02/2024, com extensão de 92 km, no Estado de São Paulo, nos termos do Contrato de Concessão nº 0548/ARTESP/2025, contemplando, . dentre outras, a implantação dos seguintes serviços e obras: - Duplicação: (i) Trecho entre Cotia e Embu das Artes - implantação de duplicação no trecho ligando a SP-270 a BR-116 numa extensão de 16,50 km. - Faixas Adicionais: (i) Implantação de faixas adicionais na SP-270 . entre os Km 15,27 e 17,65; (ii) Implantação de faixas adicionais na SP-280 entre os Km 32,25 e 54,14; e (iii) Implantação de faixas adicionais na Ponte sobre o Rio Tiête em Carapicuiba. . - Implantação de marginais: (i) Na SP-270 entre os Km 11,60 e 17,65; e (ii) Na SP-280 entre os Km 32,25 e 54,14. - Implantação de ligações da SP-270 à Marginal Pinheiros. - Dispositivos de Entroncamento: (i) Implantação de nova passagem inferior na SP-270 no km 12,47; (ii) Reconstrução de . Parclo na SP-270 no km 16,60; (iii) Melhoria de Parclo na SP-270 no km 17,58; (iv) Implantação de alça na SP-280 no km 22,20; (v) Reconstrução de diamante na SP-280 no km 36,0; (vi) Implantação de trombeta na SP-280 no km 46,62; (vii) Reconstrução de diamante na SP-280 no km 50,90; (viii) . Implantação de alça na SP-280 no km 22,80; e (ix) Implantação de trombeta no Trecho Embu-Cotia. - Implantação e melhorias de Obras de Artes Especiais - OAE's: (i) Na SP-270 entre os Km 12,47 e 34,65, num total de 22 unidades; (ii) Na SP-280 entre os Km 22,80 e 50,90, num total de . 06 unidades; (iii) No trecho Embu-Cotia, implantação de uma obra; e (iv) Alargamentos em Obras de Artes Especiais - OAE's na SP-280, num total de 4 unidades. - Implantação de Edificação para o Centro de Controle Operacional - CCO. . - Implantação de 5 Bases Serviços Operacionais - BSO´s. - Reformas de Posto Geral de Fiscalização-PGF. - Demolição de Praças de Pedágio num total de 3 unidades (Osasco, Barueri e Itapevi). - Reconstrução de 8 passarelas e adequação de 4 na SP-270 e na . SP-280. - Implantação de área de descanso, 1 na SP-270 e outro na SP- 280. - Construção, demolição e reforma de Polícia Militar Rodoviária - PMRv. . . .- Implantação de paradas de ônibus na SP-280 num total de 82 unidades e na SP-270, num total de 13 unidades. . .Localização .Estado de São Paulo . .Estimativa de Investimento .R$ 3.101.975.099,39 . .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 232.925.099,39
PORTARIA Nº 336, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 28/04/2025