PORTARIA GM/MS Nº 6.878, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/hanseniase/roteiro-para-uso-do-sinan-net-hanseniase-e-manual-para-
tabulacao-dos-indicadores-de-hanseniase).- A avaliação dos contatos de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes foi
adotada por considerar que o período de tratamento é também o tempo em que as equipes de saúde dispõem para examinar os contatos.-
O teste rápido de hanseníase está indicado para avaliação de contatos de casos confirmados de hanseníase, nas seguintes
. condições:a) contatos de um caso de hanseníase que após a avaliação clínica, foi descartado o diagnóstico de hanseníase (diagnóstico
clínico
. descartado);b) contatos de um caso de hanseníase que após o exame físico, os achados clínicos não foram suficientes para a confirmação do
diagnóstico (alterações suspeitas inconclusivas).(https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/h/hanseniase/publicacoes/nota-
tecnica-no-3-2023-cgde-dedt-svsa-ms/view)- As coortes são compostas de contatos dos casos novos Paucibacilares, diagnosticados no ano
anterior ao da avaliação, e de contatos dos casos novos Multibacilares, diagnosticados dois anos antes à avaliação, semelhante às coortes para
a avaliação da cura. Por exemplo: para a avaliação dos contatos examinados de 2021 será considerado os casos novos PB diagnosticados
no
. . .ano de 2020 e os casos novos MB diagnosticados em 2019.- Para os municípios que apresentaram casos novos de hanseníase no período da
análise e que não registraram contatos, a meta deste indicador será considerada como não cumprida.- Município que não possuir registro de
casos novos de hanseníase nos anos das coortes no Sinan, entre residentes de seu território, não pontuarão para o PQA-VS.
. Recomendações para alcance da meta - Ressalta-se a relevância do empenho das equipes de saúde para que a vigilância dos contatos seja realizada oportunamente.- Recomenda-
se o exame dos contatos domiciliares, que são todas as pessoas que residam ou tenham residido com o doente de hanseníase conviva ou
tenha convivido com o doente de hanseníase, no âmbito domiciliar, nos últimos cinco anos anteriores ao diagnóstico da doença, podendo ser
familiar ou não.- O número de contatos examinados deverá ser atualizado mensalmente no Boletim de Acompanhamento de casos e no Sinan,
de forma a possibilitar a análise do indicador. Destaca-se que, na atualização mensal do boletim de acompanhamento, o número de
contatos
. . .examinados em períodos anteriores deve ser somado aos examinados no mês atual. Devido ao longo período de incubação e o caráter crônico
da hanseníase, a identificação de casos novos no território sinaliza a existência de outros casos ativos favorecendo a manutenção da cadeia de
transmissão. Dessa forma, faz-se necessário a continuidade de ações de promoção de busca ativa de casos e de contatos.
. .Setor responsável pela coordenação do
PQA-VS
.Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde - DAEVS/SVSA/MS.E-
mail:[email protected]
. .2025-10 Indicador: Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial.
. .Meta .70% dos contatos dos casos novos de tuberculose (TB) pulmonar com confirmação laboratorial examinados
. .Relevância do indicador .A avaliação sistemática de pessoas que foram expostas a pessoas com TB pulmonar ou laríngea consiste em uma abordagem eficaz e
orientada para a busca ativa de casos de TB e, também, para identificação de indivíduos recém-infectados pelo M. tuberculosis.
. Método de cálculo Numerador: Número de contatos examinados de casos novos de TB pulmonar diagnosticados por critério laboratorial Denominador:
Número de contatos identificados de casos novos de TB pulmonar diagnosticados por critério laboratorial Fator de multiplicação: 100
Processar os dados no TABWIN, de acordo com os seguintes passos:1º passo: executar tabulação para quantificar o total de contatos
identificados e o total de contatos examinados dos casos novos de TB pulmonar. Adicionalmente, a tabulação também considera o total
de casos novos de TB pulmonar Linha: - Mun Res BR2Coluna: - Não Ativa- Contatos identificados- Contato examinado Desmarcar: -
Suprimir
. Linhas Zeradas Suprimir Colunas Zeradas Ano Diagnóstico: - Selecionar o ano de diagnóstico (considerar, adicionalmente, a seleção do
intervalo do mês de diagnóstico na análise dos dados preliminares)Seleções Ativas: - Tipo de Entrada: caso novo, não sabe e pós óbito
Forma Clínica: pulmonar e pulmonar +extrapulmonar Situação Encerra.: Ign/Branco|Cura|Abandono|Óbito por tuberculose |Óbito por
outras causas |Transferência| TB-DR|Mudança de Esquema|Falência| Abandono Primário EXCETO mudança de diagnóstico Não
Classificados: - Marcar: Ignorar 2º passo: executar tabulação para identificar o total de contatos identificados e o total de contatos
. examinados dos casos novos pulmonares SEM confirmação laboratorial. Adicionalmente, a tabulação também considera o total de casos
novos pulmonares SEM confirmação laboratorial Linha: - Mun Res BR2 Coluna: - Não Ativa- Contatos identificados- Contato examinado
Desmarcar: - Suprimir Linhas Zeradas Suprimir Colunas Zeradas Ano Diagnóstico: - Selecionar o ano de diagnóstico (considerar,
adicionalmente, a seleção do intervalo do mês de diagnóstico na análise dos dados preliminares) Seleções Ativas: - Tipo de Entrada: caso
novo, não sabe e pós óbito - Forma Clínica: pulmonar e pulmonar +extrapulmonar- Situação Encerra.: Ign/Branco|Cura|Abandono|Óbito
por tuberculose|Óbito por outras causas|Transferência|TB-DR|Mudança de Esquema|Falência| Abandono Primário EXCETO mudança de
. diagnóstico- Bacilosc. Escarro: Ign/Branco|Negativo|Não realizado|Não se aplica - 2ª Bacilosc. Escarro: Ign/Branco|Negativo|Não realizado
- Cultura Escarro: Ign/Branco|Negativo|Em andamento|Não realizado - Teste rápido TB: Ign/Branco|Não detectável|Inconclusivo|Não
realizadoNão Classificados: - Marcar: Ignorar 3º passo: para identificar o total de contatos identificados e o total de contatos examinados
dos casos novos de TB pulmonar COM confirmação laboratorial, se realiza a subtração entre resultado do passo 1 e 2; ou seja; considera-
se os contatos identificados dos casos novos TB pulmonar como o minuendo, e os contatos identificados dos casos novos de TB pulmonar
SEM confirmação laboratorial como o subtraendo. Repete-se a operação para os contatos examinados.
. . .Também será possível verificar o total de casos novos de TB pulmonar COM confirmação laboratorial.4º passo: o cálculo do indicador é
realizado, considerando os contatos examinados dos casos novos de TB pulmonar com confirmação laboratorial como numerador e os
contatos identificados dos casos novos de TB pulmonar com confirmação laboratorial como denominador. Nesta operação, expressa-se o
resultado em porcentagem (%), considerando uma casa decimal.
. .Fonte(s) .Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
. .Dados para avaliação .Data para processamento dos dados da base nacional para avaliação final: 15 de maio do ano posterior ao da avaliação.
. Informações adicionais - São considerados casos de TB com confirmação laboratorial aqueles indivíduos que apresentam pelo menos uma amostra positiva de
baciloscopia, de teste rápido molecular ou de cultura para tuberculose1.- Entende-se como contato toda pessoa que convive, no mesmo
ambiente, com o caso índice ou caso fonte, no momento do diagnóstico da TB. Esse convívio pode acontecer em casa ou em ambiente de
trabalho, instituições de longa permanência, escola e outros1.- A avaliação de contatos é uma atividade fundamental no escopo das ações da
vigilância epidemiológica da tuberculose, uma vez que contribui para identificação de casos da doença ativa e também permite a
. identificação de casos da infecção latente pelo M. tuberculosis (ILTB), possibilitando a quebra da cadeia de transmissão e a prevenção dessa
enfermidade1. - Pessoas de todas as idades com sintomas sugestivos de TB, crianças menores de cinco anos, pessoas vivendo com HIV e pessoas
que apresentam condições de alto risco (com comprometimento imunológico conhecido ou suspeito) devem ser consideradas prioritárias na
avaliação de contatos1.- O controle de contatos deve ser realizado, fundamentalmente, pela Atenção Primária à Saúde1.- Os fluxogramas de
investigação de contatos adultos e adolescentes (³10 anos de idade), de contatos crianças (£10 anos), e outras recomendações sobre essa
estratégia programática em populações em situação de vulnerabilidade (como pessoas privadas de
. liberdade, população indígena, pessoas em situação de rua, dentre outros) estão disponíveis no Manual de recomendações para o controle da
tuberculose no Brasil1.- A intensificação da busca ativa de pessoas com tuberculose (doença ativa), com diagnóstico oportuno e de qualidade, e
a intensificação da prevenção (por meio do diagnóstico e tratamento da ILTB) são objetivos do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como
Problema de Saúde Pública2 Destaca-se que houve melhora no resultado obtido para esse indicador desde o início do PQA-VS (2013), o que pode
apontar para a contribuição do processo de pactuação da meta na qualificação das ações no território. Em
. 2013, foi alcançado um percentual de 64,6% de contatos examinados dos casos novos de TB com confirmação laboratorial. Em 2020, o indicador
alcançou um valor de 69,1% (dados atualizados em março de 2022).Para os municípios que não apresentaram casos novos de TB pulmonar com
confirmação laboratorial no período da análise, este indicador será considerado como "não se aplica" para efeito da avaliação de cumprimento
de metas (ou seja, esse indicador não deverá ser considerado para o cálculo de cumprimento de metas).Para os municípios que apresentaram
casos novos de TB pulmonar com confirmação laboratorial no período da análise e que não registraram contatos, a meta deste indicador deve ser
considerada como não cumprida.1 BRASIL. Manual de recomendações para o controle da
. . .tuberculose no Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2019.2 BRASIL. Ministério da Saúde.
Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Brasil livre da tuberculose: plano nacional pelo fim da
tuberculose como problema de saúde pública - Estratégias para 2021-2025. Brasília, DF: MS, 2021
. .Recomendações para os municípios .É essencial que haja o registro oportuno da variável "total de contatos examinados" no boletim de acompanhamento, de forma a possibilitar a
coleta da informação para fins de análise do indicador. Recomenda-se que o município monitore a inserção desses dados no Sinan mensalmente,
e analise os resultados do indicador, com no mínimo a seguinte periodicidade: Fevereiro = análise preliminar dos dados do ano anterior Abril =
análise final dos dados do ano anterior Agosto = análise preliminar dos dados do ano corrente Cabe ao município estabelecer a sistemática de
acompanhamento com apoio da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Vigilância em Saúde do estado e/ou município.
. .Setor responsável pela coordenação do PQA-VS .Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde - DAEVS/SVSA/MS.E-
mail:[email protected]
. .2025-11 Indicador: Percentual de casos de sífilis congênita em relação ao total de casos de sífilis em gestantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
. .Meta .Redução de um ponto percentual do valor do ano base ou a manutenção de percentual zero.
. .Relevância do Indicador .Analisar variações populacionais, geográficas e temporais na distribuição dos casos de sífilis congênita e em gestantes, como parte do conjunto
de ações de vigilância epidemiológica da doença. Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde
direcionadas à assistência, diagnóstico e tratamento dos casos de sífilis em gestantes e a prevenção e controle da transmissão vertical O indicador
mede o percentual de casos de sífilis congênita diagnosticados entre o total de casos detectados de sífilis em gestantes durante o pré-natal, parto
e puerpério. Essa razão também mostra a capacidade de detecção de casos em gestantes no momento adequado, uma vez que o tratamento da
gestante reduz a probabilidade de transmissão vertical da sífilis e, consequentemente, a sífilis congênita. Além disso, o indicador ajuda a expressar
indiretamente a qualidade do pré-natal, uma vez que a sífilis pode ser diagnosticada na gestante emdois momentos: durante a gestação e,
também, durante o parto.
. .Método de Cálculo .IM = (A/B) X 100A = Número de casos de sífilis congênita em menores de um ano em determinado ano, segundo município de residência B =
Número de casos de sífilis em gestantes em determinado ano, segundo município de residência Os dados serão consolidados pelo DATHI e estarão
disponíveis no Painel de indicadores e dados básicos da sífilis nos municípios brasileiros: http://indicadoressifilis.aids.gov.br/
. .Fonte .Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan.
. .Dados para avaliação .No ano de avaliação do PQA-VS serão utilizados os dados anuais consolidados pelo DATHI no penúltimo ano completo (terceiro sábado do mês de
outubro do ano posterior ao da avaliação). Isso se deve ao fato de que o processamento dos bancos de dados anuais não coincide com o período
de consolidação das informações para a avaliação do PQA-VS (junho).Em 2025, será realizada a avaliação de 2024, utilizando os dados
consolidados de 2023.
. .Informações adicionais .A definição de caso de sífilis congênita e sífilis em gestantes baseia-se em critérios adotados pelo Ministério da Saúde para orientar as ações de
vigilância epidemiológica da doença em todo o país.
. .Recomendações para alcance da meta .Manter capacidade de acesso e qualidade da assistência pré-natal para as gestantes ;Realizar oportunamente diagnóstico de sífilis em gestantes;
Realizar oportunamente diagnóstico de sífilis, tratamento e acompanhamento das parcerias sexuais das gestantes; Realizar tratamento adequado
para todas as gestantes com sífilis; Realizar as notificações de sífilis em gestante e sífilis congênita de acordo com a definição de caso estabelecida
para fins de vigilância epidemiológica; Recomenda-se instituir comitê de investigação de transmissão vertical ,permitindo mapear os problemas e
propor soluções a partir de um protocolo de investigação pré-estabelecido.
. .Setor responsável pela coordenação do PQA-VS .Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente -
DAEVS/SVSA/MS.E-mail:[email protected]
. .2025-12 Indicador: Percentual de casos de aids com LT -CD4 menor que 200 cels/mm3 em relação ao total de casos novos registrados no SISCEL por ano de diagnóstico
. .Meta .Redução de um ponto percentual do valor do ano base ou a manutenção de percentual zero.
. .Relevância do Indicador .Analisar variações populacionais, geográficas e temporais na distribuição dos casos de aids, como parte do conjunto de ações de vigilância
epidemiológica da doença. Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde direcionadas à assistência,
diagnóstico e tratamento dos casos de aids avançada O indicador mede o percentual de casos de aids com LT -CD4 menor que 200 cels/mm3
em relação ao total de casos novos registrados no SISCEL por ano de diagnóstico. Essa razão também mostra a capacidade de detecção de
casos com diagnóstico precoce.
. .Método de Cálculo .IM = (A/B) X 100A = Número de casos de aids com LT -CD4 menor que 200cels/mm3 no SISCEL em determinado ano, segundo município de
residênciaB = Número total de casos de aids registrados no SISCEL, em determinado ano, segundo município de residência
. .Fonte .Sistema de Controle de Exames laboratoriais (SISCEL)
. .Dados para avaliação .Data para processamento dos dados da base nacional para avaliação final: 1º de dezembro do ano posterior ao da avaliação.
. .Informações adicionais .Enquanto a contagem de LT-CD4+ permanece acima de 350 cels/mm³, os episódios infecciosos mais frequentes são geralmente bacterianos,
como as infecções respiratórias ou mesmo TB. Com a progressão da infecção, começam a ser observadas apresentações atípicas das infecções,
resposta tardia à antibioticoterapia e/ou reativação de infecções antigas O município que não possuir casos no ano base deverá manter o
número do ano anterior no ano subsequente.
. .Recomendações para alcance da meta .Fortalecer a estratégia de prevenção combinada ao HIV: Ampliar o acesso aos preservativos feminino e masculino associados a géis
lubrificantes, ao tratamento antirretroviral para todas as pessoas, à profilaxia pós-exposição (PEP), à profilaxia pré-exposição (PrEP), a
testagem regular para HIV, diagnóstico e tratamento das pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (IST), a prevenção da transmissão
vertical e a imunização para hepatite B e HPV. Ampliar estratégias de informação, comunicação e educação, a fim de possibilitar a percepção
ou auto avaliação do risco de exposição ao HIV, de forma a colaborar efetivamente para a redução desse risco, mediante incentivos a
mudanças de comportamento individual ou comunitário. Manter ações de enfrentamento ao estigma e discriminação que resultem nas
garantias de direitos e diminuição das desigualdades socioeconômicas. Instituir comitês de mortalidade, permitindo mapear os problemas e
propor soluções a partir de um protocolo de investigação pré-estabelecido.
. .Setor responsável pela coordenação do
PQA-VS
.Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente -
DAEVS/SVSA/MS.E-mail:[email protected]
. .2025-13 Indicador: Proporção de preenchimento dos campos "Ocupação" e "Atividade Econômica (CNAE)" nas notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição
a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho segundo município de notificação.
. .Meta .Alcançar 90% das notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho com o
campo "Ocupação" e "Atividade Econômica" preenchido de acordo com o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE), respectivamente. Para 2025: ³ 90% de preenchimento qualificado
. Relevância do
Indicador
Ø A utilização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO1) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)* contribui para a compreensão dos
determinantes e condicionantes do processo saúde-doença relacionado ao trabalho. Ø Auxilia na compreensão do risco ocupacional ao qual o trabalhador está exposto
e os danos potenciais de acordo com a ocupação, os ramos e setores de atividade. Ø Aponta a existência de uma possível relação entre o agravo e a ocupação, bem como
a relação do agravo com a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Ø Possibilita o conhecimento da distribuição da frequência de ocorrência de agravos relacionados ao
trabalho e as maiores incidências destes eventos, segundo atividade econômica e ocupação .Ø Contribui para a elaboração do perfil de
. morbimortalidade da população relacionado às ocupações e atividades econômicas exercidas pelo trabalhador. Ø Possibilita a melhoria da qualidade da informação sobre
as ocupações e as atividades econômicas para direcionar as ações de vigilância epidemiológica e dos ambientes e processos do trabalho, e subsidiar políticas de promoção,
prevenção e atenção integral à saúde do trabalhador.*A CNAE foi criada, com propósito de uniformizar a classificação de atividades econômicas. É a classificação
oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelos órgãos gestores de cadastros e registros da
Administração Pública do Brasil. A CNAE é organizada em cinco níveis hierárquicos: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. A CBO é um documento
. . .normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ao mesmo tempo uma
classificação enumerativa (por meio de codificação numérica) e uma classificação descritiva (com descrição dos conteúdos das ocupações). A CBO é organizada em uma
estrutura hierarquizada em Grande grupo, Subgrupo principal, Subgrupo, Grupos de base ou Família ocupacional e ocupação, esta última compreendendo 6 dígitos.
. Método de
Cálculo
1º passo - Calcular a proporção de preenchimento do campo "Ocupação": Numerador: Número de notificações dos agravos* com o campo "Ocupação" preenchido de
acordo com os códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) correspondente, na versão disponibilizada pelo Sinan, em determinado ano e município de
notificação do caso. Denominador: Número total de casos de agravos** notificados, em determinado ano e município de notificação.*Relação dos agravos considerados
para o indicador: Acidente de trabalho com exposição a material biológico (ATMBIO); Acidente de trabalho (AT);Intoxicação exógena relacionada ao trabalho (IERT).2º
passo - Calcular a proporção de preenchimento do campo "Atividade Econômica" Numerador: Número de notificações dos agravos* com o campo "Atividade
. . .Econômica" preenchido de acordo com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente, na versão disponibilizada pelo Sinan, em
determinado ano e município de notificação do caso. Denominador: Número total de casos de agravos** notificados, em determinado ano e município de notificação.*
Relação dos agravos considerados para o indicador: Acidente de trabalho com exposição a material biológico (ATMBIO); Acidente de trabalho (AT); Intoxicação exógena
relacionada ao trabalho (IERT).3º passo - Calcular o indicador composto Realizar o cálculo da média dos resultados das proporções do preenchimento do campo "ocupação"
e "atividade econômica" Fórmula do cálculo: Média dos resultados das proporções de preenchimento dos campos "ocupação" e "atividade econômica" obtidas para os
agravos:
. . .Numerador: Proporção de preenchimento do campo "Ocupação" + Proporção de preenchimento do campo "Atividade econômica" Denominador: 2A partir do resultado
obtido, deve-se transformar a média das proporções em percentual utilizando o fato multiplicador 100, conforme apresentado na fórmula abaixo: Proporção do campo
"ocupação" + Proporção do campo "atividade econômica"X 1002
. .Fonte .Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
. .Dados
paraavaliação
.Data para processamento dos dados das bases nacionais para avaliaçãofinal: 15 de abril do ano posterior ao da avaliação.
. Informações
adicionais
Ocupação (CBO): Este campo coleta dados sobre a função laboral exercida pelo trabalhador. Isso é crucial para entender a dinâmica de ocorrência de agravos e os danos
à saúde que determinadas ocupações podem causar. Atividade econômica (CNAE): Este campo se refere ao tipo de atividade econômica em que o trabalhador está
inserido enquanto exerce sua ocupação. Identificar o setor de atividade econômica ajuda a compreender os riscos a que o trabalhador está exposto em seu processo
e ambiente de trabalho .Portanto, o preenchimento de um campo não substitui o outro, pelo contrário, eles se complementam e são indispensáveis para a vigilância
em saúde do trabalhador, pois não basta saber a ocupação do trabalhador, é também necessário identificar em qual setor de atividade ele está inserido. Uma vez que
o
. trabalhador que tenha a ocupação "auxiliar administrativo (CBO 4110-05)", por exemplo, pode estar inserido em diferentes setores de atividade econômica, tais como
atividades administrativas em estabelecimento de fabricação de fibras artificiais e sintéticas (CNAE 2040-1), ou atividades de contabilidade, consultoria e auditoria
contábil e tributária (CNAE 6920-6). Desse modo, exposto a diversos fatores de riscos à saúde que se relacionam à sua ocupação e ao ramo de atividade econômica
em que está inserido. A ocupação e a atividade econômica do trabalhador devem ser preenchidas de maneira detalhada. Por exemplo, no momento do preenchimento
do campo "ocupação", não basta informar a ocupação apenas como "professor", é necessário esclarecer que se trata de um "professor de matemática do ensino
. fundamental" que corresponde ao código "CBO 231340". Do mesmo modo, a atividade econômica deverá ser preenchida de maneira detalhada, seguindo o exemplo
citado, não se deve descrever a atividade apenas como "educação", mas detalhá-la, nesse caso registrar como "ensino fundamental" que corresponde ao código CNAE
"85139".Todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo no mercado de trabalho, devem ter o campo "ocupação" (CBO) e "atividade econômica" (CNAE)
registrados adequadamente. No caso do campo da CNAE, quando o trabalhador não é empregado registrado, informa-se o setor da própria atividade exercida pelo
trabalhador. Deve-se evitar o registro de outros modos de ocupação que não são classificadas pelo CBO 2002, por exemplo, estudante (código 999991), dona de casa
(código 999992), aposentado/pensionista (código 999993), desemprego crônico ou cuja ocupação habitual não foi possível obter (código 999994) e presidiário
(999995).
. Dona de casa e estudante podem ser informações válidas, porém as outras condições se referem ao campo "Situação no Mercado de Trabalho", pois trata-se da
condição do trabalhador no mercado de trabalho e não de ocupações. Ou seja, no caso de trabalhador aposentado/pensionista que continua trabalhando, deve- se
registrar no campo "ocupação" a ocupação habitual segundo a CBO, e no campo "Situação no Mercado de Trabalho" da Ficha de Notificação deve-se registrar a
categoria "6-Aposentado". Quando se tratar de agravos em estudantes de ensino técnico e graduação, recomenda-se que no campo "ocupação", o código do CBO a
ser preenchido se refira à profissão em treinamento e no campo "atividade econômica", o código da CNAE a ser preenchido se refira a atividade exercida pelo
estudante. E no campo de "informações complementares e observações" registra-se que se trata de "estudante". Considera-se para o cálculo do indicador os casos de
intoxicação exógena que estiver marcado como "Sim" o campo 56 - "A exposição/contaminação foi decorrente do trabalho/ocupação?" da Ficha de Investigação de
Intoxicação
. Exógena. - Município que não possuir registro de notificação de agravos relacionados ao trabalho em seu território, no Sinan, não pontua para o PQA-VS. ATENÇÃO:
Caso a lista de atividades econômicas (CNAE) não esteja atualizada no Sinan, a avaliação será realizada exclusivamente com base no campo 'ocupação' (CBO). Essa
decisão garante que, mesmo sem informações qualificadas sobre o CNAE, ainda seja possível realizar uma análise consistente. Nessa situação, considerando apenas o
campo 'ocupação', a meta será de alcançar 95% de preenchimento qualificado. Definições de casos utilizadas: Acidente de trabalho com exposição a material biológico:
todo caso de acidente de trabalho ocorrido com quaisquer categorias profissionais, envolvendo exposição direta ou indireta do trabalhador a material biológico
(orgânico) potencialmente contaminado por patógenos (vírus, bactérias, fungos, príons e protozoários), por meio de material perfurocortante ou não. Acidente de
trabalho: todo caso de acidente de trabalho, ocorrido com crianças, adolescentes e/ou adultos, por causas não naturais compreendidas por acidentes e violências, que
ocorrem no
. ambiente de trabalho ou durante o exercício do trabalho quando o trabalhador estiver. realizando atividades relacionadas à sua função, ou a serviço do empregador
ou representando os interesses do mesmo (Típico) ou no percurso entre a residência e o trabalho (Trajeto) que provoca lesão corporal ou perturbação funcional,
podendo causar a perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho e morte. Intoxicação exógena: todo aquele indivíduo que, tendo sido
exposto a substâncias químicas (agrotóxicos, medicamentos, produtos de uso doméstico, cosméticos e higiene pessoal, produtos químicos de uso industrial, drogas,
plantas e alimentos e bebidas), apresente sinais e sintomas clínicos de intoxicação e/ou alterações laboratoriais provavelmente ou possivelmente compatíveis. No
processo de
. Vigilância em Saúde do Trabalhador, a instituição de medidas de controle para a saúde e segurança dos trabalhadores deve ocorrer assim que haja suspeição da relação
do evento com o trabalho e que as situações de risco aos trabalhadores forem identificadas, visando a intervenção nos ambientes e processos de trabalho de modo
a evitar a ocorrência de novos casos. A versão atualmente disponibilizada pelo Sinan corresponde à tabela oficial de Classificação Nacional de Atividades Econômicas
1.0
. . .(CNAE 1.0), adaptada pelo DATASUS, que conta com 17 seções, 59 divisões, 223 grupos, 581 classes e 1.183 subclasses, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em
26/12/1994.A versão atual disponibilizada pelo Sinan corresponde a tabela oficial de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) 2002, com base legal nas Portarias nº
3.654, de 24.11.1977, nº 1.334, de 21.12.1994 e nº 397 CBO 2002. A Portaria GM/MS nº 458, de 20 de março de 2020, dispõe sobre a inclusão e o preenchimento
obrigatório do campo "ocupação" e "atividade econômica", a partir da Classificação Brasileira de Ocupações e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE),
respectivamente, nos sistemas de informação do SUS.
. .Recomendações
para alcance da
meta
.Nas capacitações para os técnicos de todas as vigilâncias, enfatizar a importância de realizar uma investigação detalhada dos casos, de forma a coletar características
ocupacionais, e incentivar o preenchimento do campo de modo a reduzir a falta de informações (em branco) e qualificar o preenchimento do campo Atividade
Econômica (CNAE) e do campo Ocupação (CBO) por meio da utilização das classificações oficiais.
. .Setor
responsável pela
coordenação do
PQA-VS
.Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente - DAEVS/SVSA/MS.E-
mail:[email protected]
. .2025-14 Indicador: Proporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida.
. .Meta .95% de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida.
. Relevância do Indicador A violência é considerada uma questão de saúde pública mundial, o que torna necessária a ampliação de estratégias que interfiram nesse quadro.
No Brasil, esse agravo representa a terceira causa de morte entre crianças de 0 a 9 anos de idade, passando a ocupar a primeira posição na
população de 10 a 49 anos, decrescendo para a sexta posição entre os idosos (60 ou mais anos de idade). As pessoas em situação de violência,
comumente, adquirem sequelas, permanentes ou não, que podem levar à incapacidade para o trabalho ou para outras atividades rotineiras, ao
absenteísmo, a custos com o pagamento de pensões e de tratamentos de saúde, configurando um importante problema de saúde pública.
Nesse
. contexto, o Ministério da Saúde implementou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA/Sinan), como forma de sistematizar as
informações sobre os casos de violências e permitir o cuidado intersetorial às vítimas. Dados gerados por esse sistema são demandados por
vários setores do Ministério da Saúde e também por outros ministérios, bem como organizações não governamentais e imprensa. Desse modo,
a qualidade dos dados é primordial para garantir uma análise de situação fidedigna, bem como auxiliar na criação de políticas equitativas e
estratégias prioritárias para o enfrentamento desse problema de saúde.As características étnico-raciais de uma população constituem-se de
variáveis de importância social e epidemiológica no estudo das análises de situação de saúde e, em especial, das desigualdades em saúde.
. Conhecê-las assume importância estratégica para a promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), na qualidade dos serviços de saúde,
na elaboração de políticas públicas e na identificação das doenças e agravos predominantes nos diferentes grupos que compõem a sociedade
brasileira. Além disso, a informação "cor ou raça/etnia" possibilita ao SUS cumprir um de seus princípios fundamentais, a Equidade, ou seja, o
compromisso de oferecer a todos os cidadãos e cidadãs um tratamento igualitário e, ao mesmo tempo, atender às necessidades que cada
situação apresenta.- É um dado que pode orientar as intervenções nas populações específicas e o aprimoramento do campo raça/cor nos
sistemas deinformação de saúde, que é de responsabilidade dos trabalhadores e gestores dos serviços de saúde públicos e privados.- É
. fundamental o conhecimento sobre o manejo e a vigilância das violências, bem como a apropriação dos dados epidemiológicos pelos profissionais
de saúde. Quer esses dados permaneçam na esfera da saúde ou sejam compartilhados com parceiros da rede de atenção integral às pessoas em
situação de violência, eles devem ser utilizados como instrumento capaz de indicar as ações necessárias para garantir a adequação da vigilância,
da prevenção e da atenção dispensadas à saúde da população, respeitando-se as especificidades e fortalecendo a promoção da Cultura da
Paz.Sendo assim, é de suma importância melhorar a qualidade do preenchimento dos campos da ficha de notificação individual, a fim de
. . .garantir a completitude dos dados, e em especial do campo raça/cor, que permite melhor caracterização da pessoa que sofreu violência.
. .Método de Cálculo .Numerador: Total de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida (categorias
Branca, Preta, Amarela, Parda ou Indígena), por município de notificação.Denominador: Total de casos notificados por município de
notificação.Fator de multiplicação: 100.
. .Fonte .Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
. .Dados paraavaliação .Data para processamento dos dados da base nacional para avaliaçãofinal: 15 de abril do ano posterior ao da avaliação.
. .Informações adicionais .- A alimentação no VIVA/Sinan dos registros de notificações de violência interpessoal e autoprovocada deve ser feita de forma regular e constante
durante todo o ano.- O objetivo desse indicador é melhorar a informação das notificações de violências em sua totalidade, através do incentivo
ao melhor preenchimento do campo raça/cor e das demais variáveis.- Será considerada não válida a informação de raça/cor quando o campo
estiver em branco ou com a opção "Ignorado".- Município que não possuir registro de notificação de violência interpessoal e autoprovocada em
seu território, no VIVA/Sinan, não pontua para o PQA-VS.
. .Recomendações para o alcance da
meta
.- Realização de capacitações periódicas com profissionais dos serviços de saúde sobre o preenchimento da notificação de violência
interpessoal/autoprovocada, e possibilidades de preenchimento do campo raça/cor (autodeclaração, obtenção do dado de autodeclaração em
outros registros etc.)- Sensibilização das equipes de atenção primária para o tema das violências e capacitação para a identificação de casos de
violência, visando ampliar a cobertura da notificação de violência interpessoal/autoprovocada na atenção primária em saúde e o preenchimento
correto da ficha.
. .Setor responsável pela coordenação do
PQA-VS
.Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente -
DAEVS/SVSA/MS.E-mail:[email protected]