PORTARIA GM/MS Nº 6.878, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir do ano de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir do ano de 2025, na forma dos Anexos desta Portaria. § 1º As metas, com seus respectivos indicadores, constam no Anexo I desta Portaria. § 2º O caderno de indicadores do PQA-VS, referente às metas de que trata o § 1º deste artigo, consta no Anexo II a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 6.878, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 347. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/04/2025