DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de
Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2025
(ano-base 2024).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo art. 33, inciso II e art. 134, III, do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024, tendo em
vista o que consta nos autos do processo nº 48051.002596/2025-70, o previsto no § 1º do
Art. 2º da Portaria DNPM nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016
e a deliberação aprovada por unanimidade dos diretores presentes na 331ª Reunião
Administrativa, realizada em 24 de abril de 2025, delibera:
Art. 1º Aprovar a prorrogação da data final de entrega da Declaração de Investimento
em Pesquisa Mineral do ano 2025 (ano-base 2024) para até o dia 07 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 123/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.385/2023 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR - JUSCIMEIRA/MT - Guia n°
148/2025 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.797/2014 - NOGUEIRA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - CUIABÁ/MT,
VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 150/2025 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s):
50.000 e 8.500 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 124/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
866.309/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- DOU de
17/04/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 125/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.292/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°15004/2025-DIFIS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.413/2010-ROSILVA ALVES DA SILVA ME- Registro de Licença N° 87/2010 -
Vencimento em 08/02/2033
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.302/2025-F FERREIRA LIMA LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 213/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.574/2019-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°14991/2025/DIFIP-MG/ANM
832.155/2007-EWAGNER DIAS DE ANDRADE SANTOS-OF. N°14690/2025/DIFIP-
MG/ANM
830.628/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15315/2025/DIFIP-MG/ANM
830.629/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15317/2025/DIFIP-MG/ANM
830.630/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15313/2025/DIFIP-MG/ANM
831.688/2009-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°15256/2025/UAPM-
MG/ANM
830.056/2011-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°15282/2025/UAPM-
MG/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.374/2018-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-AI N°641/2025/DIFIP-MG/ANM
-(PROCESSO ADM.:48054.930639/2025-89)
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
831.085/2021-BGOLD MINERACAO LTDA- AI N°479/2025/UAGV-MG/ANM -(
Processo: 48054.930491/2025-82)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.085/2021-BGOLD MINERACAO LTDA
832.782/2022-MINERACAO AGUA LIMPA LTDA.
830.222/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.
832.140/2022-ANTONIO PIO DE MENEZES
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.118/2024-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°4149/2024
830.117/2024-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°4148/2024
830.116/2024-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°4147/2024
830.115/2024-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°4146/2024
830.088/2024-DRAGAGEM SANTA LUZIA LTDA -Alvará N°5063/2024
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.782/2022-MINERACAO AGUA LIMPA LTDA.- AI N°691/2025/DIFIP-MG/ANM
- ( Processo Referência nº:48054.930678/2025-86)
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.631/2020-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
930.102/1997-MAGNESITA MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.400/1990-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°15287/2025/UAPM-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
832.103/2011-ALEX SANDER RESENDE MOREIRA
833.590/2011-ERCAL SOLUCOES LTDA
833.070/2003-SUSTENTA MINERACAO LTDA
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(2152)
831.337/2017-MUNICIPIO DE SANTA JULIANA-OF. N°15369/2025/UAPM-
MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 214/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
831.066/2017-CORREGO RICO MINERACAO LIMITADA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°56/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 215/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3226/2025-830.358/2025-TRANSLEMOS E LEMES LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 84/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.522/2022-INDUSTRIA DE TIJOLOS ORSO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
815.331/1995-CUBATAO DRAGAGENS LTDA
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
815.331/1995-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-Areia-Portaria de Lavra N°44/2007,
DOU de 15/03/2007
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
815.035/2023-TEIXEIRA & DIAS LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.631/2011-BALTTECNICA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA-OF.
N°14710/2025/DIOUT-SC/ANM
815.443/2003-RENATO TOMELIN LTDA-OF. N°3763/2025/DIOUT-SC/ANM
815.632/2011-BALTTECNICA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA-OF.
N°14818/2025/DIOUT-SC/ANM
815.654/2009-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°14937/2025/DIOUT-SC/ANM
815.076/2019-FORTECOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF.
N°14939/2025/DIOUT-SC/ANM
815.885/2015-MINERAÇÃO LK LTDA-OF. N°14615/2025/DIFIS-SC/ANM
815.779/1987-PORTO ACUL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°14328/2025/DIOUT-SC/ANM
815.762/2008-HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E
AGREGADOS LTDA.-OF. N°14260/2025/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.694/2009-CERAMICA VITOR SANTOS LTDA- Registro de Licença N°
1443/2010 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/09/2028
815.762/2008-HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E
AGREGADOS LTDA.- Registro de Licença N° 1541, de 12/12/2012 - Vencimento em
12/07/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.762/2008-HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E
AGREGADOS LTDA.- Cessionário:Heinig Comércio de Agregados e Transportes Ltda- CNPJ
82.122.177/0001-25- Registro de Licença N° 1541- Vencimento da Licença: 2012
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.429/1997-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.340/2018-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°14745/2025/DIOUT-SC/ANM
815.439/2017-MUNICIPIO DE ATALANTA-OF. N°14942/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.655/2012-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF.
N°14694/2025/DIOUT-SC/ANM
815.020/2023-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°14884/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.065/2023
Titular: SANTA AUGUSTA MINERACAO TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 14963/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.365/2024-MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS-OF. N°14836/2025/DIOUT-
SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 64/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3225/2025-820.155/2025-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA-
3193/2025-820.725/2011-HUGO AUGUSTINHO-
3194/2025-821.210/2013-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-
3195/2025-820.776/2015-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-
3197/2025-820.527/2016-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE
MAT.P/CONST.LTDA-
3217/2025-820.037/2025-NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-
3216/2025-820.035/2025-MINERACAO SAO VITOR LTDA-
3214/2025-820.031/2025-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA-
3215/2025-820.032/2025-ANÍSIO GENESIO DE SALES-
3212/2025-820.027/2025-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA-
3213/2025-820.028/2025-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA-
3211/2025-820.025/2025-PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA-
3210/2025-820.019/2025-LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI-
3208/2025-820.017/2025-PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.-
3209/2025-820.018/2025-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-
3205/2025-820.012/2025-LPC - LAVRA, PROJETO, CONSULTORIA, ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA-
3206/2025-820.013/2025-LPC - LAVRA, PROJETO, CONSULTORIA, ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA-
3207/2025-820.014/2025-LPC - LAVRA, PROJETO, CONSULTORIA, ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA-
3204/2025-820.010/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
3201/2025-820.716/2024-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA-
3200/2025-820.657/2024-VALPA MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA EPP-
3199/2025-820.576/2024-ANTONIO JONAS LAGO RODANTE-
3198/2025-820.531/2021-JOSE MARIANO BONFIM PEREZ-
3218/2025-820.104/2025-CONFINOBRE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA-
3219/2025-820.105/2025-CONFINOBRE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA-
3220/2025-820.107/2025-CONFINOBRE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA-
3203/2025-820.843/2024-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA-
3202/2025-820.780/2024-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA-
3196/2025-820.178/2016-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA DEZOTTI EIRELI-
3221/2025-820.119/2025-L.A.R.A MARZOCHI EXTRACAO DE AGUA-
3224/2025-820.123/2025-CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A.-
3222/2025-820.121/2025-MARINGA FERRO-LIGA S.A-
3223/2025-820.122/2025-MARINGA FERRO-LIGA S.A-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3192/2025-820.071/2025-IDEAL MINERACAO S/A-
3191/2025-820.033/2025-MARTINS LARA & LARA LTDA-
3190/2025-820.026/2025-MARTINS LARA & LARA LTDA-
3189/2025-820.582/2024-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
3188/2025-820.192/2016-MÔNICA REGINA FERNANDES LUZ PATTO-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 36/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
896.921/2008-RIO DOCE CONSULTORIA LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.106/2019-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA
896.123/2019-EMPRESA DE MINERACAO BARRINHA LTDA
896.066/2018-E. C. SMIDER COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
896.251/2020-DELMAR TALHA BLOCOS EIRELI
896.018/2019-MINERACAO PALMEIRAS LTDA
896.243/2021-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
896.078/2019-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
896.147/2000-GERALDO MAJELLA MARIM CAZELLI
896.650/2005-ADENIR MARQUES SELVINO
896.201/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA
896.089/2021-MINERACAO FARDIN & DE PRA LTDA
896.034/2020-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA
896.020/2019-MINERACAO PALMEIRAS LTDA
896.066/2021-CVX MINERADORA LTDA
896.249/2020-GLOBAL STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.157/2000-DELTA MINERACAO LTDA-OF. N°12749/2025/SEFIS-ES/ANM
896.193/2020-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°12640/2025/SEFIS-
ES/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
896.190/2014-PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
GRANITO-BAIXO GUANDU/ES
896.003/2019-POLICAST MARMORES E GRANITOS LTDA-GRANITO-MUNIZ
FREIRE/ES
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
896.136/2007-TE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Área de 50,00 HA para 35,30 HA-
AREIA-GUAÇUÍ/ES
896.069/2016-JOHANAM ROCHA CAMPOS- Área de 50,72 HA para 35,59 HA-
AREIA-PINHEIROS/ES
890.329/1989-GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA- Área de 75,37
HA para 13,50 HA-GRANITO-COLATINA/ES
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
896.102/2017-IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra ANM(2199)
890.306/1983-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de lavra -
462/1995- Cessionário:KAMIGRAN MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.370.285/0001-03.
896.014/2003-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA- Portaria de Lavra - 55/2021-
Cessionário:GUIVI IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 13.416.392/0001-16.
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
815.696/1968-CALCIMAR CALCAREOS E MARMORES LTDA
890.992/1989-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
815.696/1968-CALCIMAR CALCAREOS E MARMORES LTDA-MÁRMORE-Portaria de
Lavra N°MME- 721/1981 de 03/06/1981, DOU de 08/06/1981 - publicação do título
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.219/1979-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.-OF. N°12280/2025/SEFIS-
ES/ANM
896.416/2000-GRANCOSER GRANITOS LTDA-OF. N°11230/2025/SEFIS-ES/ANM
896.797/2007-MAC STONE LTDA-OF. N°11908/2025/SEFIS-ES/ANM
896.602/2001-PRANSAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA-OF. N°12730/2025/SEFIS-
ES/ANM
896.468/2005-LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA-OF. N°12718/2025/SEFIS-ES/ANM
896.715/2003-BRASIL GRANITI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF.
N°12778/2025/SEFIS-ES/ANM
890.567/1987-AGUA DO POTE LTDA ME-OF. N°13446/2025/SEFIS-ES/ANM
896.621/2011-AGRO ACQUA SANTA MONICA LTDA ME-OF. N°13086/2025/SEFIS-
ES/ANM
896.720/2006-VEGRANI GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°12816/2025/SEFIS-ES/ANM
890.992/1989-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF.
N°14396/2025/SEFIS-ES/ANM
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de
lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
890.072/1985-AGROPECUÁRIA NACIONAL LTDA-OF. N°10992/2025/SEFIS/-
ES/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
896.713/2011-MINERACAO AGUA BOA LTDA- Prazo:2(dois) anos
896.621/2011-AGRO ACQUA SANTA MONICA LTDA ME- Prazo:1 (UM) ANO
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
890.992/1989-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-GRANITO
008.348/1966-MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A-MÁRMORE
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
896.200/2003-MEANI MINERACAO LTDA.-OF. N°13048/2025/SEFIS-ES/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.097/2021-DANIEL SOUSA PEREIRA FILHO-OF. N°14040/2025/SEFIS-ES/ANM
896.345/2021-POCO BENTO COMERCIAL HIDRAULICO LTDA-OF.
N°14026/2025/SEFIS-ES/ANM
896.302/2021-SITIO 4 CEDROS COMERCIALIZACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°13847/2025/SEFIS-ES/ANM
896.001/2023-DEVANI ZICO BROMORSCHENKEL-OF. N°13652/2025/SEOUT-
ES/ANM
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
896.310/2004-PEDREIRA LAJINHA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.108/1988-MARMORARIA GIACOMIN LTDA-OF. N°12690/2025/SEFIS-ES/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
896.113/2010-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°13949/2025/SEOUT-ES/ANM
896.127/2016-M.B. DE SOUZA-OF. N°13285/2025/SEOUT-ES/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
890.057/1990-STONE MINERACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de
Pesquisa n° 3.704/1993 - Cessionário: MINERAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA- CNPJ
05.472.189/0001-39
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
896.094/2022-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA-OF.
N°12854/2025/SEOUT-ES/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
896.306/2024-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA-OF.
N°51283/2024/SEOUT-ES/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
896.042/2023-CACHOEIRA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 124/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s)
Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 261/2025 - Processo nº: 851.715/2021 - Titular: MAURICIO
BASTAZINIEIRELI-Vencimento:23/03/2026-Substância(s):AREIA,CASCALHO,SAIBRO,ARGILA
- Município(s): ALTAMIRA/PA
Registro de Licença n°: 279/2025 - Processo nº: 851.279/2023 - Titular: F J
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - Vencimento: 07/12/2028 - Substância(s):