PORTARIA SE/MJSP Nº 1.633, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 5 de 6)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado
e não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530452/2024.
Interessado: FANEL FIDELME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530319/2024.
Interessado: LIN LEE TSEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art(s). 221 e 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 8 Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 618.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530300/2024.
Interessado: OZONDA KINKANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 8 e
9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código; 618.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530259/2024.
Interessado: AMADOU TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
Item 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.518
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530256/2024
Interessado: ALBI ESTEBAN GONZALEZ SIFONTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul
e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530203/2024.
Interessado: NDIOGOU THIOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 618.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530178/2024.
Interessado: NOVALIEN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, III V e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530071/2024.
Interessado: YULIYA MAKEICHYK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul
e, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530064/2024
Interessado: JUDE EHICHIOYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 618.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0530012/2024.
Interessado: SANDRA MILENA BURITICA RONDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 618.196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529985/2024
Interessado: ADEDOKOU KODJO ADENKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0529817/2024
Interessado: BARRAK SALAH AJI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, I,II, II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 617.988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529815/2024.
Interessado: JOSE GREGORIO LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529810/2024.
Interessado: SEMA FAOUZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso Iv da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 55 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.924
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529754/2024.
Interessado: ARIANA NATALIA DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 parágrafo único, Art 246 § 1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 617.913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529751/2024.
Interessado: DMITRII VINOGRADOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui os 4 (quatro) anos exigidos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529592/2024.
Interessado: OLADIPUPO OBASANYA AMUSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529586/2024.
Interessado: RAMON OYOFESO BALOGUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado de 4 (quatro) anos e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529455/2024.
Interessado: ISABEL GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.501
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529436/2024.
Interessado: ALIOUNE SAMBA FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certificado original de conclusão de curso, comprovante de reabilitação,
nos termos da legislação vigente, se for o caso e, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529376/2024.
Interessado: VERONICA TATIANA YARICHIMI MULLISACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
foi devidamente notificada e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 617.421
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529368/2024.
Interessado: MANAICA MAJEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior
ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 617.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529334/2024.
Interessado: CILEUS ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 616.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528990/2024.
Interessado: JAZMIN ANDREA CIFUENTES SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 5
e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528375/2024.
Interessado: CAMILA ARACELI OJEDA VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do art. 56; do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 615.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527979/2024.
Interessado: JERRY TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 615.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527489/2024.
Interessado: LENIR RAMIRO GOMES RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 615.130
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527468/2024.
Interessado: MOHAMAD MUSTAPHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6, Art 5º e item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527301/2024.
Interessado: DIRK ERHARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527270/2024.
Interessado: FENEL EXAMEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526917/2024.
Interessado: MOHAMAD MASSOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV
e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5,6,8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526908/2024.
Interessado: MANUS SAINTILMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 614.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526903/2024.
Interessado: JOSELYN CHIQUINQUIRA CHIRGUITA APARICIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Art. 56,
Item 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 613.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526189/2024.
Interessado: ROCLAUDELO N DAFA DE PAULO SILVA NANQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525860/2024.
Interessado: ULRICH MATTHIAS SCHIELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 612.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525642/2024.
Interessado: REZA RASOOLZADEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 e dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 612.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524985/2024.
Interessado: FLORENT WILLIAM NJOUODOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 612.111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524980/2024.
Interessado: LALIA BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, inciso III, e 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 611.914
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524833/2024
Interessado: BASHEAR AYMAN ELSHAIKH BELINATO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 611.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524762/2024.
Interessado: MARIELVIS DIAZ HERNANDEZ.