A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 611.780 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524713/2024. Interessado: SILVIO HERNANDEZ PALACIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso IV, e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 611.724 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0524676/2024. Interessado: DJHEMS MASSIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 611.607 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0524596/2024. Interessado: ADRIANO TORREGROSSA FARIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não observou o Art. 51 da Portaria nº 623/2020. Código: 611.503 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524530/2024 Interessado: DUMAS CESAR NJUTAPVOUI PETOUONJOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de notificado, não apresentou a documentação exigida no prazo de trinta dias, contados da notificação, e também não pediu a prorrogação de prazo para complementação da documentação, conforme previsão legal, e além disso não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 611.432 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524463/2024. Interessado: HUMBERTO MANUEL GOMEZ DIAZ MIRON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão válida de antecedentes criminais do país de origem, as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 611.217 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0524295/2024 Interessado: AMADOU BAMBA SECK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apresentou comprovante de residência e comprovação de que sabe comunicar em língua portuguesa pendente de confirmação e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017. Código: 611.096 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524198/2024. Interessado: LUIS MANUEL DE OLIVEIRA CURIOSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020? indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi devidamente notificado e não compareceu para a coleta biométrica e validação de dados e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 611.079 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524183/2024. Interessado: MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA NETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no caput do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 611.056 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524163/2024. Interessado: ANEL ST LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2027. Código: 611.021 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524131/2024. Interessado: CYRINE RAHIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.633, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 24/04/2025