PORTARIA MCID Nº 346, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(art. 6º, parágrafo único c/c art. 8º, inciso I, do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .QLUZ GAROPABA CONCESSIONÁRIA DE
CIDADE INTELIGENTE SPE S.A.
. .CNPJ .56.938.837/0001-30
. .Relação de Pessoas Jurídicas .QUANTUM ENGENHARIA LTDA. - Participação
100%
. .Nome do Projeto .QLUZ GAROPABA
. .Objetivo do Projeto .Promover a atualização tecnológica, o
aumento da eficiência energética, a expansão
do serviço e assegurar a operação contínua e
a manutenção adequada do sistema de
iluminação pública do município.
. .Setor Prioritário do Projeto .Iluminação Pública
. .Modalidade .Modernização
. .Benefícios Sociais e
Ambientais
.Incentivo à eficiência energética com a
substituição de luminárias por dispositivos
mais econômicos e sustentáveis, e apoio à
manutenção da segurança pública e promoção
do bem-estar social com a melhoria da rede
de iluminação para utilização dos logradouros
públicos do município.
. .Local de Implantação do
Projeto
.Garopaba/SC
. .Valor Total do Projeto .R$ 17.392.835,43
. .Valor Máximo Enquadrado .R$ 8.960.000,00 (51,51% do Valor Total do
Projeto)
. .Data de Início Efetivo do
Projeto
.30/8/2024
. .Descrição da Fase Atual do
Projeto
.Início da modernização
. .Data Estimada de
Encerramento do Projeto
.30/8/2049
. .Prazo para Implantação do
Projeto
.300 meses
. .Processo Administrativo no
Ministério das Cidades
.80000.009384/2024-41